Câmara Municipal de Araraquara - Projeto de Lei nº 251/2026

Tipo: Executivo

Data: 02/07/2026

Processo: 321/2026

Protocolo: 07331/2026

Situação: Aprovado o substitutivo

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação do imóvel objeto da matrícula nº 160.984.

Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 159/2026. Tem redação final.

Arquivos
Descrição	Extensão	Data	Tamanho
Arquivo 1	.pdf	02/07/2026	102,3 KB
M160984	.pdf	03/07/2026	2,5 MB
Croqui_InscCad_24363044	.pdf	03/07/2026	6,7 MB
LAUDO_DE_AVALIACAO_146_2026_IMOVEL_M_160_984_MARIA_LUIZA_IV	.pdf	03/07/2026	2 MB

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 22/07/2026

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 251/2026 ao Projeto de Lei nº 251/2026

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Presidência

Envio: 08/07/2026

Objetivo: Apresentação de substitutivo

Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 251/2026

Resposta: 21/07/2026

Resultado: Aprovado

Complemento: 71ª Sessão Ordinária

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 02/07/2026

Objetivo: Encaminhado

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