Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 258/2026
Data: 21/07/2026
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 258/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinado à criação de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| RED FINAL 258 | 22/07/2026 | 293,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 258/2026 | 13/07/2026 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinado à criação de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 71ª Sessão Ordinária de 2026 | 21/07/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado