Projeto de Lei nº 295/2026
Tipo: Executivo
Data: 28/07/2026
Processo: 372/2026
Protocolo: 08151/2026
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 5.119.628,20 (cinco milhões, cento e dezenove mil, seiscentos e vinte e oito reais e vinte centavos), para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 208/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/07/2026 | 222,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 31/07/2026
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 29/07/2026 - Prazo: 19/08/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 271/2026 ao Projeto de Lei nº 295/2026
Resposta: 29/07/2026
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 12.019, de 2026
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 12019
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 28/07/2026
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 28/07/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/07/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 72ª Sessão Ordinária
Resposta: 28/07/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 28/07/2026
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 72ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 1655/2026
Resposta: 28/07/2026
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Envio: 28/07/2026 - Prazo: 03/08/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 28/07/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 17/2026 ao Projeto de Lei nº 295/2026
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 28/07/2026 - Prazo: 03/08/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 28/07/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 263/2026 ao Projeto de Lei nº 295/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 28/07/2026 - Prazo: 03/08/2026
Objetivo: Para manifestação
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 368/2026 ao Projeto de Lei nº 295/2026
Resposta: 28/07/2026
Resultado: Parecer favorável
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/07/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 368/2026 ao Projeto de Lei nº 295/2026 | 28/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 295/2026 - Dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 5.119.628,20 (cinco milhões, cento e dezenove mil, seiscentos e vinte e oito reais e vinte centavos), para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 263/2026 ao Projeto de Lei nº 295/2026 | 28/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 295/2026 - Dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 5.119.628,20 (cinco milhões, cento e dezenove mil, seiscentos e vinte e oito reais e vinte centavos), para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 17/2026 ao Projeto de Lei nº 295/2026 | 28/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 295/2026 - Dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 5.119.628,20 (cinco milhões, cento e dezenove mil, seiscentos e vinte e oito reais e vinte centavos), para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
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| Autógrafo nº 271/2026 ao Projeto de Lei nº 295/2026 | 29/07/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 295/2026 - Dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 5.119.628,20 (cinco milhões, cento e dezenove mil, seiscentos e vinte e oito reais e vinte centavos), para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 12019 | 29/07/2026 |
Dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 5.119.628,20 (cinco milhões, cento e dezenove mil, seiscentos e vinte e oito reais e vinte centavos), para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 72ª Sessão Ordinária de 2026 | 28/07/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado