Projeto de Lei nº 289/2026
Tipo: Executivo
Data: 23/07/2026
Processo: 365/2026
Protocolo: 07981/2026
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 204/2026. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/07/2026 | 99,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 31/07/2026
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 29/07/2026 - Prazo: 19/08/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 268/2026 ao Projeto de Lei nº 289/2026
Resposta: 29/07/2026
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 12.016, de 2026
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 12016
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/07/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 72ª Sessão Ordinária
Resposta: 28/07/2026
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 28/07/2026
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 28/07/2026
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 289/2026
Remetente: FABI VIRGÍLIO
Destinatário: Plenário
Envio: 28/07/2026
Objetivo: Requerimento de vista
Complemento: 10 (dez) dias.
Resposta: 28/07/2026
Resultado: Prejudicado
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Plenário
Envio: 28/07/2026
Objetivo: Solicitação de votação nominal
Resposta: 28/07/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/07/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 72ª Sessão Ordinária
Resposta: 28/07/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 28/07/2026
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 72ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 1654/2026
Resposta: 28/07/2026
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS
Envio: 28/07/2026 - Prazo: 03/08/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 28/07/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 88/2026 ao Projeto de Lei nº 289/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 27/07/2026 - Prazo: 03/08/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 27/07/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 357/2026 ao Projeto de Lei nº 289/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/07/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 357/2026 ao Projeto de Lei nº 289/2026 | 27/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 289/2026 - Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer das Comissões nº 88/2026 ao Projeto de Lei nº 289/2026 | 28/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 289/2026 - Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS |
|
| Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 289/2026 | 28/07/2026 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 289/2026 - Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Autógrafo nº 268/2026 ao Projeto de Lei nº 289/2026 | 29/07/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 289/2026 - Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
|
| Lei Ordinária nº 12016 | 29/07/2026 |
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 72ª Sessão Ordinária de 2026 | 28/07/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor (9) - RAFAEL DE ANGELI, ALUISIO BOI, JOÃO CLEMENTE, BALDA, CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, ENFERMEIRO DELMIRAN, DR. LELO, MARCÃO DA SAÚDE
Contra (8) - FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, GEANI TREVISÓLI, ALCINDO SABINO, MARIA PAULA, MICHEL KARY
Abstenção (1) - MARCELINHO
Resultado: Aprovado