Lei Ordinária nº 12021
Data: 05/08/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Autoria: FABI VIRGÍLIO
Assunto: Institui no Município de Araraquara a Política Municipal pela Primeira Infância.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 12.021-2026 | 10/08/2026 | 130,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 244/2026 | 19/06/2026 |
Institui no Município de Araraquara a Política Municipal pela Primeira Infância.
Autoria: FABI VIRGÍLIO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 07/08/2025 | 511 |