Lei Ordinária nº 12024
Data: 05/08/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no âmbito do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), até o limite de R$ 1.253.002,89 (um milhão, duzentos e cinquenta e três mil, dois reais e oitenta e nove centavos), destinado à realização de obras na rede de abastecimento de água da cidade.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 215/2026 Tem redação final
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 12.024-2026 | 10/08/2026 | 137,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11580 | 16/07/2025 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11710 | 19/11/2025 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11725 | 27/11/2025 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 14244 | 05/08/2026 | Crédito adicional suplementar |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 306/2026 | 03/08/2026 |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no âmbito do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), até o limite de R$ 1.253.002,89 (um milhão, duzentos e cinquenta e três mil, dois reais e oitenta e nove centavos), destinado à realização de obras na rede de abastecimento de água da cidade.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 07/08/2026 | 511 |