Projeto de Lei nº 281/2026
Tipo: Executivo
Data: 20/07/2026
Processo: 357/2026
Protocolo: 07845/2026
Situação: Aprovado com emendas
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 10.799, de 17 de maio de 2023, que institui o Sistema de Inovação do Município de Araraquara e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 222/2026. Tem emenda.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/07/2026 | 102,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 31/07/2026
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 29/07/2026 - Prazo: 19/08/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 266/2026 ao Projeto de Lei nº 281/2026
Resposta: 29/07/2026
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 12.014, de 2026
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 12014
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/07/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 72ª Sessão Ordinária
Resposta: 28/07/2026
Resultado: Aprovada a nova redação
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 28/07/2026
Objetivo: Elaboração de nova redação
Resposta: 28/07/2026
Resultado: Nova redação
Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 281/2026
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 28/07/2026
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 281/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/07/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 72ª Sessão Ordinária
Resposta: 28/07/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 21/07/2026
Objetivo: Requerimento de retirada de pauta
Resposta: 21/07/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/07/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 71ª Sessão Ordinária
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 21/07/2026
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 71ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 1577/2026
Resposta: 21/07/2026
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Envio: 21/07/2026 - Prazo: 27/07/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/07/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 16/2026 ao Projeto de Lei nº 281/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 21/07/2026 - Prazo: 27/07/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/07/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 349/2026 ao Projeto de Lei nº 281/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/07/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 349/2026 ao Projeto de Lei nº 281/2026 | 21/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 281/2026 - Altera a Lei nº 10.799, de 17 de maio de 2023, que institui o Sistema de Inovação do Município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 16/2026 ao Projeto de Lei nº 281/2026 | 21/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 281/2026 - Altera a Lei nº 10.799, de 17 de maio de 2023, que institui o Sistema de Inovação do Município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
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| Nova Redação nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 281/2026 | 28/07/2026 |
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 281/2026 - Altera a Lei nº 10.799, de 17 de maio de 2023, que institui o Sistema de Inovação do Município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Emenda nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 281/2026 | 28/07/2026 |
Acrescenta artigo 2º, de modo a tornar explícita a revogação dos incisos de VI ao X do art.8º da Lei nº 10.799, de 17 de maio de 2023.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 266/2026 ao Projeto de Lei nº 281/2026 | 29/07/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 281/2026 - Altera a Lei nº 10.799, de 17 de maio de 2023, que institui o Sistema de Inovação do Município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 12014 | 29/07/2026 |
Altera a Lei nº 10.799, de 17 de maio de 2023, que institui o Sistema de Inovação do Município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 71ª Sessão Ordinária de 2026 | 21/07/2026 | Turno único de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 72ª Sessão Ordinária de 2026 | 28/07/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado