Lei Ordinária nº 12016
Data: 29/07/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SEGURANÇA PÚBLICA
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 204/2026. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 12.016-2026 | 31/07/2026 | 148,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 8972 | 11/05/2017 | Reformula o Conselho Municipal de Segurança e Cidadania |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 289/2026 | 23/07/2026 |
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| A CIDADE | 30/07/2026 | 503 |