Projeto de Lei nº 280/2026
Tipo: Executivo
Data: 20/07/2026
Processo: 356/2026
Protocolo: 07844/2026
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 11.668, de 16 de outubro de 2025, que reformula o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos e Diretrizes Urbanísticas de Araraquara (GRAPROARA).
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 200/2026. Tem redação final
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/07/2026 | 86 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 22/07/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 258/2026 ao Projeto de Lei nº 280/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/07/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 71ª Sessão Ordinária
Resposta: 21/07/2026
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 21/07/2026
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 21/07/2026
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 280/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/07/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 71ª Sessão Ordinária
Resposta: 21/07/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 21/07/2026
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 71ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 1577/2026
Resposta: 21/07/2026
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
Envio: 21/07/2026 - Prazo: 27/07/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/07/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 28/2026 ao Projeto de Lei nº 280/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 21/07/2026 - Prazo: 27/07/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/07/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 350/2026 ao Projeto de Lei nº 280/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/07/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 350/2026 ao Projeto de Lei nº 280/2026 | 21/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 280/2026 - Altera a Lei nº 11.668, de 16 de outubro de 2025, que reformula o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos e Diretrizes Urbanísticas de Araraquara (GRAPROARA) e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 28/2026 ao Projeto de Lei nº 280/2026 | 21/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 280/2026 - Altera a Lei nº 11.668, de 16 de outubro de 2025, que reformula o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos e Diretrizes Urbanísticas de Araraquara (GRAPROARA) e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL |
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| Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 280/2026 | 21/07/2026 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 280/2026 - Altera a Lei nº 11.668, de 16 de outubro de 2025, que reformula o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos e Diretrizes Urbanísticas de Araraquara (GRAPROARA) e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 258/2026 ao Projeto de Lei nº 280/2026 | 22/07/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 280/2026 - Altera a Lei nº 11.668, de 16 de outubro de 2025, que reformula o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos e Diretrizes Urbanísticas de Araraquara (GRAPROARA).
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 71ª Sessão Ordinária de 2026 | 21/07/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado