Pauta da sessão - 71ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Pauta da sessão
Data: 21/07/2026
Assunto: .
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei nº 277/2026
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Altera a Lei nº 11.969, de 1º de julho de 2026, para corrigir erro material constante de sua ementa..
Projeto de Lei nº 283/2026
INICIATIVA: MARCÃO DA SAÚDE
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Festa Julina da Paróquia São Geraldo, realizada anualmente no mês de julho..
Projeto de Lei nº 284/2026
INICIATIVA: MARCÃO DA SAÚDE
Institui, no Município de Araraquara, a Política Municipal de Orientação e Navegação do Paciente Oncológico..
Projeto de Lei nº 285/2026
INICIATIVA: MARCÃO DA SAÚDE
Institui, no Município de Araraquara, a Política Municipal de Conscientização, Orientação e Prevenção da Disfagia..
Projeto de Lei nº 286/2026
INICIATIVA: MARCÃO DA SAÚDE
Institui, no Município de Araraquara, a Política Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Sepse..
Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2026
INICIATIVA: JOÃO CLEMENTE
Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao Professor Doutor Sérgio Azevedo Fonseca..
Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2026
INICIATIVA: MARCELINHO, CORONEL PRADO, GEANI TREVISÓLI, RAFAEL DE ANGELI
Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Wilian Thomaz Maréga, em reconhecimento à sua grande contribuição à nossa cidade..
Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2026
INICIATIVA: ALCINDO SABINO
Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao Senhor Rafael Barcot Tintor..
Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2026
INICIATIVA: BALDA, GEANI TREVISÓLI, RAFAEL DE ANGELI
Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito à Excelentíssima Senhora Emanuelle Laurenti..
Projeto de Resolução nº 8/2026
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Altera a Resolução nº 504, de 14 de março de 2023, de modo a atualizar as disposições sobre a regulamentação de viagens realizadas no interesse da Câmara Municipal de Araraquara..
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 1572/2026
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Inclusão do Projeto de Lei nº 42/2026 na Ordem do Dia da 71ª Sessão Ordinária..
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Requerimento nº 1577/2026
INICIATIVA: DR. LELO
Inclusão dos Projetos de Lei nº 280/2026, 281/2026, 282/2026 e dos substitutivos aos projetos de lei nº 258/2026 e 268/2026 na Ordem do Dia da 71ª Sessão Ordinária..
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Requerimento nº 1578/2026
INICIATIVA: DR. LELO
Inclusão do Projeto de Lei nº 288/2026 na Ordem do Dia da 71ª Sessão Ordinária..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 13/2026
INICIATIVA: Comissão Especial de Estudos - Meio-Ambiente, Mudanças Climáticas e Direito à Cidade
Institui no Município de Araraquara o “Programa Municipal de Manejo de Leucena”.
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ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 316/2025
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Dispõe sobre a inutilização e o descarte seguro de garrafas de vidro de bebidas alcoólicas por bares, lanchonetes, restaurantes, distribuidoras e congêneres no Município de Araraquara, como medida de prevenção à falsificação de bebidas e proteção da saúde pública.
Aprovado pedido de vista aprovado pelo prazo de 10 dias
Possui Emenda.
ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 47/2026
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI, FILIPA BRUNELLI, JOÃO CLEMENTE
Institui, no Município de Araraquara, o Banco Municipal de Materiais de Construção.
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 72/2026
INICIATIVA: CORONEL PRADO, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO
Assegura prioridade às mulheres responsáveis pela unidade familiar, às mulheres vítimas de violência doméstica e às mulheres que possuam filhos com deficiência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda, nos programas de habitação de interesse social promovidos pelo Município de Araraquara.
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ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 236/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 1.697, de 2 de junho de 1969, para afastar a incidência de juros de mora na compensação de créditos e débitos entre a Prefeitura do Município de Araraquara e o Departamento de Água e Esgotos de Araraquara.
OFÍCIO/SEGOV Nº 150/2026. Tem redação final..
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 239/2026
INICIATIVA: Comissão Especial de Estudos - Direitos das Mulheres e das Meninas
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições públicas e privadas que especifica afixar, em local visível, cartaz que informe que o consentimento da vítima menor de 14 (quatorze) anos, sua experiência sexual ou existência de relacionamento amoroso com o agente não afasta o crime de estupro de vulnerável.
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ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 251/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação do imóvel objeto da matrícula nº 160.984.
OFICIOSEGOV N 164. Tem redação final..
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 252/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação do imóvel objeto da matrícula nº 153.979.
OFICIOSEGOV N 165. Tem redação final..
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 253/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação do imóvel objeto da matrícula nº 16.669.
OFICIOSEGOV N 167.
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 42/2026
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Denomina Avenida Maria Eulina Lima dos Santos via pública da sede do Município.
Tem redação final..
ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 258/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), em favor da Secretaria Municipal de Saúde.
OFÍCIO/SEGOV Nº 189/2026. Tem redação final.
ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 268/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em favor da Secretaria Municipal de Saúde.
OFÍCIO/SEGOV Nº 198/2026.
ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 280/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 11.668, de 16 de outubro de 2025, que reformula o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos e Diretrizes Urbanísticas de Araraquara (GRAPROARA).
OFÍCIO/SEGOV Nº 200/2026. Tem redação final.
ITEM 14 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 281/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 10.799, de 17 de maio de 2023, que institui o Sistema de Inovação do Município de Araraquara e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 222/2026. Tem redação final..
ITEM 15 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 282/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 10.469, de 28 de abril de 2022, que normatiza o Prêmio "Doutora Rita de Cássia Corrêa Ferreira”.
OFÍCIO/SEGOV Nº 223/2026.
ITEM 16 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 288/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para criação de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 203/2026.
ITEM 17 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 42/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 42/2026 - Denomina Avenida Maria Eulina Lima dos Santos via pública da sede do Município.
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ITEM 18 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 236/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 236/2026 - Altera a Lei nº 1.697, de 2 de junho de 1969, para afastar a incidência de juros de mora na compensação de créditos e débitos entre a Prefeitura do Município de Araraquara e o Departamento de Água e Esgotos de Araraquara.
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ITEM 19 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 251/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 251/2026 - Dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação do imóvel objeto da matrícula nº 160.984.
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ITEM 20 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 252/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 252/2026 - Dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação do imóvel objeto da matrícula nº 153.979.
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ITEM 21 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 258/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 258/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinado à criação de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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ITEM 22 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 280/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 280/2026 - Altera a Lei nº 11.668, de 16 de outubro de 2025, que reformula o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos e Diretrizes Urbanísticas de Araraquara (GRAPROARA) e dá outras providências.
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