Projeto de Lei nº 244/2026
Tipo: Legislativo
Data: 19/06/2026
Processo: 310/2026
Protocolo: 06613/2026
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FABI VIRGÍLIO
Assunto: Institui no Município de Araraquara a Política Municipal pela Primeira Infância.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/06/2026 | 280,5 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 68ª Sessão Ordinária de 2026 | 23/06/2026 | Turno único de discussão e votação |