Parecer das Comissões nº 357/2026 ao Projeto de Lei nº 289/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 27/07/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 289/2026 - Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 27/07/2026 | 302 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 289/2026 | 23/07/2026 | Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Segurança Pública e dá outras providências. |