Projeto de Lei nº 244/2026
Tipo: Legislativo
Data: 19/06/2026
Processo: 310/2026
Protocolo: 06613/2026
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FABI VIRGÍLIO
Assunto: Institui no Município de Araraquara a Política Municipal pela Primeira Infância.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/06/2026 | 280,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 07/08/2026
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 05/08/2026 - Prazo: 26/08/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 273/2026 ao Projeto de Lei nº 244/2026
Resposta: 07/08/2026
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 12.021, de 2026
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 12021
Remetente: FABI VIRGÍLIO
Destinatário: Plenário
Envio: 04/08/2026
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 04/08/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/08/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 73ª Sessão Ordinária
Resposta: 04/08/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 27/07/2026 - Prazo: 11/08/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 28/07/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 43/2026 ao Projeto de Lei nº 244/2026
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 23/07/2026 - Prazo: 07/08/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 27/07/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 227/2026 ao Projeto de Lei nº 244/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 24/06/2026 - Prazo: 21/07/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/07/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 311/2026 ao Projeto de Lei nº 244/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/06/2026
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 68ª Sessão Ordinária
Resposta: 23/06/2026
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 311/2026 ao Projeto de Lei nº 244/2026 | 21/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 244/2026 - Institui no Município de Araraquara a Política Municipal pela Primeira Infância.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 227/2026 ao Projeto de Lei nº 244/2026 | 27/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 244/2026 - Institui no Município de Araraquara a Política Municipal pela Primeira Infância.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 43/2026 ao Projeto de Lei nº 244/2026 | 28/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 244/2026 - Institui no Município de Araraquara a Política Municipal pela Primeira Infância.
Autoria: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 273/2026 ao Projeto de Lei nº 244/2026 | 05/08/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 244/2026 - Institui no Município de Araraquara a Política Municipal pela Primeira Infância.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 12021 | 05/08/2026 |
Institui no Município de Araraquara a Política Municipal pela Primeira Infância.
Autoria: FABI VIRGÍLIO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 68ª Sessão Ordinária de 2026 | 23/06/2026 | Turno único de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 73ª Sessão Ordinária de 2026 | 04/08/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado