Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 72/2026
Data: 09/06/2026
Protocolo: 06200/2026
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: CORONEL PRADO, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO
Assunto: Assegura prioridade às mulheres responsáveis pela unidade familiar, às mulheres vítimas de violência doméstica e às mulheres que possuam filhos com deficiência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda, nos programas de habitação de interesse social promovidos pelo Município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 21/07/2026 | 291,8 KB |
Tramitações
Remetente: CORONEL PRADO
Destinatário: Plenário
Envio: 21/07/2026
Objetivo: Requerimento de vista
Complemento: 1 (um) dia.
Resposta: 21/07/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/07/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 71ª Sessão Ordinária
Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
Destinatário: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 15/07/2026 - Prazo: 30/07/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 15/07/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 41/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 72/2026
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
Envio: 14/07/2026 - Prazo: 29/07/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/07/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 24/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 72/2026
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 30/06/2026 - Prazo: 27/07/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 13/07/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 217/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 72/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 16/06/2026 - Prazo: 13/07/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 30/06/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 296/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 72/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 296/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 72/2026 | 30/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 72/2026 - Assegura prioridade às mulheres responsáveis pela unidade familiar, às mulheres vítimas de violência doméstica e às mulheres que possuam filhos com deficiência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda, nos programas de habitação de interesse social promovidos pelo Município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 217/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 72/2026 | 13/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 72/2026 - Assegura prioridade às mulheres responsáveis pela unidade familiar, às mulheres vítimas de violência doméstica e às mulheres que possuam filhos com deficiência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda, nos programas de habitação de interesse social promovidos pelo Município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 24/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 72/2026 | 14/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 72/2026 - Assegura prioridade às mulheres responsáveis pela unidade familiar, às mulheres vítimas de violência doméstica e às mulheres que possuam filhos com deficiência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda, nos programas de habitação de interesse social promovidos pelo Município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL |
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| Parecer das Comissões nº 41/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 72/2026 | 15/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 72/2026 - Assegura prioridade às mulheres responsáveis pela unidade familiar, às mulheres vítimas de violência doméstica e às mulheres que possuam filhos com deficiência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda, nos programas de habitação de interesse social promovidos pelo Município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 72/2026 | 06/03/2026 | Dispõe sobre a concessão de prioridade às mulheres responsáveis pela unidade familiar, às mulheres vítimas de violência doméstica e às mulheres que possuam filhos com deficiência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda, nos programas de habitação de interesse social promovidos pelo Município de Araraquara, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 71ª Sessão Ordinária de 2026 | 21/07/2026 | Turno único de discussão e votação |