Projeto de Lei nº 282/2026
Tipo: Executivo
Data: 20/07/2026
Processo: 358/2026
Protocolo: 07846/2026
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 10.469, de 28 de abril de 2022, que normatiza o Prêmio "Doutora Rita de Cássia Corrêa Ferreira”.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 223/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/07/2026 | 3,2 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 22/07/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 259/2026 ao Projeto de Lei nº 282/2026
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 21/07/2026
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 21/07/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/07/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 71ª Sessão Ordinária
Resposta: 21/07/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 21/07/2026
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 71ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 1577/2026
Resposta: 21/07/2026
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Envio: 21/07/2026 - Prazo: 27/07/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/07/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 99/2026 ao Projeto de Lei nº 282/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 21/07/2026 - Prazo: 27/07/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/07/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 348/2026 ao Projeto de Lei nº 282/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/07/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 348/2026 ao Projeto de Lei nº 282/2026 | 21/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 282/2026 - Altera a Lei nº 10.469, de 28 de abril de 2022, que normatiza o Prêmio "Doutora Rita de Cássia Corrêa Ferreira”.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 99/2026 ao Projeto de Lei nº 282/2026 | 21/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 282/2026 - Altera a Lei nº 10.469, de 28 de abril de 2022, que normatiza o Prêmio "Doutora Rita de Cássia Corrêa Ferreira”.
Autoria: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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| Autógrafo nº 259/2026 ao Projeto de Lei nº 282/2026 | 22/07/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 282/2026 - Altera a Lei nº 10.469, de 28 de abril de 2022, que normatiza o Prêmio "Doutora Rita de Cássia Corrêa Ferreira”.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 71ª Sessão Ordinária de 2026 | 21/07/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado