Parecer das Comissões nº 365/2026 à Emenda nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 281/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 28/07/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões à Emenda nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 281/2026 - Acrescenta artigo 2º, de modo a tornar explícita a revogação dos incisos de VI ao X do art.8º da Lei nº 10.799, de 17 de maio de 2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| siscam_parecer_comissoes_emenda | 28/07/2026 | 299,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 281/2026 | 28/07/2026 | Acrescenta artigo 2º, de modo a tornar explícita a revogação dos incisos de VI ao X do art.8º da Lei nº 10.799, de 17 de maio de 2023. |