Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 72/2026
Data: 23/07/2026
Protocolo: 08018/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: CORONEL PRADO, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO
Assunto: Assegura prioridade às mulheres pertencentes a famílias de baixa renda que sejam responsáveis pela unidade familiar, às vítimas de violência doméstica, às que possuam filhos com deficiência ou às que tenham 60 (sessenta) anos ou mais, nos programas de habitação de interesse social promovidos pelo Município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/07/2026 | 289,7 KB |
Tramitações
Remetente: CORONEL PRADO
Destinatário: Plenário
Envio: 28/07/2026
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 28/07/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/07/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 72ª Sessão Ordinária
Resposta: 28/07/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: CORONEL PRADO
Destinatário: Plenário
Envio: 28/07/2026
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 72ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 1658/2026
Resposta: 28/07/2026
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
Destinatário: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 28/07/2026 - Prazo: 12/08/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 28/07/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 47/2026 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 72/2026
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
Envio: 28/07/2026 - Prazo: 12/08/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 28/08/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 21/2026 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 72/2026
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 27/07/2026 - Prazo: 11/08/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 27/07/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 256/2026 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 72/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 23/07/2026 - Prazo: 07/08/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 27/07/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 358/2026 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 72/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 358/2026 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 72/2026 | 27/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 72/2026 - Assegura prioridade às mulheres pertencentes a famílias de baixa renda que sejam responsáveis pela unidade familiar, às vítimas de violência doméstica, às que possuam filhos com deficiência ou às que tenham 60 (sessenta) anos ou mais, nos programas de habitação de interesse social promovidos pelo Município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 256/2026 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 72/2026 | 27/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 72/2026 - Assegura prioridade às mulheres pertencentes a famílias de baixa renda que sejam responsáveis pela unidade familiar, às vítimas de violência doméstica, às que possuam filhos com deficiência ou às que tenham 60 (sessenta) anos ou mais, nos programas de habitação de interesse social promovidos pelo Município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 21/2026 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 72/2026 | 28/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 72/2026 - Assegura prioridade às mulheres pertencentes a famílias de baixa renda que sejam responsáveis pela unidade familiar, às vítimas de violência doméstica, às que possuam filhos com deficiência ou às que tenham 60 (sessenta) anos ou mais, nos programas de habitação de interesse social promovidos pelo Município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL |
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| Parecer das Comissões nº 47/2026 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 72/2026 | 28/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 72/2026 - Assegura prioridade às mulheres pertencentes a famílias de baixa renda que sejam responsáveis pela unidade familiar, às vítimas de violência doméstica, às que possuam filhos com deficiência ou às que tenham 60 (sessenta) anos ou mais, nos programas de habitação de interesse social promovidos pelo Município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 72/2026 | 06/03/2026 | Dispõe sobre a concessão de prioridade às mulheres responsáveis pela unidade familiar, às mulheres vítimas de violência doméstica e às mulheres que possuam filhos com deficiência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda, nos programas de habitação de interesse social promovidos pelo Município de Araraquara, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 72ª Sessão Ordinária de 2026 | 28/07/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado