Projeto de Lei nº 354/2026
Tipo: Legislativo
Data: 11/09/2026
Processo: 443/2026
Protocolo: 09730/2026
Situação: Devolvido ao autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: CORONEL PRADO
Assunto: Dispõe sobre o recadastramento, a identificação e a gestão dos imóveis de titularidade do município de Araraquara, de suas autarquias e fundações, bem como sobre imóveis cedidos ou destinados à prestação de serviços públicos e imóveis doados com encargo, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/09/2026 | 249,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 20/10/2026
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 20/10/2026
Objetivo: Transcurso do prazo
Resposta: 20/10/2026
Resultado: Decisão imutável. Arquive-se.
Remetente: Presidência
Destinatário: CORONEL PRADO
Envio: 23/09/2026 - Prazo: 19/10/2026
Objetivo: Devolução da proposição
Complemento: Inadmissibilidade (art. 189 do Regimento Interno)
Documento vinculado: Ofício nº 103/2026
Resposta: 07/10/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/09/2026
Objetivo: Para manifestação