Projeto de Lei nº 306/2026
Tipo: Executivo
Data: 03/08/2026
Processo: 383/2026
Protocolo: 08364/2026
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no âmbito do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), até o limite de R$ 1.253.002,89 (um milhão, duzentos e cinquenta e três mil, dois reais e oitenta e nove centavos), destinado à realização de obras na rede de abastecimento de água da cidade.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 215/2026 Tem redação final
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/08/2026 | 99,3 KB | ||
| Anexo OFICIOSEGOV N 215.2026 - Declaração | 03/08/2026 | 486,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 07/08/2026
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 05/08/2026 - Prazo: 26/08/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 276/2026 ao Projeto de Lei nº 306/2026
Resposta: 07/08/2026
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 12.024, de 2026
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 12024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/08/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 73ª Sessão Ordinária
Resposta: 04/08/2026
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 04/08/2026
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 04/08/2026
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 306/2026
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 04/08/2026
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 04/08/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/08/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 73ª Sessão Ordinária
Resposta: 04/08/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 04/08/2026
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 73ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 1704/2026
Resposta: 04/08/2026
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS
Envio: 04/08/2026 - Prazo: 10/08/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 04/08/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 90/2026 ao Projeto de Lei nº 306/2026
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 04/08/2026 - Prazo: 10/08/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 04/08/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 266/2026 ao Projeto de Lei nº 306/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 04/08/2026 - Prazo: 10/08/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 04/08/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 374/2026 ao Projeto de Lei nº 306/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/08/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 374/2026 ao Projeto de Lei nº 306/2026 | 04/08/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 306/2026 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no âmbito do Departamento Autônomo de Água e Esgoto – DAAE, até o limite de R$ 1.253.002,89 (um milhão, duzentos e cinquenta e três mil, dois reais e oitenta e nove centavos), destinado à realização de obras na rede de abastecimento de água da cidade.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 266/2026 ao Projeto de Lei nº 306/2026 | 04/08/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 306/2026 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no âmbito do Departamento Autônomo de Água e Esgoto – DAAE, até o limite de R$ 1.253.002,89 (um milhão, duzentos e cinquenta e três mil, dois reais e oitenta e nove centavos), destinado à realização de obras na rede de abastecimento de água da cidade.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 90/2026 ao Projeto de Lei nº 306/2026 | 04/08/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 306/2026 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no âmbito do Departamento Autônomo de Água e Esgoto – DAAE, até o limite de R$ 1.253.002,89 (um milhão, duzentos e cinquenta e três mil, dois reais e oitenta e nove centavos), destinado à realização de obras na rede de abastecimento de água da cidade.
Autoria: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS |
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| Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 306/2026 | 04/08/2026 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 306/2026 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no âmbito do Departamento Autônomo de Água e Esgoto – DAAE, até o limite de R$ 1.253.002,89 (um milhão, duzentos e cinquenta e três mil, dois reais e oitenta e nove centavos), destinado à realização de obras na rede de abastecimento de água da cidade.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 276/2026 ao Projeto de Lei nº 306/2026 | 05/08/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 306/2026 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no âmbito do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), até o limite de R$ 1.253.002,89 (um milhão, duzentos e cinquenta e três mil, dois reais e oitenta e nove centavos), destinado à realização de obras na rede de abastecimento de água da cidade.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 12024 | 05/08/2026 |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no âmbito do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), até o limite de R$ 1.253.002,89 (um milhão, duzentos e cinquenta e três mil, dois reais e oitenta e nove centavos), destinado à realização de obras na rede de abastecimento de água da cidade.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 73ª Sessão Ordinária de 2026 | 04/08/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 13
Ausentes: 4
Resultado: Aprovado