Projeto de Lei Complementar nº 10/2026
Tipo: Legislativo
Data: 13/04/2026
Processo: 177/2026
Protocolo: 04253/2026
Situação: Aprovado o substitutivo
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: CORONEL PRADO, ALUISIO BOI, MICHEL KARY, MARCELINHO
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 971, de 10 de junho de 2022, de modo a permitir o sepultamento de cães, gatos e demais animais domésticos de pequeno porte.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/04/2026 | 316,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 07/08/2026
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 05/08/2026 - Prazo: 26/08/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 277/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2026
Resposta: 07/08/2026
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei Complementar nº 1.032, de 05 de agosto de 2026
Documento vinculado: Lei Complementar nº 1032
Remetente: CORONEL PRADO
Destinatário: Presidência
Envio: 09/06/2026
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2026
Remetente: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
Envio: 14/05/2026 - Prazo: 29/05/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 29/05/2026
Resultado: Transcurso do prazo
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS
Envio: 29/04/2026 - Prazo: 14/05/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/05/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 35/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 14/04/2026 - Prazo: 29/04/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 29/04/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 170/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/04/2026
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 58ª Sessão Ordinária
Resposta: 14/04/2026
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 170/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2026 | 29/04/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2026 - Altera a Lei Complementar nº 971, de 10 de junho de 2022, de modo a permitir o sepultamento de cães, gatos e demais animais domésticos de pequeno porte.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Emenda nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2026 | 04/05/2026 |
Altera a Lei Complementar nº 971, de 10 de junho de 2022, de modo a permitir o sepultamento de cães, gatos e demais animais domésticos de pequeno porte.
Autoria: MICHEL KARY, ALUISIO BOI |
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| Parecer das Comissões nº 35/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2026 | 14/05/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2026 - Altera a Lei Complementar nº 971, de 10 de junho de 2022, de modo a permitir o sepultamento de cães, gatos e demais animais domésticos de pequeno porte.
Autoria: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2026 | 09/06/2026 |
Altera a Lei Complementar nº 971, de 10 de junho de 2022, de modo a permitir o sepultamento de cães, gatos e demais animais domésticos de pequeno porte.
Autoria: CORONEL PRADO, ALUISIO BOI, MARCELINHO, MICHEL KARY, RAFAEL DE ANGELI |
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| Autógrafo nº 277/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2026 | 05/08/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2026 - Altera a Lei Complementar nº 971, de 10 de junho de 2022, de modo a permitir o sepultamento de cães, gatos e demais animais domésticos de pequeno porte.
Autoria: Presidência |
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| Lei Complementar nº 1032 | 05/08/2026 |
Altera a Lei Complementar nº 971, de 10 de junho de 2022, de modo a permitir o sepultamento de cães, gatos e demais animais domésticos de pequeno porte.
Autoria: CORONEL PRADO, ALUISIO BOI, MICHEL KARY, MARCELINHO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 58ª Sessão Ordinária de 2026 | 14/04/2026 | Turno único de discussão e votação |