Parecer das Comissões nº 47/2026 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 72/2026
Tipo: Comissão de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Data: 28/07/2026
Autoria: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Assunto: Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 72/2026 - Assegura prioridade às mulheres pertencentes a famílias de baixa renda que sejam responsáveis pela unidade familiar, às vítimas de violência doméstica, às que possuam filhos com deficiência ou às que tenham 60 (sessenta) anos ou mais, nos programas de habitação de interesse social promovidos pelo Município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Dir Hum e Des Soc | 28/07/2026 | 329,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 72/2026 | 23/07/2026 | Assegura prioridade às mulheres pertencentes a famílias de baixa renda que sejam responsáveis pela unidade familiar, às vítimas de violência doméstica, às que possuam filhos com deficiência ou às que tenham 60 (sessenta) anos ou mais, nos programas de habitação de interesse social promovidos pelo Município de Araraquara. |