Lei Ordinária nº 12019
Data: 29/07/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: EDUCAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 5.119.628,20 (cinco milhões, cento e dezenove mil, seiscentos e vinte e oito reais e vinte centavos), para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 208/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 12.019-2026 | 31/07/2026 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11580 | 16/07/2025 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11710 | 19/11/2025 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11725 | 27/11/2025 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 14239 | 29/07/2026 | Crédito adicional suplementar |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 295/2026 | 28/07/2026 |
Dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 5.119.628,20 (cinco milhões, cento e dezenove mil, seiscentos e vinte e oito reais e vinte centavos), para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 30/07/2026 | 503 |