Pauta da sessão - 72ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Pauta da sessão
Data: 28/07/2026
Assunto: .
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2026
INICIATIVA: MICHEL KARY
Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao senhor Marlon Oliveira Carneiro..
Projeto de Lei nº 294/2026
INICIATIVA: MARCELINHO
Denomina Rua Octávio Francisco da Silva via pública da sede do Município..
Tribuna Popular
Tribuna Popular nº 29/2026
INICIATIVA: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
Nome: Allan Ulisses Tenório
Tema: Manutenção pública
Breves comentários: Cobrar o executivo de suas obrigações na cidade, pois o mesmo vem deixando a cidade inteira em um verdadeiro abandono, nessas condições fica difícil trabalhar como ambulante em praças, ruas ou bosque..
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 1654/2026
INICIATIVA: DR. LELO
Inclusão dos Projetos de Lei nº 289, 290, 291 e 292/2026 na Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária..
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Requerimento nº 1655/2026
INICIATIVA: DR. LELO
Inclusão do Projeto de Lei nº 295/2026 na Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária..
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Requerimento nº 1656/2026
INICIATIVA: JOÃO CLEMENTE
Inclusão do Requerimento nº 1650/2026 na Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária.
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Requerimento nº 1657/2026
INICIATIVA: BALDA
Inclusão do Substitutivo nº 2 do Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2026 na Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária..
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Requerimento nº 1658/2026
INICIATIVA: CORONEL PRADO, MARCELINHO, GEANI TREVISÓLI
Inclusão do Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 72/2026 na Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria de 2/3 - Votação nominal)
Substitutivo nº 2 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2025
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARIA PAULA, PAULO LANDIM
Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a prever que a concessão de serviços públicos de água e esgoto de titularidade do Município depende de prévia realização de plebiscito.
Já teve requerimento de adiamento aprovado pelo prazo de 30 dias.
ITEM 2 (Segundo turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 13/2026
INICIATIVA: Comissão Especial de Estudos - Meio-Ambiente, Mudanças Climáticas e Direito à Cidade
Institui no Município de Araraquara o “Programa Municipal de Manejo de Leucena”.
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ITEM 3 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2026
INICIATIVA: CORONEL PRADO, ALUISIO BOI, MARCELINHO, MICHEL KARY, RAFAEL DE ANGELI
Altera a Lei Complementar nº 971, de 10 de junho de 2022, de modo a permitir o sepultamento de cães, gatos e demais animais domésticos de pequeno porte.
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 111/2026
INICIATIVA: MICHEL KARY
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Festa da Padroeira de Nossa Senhora das Graças, realizada anualmente no mês de novembro.
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ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 240/2026
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Denomina Rua Profa. June Maria Barreto Baldassari via pública da sede do Município de Araraquara.
Tem redação final..
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 242/2026
INICIATIVA: CORONEL PRADO, DR. LELO
Denomina Avenida “Sargento PM Roberto Soldan”, via pública da sede do Município de Araraquara.
Tem redação final..
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 250/2026
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Denomina Rua “Doutor Valter Guidolin”, via pública da sede do Município de Araraquara.
Tem redação final..
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 277/2026
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Altera a Lei nº 11.969, de 1º de julho de 2026, para corrigir erro material constante de sua ementa.
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ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 281/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 10.799, de 17 de maio de 2023, que institui o Sistema de Inovação do Município de Araraquara e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 222/2026. Tem emenda..
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2026
INICIATIVA: JOÃO CLEMENTE
Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao Professor Doutor Sérgio Azevedo Fonseca.
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ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2026
INICIATIVA: MARCELINHO, CORONEL PRADO, GEANI TREVISÓLI, RAFAEL DE ANGELI, ALUISIO BOI, BALDA, CRISTIANO DA SILVA, ENFERMEIRO DELMIRAN, JOÃO CLEMENTE, DR. LELO, MARCÃO DA SAÚDE, MICHEL KARY
Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Wilian Thomaz Maréga, em reconhecimento à sua grande contribuição à nossa cidade.
Tem redação final..
ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2026
INICIATIVA: ALCINDO SABINO
Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao Senhor Rafael Barcot Tintor.
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ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Substitutivo nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2026
INICIATIVA: BALDA, ALUISIO BOI, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, GEANI TREVISÓLI, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI
Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito à Excelentíssima Senhora Emanuelle Laurenti, reconhecimento à sua relevante contribuição para a saúde de nossa cidade.
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ITEM 14 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 72/2026
INICIATIVA: CORONEL PRADO, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO
Assegura prioridade às mulheres pertencentes a famílias de baixa renda que sejam responsáveis pela unidade familiar, às vítimas de violência doméstica, às que possuam filhos com deficiência ou às que tenham 60 (sessenta) anos ou mais, nos programas de habitação de interesse social promovidos pelo Município de Araraquara.
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ITEM 15 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 289/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 204/2026. Tem redação final..
ITEM 16 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 290/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), na Secretaria Municipal de Cultura, e dá outras providências.
OFICIOSEGOV N 205.
ITEM 17 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 291/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
OFICIOSEGOV N 206.
ITEM 18 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 292/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 285.108,85 (duzentos e oitenta e cinco mil, cento e oito reais e oitenta e cinco centavos), na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
OFICIOSEGOV N 207.
ITEM 19 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 295/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 5.119.628,20 (cinco milhões, cento e dezenove mil, seiscentos e vinte e oito reais e vinte centavos), para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 208/2026.
ITEM 20 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Requerimento nº 1650/2026
INICIATIVA: JOÃO CLEMENTE
Inserção no arquivo histórico, o texto de autoria de Nazaré Salvador, na inauguração da exposição “VOZES: Memória, Resistência e Legado”, realizada no dia 18 de julho de 2026, no Museu Histórico e Pedagógico Voluntários da Pátria
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ITEM 21 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Nova Redação nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 281/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 281/2026 - Altera a Lei nº 10.799, de 17 de maio de 2023, que institui o Sistema de Inovação do Município de Araraquara e dá outras providências.
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ITEM 22 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 240/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 240/2026 - Denomina Rua Profa. June Maria Barreto Baldassari via pública da sede do Município.
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ITEM 23 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 242/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 242/2026 - Denomina “Rua Sargento PM Roberto Soldan” via pública da sede do Município.
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ITEM 24 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 250/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 250/2026 - Denomina Rua “Doutor Valter Guidolin”, via pública da sede do Município de Araraquara, e dá outras providências.
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ITEM 25 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 289/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 289/2026 - Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.
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ITEM 26 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2026 - Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Wilian Thomaz Maréga, em reconhecimento à sua grande contribuição à nossa cidade.
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Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 1639/2026
INICIATIVA: JOÃO CLEMENTE
Moção de Apoio ao Projeto de Lei que estabelece diretrizes gerais para o reconhecimento das corridas de rua e dos eventos esportivos não formais como instrumentos de promoção da saúde e do esporte, vedando a instituição de taxas de natureza arrecadatória incompatíveis com essa finalidade, em defesa da prática esportiva e em contraposição aos efeitos do Decreto Municipal nº 14.140/2026..
Requerimento nº 1640/2026
INICIATIVA: MICHEL KARY, CORONEL PRADO, ENFERMEIRO DELMIRAN, MARCÃO DA SAÚDE, FILIPA BRUNELLI
Requer a prorrogação da “CEI Despesas Não Empenhadas“ instituída no Ato nº 40/2025 até 30 (trinta) dias após sua expiração..