Lei Complementar nº 1032
Data: 05/08/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: CORONEL PRADO, ALUISIO BOI, MICHEL KARY, MARCELINHO
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 971, de 10 de junho de 2022, de modo a permitir o sepultamento de cães, gatos e demais animais domésticos de pequeno porte.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR 1.032-2026 | 10/08/2026 | 129,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 10/2026 | 13/04/2026 |
Altera a Lei Complementar nº 971, de 10 de junho de 2022, de modo a permitir o sepultamento de cães, gatos e demais animais domésticos de pequeno porte.
Autoria: CORONEL PRADO, ALUISIO BOI, MICHEL KARY, MARCELINHO |