Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 251/2026
Data: 21/07/2026
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 251/2026 - Dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação do imóvel objeto da matrícula nº 160.984.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| RED FINAL 251 | 22/07/2026 | 286,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 251/2026 | 02/07/2026 | Dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação do imóvel objeto da matrícula nº 160.984. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 71ª Sessão Ordinária de 2026 | 21/07/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado