Projeto de Lei nº 158/2026
Tipo: Legislativo
Data: 22/04/2026
Processo: 203/2026
Protocolo: 04519/2026
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: CORONEL PRADO, MARCELINHO
Assunto: Dispõe sobre medidas de proteção à acessibilidade e reforço da fiscalização de parada e estacionamento irregular em frente a rampas de acessibilidade no Município de Araraquara, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 23/04/2026 | 256,5 KB |