Decreto Municipal nº 14239
Data: 29/07/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: EDUCAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Fica aberto crédito adicional suplementar, no valor de R$ 5.119.628,20 (cinco milhões, cento e dezenove mil, seiscentos e vinte e oito reais e vinte centavos), para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 14239.29jul26 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 5.119.628,20 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – TRANSPORTE ESCOLAR | 31/07/2026 | 143,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11580 | 16/07/2025 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11710 | 19/11/2025 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11725 | 27/11/2025 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 12019 | 29/07/2026 | Crédito adicional suplementar |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 30/07/2026 | 503 |