Emenda nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 281/2026
Tipo: Aditiva
Data: 28/07/2026
Processo: 25349/2026
Protocolo: 08125/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Acrescenta artigo 2º, de modo a tornar explícita a revogação dos incisos de VI ao X do art.8º da Lei nº 10.799, de 17 de maio de 2023.
Observações: Se aprovada a emenda, tem nova redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/08/2026 | 275,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/07/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 72ª Sessão Ordinária
Resposta: 28/07/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 28/07/2026 - Prazo: 01/08/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 28/07/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 365/2026 à Emenda nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 281/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 365/2026 à Emenda nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 281/2026 | 28/07/2026 |
Parecer das Comissões à Emenda nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 281/2026 - Acrescenta artigo 2º, de modo a tornar explícita a revogação dos incisos de VI ao X do art.8º da Lei nº 10.799, de 17 de maio de 2023.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 281/2026 | 20/07/2026 | Altera a Lei nº 10.799, de 17 de maio de 2023, que institui o Sistema de Inovação do Município de Araraquara e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Pauta da sessão | 72ª Sessão Ordinária de 2026 | 28/07/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado