Projeto de Lei Complementar nº 13/2026
Tipo: Legislativo
Data: 09/06/2026
Processo: 287/2026
Protocolo: 06224/2026
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: Comissão Especial de Estudos - Meio-Ambiente, Mudanças Climáticas e Direito à Cidade
Assunto: Institui no Município de Araraquara o “Programa Municipal de Manejo de Leucena”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/06/2026 | 325 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 31/07/2026
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 29/07/2026 - Prazo: 19/08/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 260/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2026
Resposta: 29/07/2026
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei Complementar nº 1.031, de 2026
Documento vinculado: Lei Complementar nº 1031
Remetente: FABI VIRGÍLIO
Destinatário: Plenário
Envio: 28/07/2026
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 28/07/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/07/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 72ª Sessão Ordinária
Resposta: 28/07/2026
Resultado: Aprovado em segunda votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/07/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 71ª Sessão Ordinária
Resposta: 21/07/2026
Resultado: Aprovado em primeira votação
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
Envio: 14/07/2026 - Prazo: 29/07/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/07/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 23/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2026
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 13/07/2026 - Prazo: 28/07/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 13/07/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 215/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 16/06/2026 - Prazo: 13/07/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 13/07/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 294/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/06/2026
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 67ª Sessão Ordinária
Resposta: 16/06/2026
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 294/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2026 | 13/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2026 - Institui no Município de Araraquara o “Programa Municipal de Manejo de Leucena”.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 215/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2026 | 13/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2026 - Institui no Município de Araraquara o “Programa Municipal de Manejo de Leucena”.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 23/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2026 | 14/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2026 - Institui no Município de Araraquara o “Programa Municipal de Manejo de Leucena”.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL |
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| Autógrafo nº 260/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2026 | 29/07/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2026 - Institui no Município de Araraquara o “Programa Municipal de Manejo de Leucena”.
Autoria: Presidência |
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| Lei Complementar nº 1031 | 29/07/2026 |
Institui no Município de Araraquara o “Programa Municipal de Manejo de Leucena”.
Autoria: Comissão Especial de Estudos - Meio-Ambiente, Mudanças Climáticas e Direito à Cidade |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 67ª Sessão Ordinária de 2026 | 16/06/2026 | Turno único de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 71ª Sessão Ordinária de 2026 | 21/07/2026 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 72ª Sessão Ordinária de 2026 | 28/07/2026 | Segundo turno de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Primeiro turno de discussão e votação
Não vota (1) - RAFAEL DE ANGELI
A favor (17) - FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, BALDA, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, CORONEL PRADO, ALCINDO SABINO, MARIA PAULA, ENFERMEIRO DELMIRAN, DR. LELO, MICHEL KARY, MARCÃO DA SAÚDE, CRISTIANO DA SILVA
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Segundo turno de discussão e votação
Não vota (1) - RAFAEL DE ANGELI
A favor (17) - FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, BALDA, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, ALCINDO SABINO, MARIA PAULA, ENFERMEIRO DELMIRAN, DR. LELO, MICHEL KARY, MARCÃO DA SAÚDE
Resultado: Aprovado