Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 236/2026
Data: 21/07/2026
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 236/2026 - Altera a Lei nº 1.697, de 2 de junho de 1969, para afastar a incidência de juros de mora na compensação de créditos e débitos entre a Prefeitura do Município de Araraquara e o Departamento de Água e Esgotos de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| RED FINAL 236 | 22/07/2026 | 286,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 236/2026 | 18/06/2026 | Altera a Lei nº 1.697, de 2 de junho de 1969, para afastar a incidência de juros de mora na compensação de créditos e débitos entre a Prefeitura do Município de Araraquara e o Departamento de Água e Esgotos de Araraquara. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 71ª Sessão Ordinária de 2026 | 21/07/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado