Câmara Municipal de Araraquara

Decretos Legislativos (9)

nº 811/2012 - 05/12/2012 - Confere o Título de "Cidadão Araraquarense" ao Engenheiro Aeronáutico OZIRES SILVA

nº 746/2011 - 02/02/2011 - Confere o Título de “Cidadão Araraquarense” ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil (2003 à 2010) LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.

nº 714/2009 - 23/09/2009 - Confere o Diploma de "Honra ao Mérito", ao estudante DANILO RAFAEL DE OLIVEIRA SILVA, medalha de prata no WorldSkills Brasil 2009.

nº 668/2007 - 07/12/2007 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao membro da Dupla "Duo Glacial" MIGUEL SERVAN VIDAL.

nº 667/2007 - 07/12/2007 - Confere o título de "Cidadã Araraquarense", ao membro da Dupla "Duo Glacial" ANA SERVAN VIDAL.

nº 601/2006 - 15/02/2006 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Gerente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Agência Araraquara, Senhor SEBASTIÃO GOMES RODRIGUES.

nº 598/2005 - 09/12/2005 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Juiz Federal Doutor PAULO RICARDO ARENA FILHO.

nº 519/2003 - 27/11/2003 - Confere o Diploma de "Honra ao Mérito", a Irmã SANTINA BRUSTULIN.

nº 493/2003 - 02/04/2003 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Cardeal da Santa Igreja Romana DOM PAULO EVARISTO ARNS, Arcebispo Emérito de São Paulo.

Emendas (300)

Nº 40 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - 01/06/2012 - Emenda Nº 40 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências.

Nº 39 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - 01/06/2012 - Emenda Nº 39 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências.

Nº 37 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - 01/06/2012 - Emenda Nº 37 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências.

Nº 36 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - 01/06/2012 - Emenda Nº 36 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências.

Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - 01/06/2012 - Emenda Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências.

Nº 33 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - 01/06/2012 - Emenda Nº 33 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências.

Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - 01/06/2012 - Emenda Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências.

Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - 01/06/2012 - Emenda Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências.

Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - 01/06/2012 - Emenda Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências.

Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - 01/06/2012 - Emenda Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências.

Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - 01/06/2012 - Emenda Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências.

Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - 01/06/2012 - Emenda Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências.

Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - 01/06/2012 - Emenda Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências.

Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - 01/06/2012 - Emenda Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências.

Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - 01/06/2012 - Emenda Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências.

Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - 01/06/2012 - Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências.

Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - 01/06/2012 - Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências.

Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - 01/06/2012 - Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências.

Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - 01/06/2012 - Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências.

Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - 01/06/2012 - Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências.

Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - 01/06/2012 - Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - 01/06/2012 - Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - 01/06/2012 - Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - 01/06/2012 - Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - 01/06/2012 - Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - 01/06/2012 - Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - 01/06/2012 - Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - 01/06/2012 - Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 43/2012 - 28/02/2012 - Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 43/2012 - Dispõe sobre a criação do programa de incentivo à qualificação do serviço educacional municipal, com vistas a contribuir para a melhoria da qualidade da educação ofertada nas escolas de educação básica da rede municipal de ensino, através de recursos do FUNDEB e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 43/2012 - 28/02/2012 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 43/2012 - Dispõe sobre a criação do programa de incentivo à qualificação do serviço educacional municipal, com vistas a contribuir para a melhoria da qualidade da educação ofertada nas escolas de educação básica da rede municipal de ensino, através de recursos do FUNDEB e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 235/2011 - 06/12/2011 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 235/2011 - Autoriza o Poder Executivo a ceder, a título oneroso, a fundo de investimento, constituído de acordo com as normas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, os direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários devidamente inscritos em dívida ativa do Município, relativos aos impostos, às taxas de qualquer espécie e origem, às multas administrativas de natureza tributária e não tributária, às multas contratuais, aos ressarcimentos e às restituições e indenizações e dá outras providências.

Nº 54 ao Projeto de Lei Nº 175/2011 - 03/11/2011 - Emenda Nº 54 ao Projeto de Lei Nº 175/2011 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2012 em R$ 518.403.000,00 (quinhentos e dezoito milhões, quatrocentos e três mil reais). Orçamento 2012.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 184/2011 - 18/10/2011 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 184/2011 - Institui o Conselho de Usuários de Transporte Coletivo no Município de Araraquara, visando à participação da sociedade organizada, em especial dos usuários do transporte público coletivo, no processo de planejamento e gestão desse serviço e seu constante aperfeiçoamento; Revoga a Lei nº 5.684, de 27 de setembro de 2001, que criou o conselho mencionado e dá outras providências.

Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - 01/06/2011 - Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2012 e dá outras providências.

Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - 31/05/2011 - Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2012 e dá outras providências.

Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - 31/05/2011 - Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2012 e dá outras providências.

Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - 31/05/2011 - Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2012 e dá outras providências.

Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - 31/05/2011 - Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2012 e dá outras providências.

Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - 31/05/2011 - Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2012 e dá outras providências.

Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - 31/05/2011 - Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2012 e dá outras providências.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - 31/05/2011 - Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2012 e dá outras providências.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - 31/05/2011 - Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2012 e dá outras providências.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - 31/05/2011 - Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2012 e dá outras providências.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - 31/05/2011 - Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2012 e dá outras providências.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - 31/05/2011 - Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2012 e dá outras providências.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - 31/05/2011 - Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2012 e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - 31/05/2011 - Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2012 e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - 31/05/2011 - Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2012 e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - 31/05/2011 - Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2012 e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - 31/05/2011 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2012 e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - 31/05/2011 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2012 e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2011 - 15/03/2011 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2011 - Reduz para 2% (dois por cento) a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN incidente sobre os serviços enquadrados nos itens 7.02 e 7.19 da Lei Complementar Municipal nº 17/97, prestados pelas empresas contratadas para a execução das Linhas de Transmissão do Complexo Hidrelétrico Rio Madeira (LT1 e LT2) e construção da Subestação de Energia Araraquara 2 (SE Araraquara 2), abrangendo as Estações Retificadora e Inversora e obras complementares; A alíquota reduzida se estende às empreiteiras contratadas pelas empresas Estação Transmissora de Energia S/A, Araraquara Transmissora de Energia S/A, Norte Brasil Transmissora de Energia S/A, Interligação Elétrica do Madeira S/A e às suas sucessoras legais e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2010 - 09/11/2010 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2010 - Fixa em 21 (vinte e um) o número de vereadores à Câmara Municipal de Araraquara, para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2013.

Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - 03/11/2010 - Emenda Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2011 em R$ 468.463.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e três mil reais). Orçamento 2011.

Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - 03/11/2010 - Emenda Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2011 em R$ 468.463.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e três mil reais). Orçamento 2011.

Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - 03/11/2010 - Emenda Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2011 em R$ 468.463.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e três mil reais). Orçamento 2011.

Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - 03/11/2010 - Emenda Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2011 em R$ 468.463.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e três mil reais). Orçamento 2011.

Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - 03/11/2010 - Emenda Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2011 em R$ 468.463.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e três mil reais). Orçamento 2011.

Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - 03/11/2010 - Emenda Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2011 em R$ 468.463.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e três mil reais). Orçamento 2011.

Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - 03/11/2010 - Emenda Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2011 em R$ 468.463.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e três mil reais). Orçamento 2011.

Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - 03/11/2010 - Emenda Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2011 em R$ 468.463.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e três mil reais). Orçamento 2011.

Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - 03/11/2010 - Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2011 em R$ 468.463.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e três mil reais). Orçamento 2011.

Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - 03/11/2010 - Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2011 em R$ 468.463.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e três mil reais). Orçamento 2011.

Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - 03/11/2010 - Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2011 em R$ 468.463.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e três mil reais). Orçamento 2011.

Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - 03/11/2010 - Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2011 em R$ 468.463.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e três mil reais). Orçamento 2011.

Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - 03/11/2010 - Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2011 em R$ 468.463.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e três mil reais). Orçamento 2011.

Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - 03/11/2010 - Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2011 em R$ 468.463.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e três mil reais). Orçamento 2011.

Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - 03/11/2010 - Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2011 em R$ 468.463.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e três mil reais). Orçamento 2011.

Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - 03/11/2010 - Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2011 em R$ 468.463.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e três mil reais). Orçamento 2011.

Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - 03/11/2010 - Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2011 em R$ 468.463.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e três mil reais). Orçamento 2011.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - 03/11/2010 - Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2011 em R$ 468.463.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e três mil reais). Orçamento 2011.

Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 94/2010 - 25/10/2010 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 94/2010 - Dispõe sobre a normatização do funcionamento e exploração comercial de áreas de lazer e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 94/2010 - 25/10/2010 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 94/2010 - Dispõe sobre a normatização do funcionamento e exploração comercial de áreas de lazer e dá outras providências.

Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - 09/06/2010 - Emenda Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2011 e dá outras providências. VETO TOTAL as EMENDAS 01 a 25 - ACEITO - 13/07/2010.

Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - 09/06/2010 - Emenda Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2011 e dá outras providências. VETO TOTAL as EMENDAS 01 a 25 - ACEITO - 13/07/2010.

Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - 09/06/2010 - Emenda Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2011 e dá outras providências. VETO TOTAL as EMENDAS 01 a 25 - ACEITO - 13/07/2010.

Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - 09/06/2010 - Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2011 e dá outras providências. VETO TOTAL as EMENDAS 01 a 25 - ACEITO - 13/07/2010.

Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - 09/06/2010 - Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2011 e dá outras providências. VETO TOTAL as EMENDAS 01 a 25 - ACEITO - 13/07/2010.

Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - 09/06/2010 - Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2011 e dá outras providências. VETO TOTAL as EMENDAS 01 a 25 - ACEITO - 13/07/2010.

Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - 09/06/2010 - Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2011 e dá outras providências. VETO TOTAL as EMENDAS 01 a 25 - ACEITO - 13/07/2010.

Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - 09/06/2010 - Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2011 e dá outras providências. VETO TOTAL as EMENDAS 01 a 25 - ACEITO - 13/07/2010.

Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - 09/06/2010 - Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2011 e dá outras providências. VETO TOTAL as EMENDAS 01 a 25 - ACEITO - 13/07/2010.

Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - 09/06/2010 - Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2011 e dá outras providências. VETO TOTAL as EMENDAS 01 a 25 - ACEITO - 13/07/2010.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - 09/06/2010 - Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2011 e dá outras providências. VETO TOTAL as EMENDAS 01 a 25 - ACEITO - 13/07/2010.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - 09/06/2010 - Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2011 e dá outras providências. VETO TOTAL as EMENDAS 01 a 25 - ACEITO - 13/07/2010.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - 09/06/2010 - Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2011 e dá outras providências. VETO TOTAL as EMENDAS 01 a 25 - ACEITO - 13/07/2010.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - 09/06/2010 - Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2011 e dá outras providências. VETO TOTAL as EMENDAS 01 a 25 - ACEITO - 13/07/2010.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - 09/06/2010 - Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2011 e dá outras providências. VETO TOTAL as EMENDAS 01 a 25 - ACEITO - 13/07/2010.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - 09/06/2010 - Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2011 e dá outras providências. VETO TOTAL as EMENDAS 01 a 25 - ACEITO - 13/07/2010.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - 09/06/2010 - Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2011 e dá outras providências. VETO TOTAL as EMENDAS 01 a 25 - ACEITO - 13/07/2010.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - 09/06/2010 - Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2011 e dá outras providências. VETO TOTAL as EMENDAS 01 a 25 - ACEITO - 13/07/2010.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - 09/06/2010 - Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2011 e dá outras providências. VETO TOTAL as EMENDAS 01 a 25 - ACEITO - 13/07/2010.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - 09/06/2010 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2011 e dá outras providências. VETO TOTAL as EMENDAS 01 a 25 - ACEITO - 13/07/2010.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - 09/06/2010 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2011 e dá outras providências. VETO TOTAL as EMENDAS 01 a 25 - ACEITO - 13/07/2010.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 48/2010 - 25/05/2010 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 48/2010 - Introduz alteração na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Araraquara, acrescentando parágrafo 4A, ao artigo 159, de modo a estabelecer que quando o responsável solidário pelo pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, conforme consta do inciso I deste artigo, for pessoa física, e no prazo estabelecido por decreto do Executivo, protocolar requerimento junto à Prefeitura do Município de Araraquara, solicitando o cadastramento para fins tributários, da construção nova edificada no imóvel, ou da ampliação da construção existente no imóvel ou da demolição da construção que existia no imóvel, terá direito a uma redução de 50% (cinqüenta por cento) nos valores constantes da tabela contida no Anexo II da presente lei, para fins de cálculo do montante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN devido.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2010 - 25/05/2010 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2010 - Dispõe sobre a redução no cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente sobre os serviços enquadrados no subitem 17.02 da lista de serviços tributáveis da Lei Complementar nº 17/97, para a empresa LIDERSAT COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA, sendo aplicada a alíquota de 2% (dois por cento) e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2010 - 23/03/2010 - Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2010 - Dispõe sobre as normas para a realização de rodeios na cidade de Araraquara, de modo a regulamentar esse evento na cidade, com vistas a preservar, sobretudo, a saúde e a integridade dos animais envolvidos e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2010 - 23/03/2010 - Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2010 - Dispõe sobre as normas para a realização de rodeios na cidade de Araraquara, de modo a regulamentar esse evento na cidade, com vistas a preservar, sobretudo, a saúde e a integridade dos animais envolvidos e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2010 - 23/03/2010 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2010 - Dispõe sobre as normas para a realização de rodeios na cidade de Araraquara, de modo a regulamentar esse evento na cidade, com vistas a preservar, sobretudo, a saúde e a integridade dos animais envolvidos e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2010 - 23/03/2010 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2010 - Dispõe sobre as normas para a realização de rodeios na cidade de Araraquara, de modo a regulamentar esse evento na cidade, com vistas a preservar, sobretudo, a saúde e a integridade dos animais envolvidos e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2009 - 24/11/2009 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2009 - Estabelece perímetro mínimo em área urbana para plantio da cana-de-açúcar ou outras agriculturas de fácil combustão e dá outras providências. ARQUIVADO - 01/12/2009.

Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 216/2009 - 10/11/2009 - Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 216/2009 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2010 em R$ 412.882.000,00 (quatrocentos e doze milhões, oitocentos e oitenta e dois mil reais). Orçamento 2010.

Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 216/2009 - 10/11/2009 - Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 216/2009 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2010 em R$ 412.882.000,00 (quatrocentos e doze milhões, oitocentos e oitenta e dois mil reais). Orçamento 2010.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 216/2009 - 10/11/2009 - Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 216/2009 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2010 em R$ 412.882.000,00 (quatrocentos e doze milhões, oitocentos e oitenta e dois mil reais). Orçamento 2010.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 216/2009 - 10/11/2009 - Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 216/2009 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2010 em R$ 412.882.000,00 (quatrocentos e doze milhões, oitocentos e oitenta e dois mil reais). Orçamento 2010.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 216/2009 - 10/11/2009 - Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 216/2009 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2010 em R$ 412.882.000,00 (quatrocentos e doze milhões, oitocentos e oitenta e dois mil reais). Orçamento 2010.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 216/2009 - 10/11/2009 - Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 216/2009 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2010 em R$ 412.882.000,00 (quatrocentos e doze milhões, oitocentos e oitenta e dois mil reais). Orçamento 2010.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 216/2009 - 10/11/2009 - Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 216/2009 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2010 em R$ 412.882.000,00 (quatrocentos e doze milhões, oitocentos e oitenta e dois mil reais). Orçamento 2010.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 232/2009 - 10/11/2009 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 232/2009 - Altera os incisos I e II da Lei Municipal nº 5.648, de 08 de agosto de 2001, que dispõe sobre criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança e Cidadania, de modo a modificar a composição dos Representantes das Organizações Governamentais e dos Representantes da Sociedade Civil Organizada e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2009 - 10/11/2009 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2009 - Estabelece perímetro mínimo em área urbana para plantio da cana-de-açúcar ou outras agriculturas de fácil combustão e dá outras providências. ARQUIVADO - 01/12/2009.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 165/2009 - 04/08/2009 - Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 165/2009 - Altera a Lei nº 6.594/07, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação e dá outras providências. (COMCRIAR). RETIRADO pelo EXECUTIVO MUNICIPAL através do Ofício nº 1584/2009, de 31/08/2009. Sessão Ordinária de 01/09/2009.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 165/2009 - 04/08/2009 - Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 165/2009 - Altera a Lei nº 6.594/07, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação e dá outras providências. (COMCRIAR). RETIRADO pelo EXECUTIVO MUNICIPAL através do Ofício nº 1584/2009, de 31/08/2009. Sessão Ordinária de 01/09/2009.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 165/2009 - 04/08/2009 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 165/2009 - Altera a Lei nº 6.594/07, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação e dá outras providências. (COMCRIAR). RETIRADO pelo EXECUTIVO MUNICIPAL através do Ofício nº 1584/2009, de 31/08/2009. Sessão Ordinária de 01/09/2009.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 165/2009 - 04/08/2009 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 165/2009 - Altera a Lei nº 6.594/07, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação e dá outras providências. (COMCRIAR). RETIRADO pelo EXECUTIVO MUNICIPAL através do Ofício nº 1584/2009, de 31/08/2009. Sessão Ordinária de 01/09/2009.

nº 63/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 63 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 62/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 62 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 61/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 61 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 60/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 60 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 59/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 59 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 58/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 58 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 57/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 57 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 56/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 56 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 55/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 55 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 54/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 54 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 53/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 53 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 52/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 52 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 51/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 51 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 50/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 50 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 49/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 49 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 48/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 48 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 47/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 47 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 46/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 46 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 45/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 45 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 30/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 29/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 28/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 27/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 26/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 25/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 24/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 23/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 22/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 21/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 20/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 19/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 18/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 17/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 16/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 15/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 14/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 13/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 12/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - 17/06/2009 - Emenda Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2010 e dá outras providências.

Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - 17/06/2009 - Emenda Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2010 e dá outras providências.

Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - 17/06/2009 - Emenda Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2010 e dá outras providências.

Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - 17/06/2009 - Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2010 e dá outras providências.

Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - 17/06/2009 - Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2010 e dá outras providências.

Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - 17/06/2009 - Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2010 e dá outras providências.

Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - 17/06/2009 - Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2010 e dá outras providências.

Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - 17/06/2009 - Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2010 e dá outras providências.

Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - 17/06/2009 - Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2010 e dá outras providências.

Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - 17/06/2009 - Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2010 e dá outras providências.

Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - 17/06/2009 - Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2010 e dá outras providências.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - 17/06/2009 - Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2010 e dá outras providências.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - 17/06/2009 - Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2010 e dá outras providências.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - 17/06/2009 - Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2010 e dá outras providências.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - 17/06/2009 - Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2010 e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - 17/06/2009 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2010 e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - 17/06/2009 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2010 e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 117/2009 - 09/06/2009 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 117/2009 - Dispõe sobre a criação do Programa de Educação Ambiental da Rede Municipal de Ensino de Araraquara, visando à certificação a "município verde", ficando credenciado o município a obtenção de financiamentos bem como obtenção de recursos tanto do Governo Federal como Estadual, para investimento no meio ambiente, como também da nota que será atribuída ao município que realizar ações de capacitação de dirigentes e professores municipais e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 120/2009 - 09/06/2009 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 120/2009 - Autoriza o Prefeito a celebrar Termo de Parceria, nos moldes da legislação federal vigente, entre o Município de Araraquara e OSCIP - Organizações de Sociedade Civil de Interesse Público - escolhida para o desempenho de atividades e programas no âmbito social, educacional e da saúde e dá outras providências.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 194/2008 - 14/11/2008 - Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 194/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2009 em R$ 353.444.056,00 (trezentos e cinquenta e três milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil e cinquenta e seis reais). Orçamento 2009.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 194/2008 - 14/11/2008 - Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 194/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2009 em R$ 353.444.056,00 (trezentos e cinquenta e três milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil e cinquenta e seis reais). Orçamento 2009.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 194/2008 - 14/11/2008 - Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 194/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2009 em R$ 353.444.056,00 (trezentos e cinquenta e três milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil e cinquenta e seis reais). Orçamento 2009.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 194/2008 - 14/11/2008 - Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 194/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2009 em R$ 353.444.056,00 (trezentos e cinquenta e três milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil e cinquenta e seis reais). Orçamento 2009.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 194/2008 - 14/11/2008 - Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 194/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2009 em R$ 353.444.056,00 (trezentos e cinquenta e três milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil e cinquenta e seis reais). Orçamento 2009.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 194/2008 - 14/11/2008 - Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 194/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2009 em R$ 353.444.056,00 (trezentos e cinquenta e três milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil e cinquenta e seis reais). Orçamento 2009.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 194/2008 - 14/11/2008 - Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 194/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2009 em R$ 353.444.056,00 (trezentos e cinquenta e três milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil e cinquenta e seis reais). Orçamento 2009.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 194/2008 - 14/11/2008 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 194/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2009 em R$ 353.444.056,00 (trezentos e cinquenta e três milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil e cinquenta e seis reais). Orçamento 2009.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 194/2008 - 14/11/2008 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 194/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2009 em R$ 353.444.056,00 (trezentos e cinquenta e três milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil e cinquenta e seis reais). Orçamento 2009.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 69/2008 - 11/11/2008 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 69/2008 - Introduz alterações na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a reajustar em 6,50% (seis inteiros e cinqüenta centésimos por cento) todos os valores imobiliários constantes dos Anexos I,II e III, instituídos pela Lei Municipal nº 6502/06 e alterações posteriores, a partir do exercício de 2009.

Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 108/2008 - 12/06/2008 - Emenda Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 108/2008 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2009 e dá outras providências.

Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 108/2008 - 12/06/2008 - Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 108/2008 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2009 e dá outras providências.

Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 108/2008 - 12/06/2008 - Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 108/2008 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2009 e dá outras providências.

Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 108/2008 - 12/06/2008 - Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 108/2008 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2009 e dá outras providências.

Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 108/2008 - 12/06/2008 - Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 108/2008 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2009 e dá outras providências.

Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 108/2008 - 12/06/2008 - Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 108/2008 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2009 e dá outras providências.

Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 108/2008 - 12/06/2008 - Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 108/2008 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2009 e dá outras providências.

Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 108/2008 - 12/06/2008 - Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 108/2008 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2009 e dá outras providências.

Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 108/2008 - 12/06/2008 - Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 108/2008 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2009 e dá outras providências.

Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 108/2008 - 12/06/2008 - Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 108/2008 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2009 e dá outras providências.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 108/2008 - 12/06/2008 - Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 108/2008 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2009 e dá outras providências.

Nº 44 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - 12/06/2007 - Emenda Nº 44 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2008 e dá outras providências.

Nº 42 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - 12/06/2007 - Emenda Nº 42 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2008 e dá outras providências.

Nº 41 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - 12/06/2007 - Emenda Nº 41 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2008 e dá outras providências.

Nº 40 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - 12/06/2007 - Emenda Nº 40 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2008 e dá outras providências.

Nº 39 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - 12/06/2007 - Emenda Nº 39 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2008 e dá outras providências.

Nº 37 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - 12/06/2007 - Emenda Nº 37 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2008 e dá outras providências.

Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - 12/06/2007 - Emenda Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2008 e dá outras providências.

Nº 34 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - 12/06/2007 - Emenda Nº 34 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2008 e dá outras providências.

Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - 12/06/2007 - Emenda Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2008 e dá outras providências.

Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - 12/06/2007 - Emenda Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2008 e dá outras providências.

Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - 12/06/2007 - Emenda Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2008 e dá outras providências.

Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - 12/06/2007 - Emenda Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2008 e dá outras providências.

Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - 12/06/2007 - Emenda Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2008 e dá outras providências.

Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - 12/06/2007 - Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2008 e dá outras providências.

Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - 12/06/2007 - Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2008 e dá outras providências.

Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - 12/06/2007 - Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2008 e dá outras providências.

Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - 12/06/2007 - Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2008 e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - 12/06/2007 - Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2008 e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - 12/06/2007 - Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2008 e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2007 - 05/06/2007 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2007 - Autoriza o Poder Executivo a instituir e cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais, pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública e dá outras providências. (Poste CPFL)

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 156/2006 - 07/12/2006 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 156/2006 - Autoriza o Poder Executivo, através de seu Prefeito Municipal, a instalar Posto de Pedágio na estrada vicinal que interliga o Município de Araraquara ao Município de Matão (ARA 080) e dá outras providências. Suspensa a execução do disposto no inciso IX, do artigo 4º, da Lei nº 6512, de 04 de janeiro de 2007, declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. (Ver Decreto Legislativo 702/08).

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 125/2006 - 30/10/2006 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 125/2006 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2007 em R$ 279.239.200,00 (duzentos e setenta e nove milhões, duzentos e trinta e nove mil e duzentos reais). Orçamento 2007.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 56/2006 - 02/06/2006 - Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 56/2006 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2007 e dá outras providências.

Nº 36 ao Projeto de Lei Nº 56/2006 - 01/06/2006 - Emenda Nº 36 ao Projeto de Lei Nº 56/2006 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2007 e dá outras providências.

Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 56/2006 - 01/06/2006 - Emenda Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 56/2006 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2007 e dá outras providências.

Nº 34 ao Projeto de Lei Nº 56/2006 - 01/06/2006 - Emenda Nº 34 ao Projeto de Lei Nº 56/2006 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2007 e dá outras providências.

Nº 33 ao Projeto de Lei Nº 56/2006 - 01/06/2006 - Emenda Nº 33 ao Projeto de Lei Nº 56/2006 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2007 e dá outras providências.

Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 56/2006 - 01/06/2006 - Emenda Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 56/2006 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2007 e dá outras providências.

Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 56/2006 - 01/06/2006 - Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 56/2006 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2007 e dá outras providências.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 56/2006 - 01/06/2006 - Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 56/2006 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2007 e dá outras providências.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 56/2006 - 01/06/2006 - Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 56/2006 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2007 e dá outras providências.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 56/2006 - 01/06/2006 - Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 56/2006 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2007 e dá outras providências.

Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 56/2006 - 31/05/2006 - Emenda Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 56/2006 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2007 e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 66/2005 - 21/03/2006 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 66/2005 - Regulamenta a intervenção humana em prédios, construções arquitetônicas, monumentos e similares existentes há mais de 50 anos, visando a preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do município e dá outras providências. ARQUIVADO - 04/04/2006.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 66/2005 - 21/03/2006 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 66/2005 - Regulamenta a intervenção humana em prédios, construções arquitetônicas, monumentos e similares existentes há mais de 50 anos, visando a preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do município e dá outras providências. ARQUIVADO - 04/04/2006.

Nº 50 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - 29/07/2005 - Emenda Nº 50 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2006 e dá outras providências.

Nº 49 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - 29/07/2005 - Emenda Nº 49 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2006 e dá outras providências.

Nº 47 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - 29/07/2005 - Emenda Nº 47 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2006 e dá outras providências.

Nº 46 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - 29/07/2005 - Emenda Nº 46 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2006 e dá outras providências.

Nº 41 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - 29/07/2005 - Emenda Nº 41 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2006 e dá outras providências.

Nº 40 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - 29/07/2005 - Emenda Nº 40 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2006 e dá outras providências.

Nº 39 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - 29/07/2005 - Emenda Nº 39 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2006 e dá outras providências.

Nº 38 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - 29/07/2005 - Emenda Nº 38 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2006 e dá outras providências.

Nº 36 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - 29/07/2005 - Emenda Nº 36 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2006 e dá outras providências.

Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - 29/07/2005 - Emenda Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2006 e dá outras providências.

Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - 29/07/2005 - Emenda Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2006 e dá outras providências.

Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - 29/07/2005 - Emenda Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2006 e dá outras providências.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - 29/07/2005 - Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2006 e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - 29/07/2005 - Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2006 e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - 29/07/2005 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2006 e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2004 - 21/06/2004 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2004 - Dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário, nos caixas dos estabelecimentos comerciais denominados de agência bancária ou similares e dá outras providências. (fila banco).

Nº 70 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - 04/06/2004 - Emenda Nº 70 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Nº 51 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - 04/06/2004 - Emenda Nº 51 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Nº 39 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - 04/06/2004 - Emenda Nº 39 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - 04/06/2004 - Emenda Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - 04/06/2004 - Emenda Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - 04/06/2004 - Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - 04/06/2004 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - 02/06/2004 - Emenda Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 54/2003 - 16/02/2004 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 54/2003 - Cria perímetro mínimo em área urbana para queimada da palha da cana-de-açúcar ou outras agriculturas e dá outras providências. REJEITADO - 17/02/2004.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 54/2003 - 11/02/2004 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 54/2003 - Cria perímetro mínimo em área urbana para queimada da palha da cana-de-açúcar ou outras agriculturas e dá outras providências. REJEITADO - 17/02/2004.

Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2003 - 16/06/2003 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2003 - Revigora por mais 60 (sessenta) dias os efeitos da Lei Complementar nº 63 de 18 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a adequação de obras irregulares executadas em desacordo com as normas vigentes, já revigorada por 30 (trinta) dias pela Lei Complementar nº 70, de 21 de fevereiro de 2003. VETO TOTAL - REJEITADO - 29/07/2003.

Nº 76 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 76 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 72 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 72 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 71 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 71 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 70 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 70 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 64 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 64 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 63 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 63 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 60 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 60 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 51 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 51 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 46 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 46 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 45 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 45 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 110/2002 - 10/09/2002 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 110/2002 - Torna obrigatória a prestação de serviço de acondicionamento ou embalagem das compras em estabelecimentos comerciais denominados mercados, supermercados, hipermercados ou similares e dá outras providências. ARQUIVADO - 08/10/2002.

Nº 90 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 90 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 89 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 89 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 73 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 73 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 72 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 72 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 68 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 68 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 63 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 63 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 61 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 61 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 60 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 60 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 59 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 59 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 55 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 55 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 42 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 42 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 33 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 33 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 69/2002 - 11/04/2002 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 69/2002 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - CONTUR e dá outras providências.

Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - 01/10/2001 - Emenda Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araraquara, para o período de 2002 a 2005. Obs. VETO PARCIAL - Emendas nº 01, 02, 12 e 15. - ACEITO - 04/12/2001.

Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - 01/10/2001 - Emenda Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araraquara, para o período de 2002 a 2005. Obs. VETO PARCIAL - Emendas nº 01, 02, 12 e 15. - ACEITO - 04/12/2001.

Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - 01/10/2001 - Emenda Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araraquara, para o período de 2002 a 2005. Obs. VETO PARCIAL - Emendas nº 01, 02, 12 e 15. - ACEITO - 04/12/2001.

Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - 01/10/2001 - Emenda Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araraquara, para o período de 2002 a 2005. Obs. VETO PARCIAL - Emendas nº 01, 02, 12 e 15. - ACEITO - 04/12/2001.

Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - 01/10/2001 - Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araraquara, para o período de 2002 a 2005. Obs. VETO PARCIAL - Emendas nº 01, 02, 12 e 15. - ACEITO - 04/12/2001.

Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - 01/10/2001 - Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araraquara, para o período de 2002 a 2005. Obs. VETO PARCIAL - Emendas nº 01, 02, 12 e 15. - ACEITO - 04/12/2001.

Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - 01/10/2001 - Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araraquara, para o período de 2002 a 2005. Obs. VETO PARCIAL - Emendas nº 01, 02, 12 e 15. - ACEITO - 04/12/2001.

Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - 01/10/2001 - Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araraquara, para o período de 2002 a 2005. Obs. VETO PARCIAL - Emendas nº 01, 02, 12 e 15. - ACEITO - 04/12/2001.

Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - 01/10/2001 - Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araraquara, para o período de 2002 a 2005. Obs. VETO PARCIAL - Emendas nº 01, 02, 12 e 15. - ACEITO - 04/12/2001.

Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - 01/10/2001 - Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araraquara, para o período de 2002 a 2005. Obs. VETO PARCIAL - Emendas nº 01, 02, 12 e 15. - ACEITO - 04/12/2001.

Indicações (154)

Nº 1305/2012 - 03/10/2012 - Indica ao senhor Prefeito Municipal Marcelo Fortes Barbieri, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido que sejam realizadas imediatamente as obras necessárias objetivando a facilitação da travessia de pedestres no cruzamento da Av. Maria Antonia Camargo de Oliveira com a Avenida José Parisi, observando os procedimentos de acessibilidade, reduzindo assim os riscos de acidentes.

Nº 1286/2012 - 25/09/2012 - Indica ao senhor Prefeito Municipal Marcelo Fortes Barbieri, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido que sejam realizados estudos para a criação de mecanismos objetivando melhorias do trânsito na Avenida Estrada de Ferro Araraquara e assim uma redução dos riscos de acidentes.

Nº 1209/2012 - 11/09/2012 - Indica ao senhor Prefeito Municipal Marcelo Fortes Barbieri, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido que seja designada com urgência uma maior fiscalização, a fim de disciplinar o trânsito e o estacionamento no Terminal Rodoviário de Araraquara. Indico ainda sejam disponibilizados agentes de trânsito permanentes naquele lugar, com o objetivo de coibir o desrespeito às sinalizações de trânsito.

Nº 1208/2012 - 11/09/2012 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de providenciar com urgência a extensão da rede de energia elétrica dotada de iluminação pública na Rua Barão do Rio Branco, entre as Avenidas Plínio de Carvalho e José de Alencar, na Vila Xavier.

Nº 1206/2012 - 10/09/2012 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de reiterar o guichê n° 063.998/2011, que foi protocolado no dia 27 de outubro de 2011, pela moradora Elaine Teresinha de Souza, para que seja feita a poda ou a retirada da árvore na Rua dos Libaneses, em frente ao número 263, no Bairro Jardim Santa Lucia, nesta cidade.

Nº 1186/2012 - 05/09/2012 - Indica ao senhor Prefeito Municipal Marcelo Fortes Barbieri, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que proceda a urgente retirada do calçamento do canteiro central da Av. Edmundo Lupo, no Jardim Morumbi, como forma de bom senso e prestatividade pública ambiental, além de dar vazão aos reclamos de munícipes vizinhos àquela área, sob pena de não o fazendo, recorrer este vereador, ao Douto Ministério Público do Meio Ambiente.

Nº 1116/2012 - 21/08/2012 - Indica ao senhor Prefeito Municipal Marcelo Fortes Barbieri, solicitando-lhe que proceda a urgente expansão do horário de atendimento do Centro de Atendimento Psicossocial - Álcool e Drogas (Caps-AD) no âmbito municipal.

Nº 763/2012 - 05/06/2012 - Indica ao senhor Prefeito Municipal Marcelo Fortes Barbieri, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido que se sensibilize pela implantação do modelo de Praça Especial para Crianças Especiais, nas dependências da Praça do DAAE - Departamento de Água e Esgoto de Araraquara, localizado ao lado da autarquia.

Nº 687/2012 - 17/05/2012 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Marcelo Fortes Barbieri, no sentido de entrar em contato com o setor competente para que se dê cumprimento ao previsto no item II: "planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas", do artigo 24, do Código de Trânsito Brasileiro.

Nº 439/2012 - 27/03/2012 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Marcelo Fortes Barbieri, no sentido de informar que na primeira semana de abril comemora-se a "Semana Municipal do Autista e seus espectros" e que neste ano começa no dia 02 de abril. Por esse motivo venho solicitar que alguns prédios públicos sejam iluminados de azul, pois o azul é considerado a cor do Autismo e nesta data, em diversas cidades do país e do mundo, monumentos serão iluminados com essa cor, como forma de chamar a atenção da sociedade para a reflexão sobre esta síndrome, que atinge quase 2 milhões de pessoas no Brasil e mais de 70 milhões em todo o mundo.

Nº 416/2012 - 21/03/2012 - Indica ao senhor Prefeito Municipal Marcelo Fortes Barbieri, solicitando-lhe que proceda a urgente negociação junto ao órgão competente, qual seja, a Febraban, a fim de estabelecer a ampliação do horário de atendimento das agências bancárias no âmbito municipal. Indico ainda seja dado conhecimento dos termos desta indicação a todos os órgãos e entidades jurídicas e representativas dos interesses diversos em nossa sociedade, cadastradas no banco de dados desta Câmara Municipal, para que em ofício ao executivo possam manifestar-se pela concordância desta propositura reforçando-a perante ao Executivo.

Nº 355/2012 - 06/03/2012 - Indica ao senhor Prefeito Municipal Marcelo Fortes Barbieri, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de realizar estudos para aperfeiçoar o escoamento de águas pluviais sobre o pontilhão da Alameda Paulista, próximo à rotatória das Roseiras, a fim de evitar os constantes alagamentos no local.

Nº 307/2012 - 28/02/2012 - Considerando sobre a alteração da Lei Municipal n° 7.604, de 12 de dezembro de 2011, no "art. 9º O Conselho Diretor, órgão deliberativo e presidido pelo Presidente da Fundação, admitida a delegação desta função ao Vice-Presidente, será composto por:" Indico, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Marcelo Fortes Barbieri, no sentido de que inclua nesse artigo 9°, 01 (um) representante do COMCRIAR - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara e 01 (um) membro do Doulas.

Nº 1647/2011 - 28/11/2011 - Indica ao senhor Prefeito Municipal Marcelo Fortes Barbieri, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser colocado nos Telecentros Comunitários e nos Portais do Saber pelo menos 1(um) equipamento adaptado para deficientes visuais.

Nº 1460/2011 - 13/10/2011 - Indica seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal Marcelo Fortes Barbieri, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de um estudo para que o Portal do Saber de todas as escolas abram às 8 horas, para que a população possa usar os computadores o dia todo.

Nº 1459/2011 - 13/10/2011 - Indica ao senhor Prefeito Municipal Marcelo Fortes Barbieri, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de colocar alambrado em volta do Portal do Saber do CAIC "Rubens Cruz", ficando a comunidade separada das crianças que frequentam a escola.

Nº 1388/2011 - 27/09/2011 - Indica ao senhor Prefeito Municipal Marcelo Fortes Barbieri, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de construir rampa para deficientes físicos no Núcleo de Educação de Jovens e Adultos - NEJA, localizado na Avenida Espanha, 536 - Centro.

Nº 894/2011 - 06/06/2011 - Indica ao senhor Prefeito Municipal Marcelo Fortes Barbieri, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, para que entre em contato com a Diretoria de Ensino do Estado em Araraquara, a fim de serem procedidas as melhorias que se fizerem necessárias em toda sua estrutura, na Escola Estadual José Roberto de Pádua Camargo, localizada na Rua 9 de Julho, 4000, no Bairro Jardim Dom Pedro I, desta cidade,

Nº 893/2011 - 06/06/2011 - Indica ao senhor Prefeito Municipal Marcelo Fortes Barbieri, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no sentido de proceder a continuação do asfalto da Rua Porfírio Marques de Andrade até o seu final, no Bairro Serra Azul, desta cidade.

Nº 795/2011 - 19/05/2011 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de estudar a possibilidade de que seja realizada a pavimentação asfáltica entre os Bairros Jardim Silvestre com o acesso ao Jardim Victório De Santi I, desta cidade.

Nº 718/2011 - 04/05/2011 - Indica ao senhor Prefeito Municipal Marcelo Fortes Barbieri, solicitando-lhe que proceda a urgente efetivação da Lei Municipal nº 1.085/1962, que dispõe sobre ruídos urbanos, dá proteção ao bem- estar e ao sossego público e dá outras providências.

Nº 649/2011 - 25/04/2011 - Indica ao senhor Prefeito Municipal Marcelo Fortes Barbieri solicitando-lhe que proceda ao ato de declaração de utilidade pública da Associação Beneficente Evangélica "Assembléia de Deus" Ministério Madureira em Araraquara nos moldes da Lei nº. 5.556 de 16 de novembro de 2000 e demais leis esparsas. Indico ainda que esta indicação seja subscrita por todos os demais vereadores desta Casa de Leis como forma de atestar o trabalho desta entidade de forma imprescindível na construção junto às políticas públicas de melhoria da qualidade de vida de nossos munícipes.

Nº 587/2011 - 08/04/2011 - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de implantar nas atividades culturais levadas a efeito no município a Semana Lélia Abramo.

Nº 1756/2010 - 17/12/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que sejam tapados os buracos na Vila Biagioni, em especial na Avenida Ninin Gomes de Freitas esquina com a Rua Benedito Máximo Araujo.

Nº 1354/2010 - 01/10/2010 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de encaminhar urgentes ações em consonância ao projeto de lei, dispondo sobre a adoção de medidas preventivas de acidentes de trânsito nos cruzamentos de linha férrea nas estradas, ruas e avenidas no município.

Nº 747/2010 - 10/06/2010 - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Marcelo Barbieri, no sentido de oficiar o setor do poder público municipal responsável pelo transporte adaptado de portadores de paralisia cerebral, a fim de orientar a ampliação do horário de atendimento no período noturno.

Nº 743/2010 - 10/06/2010 - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Marcelo Barbieri, no sentido de oficiar aos setores do poder público municipal, que fazem parte do Conselho Municipal do Idoso, a fim de regularizar a situação perante o Conselho, encaminhando seus representantes para que se façam presentes no mesmo.

Nº 688/2010 - 21/05/2010 - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Marcelo Barbieri, no sentido de que, em conjunto com os setores competentes, sejam encaminhados estudo e integração do município no relevante programa do Ministério da Justiça denominado Projeto Bolsa-Formação, do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, projeto que objetiva, entre outros, a valorização desses profissionais, de importância reconhecida no desempenho de suas funções para a segurança pública municipal.

Nº 561/2010 - 14/04/2010 - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araraquara, Marcelo Fortes Barbieri, no sentido de proceder a elaboração de estudos e a adoção de providências que possibilitem a isenção de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, da Cooperativa Acácia de Catadores, Coleta, Triagem e Beneficiamento de Materiais Recicláveis de Araraquara.

Nº 322/2010 - 18/02/2010 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal Marcelo Barbieri, no sentido de que em conjunto com os setores competentes, seja encaminhada resolução quanto ao pagamento de adicional de insalubridade para os agentes da guarda municipal que prestam serviços no Pronto-Socorro Municipal.

Nº 1447/2009 - 17/11/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a importância de prestar uma merecida homenagem dos seus concidadãos araraquarense ao Ilustre Atleta Carmo de Souza, o Rosa Branca, indicando um equipamento público esportivo para que seja denominado com seu nome.

Nº 1247/2009 - 18/09/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal de Araraquara, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com os setores competentes, a fim de que seja estudada medida de implantação de segurança dentro do Terminal Central de Integração.

Nº 1003/2009 - 03/08/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que seja encaminhada ao setor competente, sugestão para que seja providenciado estudo no sentido de incorporar o trecho da calçada aos imóveis ali já existentes da Rua Rio Grande, entre as Avenidas Francisco Vaz Filho e Catanduva, na Vila Xavier.

Nº 1002/2009 - 03/08/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a secretaria competente, no sentido que possa ser ofertada aos alunos que ingressam no segundo semestre de cada ano, o acesso ao subsídio de transporte intermunicipal.

Nº 896/2009 - 20/07/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal de Araraquara, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com os setores competentes, em especial a Guarda Municipal e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a fim de que seja estudada a criação do Grupo de Proteção Ambiental (GPA).

Nº 833/2009 - 25/06/2009 - Indica oficiado ao senhor Prefeito Municipal de Araraquara, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com os setores competentes, a fim de que seja estudada a implantação do profissional de Psicologia nas escolas municipais de ensino fundamental do Município de Araraquara.

Nº 825/2009 - 22/06/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal de Araraquara, no sentido de proceder estudo, junto ao órgão competente da prefeitura, de criação de programa em que as dívidas de pessoas jurídicas, seja amortizada em troca da prestação de serviços e/ou produtos de interesse do município e para tanto este edil, coloca-se à inteira disposição do executivo para contribuir com tal implantação.

Nº 783/2009 - 10/06/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, a fim de que seja reaberto o Programa de Recuperação Fiscal de Créditos Municipais.

Nº 655/2009 - 21/05/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de que se proceda às alterações na Lei Complementar nº. 427, de novembro de 2007, que institui ações de proteção aos animais e a posse responsável no Município de Araraquara, regulamentada pelo Decreto de nº 9.012 de 29 de dezembro de 2008.

Nº 531/2009 - 27/04/2009 - Indica oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de estabelecer convênio entre a municipalidade e o Comando do 13º Batalhão da Polícia Militar possibilitando que os veículos utilizados pelos soldados e oficiais da Polícia Militar em patrulhamento e ações afetas ao seu trabalho diário que se envolverem em acidentes de trânsito ou que por ato infortúnio provoque avarias nos veículos destinados ao patrulhamento público, sejam reparados sem custos aos mesmos pela municipalidade através de suas oficinas.

Nº 524/2009 - 23/04/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de disponibilizar um ônibus para que representantes da sociedade civil organizada, bem como representantes do poder público se façam presentes na Pré-Conferência Regional que será realizada na cidade de São Carlos, no dia 23 de maio deste corrente ano, das 8 às 13 horas, no Anfiteatro da Universidade Federal de São Carlos (Usfcar) - Bento Prado Júnior.

Nº 483/2009 - 07/04/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de declarar o tombamento da Associação Ferroviária de Esporte (AFE) e Ferroviária S/A no âmbito do município de Araraquara, bem como os objetos, troféus, taças, medalhas, diplomas dentre outros, que caracterizam as conquistas desportivas, no sentido de ser de interressse público por fazer parte da história de nosso município. Segue anexa proposta de projeto de lei.

Nº 400/2009 - 19/03/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade da realização de estudos para que o Poupatempo possa ser instalado no Terminal Rodoviário de Passageiros, tendo em vista o mesmo ter sua área interna ociosa, ampla área de estacionamento e boa localização de acesso a pessoas carentes.

Nº 396/2009 - 17/03/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal de Araraquara, no sentido de que seja encaminhado ao setor competente, sugestão no sentido de proceder estudos para a realização de obras urgentes que viabilizem o fluxo de trânsito e a segurança dos alunos da Escola Estadual João Manoel do Amaral, localizada à Avenida La Salle, s/n° na Vila Ferroviária.

Nº 395/2009 - 17/03/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no sentido de que sejam colocadas com urgência canaletas de concreto na Avenida Professor Rivadavia Marques Junior esquina com a Rua Rozendo de Brito, no Jardim Dom Pedro I, desta cidade, considerando que por diversas vezes já foram solicitadas essas canaletas e nada foi feito. Vale ressaltar, que na época das chuvas as águas entram nas casas dos moradores, causando transtornos.

Nº 299/2009 - 27/02/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de providenciar a colocação de material antiderrapante no piso de acesso à piscina da ferroviária localizada no Complexo Esportivo destinada aos idosos para a prática de suas atividades, uma vez que vários acidentes ocorreram envolvendo os próprios idosos, assim como os funcionários que atuam no local.

Nº 248/2009 - 17/02/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido que possa ser ofertada aos alunos após critérios de avaliação, a viabilidade da melhor forma possível de transporte intermunicipal aos alunos que fazem cursos em municípios distantes de Araraquara.

Nº 210/2009 - 10/02/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de que seja reparada a depressão asfáltica existente na Av.: Jorge Miguel Saba esquina com a Rua João de Almeida, no Bairro Jardim Iguatemi, desta cidade.

Nº 173/2009 - 03/02/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal de Araraquara, Marcelo Fortes Barbieri, no sentido de proceder a urgente regulamentação, bem como a implantação do "Fundo Municipal de Crédito Solidário Produtivo", criado pela Lei Municipal nº 6585 de 03 de julho de 2007 e para tanto este edil, coloca-se à inteira disposição do executivo para contribuir com tal implantação.

Nº 155/2009 - 30/01/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal de Araraquara, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja providenciado o imediato desassoreamento da represa na Chácara Flora e também estudos técnicos para que alguma obra seja feita a fim de não mais ocorrer tal problema.

Nº 126/2009 - 27/01/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de serem colocados semáforos com foco de pedestres na Rua Antonio Prado esquina com a Avenida Brasil, em frente à escadaria de acesso ao Museu Ferroviário Francisco Aureliano de Araújo, tendo em vista que o local apresenta movimento de pessoas que visitam o museu.

Nº 739/2008 - 13/10/2008 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja providenciada a cobertura da quadra de esportes da Praça Tancredo Neves, localizada na Av. José Antonio Filpi, entre as Ruas Major do Exército Antonio do Amaral Biavatti e Dr. Amaury Pinto de Castro Monteiro, no Parque Cecap, desta cidade. Informo que várias pessoas do bairro acima citado procuraram este edil reivindicando tal melhoria, pois tem crescido muito a freqüência de jovens para a prática de esportes no local, e, segundo eles, existe também a necessidade de uma maior presença da Guarda Municipal, para coibir a ação de vândalos que ficam o dia todo no local, colocando em risco a integridade das crianças que praticam esportes pela Fundesport.

Nº 400/2008 - 21/05/2008 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Edson Antônio Edinho da Silva, no sentido de que seja solicitado às entidades de classe e órgãos representativos para a devida observância do preceito legal, garantindo que os prazos já estabelecidos sejam prontamente cumpridos. Considerando que a partir de dezembro 2008 termina o prazo estabelecido pelo decreto federal nº. 5.296, de 02/12/2004, para as empresas se adaptarem e permitirem a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida; Considerando que o artigo 18 do referido decreto, determina que a construção, ampliação ou reforma de edificação de uso coletivo deve atender a acessibilidade em todas as partes comuns ou abertas ao público; Considerando que restaurantes, bancos, hotéis, lojas, supermercados, teatros, shoppings e cinemas são algumas das empresas que devem se adequar, e passíveis de autuações e multas caso estejam em desacordo com a referida determinação; Considerando a importância deste legislativo em prezar pela acessibilidade e mobilidade de nossa sociedade, bem como no dever de alertar tais estabelecimentos por precaução para que os mesmos possam se adequar posto que tais empresas precisam ter como referências básicas as normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a Lei nº. 10.098 de 19/12/00 e as regulamentações contidas no decreto.

Nº 369/2008 - 12/05/2008 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no sentido de ser providenciado o recapeamento asfáltico ou tapar os buracos existentes nas Avenidas Roberto de Jesus Affonso e Antiápolis e na Rua do Vereador, em toda a sua extensão, no II Distrito Industrial, desta cidade. Justificativa No local mencionado, o asfalto está em péssimas condições, onde vários buracos surgem e aumentam a cada dia, o que acaba colocando em risco a integridade dos trabalhadores e transformando-se em perigo constante de acidentes, pois há uma circulação imensa de veículos

Nº 368/2008 - 12/05/2008 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ampliar o número de cadeiras de rodas no Pronto Socorro Municipal do Melhado, pois chegaram ao meu conhecimento reclamações de que existe falta dessas cadeiras para utilização por deficientes físicos e idosos.

Nº 296/2008 - 15/04/2008 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de estudar a possibilidade de ser concedido o passe livre em transporte público à mulheres acima de 60 anos, que moram em áreas rurais e sejam provenientes da Agricultura Familiar.

Nº 295/2008 - 15/04/2008 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Edson Antônio Edinho da Silva, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de prorrogar, de acordo com os marcos legais, os concursos públicos municipais que ainda não foram prorrogados e que têm o término da validade prevista para este ano, tendo em vista situações vivenciadas no corrente exercício que têm impossibilitado as contratações originárias em concursos já estabelecidos.

Nº 240/2008 - 25/03/2008 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal solicitando-lhe que adote os seguintes critérios para a venda de terrenos públicos: 1. Os terrenos deverão obedecer ao edital público de vendas respeitando-se o processo de pregão presencial, possibilitando uma maior valorização; 2. Os interessados terão prazo máximo de dois anos para prover a edificação no terreno; 3. Havendo interesse de um único vizinho lindeiro, frente aos demais interessados, terá prioridade em arrematar o imóvel objeto da venda por preço nunca inferior ao valorado pelo Executivo e ofertado pelos demais interessados; 4. Aos interessados, inscritos no certame licitatório será imposta a impossibilidade de compra de mais de um imóvel, podendo fazê-lo apenas na inexistência de outros interessados.

Nº 175/2008 - 06/03/2008 - Indica Prefeito Municipal solicitando-lhe para que determine imediatamente aos setores competentes, que o quadro funcional da Prefeitura Municipal, suas autarquias e fundações, passe a adotar a licença maternidade de 180 (cento e oitenta dias), atendendo ao justamente reivindicado pela proposta da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).

Nº 91/2008 - 31/01/2008 - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araraquara, Senhor Edson Antonio Edinho da Silva, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no sentido de providenciar a inclusão no rol de instalação de iluminação pública do programa de eficiência energética em iluminação pública ou outro que melhor convier, a Rua Maria Marchi Vissali no Jardim Universal.

Nº 869/2007 - 19/11/2007 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de colocar no cronograma da usina de asfalto o recapeamento da Avenida Pio Correa Pinheiro entre as Ruas Miguel Cortez e Maurício Onofre Cardilli na Vila Suconasa.

Nº 852/2007 - 07/11/2007 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de colocar no cronograma da usina de asfalto o recapeamento da Avenida Servideo Lourenço Pachiega do cruzamento com a Rua Manoel Quintal até a Avenida Geremias Gorla no Jardim Tamoio, visto que o asfalto sofreu grande desgaste com o desprendimento de pedras, gerando transtornos e riscos aos moradores, pedestres e motoristas.

Nº 471/2007 - 05/11/2007 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, fazendo-lhe sentir a necessidade de ser procedida a capinação e limpeza na Avenida Domingos de Nóbile, no Bairro Núcleo Residencial Yolanda Ópice, desta cidade. Essa medida se faz necessária e urgente, visto que próximo ao local existem creche, posto de saúde e escola e isso ocasiona risco as casas e estabelecimentos comerciais.

Nº 824/2007 - 18/10/2007 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de intimar os proprietários dos imóveis localizados na Rua Arnaldo de Oliveira, entre a Avenida Moacir Fidenis e Avenida Jayme Onofre dos Santos, no Jardim Residencial Elvio Lupo, desta cidade, a proceder a limpeza e construção da devida calçada e mureta.

Nº 823/2007 - 18/10/2007 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no sentido de que seja colocado um braço de iluminação e respectiva lâmpada no poste existente na Avenida Silvio Cruz, na altura do nº 808 no Bairro Jardim Maria Luiza, desta cidade.

Nº 805/2007 - 08/10/2007 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de colocar no cronogrâma da usina de asfalto o recapeamento da Rua Pastor João Rodrigues Rodrigues da Avenida dos Calabreses até o final no Jardim Viaduto.

Nº 802/2007 - 08/10/2007 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe que tome providências urgentes para a soluçãodo problema da exposição excessiva ao sol , por ser fator de risco e de preocupação aos servidores municipais.

Nº 801/2007 - 08/10/2007 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, a fim de ser efetuada a troca das lâmpadas atuais pelas a vapor de sódio ao redor do CAIC Ricardo Caramuru de Castro Monteiro situado a Rua José Barbanti Netto, s/nº no Parque Residencial Vale do Sol, corrigindo assim as deficiências na iluminação.

Nº 800/2007 - 08/10/2007 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade da pintura de solo "Faixa de Travessia de Pedestre", nas proximidades do CAIC Ricardo Caramuru de Castro Monteiro situado a Rua José Barbanti Netto, s/nº no Parque Residencial Vale do Sol, desta cidade.

Nº 799/2007 - 05/10/2007 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente a fim de se efetuar fiscalização sobre a exploração de publicidade e propaganda nas vias e logradouros públicos do município, conforme o disposto na Lei Complementar nº. 18 de 22 de dezembro de 1995 (Código de Posturas do Município). Indico também que a fiscalização seja feita de forma imediata e intensiva ao longo da Rua José Barbieri Neto, Estrada Vicinal Graciano da Ressurreição Afonso e no conjunto de sítios, chácaras e estabelecimentos existentes nesta região.

Nº 781/2007 - 04/10/2007 - Indica ao Exmo. Sr. Edson Antonio Edinho da Silva, Prefeito Municipal de Araraquara, no sentido de proceder a concretização doPrograma "Cidade Amiga da Amazônia", em parceria com a ONG Greenpeace, no município de Araraquara e criar comissão de trabalho para a efetivação do programa.

Nº 780/2007 - 04/10/2007 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de intimar os proprietários de imóveis localizados na Rua Luiz Paulillo, entre os nos 480 e 550 no Jardim Nova Araraquara, desta cidade, proceder a construção da devida calçada e mureta.

Nº 749/2007 - 24/09/2007 - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araraquara, Senhor Edson Antonio Edinho da Silva, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no sentido de providenciar a inclusão no rol de instalação de iluminação pública do programa de eficiência energética em iluminação pública ou outro que melhor convier, a Rua Pedro Sanches Alcarás, nas proximidades do nº 22 (Chácara São Pedro) no Condomínio Satélite.

Nº 678/2007 - 12/09/2007 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de colocar no cronograma da usina de asfalto o recapeamento da Rua dos Gráficos confluência com a Avenida Dionísio Tellaroli no Jardim Indaiá, visto que o asfalto sofreu desgastes, desprendimento de pedras, gerando buracos extensos e fundos que conseqüentemente acumulam água, provocando mau cheiro, transtornos e riscos à saúde dos moradores.

Nº 677/2007 - 12/09/2007 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade da pintura de solo "Faixa de Travessia de Pedestre", na Alameda Paulista em toda a sua extensão, desta cidade.

Nº 676/2007 - 12/09/2007 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de colocar no cronograma da usina de asfalto o recapeamento da Avenida Dr. Albert Einstein no Parque Residencial São Paulo, visto que o asfalto sofreu desgastes, desprendimento de pedras, gerando buracos que conseqüentemente acumulam água, provocando mau cheiro, transtornos e riscos a saúde dos moradores.

Nº 670/2007 - 11/09/2007 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente a fim de ser efetuada a troca das lâmpadas atuais pelas a vapor de sódio na Avenida Dr. Albert Einstein no Parque Residencial São Paulo.

Nº 598/2007 - 13/08/2007 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de colocar no cronograma da usina de asfalto o recapeamento da Avenida dos Ferroviários entre as Ruas Almirante Tamandaré, Ceará e Bahia na Vila Xavier.

Nº 582/2007 - 03/08/2007 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, a Secretaria Municipal de Inclusão Social e Cidadania, ou outro que melhor entender, tendo em vista reunião realizada entre este Edil e o MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Araraquara e Corregedor das Serventias, Dr. Paulo Luiz Aparecido Treviso, no sentido de realizar reunião com os oficiais designados dos Cartórios de Registro Civil de Araraquara, a fim de serem efetuados os trâmites referentes a realização de união civil de casais carentes no município, conforme o disposto na Lei Municipal n.º 6.460/2006, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 8.480/2006.

Nº 577/2007 - 02/08/2007 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no sentido de providenciar a inclusão no rol de instalação de iluminação pública do programa de eficiência energética em iluminação pública ou outro que melhor convier, a rua de acesso que liga o Parque Residencial Vale do Sol ao Jardim Águas do Paiol.

Nº 576/2007 - 02/08/2007 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de colocar no cronograma da usina de asfalto o recapeamento da Avenida Papa Pio XI, em frente ao número 266, visto que no referido local o asfalto sofreu afundamento ocasionando acúmulo de água, provocando mau cheiro e transtornos a moradores.

Nº 575/2007 - 02/08/2007 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de colocar no cronograma da usina de asfalto o recapeamento da Avenida dos Ferroviários entre as Ruas Almirante Tamandaré, Ceará e Bahia na Vila Xavier.

Nº 572/2007 - 02/08/2007 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, a Secretaria Municipal de Inclusão Social e Cidadania, ou outro que melhor entender, no sentido de retomar o serviço prestado pelo Centro de Referência da Cidadania, de produzir currículos para a população, bem como outros serviços prestados pelo Centro de Referência da Cidadania.

Nº 544/2007 - 27/07/2007 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja procedida a construção de rampas para deficientes físicos na Praça Sra. Zulmira Rocha, desta cidade.

Nº 543/2007 - 27/07/2007 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de proceder a colocação de mesas e bancos, na praça Sra. Zulmira Rocha, desta cidade, para a prática de jogos recreativos.

Nº 534/2007 - 27/07/2007 - Indica ao Prefeito Municipal de Araraquara, Senhor Edson Antonio Edinho da Silva, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no sentido de providenciar a inclusão no rol de instalação de iluminação pública do programa de eficiência energética em iluminação pública ou outro que melhor convier, a Rua José Salata, no Jardim Maria Luiza IV.

Nº 469/2007 - 25/06/2007 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de intimar o proprietário do imóvel localizado na Rua Luiz Paulillo, esquina com a Av. Geraldo Neves Jr, em frente ao nº 20, no Jardim Nova Araraquara, desta cidade, a proceder a limpeza, capinação, construção da devida calçada e mureta.

Nº 468/2007 - 25/06/2007 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de intimar o proprietário do imóvel localizado na Rua Luiz Paulillo, esquina com a Rua Domingos Sorbo, em frente ao nº 15, no Jardim Nova Araraquara, desta cidade, a proceder a limpeza, capinação, construção da devida calçada e mureta.

Nº 467/2007 - 25/06/2007 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de intimar o proprietário do imóvel localizado na Rua Luiz Paulillo, esquina com a Av. Clóvis Américo Fernandes de Abreu, no Jardim Nova Araraquara, desta cidade, a proceder a limpeza, capinação, construção da devida calçada e mureta.

Nº 466/2007 - 25/06/2007 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de intimar o proprietário do imóvel localizado na Rua Luiz Paulillo, esquina com a Av. Moacyr Camargo Barbosa, no Jardim Nova Araraquara, desta cidade, a proceder a limpeza, capinação, construção da devida calçada e mureta.

Nº 465/2007 - 25/06/2007 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de intimar o proprietário do imóvel localizado na Rua Maria do Rosário Goldini Emirandetti esquina com a Av. Moacyr Fidenis, no Jardim Residencial Lupo, desta cidade, a proceder a limpeza, capinação, construção da devida calçada e mureta.

Nº 480/2007 - 22/06/2007 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de providenciar a limpeza e capinação no canteiro central do município localizado na Avenida Edmundo Lupo,

Nº 479/2007 - 22/06/2007 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de que sejam intimados os proprietários dos terrenos baldios localizados na Avenida José Araújo Luso Junior, paralela com a Avenida Edmundo Lupo, no Jardim Morumbi desta cidade, para que procedam a devida capinação e limpeza.

Nº 478/2007 - 22/06/2007 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de que sejam intimados os proprietários dos terrenos baldios localizados na Avenida Edmundo Lupo, com início na Avenida Castro Alves, no Jardim Morumbi desta cidade, para que procedam a devida capinação e limpeza.

Nº 477/2007 - 22/06/2007 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de que sejam intimados os proprietários dos terrenos baldios localizados na Rua Dr. Euclides da Cunha Viana, esquina com a Avenida Altino Corrêa Almeida Moraes, no Jardim Residencial Santa Mônica desta cidade, para que procedam a devida capinação e limpeza nesses terrenos.

Nº 470/2007 - 21/06/2007 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de intimar os proprietários de imóveis localizados na Rua Luiz Paulillo, nos 99, 322,368, 408 e 550, no Jardim Nova Araraquara, desta cidade, a proceder a limpeza, capinação, construção da devida calçada e mureta.

Nº 439/2007 - 11/06/2007 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de estudar a possibilidade de proceder a limpeza, com urgência, dos bueiros localizados na Avenida Dr. Waldomiro Blundi, no Bairro do Yolanda Ópice,

Nº 438/2007 - 11/06/2007 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de estudar a possibilidade de proceder a limpeza, com urgência, dos bueiros localizados na Rua Major Antonio do Amaral Biavatti esquina com avenida Jorge Miguel Saba, no Bairro do Cecap

Nº 437/2007 - 11/06/2007 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de proceder a limpeza do mato existente debaixo do linhão paralelo a Avenida Domingos de Nobille no Bairro Yolanda Ópice, desta cidade.

Nº 418/2007 - 01/06/2007 - Indica ao Prefeito Municipal de Araraquara, Edson Antonio Edinho da Silva, no sentido de conceder o reconhecimento de utilidade pública à Ordem dos Pastores Evangélicos de Araraquara - OPEARA.

Nº 86/2007 - 06/02/2007 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no sentido de proceder urgentemente à colocação de suporte de corrimão na escada da entrada principal de acesso da EMEF Henrique Scabello, no Jd das Hortênsias.

Nº 609/2006 - 18/10/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no sentido de proceder a verificação da ocorrência de furto das placas de túmulos no Cemitério das Cruzes (Britos) e tomar as medidas necessárias para solucionar o problema

Nº 503/2006 - 01/09/2006 - Indica ao Prefeito Municipal a fim de que contate o órgão competente, a Divisão de Posturas, solicitando os bons ofícios de promover a fiscalização nos caminhões que transportam as caçambas, pois os mesmos estão em desacordos com a Lei Complementar nº 18 - Capitulo II, Artigo 9, Inciso VII

Nº 497/2006 - 30/08/2006 - Indica ao Prefeito Municipal de Araraquara, Senhor Edson Antonio Edinho da Silva, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no sentido de providenciar a inclusão no rol de instalação de iluminação pública do programa de eficiência energética em iluminação pública ou outro que melhor convier, a fim de prover iluminação pública nas vias públicas da Agrovila do Assentamento Monte Alegre 3.

Nº 433/2006 - 21/07/2006 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, no sentido de providenciar a instalação de computadores no número mínimo de 3 (três) equipamentos para a melhoria dos trabalhos feitos pela Guarda Municipal.

Nº 381/2006 - 26/06/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com os setores competentes, a Coordenadoria Municipal de Meio Ambiente e o DAAE, no sentido de proceder a uma Campanha Educativa de não ser jogado lixo nas ruas, bueiros e bocas de lobos do município

Nº 373/2006 - 21/06/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de estudar a possibilidade da vinda para o município da Estação Elektro

Nº 350/2006 - 06/06/2006 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, a indicação 206/06 sobre redutor de velocidade e emplacamento do Jardim São Rafael, tendo em vista que várias vias, com as mesmas necessidades, colocadas, ou seja, risco aos moradores ou com risco aos freqüentadores de clubes, escolas e outros receberam nas proximidades a instalação de lombadas e redutores.

Nº 285/2006 - 04/05/2006 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, no sentido de proceder urgentemente à colocação de suporte de corrimão na escada do correto da Praça Pedro de Toledo.

Nº 281/2006 - 02/05/2006 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de realizar reuniões nos Assentamentos Rurais de Araraquara, com a finalidade de instruir e facilitar a elaboração de projetos para o Plano de Safra da Agricultura Familiar 2006/2007, visando a obtenção de recursos para financiamento rural de agricultores, de forma a fomentar a agricultura familiar.

Nº 235/2006 - 11/04/2006 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no sentido de proceder urgentemente à limpeza da esquina situada na Rua Bento Patoni com a Av. Domingos Carnesseca, no Jardim Gardênia. Cabe informar que, pela quantidade de mato, lixo, sujeira e água parada, o referido local está extremamente nocivo à população.

Nº 233/2006 - 11/04/2006 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, o Centro de Referência Afro, no sentido de criar um Grupo de Trabalho, com ampla representatividade, com a finalidade de acompanhar o cumprimento da Lei Federal nº 10639 de 2003 no município de Araraquara, a qual determina a inclusão no currículo escolar das escolas de ensino fundamental e médio do tema transversal História e Cultura Afro-brasileira. O objetivo é garantir um ensino mais abrangente e menos eurocêntrico da história da África e dos afro-descendentes, desfazendo estereótipos e recontando a história do continente.

Nº 225/2006 - 10/04/2006 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no sentido de proceder urgentemente à capinação do terreno situado à Rua Armando Sales de Oliveira, ao lado do nº 1999, no Bairro Santa Angelina. Cabe informar que, pela quantidade de mato, lixo, sujeira e animais peçonhentos, o referido local está extremamente nocivo à população. Tendo em vista serem os referidos terrenos de propriedade particular, solicitamos a atuação, envio da conseqüente cobrança do serviço, bem como as possíveis penalidades aos proprietários.

Nº 206/2006 - 06/04/2006 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de viabilizar a construção de um redutor de velocidade, assim como o emplacamento na Avenida José Antônio dos Santos, próximo ao ponto de ônibus, situado no Jd. São Rafael. A presente solicitação justifica-se tendo em vista o excesso de velocidade praticado no local, colocando em risco os moradores.

Nº 130/2006 - 07/03/2006 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de proceder urgentemente à análise de árvores com cupins, localizadas à Rua Juscelino Kubitschek de Oliveira, altura do número 81 - Jd. D. Pedro. Na possibilidade das árvores serem passíveis de recuperação, indicamos a urgente descupinização; no caso de encontrarem-se condenadas, a remoção

Nº 104/2006 - 22/02/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, a Secretaria Municipal de Inclusão Social e Cidadania, no sentido de estudar a possibilidade de estender a distribuição de leite de soja aos idosos carentes do município que não podem consumir outro tipo de leite e/ou com carência nutricional comprovada.

Nº 67/2006 - 09/02/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no sentido de proceder urgentemente à capinação do canteiro central da Av. Dr.º Albert Einstein, no bairro do Parque São Paulo.

Nº 68/2006 - 02/02/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no sentido de proceder urgentemente à capinação dos terrenos situados na Av. Dr.º Albert Einstein, acima do lote 06 quadra 27, no bairro do Parque São Paulo.

Nº 46/2006 - 31/01/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no sentido de proceder urgentemente à poda de árvores na Rua Dr.º Amaury Pinto de Castro Monteiro, em toda sua extensão, no bairro do Cecap

Nº 45/2006 - 31/01/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no sentido de proceder urgentemente à poda de árvores na Rua Deputado Emílio Carlos, defronte ao número 411, Jardim Melhado

Nº 648/2005 - 26/10/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, a Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social, no sentido de estudar a possibilidade de providenciar em nosso município uma cerimônia de casamento coletivo, de forma a atender casais das comunidades carentes, que por motivos financeiros não podem oficializar sua união.

Nº 601/2005 - 28/09/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de construir uma pista de bicicross nas dependências do parque "Octaviano de Arruda Campos", o Pinheirinho

Nº 600/2005 - 23/09/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no sentido de proceder urgente capinação e limpeza de dois terrenos de propriedade pública, localizados à Avenida Pe. Miguel Pocce, ao lado do CER "Maria Enaúra M. Magalhães" no bairro Parque Residencial Vale do Sol.

Nº 532/2005 - 25/08/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no sentido de viabilizar a construção de um muro lateral na sede da LBV - Legião da Boa Vontade, que fará divisa com a sede do CEDEFACE - Centro de Pesquisa e Tratamento das Deformidades Buco-Faciais de Araraquara, sitos à Avenida Poeta Carlos Drummond de Andrade, altura do número 791 - Vila Suconaza.

Nº 487/2005 - 02/08/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, o Comando da Guarda Municipal, no sentido de viabilizar uma viatura de forma permanente defronte à Sub-Prefeitura da Vila Xavier, a fim de realizar rondas nas imediações e ações de preservação aos próprios municipais, coibindo desta forma vandalismos e roubos nos arredores.

Nº 424/2005 - 21/06/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, entrar em entendimentos com o setor competente, a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de viabilizar a construção de um redutor de velocidade, assim como o emplacamento na Avenida Maurício Galli, próximo ao entroncamento da Rua Marina Corrêa Falcão, altura do número 822, situado no Jd. Roberto Selmi Dei, setor 1.

Nº 423/2005 - 21/06/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, entrar em entendimentos com o setor competente, a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de viabilizar a construção de canaletas de concreto na Rua Lavíneo de Arruda Falcão, esquina com a Avenida Elzo Kawakami, no Jd. Del Rey.

Nº 422/2005 - 21/06/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, entrar em entendimentos com o setor competente, a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de viabilizar a construção de lombadas na Av. Tocantins e Rua Piauí nas proximidades da Escola Estadual "Lea de Freitas Monteiro".

Nº 389/2005 - 07/06/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, entrar em entendimentos com o setor competente, a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de realizar estudos técnicos a fim de viabilizar um estacionamento reservado para idosos e deficientes físicos, defronte ao CORA.

Nº 353/2005 - 23/05/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, entrar em entendimentos com os setores competentes, no sentido de encaminhar solicitações da comunidade do bairro Jd. Dumont, que reivindicam melhorias na infra-estrutura do bairro.

Nº 352/2005 - 23/05/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, entrar em entendimentos com o setor competente, a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de viabilizar a construção de lombada na avenida principal do bairro Parque Residencial Vale do Sol, a saber, Antônio Honório Real.

Nº 317/2005 - 11/05/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no sentido de proceder urgentemente uma avaliação técnica para a construção de um bolsão de entulho, devidamente cercado e com uma programação de retirada permanente dos entulhos.

Nº 316/2005 - 11/05/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a fim de proceder uma avaliação técnica no sentido de verificar a viabilidade de construção de curva de nível para proteção da represa e nascentes da Chácara Flora, tendo em vista o processo de assoreamento e soterramento ocasionado pela ação das chuvas.

Nº 304/2005 - 09/05/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de viabilizar duas lombadas na rua Vitor Maria de Peluzzi (rua 40) no Jd. Roberto Selmi Dey, setor IV.

Nº 296/2005 - 04/05/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de viabilizar um estacionamento a 45º no canteiro divisório da rua defronte ao CAIC Vale do Sol.

Nº 295/2005 - 04/05/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no sentido de proceder capinação da área do lote 11 no V Distrito Industrial, localizado atrás da Aramix.

Nº 919/2004 - 26/10/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos a fim de proceder à limpeza e instalação de bancos na praça sita à Avenida Major Dario de Carvalho, ao lado da escola "Antonio Lourenço Corrêa", Vila Xavier, assim como limpeza dos bueiros desta avenida, conforme solicitação de moradores do referido bairro.

Nº 918/2004 - 26/10/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com as Secretarias Municipais de Educação e de Obras e Serviços Públicos a fim de proceder à troca da areia do CER - Centro de Educação e Recreação "Adelina do Amaral" sito à Avenida Santa Maria, 30 - Vila Santa Maria, tendo em vista estar a areia contaminada com bactérias, causando doenças às crianças, conforme denúncia e solicitação de munícipes que mantém seus filhos no referido CER.

Nº 518/2004 - 19/05/2004 - Indica que seja oficiado ao Conselho Municipal do Idoso e Conselho Municipal de Assistência Social solicitando informações sobre quais os procedimentos que estão sendo adotados quanto à fiscalização da cobrança prevista no artigo 35, o qual afirma que todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada e em seus parágrafos 1º; 2º e 3º.

Nº 1226/2003 - 19/12/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente no sentido de agilizar a terraplenagem do terreno e construção do alambrado no local onde será construído o salão da Igreja Nossa Senhora da Candelária, no Jardim Maria Luíza, desta cidade.

Nº 1225/2003 - 19/12/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Troleibus Araraquara - CTA, no sentido de viabilizar a colocação de um ponto de parada de ônibus de transporte coletivo urbano, na Avenida 7 , no quarteirão onde está situado o nº 26, no Residencial Lupo, desta cidade.

Nº 1214/2003 - 16/12/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente no sentido de agilizar a arborização na Av. 7,no quarteirão onde está situado o nº 26, no Residencial Lupo.

Nº 1044/2003 - 23/10/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, fazendo-lhe sentir a necessidade de instalação de terminais de informática em locais estratégicos, tais como, Terminal de Integração, Terminal Rodoviário, Biblioteca Municipal, Casa da Cultura, escolas, e outros locais de fácil acesso à população. Através desses terminais de informática o cidadão terá condição de acompanhar processos, conhecer os diversos serviços prestados pela Administração Municipal e em quais locais são encontrados e outros dados que possam auxiliar a população em geral.

Nº 1043/2003 - 23/10/2003 - Indica que seja estudada a viabilização da instalação de terminais de informática em locais estratégicos, tais como, Terminal de Integração, Terminal Rodoviário, Biblioteca Municipal, Casa da Cultura, escolas, e outros locais de fácil acesso à população.

Nº 930/2003 - 12/09/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos a fim de proceder à limpeza e capinação do terreno localizado nos fundos do Cemitério das Cruzes nesta cidade, em virtude do risco de incêndio no local.

Nº 441/2003 - 09/05/2003 - Indica que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Araraquara, fazendo-lhe sentir a necessidade de providenciar o replantio de árvores na Avenida Professor Jorge Correa, no quarteirão em frente ao Parque Infantil.

Nº 440/2003 - 09/05/2003 - Indica que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Araraquara, fazendo-lhe sentir a necessidade de providenciar melhorias na via de acesso ao Parque do Basalto, situado na Avenida São João, como por exemplo, com calçamento, iluminação e placa de localização do Parque.

Nº 292/2003 - 31/03/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, no sentido de entrar em entendimentos com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, fazendo-lhe sentir a necessidade de reordenamento da numeração das casas da Rua Reinaldo da Cruz Lacerda, no Jardim Pinheiros, desta cidade.

Nº 1227/2002 - 18/12/2002 - seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Edson Antonio da Silva, Chefe do Executivo Municipal, para que o mesmo se digne a considerar como contrapartida junto a empreendimentos no município o investimento em projetos de geração de trabalho e renda.

Nº 659/2002 - 20/06/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe que indique à direção do Parque Ecológico do Pinheirinho que oriente os seguranças a portarem suas armas apenas no período noturno referente ao horário que o parque permanece fechado.

Nº 658/2002 - 20/06/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe que na medida do possível agilize o processo jurídico de doação da área destinada à categoria dos policiais civis para construção de sua sede de campo.

Nº 496/2002 - 23/05/2002 - devido ao grande contingente de pedidos para os vereadores desta Casa de Leis de postes de energia elétrica por pessoas de baixa ou nenhuma renda, de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, no sentido de possibilitar em seus cursos de qualificação profissional a confecção de postes de energia elétrica para serem distribuídos para as famílias de baixa renda.

Nº 442/2002 - 09/05/2002 - entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a substituição das árvores mortas na Rua dos Miosótis, no bairro da Fonte Luminosa, desta cidade, em toda a sua extensão.

Nº 476/2001 - 21/05/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder o corte da árvore, existente defronte ao prédio de nº 625, da Rua Voluntários da Pátria, no Centro, desta cidade, bem como, fazer os reparos necessários na calçada.

Leis Complementares (5)

Nº 809 - 18/04/2011 - Altera a Lei Complementar nº 747, de 23 de novembro de 2010, que dispõe sobre a normatização do funcionamento e exploração comercial de áreas de lazer e dá outras providências.

Nº 747 - 23/11/2010 - Dispõe sobre a normatização do funcionamento e exploração comercial de áreas de lazer e dá outras providências.

Nº 687 - 06/07/2010 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado à Rua Dr. José Logatti, lote 03, quadra 77, do loteamento denominado Jardim Roberto Selmi Dei, com Inscrição Cadastral Municipal nº. 22.076.003.

Nº 559 - 29/06/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado à Rua Romão Boner, lote P27, quadra 38, do loteamento denominado Parque Residencial Iguatemi, com Inscrição Cadastral Municipal nº. 09.0300.031.00.

nº 427 - 09/11/2007 - Institui Ações de Proteção aos Animais e à posse responsável no Município de Araraquara e dá outras providências.

Leis Ordinárias (35)

nº 7616 - 22/12/2011 - Desobriga as mulheres gestantes em estado avançado de gravidez e as pessoas obesas em geral a passar pela "catraca" quando do embarque ou desembarque em todos os veículos - ônibus e/ou microônibus que operam no transporte público de passageiros no Município e dá outras providências.

nº 7611 - 16/12/2011 - Dispõe sobre a acessibilidade das pessoas com deficiência visual aos serviços de auto-atendimento das agências bancárias situadas no Município de Araraquara e dá outras providências.

nº 7563 - 07/11/2011 - Dispõe sobre o descarte, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos como proteção ao meio ambiente e à saúde pública do Município de Araraquara.

Nº 7525 - 06/09/2011 - Dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros nos transportes coletivos no Município e dá outras providências.

Nº 7472 - 06/06/2011 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo na área externa das agências bancárias e instituições financeiras e dá outras providencias.

Nº 7468 - 30/05/2011 - Denomina a Semana da Mulher de Araraquara: "LUIZA AUGUSTA GARLIPPE (Tuca)", semana instituída através da Lei Municipal nº 4.621 de 04 de janeiro de 1996.

Nº 7444 - 15/04/2011 - Dispõe sobre o tombamento da fachada externa da edificação referente ao imóvel localizado na Avenida Sete de Setembro, nº 1142 - antigo Cine Coral e dá outras providências.

Nº 7372 - 03/12/2010 - Dispõe sobre a tramitação prioritária de processos e procedimentos administrativos, em que figure como parte ou interveniente o idoso, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Araraquara, e dá outras providências.

Nº 7322 - 09/09/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros masculinos e femininos, bem como de bebedouros de água destinados ao público, nas agências bancárias e similares do Município e dá outras providências.

Nº 7265 - 07/06/2010 - Institui o Dia Municipal da Cultura Caipira a ser comemorado anualmente em 17 de junho e dá outras providencias.

Nº 7264 - 07/06/2010 - Torna obrigatório aos estabelecimentos comerciais denominados de agências bancárias ou similares e também aos supermercados, hipermercados ou congêneres a afixação de cartazes demonstrativos dando publicidade as leis nº. 6.188/2004 e nº 6.975/2009 que dispõem sobre o tempo de atendimento ao usuário, nos caixas destes estabelecimentos bem como ao número do telefone do CODECON Araraquara e da Fundação PROCON São Paulo e dá outras providências. (fila banco).

nº 7234 - 22/04/2010 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Municipal da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha, a ser comemorado em 25 de julho de cada ano e dá outras providências.

Nº 7199 - 17/02/2010 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Semana Municipal da Diversidade Sexual, a ser comemorada na primeira semana do mês de dezembro de cada ano e dá outras providências. Redação Aprovada: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Semana Municipal da Diversidade Sexual, a ser comemorada na primeira semana do mês de outubro de cada ano e dá outras providências.

Nº 7111 - 22/10/2009 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal do Autista e seus espectros, a ser comemorada na primeira semana do mês de abril de cada ano.

nº 6816 - 27/06/2008 - Dispõe sobre a reserva de locais específicos, para pessoas com necessidades especiais, seja deficiência física ou mobilidade reduzida em estádios de futebol, ginásio de esportes, casas de shows, teatros, cinemas e similares e dá outras providências.

Nº 6702 - 06/03/2008 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia de Combate à Intolerância Religiosa, a ser comemorado em 21 de janeiro de cada ano.

nº 6662 - 13/12/2007 - Denomina Rua Deputado ANTONIO PINHEIRO CAMARGO FILHO, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "08", do loteamento denominado Jardim Residencial Maggiore, com início na Avenida "A" e término no Balão de Retorno com a quadra "L" lote "16" e quadra "K" lote "07" do mesmo loteamento.

Nº 6633 - 28/09/2007 - Institui no Município de Araraquara o feriado municipal "Dia da Consciência Negra e dos Orixás", a ser comemorado todo dia 20 de novembro e dá outras providências.

nº 6561 - 04/05/2007 - Denomina Avenida GERVASIO BRITO FRANCISCO, a via pública da sede do município, conhecida como via de acesso ao aterro sanitário, com início na Estrada Vicinal para Américo Brasiliense (ARA-010) e término na propriedade do Senhor José Boldrim (Sítio São João).

nº 6460 - 05/09/2006 - Dispõe sobre a realização, no Município, do casamento civil de casais carentes e dá outras providências.

Nº 6316 - 07/10/2005 - Estabelece horário de carga e descarga de numerários nos estabelecimentos comerciais denominados de agências bancárias ou similares do município e dá outras providências. (banco) (carro forte).

Nº 6233 - 07/03/2005 - Denomina AMADEU DE CAMARGO NADDEO, o Portal do Saber, instalado na Escola Municipal de Ensino Fundamental, localizada no loteamento Parque das Hortências, na Avenida Remo Frontarolli, desta cidade.

Nº 6232 - 07/03/2005 - Denomina MARIA DO CARMO CLEMENTE DA CRUZ, o Portal do Saber, instalado na Escola Municipal de Ensino Fundamental, localizada no loteamento Jardim Cruzeiro do Sul II, na Rua Mário Barbugli, desta cidade.

Nº 6196 - 24/09/2004 - Dá nova redação ao artigo 2º, da lei nº 285, de 16 de junho de 1953, corrigindo nomenclatura de via pública para Rua ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA.

Nº 6195 - 23/09/2004 - Institui o Dia Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais a ser comemorado anualmente em 04 de outubro e dá outras providências.

nº 6188 - 10/09/2004 - Dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário, nos caixas dos estabelecimentos comerciais denominados de agência bancária ou similares e dá outras providências. (fila banco).

Nº 6176 - 09/08/2004 - Institui o Dia Municipal do Idoso a ser comemorado anualmente em 27 de setembro e dá outras providências.

Nº 6150 - 07/06/2004 - Revoga a Lei nº 5.558, de 20 de novembro de 2000, que determina a reserva dos Estádios Municipais às Ligas Esportivas, para realização de seus campeonatos e torneios.

Nº 6141 - 28/05/2004 - Institui o "Dia da Conscientização à Prevenção às LER/DORT - Lesões por Esforços Repetitivos / Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho" no Município, a ser comemorado anualmente no dia 28 de fevereiro e dá outras providências.

Nº 6108 - 31/03/2004 - Denomina Rua DAS MAGNÓLIAS, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "01", do loteamento denominado Jardim Magnólias, com início na Avenida Dr. Afranio Peixoto e término na Avenida Carlos José Dias do Nascimento do mesmo loteamento.

Nº 5996 - 26/03/2003 - Estabelece cota mínima de participação de 30% (trinta por cento) de mulheres nos Conselhos Municipais e dá outras providências.

Nº 5975 - 14/01/2003 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Confecção de Meias, na Rua dos Libanezes entre as Avenidas Dom Pedro II e Brasil, desta cidade.

Nº 5974 - 14/01/2003 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Laboratório de Análises Clínicas Veterinárias, na Avenida João Sedenho entre as Ruas Maurício Galli e Doutor Nestor Goulart Reis, desta cidade.

Nº 5903 - 11/09/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade "hotel", a Rua Leonilda Santarelli Braga, entre as Avenidas Sebastião Orlando Pires e Ejony Frem, desta cidade.

Nº 5801 - 16/04/2002 - Torna obrigatório aos estabelecimentos comerciais, a afixação de cartazes demonstrativos e de identificação dos produtos transgênicos comercializados no Município de Araraquara e da outras providências.

Projetos de Decreto Legislativo (10)

Nº 31/2012 - 04/12/2012 - Confere o Título de "Cidadão Araraquarense" ao Engenheiro Aeronáutico OZIRES SILVA

Nº 9/2012 - 24/04/2012 - Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2013, e dá outras providências. - NÃO FOI JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO - 24/04/2012.

Nº 1/2011 - 25/01/2011 - Confere o Título de "Cidadão Araraquarense" ao Senhor LUIS INÁCIO LULA DA SILVA, ex-Presidente da República Federativa do Brasil.

Nº 9/2009 - 22/09/2009 - Confere o Diploma de "Honra ao Mérito", ao estudante DANILO RAFAEL DE OLIVEIRA SILVA, medalha de prata no WorldSkills Brasil 2009.

Nº 37/2007 - 06/12/2007 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao membro da Dupla "Duo Glacial" MIGUEL SERVAN VIDAL.

Nº 36/2007 - 06/12/2007 - Confere o título de "Cidadã Araraquarense", ao membro da Dupla "Duo Glacial" ANA SERVAN VIDAL.

Nº 4/2006 - 14/02/2006 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Gerente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Agência Araraquara, Senhor SEBASTIÃO GOMES RODRIGUES.

Nº 23/2005 - 06/12/2005 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Juiz Federal Doutor PAULO RICARDO ARENA FILHO.

Nº 32/2003 - 11/11/2003 - Confere o Diploma de "Honra ao Mérito", a Irmã SANTINA BRUSTULIN.

Nº 5/2003 - 28/03/2003 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Cardeal da Santa Igreja Romana DOM PAULO EVARISTO ARNS, Arcebispo Emérito de São Paulo.

Projetos de Lei (74)

Nº 85/2012 - 10/04/2012 - Dispensa os táxis, por até trinta minutos, do uso de cartões, ticket ou similar nas áreas destinadas ao estacionamento de veículos - Área Azul controlada pelo Município e dá outras providências. RETIRADO E ARQUIVADO - 22/05/2012.

Nº 26/2012 - 24/01/2012 - Dispõe sobre a ação do Município no combate à prática de discriminação por orientação sexual em seu território e dá outras providências. ARQUIVADO - 10/04/2012.

Nº 192/2011 - 25/10/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização da ecocardiografia fetal, pré e pós natais, nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres do Município e dá outras providências. RETIRADO E ARQUIVADO - 13/03/2012.

Nº 188/2011 - 25/10/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame para detectar doenças cardíacas congênitas em recém-nascidos, denominado "Teste De Oximetria De Pulso", conhecido como "teste do coraçãozinho", no âmbito do Município de Araraquara. ARQUIVADO - 14/02/2012.

Nº 163/2011 - 20/09/2011 - Desobriga as mulheres gestantes em estado avançado de gravidez e as pessoas obesas em geral a passar pela "catraca" quando do embarque ou desembarque em todos os veículos - ônibus e/ou microônibus que operam no transporte público de passageiros no Município e dá outras providências.

Nº 98/2011 - 14/06/2011 - Dispõe sobre a acessibilidade das pessoas com deficiência visual aos serviços de auto-atendimento das agências bancárias situadas no Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 87/2011 - 07/06/2011 - Dispõe sobre o descarte, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos como proteção ao meio ambiente e à saúde pública do Município de Araraquara.

Nº 81/2011 - 24/05/2011 - Dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros nos transportes coletivos no Município e dá outras providências.

Nº 50/2011 - 22/03/2011 - Denomina a Semana da Mulher de Araraquara: "LUIZA AUGUSTA GARLIPPE (Tuca)", semana instituída através da Lei Municipal nº 4.621 de 04 de janeiro de 1996.

Nº 48/2011 - 21/03/2011 - Dispõe sobre o tombamento da fachada externa da edificação referente ao imóvel localizado na Avenida Sete de Setembro, nº 1142 - antigo Cine Coral e dá outras providências.

Nº 52/2011 - 16/03/2011 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo na área externa das agências bancárias e instituições financeiras e dá outras providencias.

Nº 113/2010 - 22/06/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros masculinos e femininos, bem como de bebedouros de água destinados ao público, nas agências bancárias e similares do Município e dá outras providências.

Nº 105/2010 - 01/06/2010 - Dispõe sobre a tramitação prioritária de processos e procedimentos administrativos, em que figure como parte ou interveniente o idoso, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Araraquara, e dá outras providências.

Nº 96/2010 - 18/05/2010 - Dispõe sobre a implantação de normas de segurança visíveis e padronizadas em todos os cruzamentos de linha férrea nas estradas, ruas e avenidas e dá outras providências. ARQUIVADO - 28/09/2010.

Nº 52/2010 - 23/03/2010 - Torna obrigatório aos estabelecimentos comerciais denominados de agências bancárias ou similares, a afixação de cartazes demonstrativos dando publicidade a lei nº. 6.188/2004 que dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário, nos caixas destes estabelecimentos bem como ao número do telefone do CODECON Araraquara e da Fundação PROCON São Paulo e dá outras providências. Redação Aprovada: Torna obrigatório aos estabelecimentos comerciais denominados de agências bancárias ou similares e também aos supermercados, hipermercados ou congêneres a afixação de cartazes demonstrativos dando publicidade as leis nº. 6.188/2004 e nº 6.975/2009 que dispõem sobre o tempo de atendimento ao usuário, nos caixas destes estabelecimentos bem como ao número do telefone do CODECON Araraquara e da Fundação PROCON São Paulo e dá outras providências.

Nº 48/2010 - 16/03/2010 - Institui o Dia Municipal da Cultura Caipira a ser comemorado anualmente em 17 de junho e dá outras providências.

Nº 262/2009 - 01/12/2009 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Municipal da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha, a ser comemorado em 25 de julho de cada ano e dá outras providências.

Nº 261/2009 - 01/12/2009 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Semana Municipal da Diversidade Sexual, a ser comemorada na primeira semana do mês de dezembro de cada ano e dá outras providências. Redação Aprovada: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Semana Municipal da Diversidade Sexual, a ser comemorada na primeira semana do mês de outubro de cada ano e dá outras providências.

Nº 143/2009 - 30/06/2009 - Estabelece protocolo mínimo de tratamento especializado, educação e assistência especificada todos os autistas no Município, independentemente de idade e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO - 17/11/2009.

Nº 142/2009 - 30/06/2009 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal do Autista e seus espectros, a ser comemorada na primeira semana do mês de abril de cada ano.

Nº 127/2009 - 16/06/2009 - Dispõe sobre a criação do relatório Orçamento Criança e Adolescente, como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público na área da criança e do adolescente e dá outras providências. ARQUIVADO - 27/10/2009.

Nº 122/2009 - 09/06/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das fontes emissoras de Dióxido de Carbono (CO2) comprovarem o plantio e manutenção de árvores, com o objetivo de mitigação do efeito estufa e dá outras providências. ARQUIVADO - 17/08/2010.

Nº 112/2009 - 26/05/2009 - Estabelece cota mínima para preenchimento de cargos e empregos públicos destinados a negros, negras e afro descendentes e dá outras providências. APROVADO O PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE - 20/10/2009. ARQUIVAR

Nº 96/2009 - 12/05/2009 - Estabelece critérios mínimos para o fornecimento e prestação da assistência técnica de órteses e meios auxiliares visando o atendimento das necessidades dos pacientes do Município de Araraquara e dá outras providências. ARQUIVADO - 08/12/2009.

Nº 79/2009 - 09/04/2009 - Torna obrigatória a prestação de serviço de acondicionamento ou embalagem das compras em estabelecimentos comerciais denominados mercados, supermercados, hipermercados ou similares e dá outras providências. ARQUIVADO - 28/07/2009

Nº 139/2008 - 17/06/2008 - Dispõe sobre a reserva de locais específicos, para pessoas com necessidades especiais, seja deficiência física ou mobilidade reduzida em estádios de futebol, ginásio de esportes, casas de shows, teatros, cinemas e similares e dá outras providências.

Nº 12/2008 - 12/02/2008 - Dispõe sobre a utilização no Município de Araraquara de embalagens plásticas oxi-biodegradáveis e dá outras providências. ARQUIVADO - 03/06/2008.

Nº 3/2008 - 23/01/2008 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia de Combate à Intolerância Religiosa, a ser comemorado em 21 de janeiro de cada ano.

nº 120/2007 - 25/09/2007 - Denomina Rua Deputado ANTONIO PINHEIRO CAMARGO FILHO, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "08", do loteamento denominado Jardim Residencial Maggiore, com início na Avenida "A" e término no Balão de Retorno com a quadra "L" lote "16" e quadra "K" lote "07" do mesmo loteamento.

Nº 112/2007 - 18/09/2007 - Institui no Município de Araraquara o feriado municipal "Dia da Consciência Negra e dos Orixás", a ser comemorado todo dia 20 de novembro e dá outras providências.

Nº 101/2007 - 28/08/2007 - Dispõe sobre o fornecimento de protetor solar aos servidores municipais e dá outras providências. ARQUIVADO - 25/03/2008.

Nº 42/2007 - 10/04/2007 - Dispõe sobre a proibição da queimada de canaviais localizados no Município de Araraquara e dá outras providências. ARQUIVADO - 31/12/2008 - ART. 228, DO REGIMENTO INTERNO.

Nº 18/2007 - 27/02/2007 - Denomina Avenida GERVASIO BRITO FRANCISCO, a via pública da sede do município, conhecida como via de acesso ao aterro sanitário, com início na Estrada Vicinal para Américo Brasiliense (ARA-010) e término na propriedade do Senhor José Boldrim (Sítio São João).

Nº 83/2006 - 26/06/2006 - Cria o selo municipal de inspeção e qualidade dos veículos de transporte autônomo de trabalhadores do setor rural e/ou agro-industrial e dá outras providências. ARQUIVADO - 14/11/2006.

Nº 80/2006 - 26/06/2006 - Dispõe sobre a realização, no Município, do casamento civil de casais carentes e dá outras providências.

Nº 47/2006 - 04/04/2006 - Cria Certidão Permissionária para queima controlada da palha da cana-de-açúcar no Município de Araraquara e dá outras providências. ARQUIVADO - 05/09/2006.

Nº 40/2006 - 21/03/2006 - Estabelece normas relativas à fiscalização pelos poderes públicos no que diz respeito a realização de concursos públicos no âmbito do Município de Araraquara e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO - 07/11/2006.

Nº 140/2005 - 07/11/2005 - Denomina Rua BOTUCATU, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "01", do loteamento denominado Altos do Jaraguá e Nascente do Jaraguá, com início nas Ruas "07" e "08" no loteamento Nascente do Jaraguá e término no balão de retorno com lote 44, da quadra "07" e lote 45, da quadra "06" do loteamento Altos do Jaraguá.

Nº 139/2005 - 07/11/2005 - Denomina Avenida ITAPIRA, a via pública da sede do Município, conhecida como Ruas "01" e "06", do loteamento denominado Altos do Jaraguá, com início no balão de retorno com o lote 71 da quadra "04" e lote 72 da quadra "03" e término no balão de retorno com lote 10 da quadra "09" e lote 09 da quadra "10" do mesmo loteamento.

Nº 138/2005 - 07/11/2005 - Denomina Avenida NASCENTES DO JARAGUÁ, a via pública da sede do Município, conhecida como Ruas "07" e "08", do loteamento denominado Altos do Jaraguá, com início no balão de retorno com o lote 35 da quadra "02" e lote 34 da quadra "01" e término no balão de retorno com lote 10 da quadra "02" e lote 11 da quadra "01" do mesmo loteamento.

Nº 137/2005 - 07/11/2005 - Denomina Avenida TABAPUÃ, a via pública da sede do Município, conhecida como Ruas "02" e "05", do loteamento denominado Altos do Jaraguá, com início no balão de retorno com o lote 56 da quadra "05" e lote 57 da quadra "04" e término no balão de retorno com lote 25 da quadra "08" e lote 24 da quadra "09" do mesmo loteamento.

Nº 136/2005 - 07/11/2005 - Denomina Avenida TAUBATÉ, a via pública da sede do Município, conhecida como Ruas "03" e "04", do loteamento denominado Altos do Jaraguá, com início no balão de retorno com o lote 47 da quadra "06" e lote 48 da quadra "05" e término no balão de retorno com lote 36 da quadra "07" e lote 35 da quadra "08" do mesmo loteamento.

Nº 135/2005 - 07/11/2005 - Denomina Alameda ALTOS DO JARAGUÁ, a via pública da sede do Município, conhecida como Estrada Municipal (ARA248) do loteamento denominado Loteamento Altos do Jaraguá, Nascente do Jaraguá e Estrada Boiadeira, no loteamento Jardim Residencial Lupo e Lupo II, com início no balão de retorno com a Avenida José Barbanti Netto e término na Avenida Alberto Benassi paralela à Rodovia Washington Luiz SP 310.

Nº 108/2005 - 30/08/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de guarda-volumes para serventia dos usuários de estabelecimentos bancários e similares e dá outras providências.

Nº 66/2005 - 18/07/2005 - Regulamenta a intervenção humana em prédios, construções arquitetônicas, monumentos e similares existentes há mais de 50 anos, visando a preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do município e dá outras providências. ARQUIVADO - 04/04/2006.

Nº 57/2005 - 14/06/2005 - Dispõe sobre a assistência às vítimas de violência e dá outras providências. ARQUIVADO - 22/11/2005.

Nº 56/2005 - 14/06/2005 - Dispõe sobre o controle do comércio de veneno denominado "Organofosforado Carbamato", conhecido por "chumbinho" em farmácias, supermercados, mercearias e similares, no município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 12/2005 - 01/02/2005 - Denomina AMADEU DE CAMARGO NADDEO, o Portal do Saber, instalado na Escola Municipal de Ensino Fundamental, localizada no loteamento Parque das Hortências, na Avenida Remo Frontarolli, desta cidade.

Nº 11/2005 - 01/02/2005 - Denomina MARIA DO CARMO CLEMENTE DA CRUZ, o Portal do Saber, instalado na Escola Municipal de Ensino Fundamental, localizada no loteamento Jardim Cruzeiro do Sul II, na Rua Mário Barbugli, desta cidade.

Nº 124/2004 - 31/08/2004 - Estipula normas para decretação do ponto facultativo no Município e dá outras providências. ARQUIVADO - 13/12/2004.

Nº 104/2004 - 20/07/2004 - Dá nova redação ao artigo 2º, da lei nº 285, de 16 de junho de 1953, corrigindo nomenclatura de via pública para Rua ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA.

Nº 100/2004 - 20/07/2004 - Institui o Dia Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais a ser comemorado anualmente em 04 de outubro e dá outras providências.

Nº 75/2004 - 01/06/2004 - Dispõe sobre a reserva de unidades residenciais adaptadas para idosos nos programas Habitacionais do Município e dá outras providências. ARQUIVADO - 21/09/2004.

Nº 74/2004 - 01/06/2004 - Dispõe sobre o atendimento prioritário aos idosos no embarque do sistema de transporte coletivo de passageiros e dá outras providências. ARQUIVADO - 31/08/2004.

Nº 70/2004 - 25/05/2004 - Institui o Dia Municipal do Idoso a ser comemorado anualmente em 27 de setembro e dá outras providências.

Nº 67/2004 - 11/05/2004 - Garante aos munícipes de idade igual ou superior a sessenta anos, o acesso gratuito, nos ônibus de transporte coletivo urbano municipal e dá outras providências. ARQUIVADO - 31/08/2004

Nº 27/2004 - 16/03/2004 - Revoga a Lei nº 5.558, de 20 de novembro de 2000, que determina a reserva dos Estádios Municipais às Ligas Esportivas, para realização de seus campeonatos e torneios.

Nº 24/2004 - 09/03/2004 - Institui o "Dia da Conscientização à Prevenção às LER/DORT - Lesões por Esforços Repetitivos / Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho" no Município, a ser comemorado anualmente no dia 28 de fevereiro e dá outras providências.

Nº 10/2004 - 12/02/2004 - Dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário, nos caixas dos estabelecimentos comerciais denominados de agência bancária ou similares e dá outras providências. (fila banco).

Nº 3/2004 - 09/02/2004 - Denomina Rua DAS MAGNÓLIAS, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "01", do loteamento denominado Jardim Magnólias, com início na Avenida Dr. Afranio Peixoto e término na Avenida Carlos José Dias do Nascimento do mesmo loteamento.

Nº 115/2003 - 11/11/2003 - Cria o Programa Municipal de Ações Afirmativas aos afrodescendentes na forma especifica e dá outras providências. ARQUIVADO - 18/05/2004.

Nº 67/2003 - 21/07/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do "Agente Cobrador", nos ônibus das linhas de transporte coletivo urbano e suburbano das empresas sob o regime de permissão junto ao Município e dá outras providências. APROVADO O PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE - 28/01/2004.

Nº 258/2002 - 03/12/2002 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Confecção de Meias, na Rua dos Libanezes entre as Avenidas Dom Pedro II e Brasil, desta cidade.

Nº 257/2002 - 03/12/2002 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Laboratório de Análises Clínicas Veterinárias, na Avenida João Sedenho entre as Ruas Maurício Galli e Doutor Nestor Goulart Reis, desta cidade.

Nº 256/2002 - 03/12/2002 - Estabelece cota mínima de participação de 30% (trinta por cento) de mulheres nos Conselhos Municipais e dá outras providências.

Nº 203/2002 - 06/09/2002 - Assegura a meia-entrada para professores, coordenadores , diretores e vice-diretores da rede pública municipal de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento e dá outras providências. ARQUIVADO - 11/03/2003.

Nº 188/2002 - 20/08/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade "hotel", a Rua Leonilda Santarelli Braga, entre as Avenidas Sebastião Orlando Pires e Ejony Frem, desta cidade.

Nº 118/2002 - 13/06/2002 - Dispõe sobre o atendimento ao consumidor, nos caixas dos estabelecimentos comerciais denominados de supermercados, hipermercados ou similares e dá outras providências. OBS. ARQUIVADO - 22/10/2002.

Nº 119/2002 - 04/06/2002 - Conceitua o trabalho artesão, disciplina e permite a ocupação nos terminais rodoviários de integração municipal, intermunicipal, entre outros e dá outras providências. RETIRADO E ARQUIVADO - 20/08/2002.

Nº 110/2002 - 15/05/2002 - Torna obrigatória a prestação de serviço de acondicionamento ou embalagem das compras em estabelecimentos comerciais denominados mercados, supermercados, hipermercados ou similares e dá outras providências. ARQUIVADO - 08/10/2002.

Nº 105/2002 - 09/05/2002 - Dispõe sobre o fornecimento de água a famílias com pessoas portadoras de necessidades especiais e dá outras providências. OBS. VETO TOTAL - ACEITO - 22/10/2002.

Nº 84/2002 - 11/04/2002 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Gestor de Saúde do Trabalhador e Prevenção aos Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais/Profissionais e dá outras providências. ARQUIVADO - 10/09/2002.

Nº 18/2002 - 18/02/2002 - Torna obrigatório aos estabelecimentos comerciais, a afixação de cartazes demonstrativos e de identificação dos produtos transgênicos comercializados no Município de Araraquara e da outras providências.

Nº 120/2001 - 13/08/2001 - Autoriza o Executivo a criar cardápio alimentar específico e diferenciado na rede pública municipal de ensino. Obs. ARQUIVADO - 28/01/2002.

Projetos de Lei Complementar (27)

Nº 2/2012 - 17/04/2012 - Acrescenta parágrafo 2º, ao artigo 13 da Lei Complementar n° 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), alterado por leis complementares posteriores, passando o seu parágrafo único a ser o parágrafo 1º, de modo a estabelecer que é vedado, em área residencial, o acúmulo de materiais inservíveis e sem possibilidade de reaproveitamento, permitido apenas manter até ½ (meio) metro cúbico de materiais recicláveis, que deverão estar guardados em local apropriado para esse fim. Substitutivo: Acrescenta parágrafo 2º e 3º, ao artigo 13 da Lei Complementar n° 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), alterado por leis complementares posteriores, passando o seu parágrafo único a ser o parágrafo 1º, de modo a estabelecer que é vedado, em área residencial, o depósito de materiais recicláveis para sua guarda ou comercialização, estabelecendo a regulamentação desta lei complementar prazo razoável para a completa desocupação dos locais hoje estabelecidos com tal finalidade e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO - 09/10/2012.

Nº 43/2011 - 30/08/2011 - Proíbe a realização de rodeios, vaquejadas, touradas, farras do boi ou eventos similares em toda a extensão territorial do Município e dá outras providências. NÃO FOI JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO - REJEITADO EM 30/08/2011.

Nº 28/2011 - 29/03/2011 - Altera a Lei Complementar nº 747, de 23 de novembro de 2010, que dispõe sobre a normatização do funcionamento e exploração comercial de áreas de lazer e dá outras providências.

Nº 94/2010 - 03/08/2010 - Dispõe sobre a normatização do funcionamento e exploração comercial de áreas de lazer e dá outras providências.

Nº 84/2010 - 20/07/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado à Rua Henrique Dall Acqua, lote 04, quadra 70, do loteamento denominado Vila Harmonia, com Inscrição Cadastral Municipal nº. 19.125.004. ARQUIVADO - 19/10/2010.

Nº 50/2010 - 12/05/2010 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado à Rua Dr. José Logatti, lote 03, quadra 77, do loteamento denominado Jardim Roberto Selmi Dei, com Inscrição Cadastral Municipal nº. 22.076.003.

Nº 40/2009 - 19/05/2009 - Estabelece perímetro mínimo em área urbana para plantio da cana-de-açúcar ou outras agriculturas de fácil combustão e dá outras providências. ARQUIVADO - 01/12/2009.

Nº 31/2009 - 23/04/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado à Rua Romão Boner, lote P27, quadra 38, do loteamento denominado Parque Residencial Iguatemi, com Inscrição Cadastral Municipal nº. 09.0300.031.00.

Nº 53/2008 - 26/08/2008 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado à Avenida Moacyr Camargo Barbosa nº 43, lote 13, quadra F, do loteamento denominado Jardim Nova Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 20.124.013.

Nº 39/2008 - 10/06/2008 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Uchôa, lote nº 04, quadra "P26", do loteamento denominado Jardim América, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.285.031.

Nº 27/2008 - 05/05/2008 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado à Avenida Pindorama, lote 383, quadra 18, do loteamento denominado Jardim América, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.100.025.

Nº 10/2008 - 25/02/2008 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado à Avenida Luis de Osti Filho, lote 12, quadra 11, do loteamento denominado Jardim Pinheiros, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.303.012.

Nº 2/2008 - 22/01/2008 - Permite o desmembramento em dois lotes do imóvel localizado à Avenida Doutor Albert Einstein, lote 05, quadra 02, do loteamento denominado Parque Residencial São Paulo, com Inscrição Cadastral Municipal nº 25.002.005.

Nº 50/2007 - 02/10/2007 - Institui Ações de Proteção aos Animais e à posse responsável no Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 11/2007 - 16/03/2007 - Permite o desmembramento em dois lotes do imóvel localizado à Rua Florivaldo Antônio Rufino, Lote 16, Quadra 12, do loteamento denominado Jardim Santa Júlia, com Inscrição Cadastral Municipal nº 08.144.016.

Nº 4/2007 - 13/02/2007 - Permite o desmembramento em dois lotes do imóvel localizado à Avenida Dr. Miguel Couto, Lote 09, Quadra B, do loteamento denominado Jardim do Bosque, com Inscrição Cadastral Municipal nº 19.023.015.

Nº 5/2006 - 07/03/2006 - Altera o parágrafo 1º, do artigo 78, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), acrescido pela Lei Complementar nº 75, de 29 de maio de 2003, mantido o seu parágrafo 2º, com a redação dada pela Lei Complementar nº 129, de 04 de dezembro de 2003, de modo a estabelecer que é proibida a expedição de alvará de funcionamento a circos ou similares que tenham posse de animais de origem selvagem, silvestre ou doméstica. A apresentação de animais é permitida somente em casos de proteção e segurança pública, quando devidamente adestrados pela Polícia Militar ou outro órgão reconhecido pelo Poder Público Municipal.

Nº 47/2005 - 18/07/2005 - Acrescenta parágrafo ao artigo 148, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que a penalidade para os proprietários que mantiverem terrenos ou casas com mato e/ou entulho num raio de 400 (quatrocentos) metros de estabelecimentos de ensino, clubes, parques, creches, postos de saúde, igrejas ou outros locais de grande concentração de pessoas será multiplicada por 10 (dez). ARQUIVADO - 29/11/2005.

Nº 46/2005 - 12/07/2005 - Permite o desmembramento em dois lotes, do terreno localizado à Rua João Batista, 68 - Parque Gramado II, lote 629, Quadra 22, desta cidade, obra residencial econômica, com Inscrição Cadastral Municipal nº 006.477.018. ARQUIVADO - 15/08/2005.

Nº 38/2005 - 21/06/2005 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Doutor José Logatti, entre as Avenidas Lázaro Machado e Walter Mendonça, Lote 01, da Quadra 50, do Bairro Jardim Roberto Selmi Dei, desta cidade.

Nº 15/2005 - 22/03/2005 - Permite o desmembramento em dois lotes do imóvel localizado à Avenida Henrique Martelli, 258 - Pq. Residencial São Paulo - ZCM1, lote 09 - quadra 25, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 25.025.009.

Nº 63/2004 - 08/06/2004 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Estúdio de Gravação - Audio Digital Gravações, que atuará no ramo de gravações de CD's, jingles, trilhas sonoras e outros, na Rua João Masieiro nº 123, desta cidade.

Nº 69/2003 - 23/09/2003 - Estabelece zonas: central, intermediária e periférica, à implantação de novos estabelecimentos de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos no Município de Araraquara e dá outras providências. ARQUIVADO - 28/01/2004.

Nº 54/2003 - 19/08/2003 - Cria perímetro mínimo em área urbana para queimada da palha da cana-de-açúcar ou outras agriculturas e dá outras providências. REJEITADO - 17/02/2004.

Nº 3/2003 - 18/02/2003 - Cria exigência de Certidão Negativa de Débito Municipal, de dívidas tributárias ou não, inscritas ou não em dívida ativa, incidentes sobre imóveis objeto de pedido de parcelamento do solo no Município de Araraquara e dá outras providências. Redação Aprovada: Cria exigência de Certidão Negativa de Débito Municipal, de dívidas tributárias ou não, inscritas ou não em dívida ativa, incidentes sobre imóveis objeto de pedido de parcelamento do solo no Município de Araraquara de que trata a Lei Complementar nº 16/97 e alterações posteriores e dá outras providências.

Nº 20/2002 - 12/11/2002 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 78, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que é proibida a apresentação de animais de origem selvagem, silvestre ou doméstica em atrações circenses ou similares, salvo aqueles utilizados para proteção e segurança pública adestrado pela Policia Militar ou outro órgão reconhecido pelo Poder Público Municipal.

Nº 13/2002 - 27/08/2002 - Suprime o parágrafo único do artigo 255, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), e acrescenta parágrafos, de modo a estabelecer regras e sanções sobre o passeio de cães mordedores e bravios nas vias e logradouros públicos. ARQUIVADO - 12/12/2002.

Projetos de Resolução (20)

Nº 11/2011 - 22/11/2011 - Cria Comissão Especial de Estudos - CEE - denominada "Em defesa do MIS - MUSEU DA IMAGEM E DO SOM", com o objetivo de averiguar o estado em que estão as obras do acervo do museu, bem como as efetivas condições do prédio e da qualificação dos funcionários para o manuseio e administração do MIS e dá outras providências. REJEITADO - 22/11/2011.

Nº 6/2011 - 12/04/2011 - Acrescenta o inciso VI, ao artigo 116 e o Título VIII, Capítulo I, DA SEMANA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, artigos 350 a 356, a Resolução nº 313, de 18 de dezembro de 2003 - Regimento Interno da Câmara Municipal e revoga a Resolução nº 343, de 24 de maio de 2006.

Nº 10/2009 - 22/09/2009 - Acrescenta o inciso VI, ao artigo 116 e o Título VIII, Capítulo I, DA SEMANA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, artigos 350 a 356, a Resolução nº 313, de 18 de dezembro de 2003 - Regimento Interno da Câmara Municipal e revoga a Resolução nº 343, de 24 de maio de 2006. RETIRADO e ARQUIVADO - 26/01/2010.

Nº 8/2009 - 01/09/2009 - Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 132, da Resolução nº 313, de 18 de dezembro de 2003 - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que o não comparecimento injustificado a qualquer sessão ordinária do mês, fará com que o Vereador deixe de receber o valor correspondente a 10% (dez por cento) do total do subsídio mensal, incidindo na mesma pena o Edil que não responder às chamadas que forem procedidas no início da ordem do dia e no término da explicação pessoal. REJEITADO - 29/09/2009.

Nº 6/2009 - 21/07/2009 - Prorroga até as 15 horas, do dia 27 de julho, o prazo para a apresentação de emendas pelos vereadores ao projeto de lei nº 081/09, do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013.

Nº 4/2009 - 26/05/2009 - Prorroga até as 15 horas, do dia 20 de julho, o prazo para a apresentação de emendas pelos vereadores ao projeto de lei nº 081/09, do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013.

Nº 3/2009 - 26/05/2009 - Prorroga até as 15 horas, do dia 17 de junho de 2009, o prazo para a apresentação de emendas ao projeto de lei nº 080/09, do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2010.

Nº 8/2008 - 04/11/2008 - Prorroga até às 15 horas, do dia 14 de novembro de 2008, o prazo para a apresentação de emendas a proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2009.

Nº 6/2008 - 14/10/2008 - Prorroga até às 15 horas, do dia 07 de novembro de 2008, o prazo para a apresentação de emendas a proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2009.

Nº 2/2008 - 10/06/2008 - Prorroga o prazo para a apresentação de emendas ao projeto que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2009.

Nº 1/2008 - 27/05/2008 - Prorroga o prazo para a apresentação de emendas ao projeto que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2009.

Nº 9/2007 - 23/10/2007 - Prorroga o prazo para a apresentação de emendas a proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2008.

Nº 8/2007 - 16/10/2007 - Institui Câmaras Técnicas no âmbito da Câmara Municipal de Araraquara e dá outras providências.

Nº 2/2007 - 05/06/2007 - Prorroga o prazo para a apresentação de emendas ao projeto que dispõe sobre as sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2008.

Nº 11/2006 - 07/11/2006 - Dá nova redação aos artigos 161, Seção II - DO PEQUENO EXPEDIENTE e 177, Seção IV - DO GRANDE EXPEDIENTE, da Resolução nº 313, de 18 de dezembro de 2003 - Regimento Interno da Câmara Municipal. ARQUIVADO - 31/12/2008 - ART. 228, DO REGIMENTO INTERNO.

Nº 13/2004 - 13/09/2004 - Acrescenta parágrafo 3º, ao artigo 142, da Resolução nº 313, de 18 de dezembro de 2003 - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que a sessão que for antecipada ou transferida deverá ocorrer dentro da mesma semana da sessão a que se pretende alterar, não sendo aplicado o disposto neste parágrafo as sessões do mês de dezembro. REJEITADO - 09/11/2004.

Nº 7/2004 - 18/05/2004 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 230, da Resolução nº 313, de 18 de dezembro de 2003, (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), de modo a estabelecer que a solicitação de pareceres ou informações aos órgãos competentes, que possam orientar as Comissões na apreciação das proposições submetidas ao seu estudo, interrompe o prazo de que trata o referido artigo até o seu atendimento.

Nº 2/2004 - 02/03/2004 - Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 142, da Resolução nº 313, de 18 de dezembro de 2003 - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que a mudança de data ou horário das sessões, somente serão autorizadas mediante requerimento subscrito por 14 (quatorze) membros da Câmara, condicionada a alteração ao seu deferimento com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da sessão que se pretende alterar e a apresentação de justificativa por escrito anexo ao requerimento. Substitutivo: Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 142, da Resolução nº 313, de 18 de dezembro de 2003 - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que a mudança de data ou horário das sessões, somente serão autorizadas mediante requerimento subscrito pela maioria absoluta dos membros da Câmara, condicionada a alteração ao seu deferimento com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da sessão que se pretende alterar e a apresentação de justificativa por escrito anexo ao requerimento.

Nº 12/2001 - 28/06/2001 - Constitui Comissão Especial destinada a promover estudos específicos sobre políticas relacionadas com a implantação, melhoramentos e avaliação da reforma agrária e dos projetos de assentamentos neste Município.

Nº 6/2001 - 14/03/2001 - Constitui Comissão Especial de Inquérito - CEI, destinada a apurar possíveis irregularidades no que diz respeito a utilização indevida de recursos do Programa Complementar de Renda. OBS. Requerimento nº 122/01.

Propostas de Emenda à Lei Orgânica (9)

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2012 - 24/04/2012 - Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 48, revoga o seu parágrafo 2º e mantém o seu parágrafo 3º, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que a fixação do subsídio dos Vereadores será feita por lei de iniciativa de qualquer vereador ou de iniciativa popular, proposta até quarenta e cinco dias antes das eleições e aprovada pelo Plenário. - NÃO FOI JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO - 24/04/2012.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2011 - 02/08/2011 - Dá nova redação alínea "b", do inciso XIX, do artigo 14, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que compete ao Município fixar horário de funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais, de serviços e serviços bancários. APROVADO O PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE - 06/12/2012.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2011 - 12/04/2011 - Acrescenta parágrafo 4º ao artigo 120, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que sem prejuízo da contratação, os auxiliares do Prefeito dispostos no parágrafo segundo do artigo mencionado, deverão imediatamente antes de assumirem seus cargos, se apresentar publicamente na Câmara Municipal, onde prestarão informações à sociedade de sua formação e prerrogativas para o bom exercício do cargo público indicado pelo Chefe do Executivo, sendo esta sessão especial preparada e convocada em edital com antecedência mínima de três dias de sua realização pela Mesa da Câmara Municipal em exercício. APROVADO O PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE - 12/07/2011.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2008 - 15/04/2008 - Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 142, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que a operação e execução de transporte público e transporte público coletivo serão feitas de forma direta, ou por concessão, nos termos da lei municipal, sendo que a organização e gestão do transporte coletivo, no âmbito municipal, será exclusivamente realizada sob a titularidade do Município.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2008 - 25/02/2008 - Acrescenta parágrafo único, ao artigo 118, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que a Guarda Municipal será de caráter permanente, mantendo-se sob a titularidade do Município.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2006 - 26/06/2006 - Dá nova redação ao inciso XIV, do artigo 70, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que compete privativamente ao Prefeito celebrar convênios, mediante aprovação da Câmara Municipal, com entidades públicas ou privadas para a realização de objetos de interesse do Município. ARQUIVADO - 12/09/2006.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 4/2002 - 02/05/2002 - Acrescenta parágrafos ao artigo 151 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, no que se refere a organização, prestação, exploração e fiscalização do serviço público de água e esgoto pelo Município.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2002 - 02/05/2002 - Acrescenta inciso ao parágrafo 1º do artigo 143 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que o Município manterá a titularidade frente a exploração, gerenciamento, distribuição e abastecimento dos serviços de água, bem como coleta e tratamento de esgoto aos munícipes.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/1991 - 07/11/1991 - Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 116, da Lei Orgânica do Município, alterado pela Emenda Organizacional nº 02/91.

Requerimentos (832)

Nº 653/2012 - 09/10/2012 - Requer seja ARQUIVADO o PROCESSO nº 125/12 - Projeto de Lei Complementar nº 002/12 - Item nº 01 da Ordem do Dia da presente sessão.

Nº 640/2012 - 01/10/2012 - Requer que fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no jornal "O Imparcial", em sua edição de 29 de setembro de 2012, de autoria da jornalista Célia Pires, sob o título "Bonifácio, um trabalhador do esporte" - José Luiz Bonifácio. APROVADO 23/10/2012

Nº 627/2012 - 25/09/2012 - REJEITADO - Solicitando ao senhor Prefeito Municipal Marcelo Fortes Barbieri, que se digne em remeter a esta Casa de Leis documentação da Federação Paulista de Futebol, com os requisitos e exigências aos municípios que sediarão a próxima Copa São Paulo de Juniores. Requer ainda que seja agendada uma reunião com todos os vereadores e o Senhor Fabrício Cândido Maia - Secretário Municipal de Esportes e Lazer, para que possamos intervir neste triste quadro de negativa de sediarmos a Copa São Paulo, buscando alternativas para sua manutenção, a fim de prestar esclarecimentos sobre este ocorrido.

Nº 598/2012 - 04/09/2012 - Requer seja oficiado um voto de repúdio ao ocorrido com a jornalista do "Jornal" de Guaíra, Monize Tanigute que foi agredida no dia 1° próximo passado na Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425).

Nº 579/2012 - 29/08/2012 - Requer que fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no jornal "Tribuna Impressa", em sua edição de 28 de junho de 2012, sob o título "Clique araraquarense na Rio+20" - Conferência reúne retratos de fotógrafos do Brasil todo; 'Poupe Água Nesta Vida', da economista Patrícia Viana, está entre eles. APROVADO - 11/09/2012. (efcb)

Nº 580/2012 - 28/08/2012 - Requer seja oficiado a todas as entidades da sociedade civil de Araraquara, constantes no cadastro e banco de dados desta Câmara Municipal, no sentido de solicitar que os notificados enviem a esta Casa de Leis, aos cuidados da Mesa Diretora, indicação de pessoa ou entidade que tenha se destacado por sua atuação em defesa dos direitos dos negros e negras e no combate ao racismo, até a data limite de 19 de outubro do corrente ano. A referida indicação será analisada pelo Conselho Municipal de Combate à Discriminação e ao Racismo de Araraquara - COMCEDIR, e, após escolha do homenageado(a), o mesmo será agraciado(a) com o "Prêmio Zumbi dos Palmares". Professor ROBERTO ANTONIO SOARES.

Nº 540/2012 - 20/08/2012 - Audiência Pública no Plenário desta Casa, no dia 31 de agosto de 2012, às 19 horas, com o objetivo de discutir fonte alternativa de energia, qual seja a energia solar.

Nº 492/2012 - 24/07/2012 - Requer seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Marcelo Fortes Barbieri, a fim de encaminhar a esta Casa de Leis, cópia da planilha de custos da recuperação da estrada vicinal, no trecho que liga Araraquara ao Distrito de Bueno de Andrada.

Nº 491/2012 - 24/07/2012 - Requer VISTA pelo prazo de 01 (um) dia, do Projeto de Lei Complementar nº 002/12, constante do Item nº 01 da Ordem do Dia da presente sessão ordinária.

Nº 456/2012 - 02/07/2012 - Requer que fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no jornal "O Imparcial", em sua edição de 1º de julho de 2012, de autoria da jornalista Célia Pires, sob o título "Moacyr Carlos Jr: o maestro mais amado da cidade". APROVADO 24/07/2012 (efcb)

Nº 452/2012 - 26/06/2012 - Requer seja oficiado ao Comandante do 13º Batalhão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sede de Araraquara, Senhor Tenente Coronel Carlos Augusto Nepomuceno, a fim de esclarecer a esta Casa de Leis, a real razão do deslocamento da Central 190 para a cidade de Ribeirão Preto, bem como a possibilidade do retorno desse serviço para a nossa cidade.

Nº 427/2012 - 19/06/2012 - Requer seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Marcelo Fortes Barbieri, bem como ao Senhor Secretário Municipal de Educação Orlando Mengatti Filho, a fim de esclarecer a retirada de 7 (sete) professores do Curso Unificado do Campus Araraquara - CUCA.

Nº 406/2012 - 12/06/2012 - Requer seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Marcelo Fortes Barbieri, bem como ao Senhor Secretário Municipal de Trânsito e Transportes Cid Monteiro de Barros, a fim de que sejam enviadas a esta Casa de Leis, informações e documentos que detalhem estudos realizados no Terminal Rodoviário com os apontamentos de problemas e soluções no que tange à acessibilidade naquele local, bem como cópia de todo o processo licitatório instaurado pela administração pública municipal.

Nº 405/2012 - 12/06/2012 - Requer seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal Marcelo Fortes Barbieri, solicitando-lhe enviar a esta Casa de Leis, relatórios sobre as autuações e fiscalização da Lei Complementar n° 809 que altera o funcionamento e exploração comercial de áreas de lazer.

Nº 404/2012 - 12/06/2012 - Requer seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal Marcelo Fortes Barbieri, solicitando-lhe enviar a esta Casa de Leis cópia do Plano de Ação do Programa DST-AIDS do ano de 2012.

Nº 392/2012 - 06/06/2012 - Requer que fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no jornal "Folha da Cidade", em sua edição de 1º de junho de 2012, sob o título "Adolescentes: Entre Violações e Mediações" é lançado em Araraquara. APROVADO 26/06/2012 (efcb)

Nº 357/2012 - 29/05/2012 - Vista pleo prazo de 10 (dez) dias do projeto de Lei Complementar nº 002/12, constatnte do item nº 01 da Ordem do Dia da presente sessão ordinária.

Nº 350/2012 - 28/05/2012 - Requer seja realizada Audiência Pública no Plenário desta Casa, no dia 13 de julho de 2012, às 19 horas, com o objetivo de discutir o cumprimento ao previsto no item II do artigo 24, do Código de Trânsito Brasileiro: "planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas", Requer ainda, sejam convidadas para o evento, as seguintes autoridades: Alessandra de Lima - Secretária Municipal do Desenvolvimento Urbano, Valter Ricardo Léo Rozatto - Secretário Municipal de Obras Públicas e Cid Monteiro de Barros - Secretário Municipal de Trânsito e Transportes, para exposição, esclarecimentos e debates sobre as ações de suas pastas.

Nº 344/2012 - 22/05/2012 - REJEITADA VISTA pelo prazo de 01 (um) dia- PROCESSO nº 167/12 - PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 116/12 - constante do item nº 07, da Ordem do Dia da presente sessão ordinária.

Nº 343/2012 - 22/05/2012 - ARQUIVADO - PROCESSO nº 114/12 - Projeto de Lei nº 085/12- constante do item nº 01, da Ordem do Dia da presente sessão.

Nº 305/2012 - 08/05/2012 - Vista pelo prazo de 01 (um) dia, do Projeto de Lei nº 099/12, constante do Item nº 04 da Ordem do Dia da presente sessão.

Nº 282/2012 - 04/05/2012 - Requeiro, nos termos do Artigo 211-A, do Regimento Interno, que fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no jornal "Tribuna Impressa", em sua edição de 29 de abril de 2012, de autoria da jornalista Raquel Santana, intitulada "Uma história escrita com amor, sonhos e muito sucesso". APROVADO 29/05/2012

Nº 266/2012 - 24/04/2012 - Requer seja oficiado aos Presidentes das seguintes comissões da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul: de Saúde e Meio Ambiente - Deputada Estadual Marisa Formolo; de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo - Deputado Ernani Polo e de Cidadania e Direitos Humanos - Deputado Miki Breier, para que os organizadores remetam a esta Casa de Leis os relatórios finais desse seminário com apontamentos, deliberação e conteúdo da audiência, para consequentes subsídios para nossa atuação nesta cidade e região. (Seminário: "Agrotóxicos no Brasil: o veneno está na mesa")

Nº 250/2012 - 17/04/2012 - Requer seja oficiado ao Coordenador dos grupos de estudo da cultura africana do campus de Araraquara - Profº. Dr. Dagoberto José Fonseca, solicitando-lhe empenho nos procedimentos e ações em busca de localizar, identificar e punir os responsáveis por tamanho disparate, insensatez e racismo explícito e que foi o lamentável fato ocorrido nas dependências da UNESP Campus de Araraquara, no dia 5 de abril de 2012, onde estudantes da Faculdade de Ciências e Letras visualizaram notadamente no subsolo, na área do vão acadêmico inscrição feita por desconhecidos até o momento, a frase: "Sem cotas para os animais da África".

Nº 232/2012 - 10/04/2012 - Arquivamento - PROCESSO nº 031/12 - Projeto de Lei nº 026/12 - constante do item nº 01, da Ordem do Dia da presente sessão.

Nº 216/2012 - 03/04/2012 - Requer seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Marcelo Fortes Barbieri, bem como ao Senhor Secretário Municipal de Trânsito e Transportes Cid Monteiro de Barros, a fim de que sejam enviadas a esta Casa de Leis, informações e documentos que detalhem estudos realizados no Terminal Rodoviário com os apontamentos de problemas e soluções no que tange à acessibilidade naquele local, bem como cópia de todo o processo licitatório instaurado pela administração pública municipal. (efcb)

Nº 215/2012 - 03/04/2012 - Requer seja manifestado apoio deste edil ao Defensor Público Senhor Matheus Bortoletto Raddi e à Promotora da Infância e Juventude Senhora Noemi Corrêa, no empenho da ação pública e inquérito civil para apurar indícios de superlotação na Fundação Casa de Araraquara. (efcb)

Nº 188/2012 - 26/03/2012 - Requer seja convocado para comparecer, no Plenário desta Casa de Leis, para que em reunião interna com este e demais vereadores interessados, em data e horário previamente estabelecido por este vereador, no dia 02 de abril, às 10 horas da manhã, o Senhor Feiz Mattar, Coordenador de Vigilância em Saúde do Município, a senhora Ana Bel Jacqueline, Veterinária responsável pelo Canil do Centro de Zoonoses e o senhor Tony Emerson Alves de Souza, Gestor do Centro de Zoonoses, para que prestem esclarecimentos da gestão do aludido Centro em nosso Município, bem como da gestão do canil municipal e dos procedimentos de gestão dos equipamentos públicos. (efcb)

Nº 157/2012 - 13/03/2012 - Vista pelo prazo de 01 (um) dia, do projeto de lei nº 054/12, constante do item nº 04, da Ordem do Dia da presente sessão ordinária.

Nº 156/2012 - 13/03/2012 - Arquivamento do projeto de lei nº 192/11, constante do item nº 01, da Ordem do Dia da presente sessão.

Nº 122/2012 - 28/02/2012 - Requer seja oficiado à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, na pessoa de seu Presidente Senhor Wilson Ferreira Junior, solicitando-lhe urgentes informações de quantos postes de madeiras existem no município e exata localização desses; quais são os tipos de cabeamentos suportados por esses postes e procedimentos técnicos de medição e tracionamento.

Nº 88/2012 - 14/02/2012 - ARQUIVAMENTO - PROJETO DE LEI Nº 188/11 CONSTANTE DO ITEM Nº 01, DA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.

Nº 91/2012 - 09/02/2012 - Requer seja oficiado ao Jornal Folha da Cidade, apresentando as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pela passagem nesta data, do seu 31º aniversário de existência. (efcb)

Nº 72/2012 - 07/02/2012 - Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Marcelo Fortes Barbieri, bem como ao Senhor Secretário Municipal de Administração Delorges Mano, a fim que sejam enviadas a esta Casa de Leis, informações e documentos que detalhem quantos são os prédios alugados pela Prefeitura Municipal seguindo aos interesses dos Municípios, do Estado e da União. (efcb)

Nº 53/2012 - 24/01/2012 - Requer seja encaminhado ao Excelentíssimo Sr. Marco Aurélio Pilla Souza Diretor Executivo do ITESP e ao Excelentíssimo Sr. Afonso Curitiba Amaral, Coordenador Regional Norte, voto de congratulações pela aprovação do projeto de lei nº 688, que cria o PPAIS - Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social, gerando oportunidades para os trabalhadores da agricultura familiar; requer também, que seja convidado representante do Itesp para exposição do projeto na tribuna popular.

Nº 897/2011 - 06/12/2011 - Requer que fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no jornal "O Imparcial", em sua edição de 04 de dezembro de 2011, de autoria da jornalista Célia Pires, intitulada "Pedrinho Renzi: um poema em livre construção!". APROVADO - 17/01/2012. (efcb)

Nº 917/2011 - 05/12/2011 - Requer seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Paulo Rodrigues Vieira diretor da Agência Nacional das Águas - ANA, bem como aos demais pares da agência, dando ciência que após conversações com universidades, movimentos sociais e o Poder Executivo deste município, deliberou-se pela realização do II Fórum Social das Águas do Aquífero Guarani na segunda quinzena de abril de 2012.

Nº 894/2011 - 05/12/2011 - Requer que fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no jornal "Tribuna Impressa", em sua edição de 04 de dezembro de 2011, de autoria da jornalista Paula dos Santos, intitulada "Professora e supermãe". APROVADO - 17/01/2012. (efcb)

Nº 888/2011 - 29/11/2011 - Vista pelo prazo de 01 (um) dia, do projeto de Lei nº 222/11, constante do item nº 19, da Ordem do Dia da presente sessão ordinária.

Nº 863/2011 - 22/11/2011 - Inclusão (Presente) -Projeto de Resolução nº 011/11- Cria Comissão Especial de Estudos - CEE - denominada "Em defesa do MIS - MUSEU DA IMAGEM E DO SOM", com o objetivo de averiguar o estado em que estão as obras do acervo do museu, bem como as efetivas condições do prédio e da qualificação dos funcionários para o manuseio e administração do MIS e dá outras providências.

Nº 829/2011 - 08/11/2011 - Vista pelo prazo de 01 (um) dia, do projeto de lei nº 098/11, constante do item nº 02, da Ordem do Dia da presente sessão ordinária.

Nº 814/2011 - 08/11/2011 - Requer que enviem a esta Casa de Leis informações detalhadas sobre o ocorrido e noticiado na imprensa local, registrando que foram encontrados centenas de discos de baquelite e vinil, catalogados no Museu de Imagem e Som - MIS e descartados no lixo. (efcb)

Nº 785/2011 - 21/10/2011 - Requer relatórios (Diários de Classe) dos presentes e ausentes na data em que se realizaram a Prova Brasil e SAEB - Sistema de Avaliação da Educação Básica em nosso município. (efcb)

Nº 778/2011 - 18/10/2011 - REJEITADA VISTA - pelo prazo de 15 (quinze) dias- PROCESSO nº 330 /11 - PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 185 /11, item nº 10, da Ordem do Dia da presente sessão ordinária.

Nº 777/2011 - 18/10/2011 - VISTA pelo prazo de 30 (trinta) dias - PROCESSO nº 174 /11 - PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 084 /11 - item nº 01, da Ordem do Dia da presente sessão ordinária.

Nº 733/2011 - 04/10/2011 - VISTA pelo prazo de 30 (trinta) dias - Projeto de Lei nº 098 /11 - item 04 da Ordem do Dia.

Nº 732/2011 - 04/10/2011 - VISTA pelo prazo de 01 (um) dia - Projeto de Lei nº 087 /11 - item nº 03 da Ordem do Dia.

Nº 717/2011 - 28/09/2011 - Requer seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Marcelo Fortes Barbieri, bem como ao Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente, Genê Catanozi, solicitando-lhes carta de anuência desse Executivo para Araraquara sediar o II Fórum Social das Águas do Aquífero Guarani, junto com a Agência Nacional das Águas - ANA, que colocará Araraquara na pauta mundial da preservação da água. (efcb)

Nº 716/2011 - 27/09/2011 - Requer seja encaminhada moção de apoio desta Casa de Leis, aos trabalhadores de instituições financeiras públicas e privadas por meio de seu representante legal, o Sindicato dos Bancários sito à Rua Pedro Álvares Cabral, nº 1902 - CEP 14801-390 Araraquara/SP, que decretaram greve por tempo indeterminado.

Nº 715/2011 - 27/09/2011 - Vista pelo prazo de 01 (um) dia, do projeto de lei nº 098/11, constante do item nº 02 da Ordem do Dia da presente sessão ordinária.

Nº 719/2011 - 26/09/2011 - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que encaminhe a esta Casa de Leis, toda a documentação exigida sobre o excesso de cargos comissionados que foi entregue ao Ministério Público da Comarca de Araraquara. (efcb)

Nº 698/2011 - 21/09/2011 - Requer informações a respeito da iluminação pública do município: " Potência total instalada; " Quantidade de lâmpadas instaladas, discriminada por tipo e potência; " Valor arrecadado mensalmente com a CIP; " Metodologia de arrecadação e, " Valor pago pela energia elétrica consumida com a iluminação pública. (efcb)

Nº 697/2011 - 21/09/2011 - Requer informações a respeito de todas as obras que serão realizadas no Bairro Parque Residencial Vale do Sol. (efcb)

Nº 673/2011 - 13/09/2011 - Vista pelo prazo de 15 (quinze) dias, do projeto de lei nº 087/11, constante do item nº 02, da Ordem do dia da presente sessão ordinária.

Nº 675/2011 - 12/09/2011 - Requer que enviem a esta Casa de Leis, cópia das gravações das chamadas realizadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU no dia 26 de agosto do corrente ano entre 00h e 12h. (efcb)

Nº 663/2011 - 08/09/2011 - Requer seja oficiado ao Subdelegado do Ministério do Trabalho - Subdelegacia Regional do Trabalho de Araraquara, senhor Milton Flávio Bianchi Bolini, para que envie a esta Casa de Leis, informações a respeito da política de vagas destinadas às pessoas portadoras de deficiência nas empresas privadas (art. 93, da Lei Federal 8.213/91). (efcb)

Nº 662/2011 - 08/09/2011 - Requer seja oficiado à equipe de vôlei feminino Uniara/Julia Moraes, através de sua técnica, Sandra Mara Leão e à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, através de seu Secretário e presidente da Fundesport, Jair Aparecido Martineli, apresentando-lhes as mais efusivas congratulações deste Legislativo pela honrosa conquista. (efcb)

Nº 653/2011 - 06/09/2011 - Requer ao Senhor Prefeito Municipal, Marcelo Fortes Barbieri, bem como ao Senhor Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Jair Aparecido Martineli, para que enviem a esta Casa de Leis, informações a respeito da utilização da quadra de tênis do Complexo Esportivo localizado na Vila Ferroviária, junto da Praça Deputado Scalamandré Sobrinho. (efcb)

Nº 652/2011 - 06/09/2011 - Requer ao Senhor Prefeito Municipal, Marcelo Fortes Barbieri, bem como à Senhora Secretária Municipal de Saúde, Maria Regina Goulart Barbieri Ferreira, para que enviem a esta Casa de Leis o Organograma do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU. (efcb)

Nº 642/2011 - 31/08/2011 - Requer aos senhores Prefeito Municipal - Marcelo Fortes Barbieri, Secretário Municipal de Meio Ambiente - Genê Catanozi e o Gerente da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB - Jorge Luiz Carizia, que enviem a esta Casa de Leis, informações a respeito do vazamento de emulsão asfáltica no Ribeirão das Cruzes, acesso do Jardim Dom Pedro I. (efcb)

Nº 597/2011 - 18/08/2011 - Requer seja oficiado ao Centro de Orientação e Defesa do Consumidor e Mutuário - CODECOM, na pessoa de seu gerente Dr. João Paulo Prada do Nascimento, para que se faça presente em reunião agendada para o dia 9 de setembro de 2011, às 9 horas, no Plenário da Câmara Municipal, com as gerências de todas as agências bancárias do município de Araraquara, a fim de obrigar o cumprimento das Leis Municipais nºs. 7.322/2010 e 7.472/2011. (efcb)

Nº 571/2011 - 12/08/2011 - Requer que seja oficiado à Escola Municipal de Dança "Iracema Nogueira", através da gestora da EMD, Vivian Ibelli Tavares e a aluna Amanda Maria Farias Vasconcellos, apresentando-lhes as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pela conquista de primeira colocada no concurso de poesia "Baobá", realizado durante o ano de 2010 pela renomada Companhia de Dança Cisne Negro, de São Paulo. (efcb)

Nº 570/2011 - 12/08/2011 - Requer que seja oficiado a todas as entidades da sociedade civil de Araraquara, constantes no cadastro e banco de dados desta Câmara Municipal, no sentido de solicitar que os notificados enviem a esta Casa de Leis, aos cuidados da Mesa Diretora, indicação de pessoa ou entidade que tenha se destacado por sua atuação em defesa dos direitos dos negros e negras e no combate ao racismo, até a data limite de 17 de outubro do corrente ano. A referida indicação será analisada pelo Conselho Municipal de Combate à Discriminação e ao Racismo de Araraquara - COMCEDIR, e, após escolha do homenageado(a), o mesmo será agraciado(a) com o "Prêmio Zumbi dos Palmares". HOMENAGEADA: ALESSANDRA DE CÁSSIA LAURINDO. (efcb)

Nº 530/2011 - 25/07/2011 - Requer nos termos do Artigo 211-A do Regimento Interno, que fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no jornal "O Imparcial" em sua edição de 24 de julho de 2011, intitulada "Dionísio Nascimento Júnior é só alegria!". APROVADO - 09/08/2011. (efcb)

Nº 495/2011 - 11/07/2011 - Requer cópias de todos os contratos firmados com as respectivas empresas, bem como cópias de todos os editais de processo licitatório abertos pela Secretaria Municipal de Comunicação objetivando a produção de vídeos comerciais de TV e outros serviços de produção de vídeo estabelecidos pela administração pública, suas fundações e autarquias. (efcb)

Nº 474/2011 - 30/06/2011 - Requer documentação referente ao montante arrecadado anualmente desde a instalação da praça de pedágio próxima ao Distrito de Bueno de Andrada, como também a destinação do valor. (efcb)

Nº 453/2011 - 21/06/2011 - VISTA pelo prazo de 1 (um) dia, projeto de Lei nº 006/11 constante do item nº 03, da Ordem do Dia da presente sessão ordinária.

Nº 438/2011 - 16/06/2011 - Requer oficiado à Empresa Jornalística Tribuna Araraquara S/C Ltda., através de seus diretores, Antonio Carlos Pereira de Almeida, Diretor Geral e Francisco Rolfsen Belda, Diretor, apresentando as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pela implantação da página virtual denominada "Araraquara.cão" em seu portal www.araraquara.com. (efcb)

Nº 416/2011 - 07/06/2011 - Requer reiterar o Requerimento de nº 303/11 de 20 de abril deste ano, para que enviem a esta Casa de Leis, informações a respeito da sindicância que envolve a retirada de árvores do Parque Botânico. (efcb)

Nº 413/2011 - 07/06/2011 - VISTA pelo prazo de 30 (trinta) dias, Proposta de Emenda Organizacional nº 001/11 constante do item nº 02, da Ordem do Dia da presente sessão ordinária.

Nº 403/2011 - 07/06/2011 - Requer seja oficiado um voto de repúdio ao artigo publicado no jornal "O Imparcial", bem como ao ato falho ao permitir que o artigo depreciativo e ultrajante aos idosos bem como a toda população, tenha sido publicado em suas páginas centenárias. (efcb)

Nº 402/2011 - 07/06/2011 - Requer seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal Marcelo Fortes Barbieri, a fim de que proceda a urgente efetivação da Lei Municipal nº 7.322/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros masculinos e femininos, bem como de bebedouros de água destinados ao público, nas agências bancárias e similares. (efcb)

Nº 353/2011 - 18/05/2011 - Requer nos termos do Artigo 211-A, do Regimento Interno, que fique constando nos anais desta Casa de Leis, as matérias publicadas nos jornais: "Tribuna Impressa" de nossa cidade, em sua edição de 13 de maio de 2011, de autoria da jornalista Gabriela Martins, sob o título "Cidade realiza primeiro casamento homossexual após aprovação pelo STF". "O Imparcial" de nossa cidade, em sua edição de 14 de maio de 2011, de autoria da jornalista Célia Pires, sob o título "2º Cartório de Notas e Títulos de Araraquara registrou o primeiro casamento gay da cidade". "Tribuna Impressa" de nossa cidade, em sua edição de 15 de maio de 2011, de autoria da jornalista Raquel Santana, sob o título "O amor venceu - O casamento foi só uma das conquistas da nova lei". APROVADO - 31/05/2011. (efcb)

Nº 345/2011 - 17/05/2011 - VISTA pelo prazo de 01 (um) dia, Projeto de Lei nº 050/11 constante do item nº 01, da Ordem do Dia da presente sessão ordinária.

Nº 308/2011 - 03/05/2011 - VISTA pelo prazo de 01 (um) dia, Projeto de Lei nº 052/11 constante do item nº 03, da Ordem do Dia da presente sessão ordinária.

Nº 303/2011 - 03/05/2011 - Requer informações a respeito da sindicância que envolve a retirada de árvores do Parque Botânico. (efcb)

Nº 257/2011 - 08/04/2011 - Requer que fique constando nos anais desta Casa de Leis, o artigo publicado no jornal "Tribuna Impressa", em sua edição de 05 de abril de 2011 de autoria do senhor Marcos Valério Murad, intitulado "Cine Coral: travamos uma guerra feroz". APROVADO 19/04/2011 (efcb)

Nº 254/2011 - 07/04/2011 - Requer ao senhor Prefeito Municipal Marcelo Fortes Barbieri, solicitando-lhe que proceda a urgente valoração do imóvel localizado à Avenida 7 de Setembro, nº. 1142, por meio do avaliador oficial do município. (efcb)

Nº 250/2011 - 05/04/2011 - Requer ao senhor Prefeito Municipal Marcelo Fortes Barbieri, solicitando-lhe que proceda ao ato de declaração de utilidade pública da entidade RNP+SOL, nos moldes da Lei nº. 5.556 de 16 de novembro de 2000 e demais leis esparsas da entidade acima descrita. (efcb)

Nº 234/2011 - 31/03/2011 - Pesar pelo falecimento do Padre José Comblin, ocorrido no dia 27 de março de 2011, no interior da Bahia. (efcb)

Nº 208/2011 - 22/03/2011 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 048/11 - Dispõe sobre o tombamento da fachada externa da edificação referente ao imóvel localizado na Avenida 7 de Setembro, nº 1142 - antigo Cine Coral e dá outras providências.

Nº 194/2011 - 22/03/2011 - Requer ao Prefeito Municipal Marcelo Barbieri, a necessidade de indicar representantes das Secretarias Municipais da Educação, Saúde e Meio Ambiente, bem como Guarda Municipal, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, Centro de Controle de Zoonoses, no sentido de realizarem com este Edil, no dia 30 de março de 2011, às 15 horas, no plenário da Câmara Municipal reunião, a fim de estabelecer a efetiva implantação da Lei Complementar Municipal nº 427/2007 no Município de Araraquara.

Nº 193/2011 - 22/03/2011 - Requer ao senhor Prefeito Municipal Marcelo Fortes Barbieri, a fim de que proceda a urgente efetivação da Lei Municipal nº 6.092/2004, que dispõe sobre a oficialização, no âmbito deste município, da Língua Brasileira de Sinais - Libras.

Nº 192/2011 - 22/03/2011 - Requer ao Prefeito Municipal e à Senhora Coordenadora Executiva de Comércio, Turismo e Serviços, a fim que seja enviado a esta Casa de Leis, informações e documentos que detalhem os seguintes valores: Qual é o custo para manter a Arena da Fonte? Quanto a Prefeitura e a Morada do Sol S.A. arrecadam com o aluguel dos espaços e outras fontes de receita?Qual é o lucro da Arena aferido desde sua inauguração?

Nº 186/2011 - 17/03/2011 - Requer seja manifestado voto de repúdio à postura apresentada pela direção dos Correios (dirigentes sindicais do Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos estão sendo alvo de perseguição por parte de algumas gerências locais e diretores do SINTECT de Ribeirão Preto estão sendo alvo de processos administrativos montados com o intuito de abalar sua atuação sindical e retirar sua credibilidade frente à categoria; bem como nosso apoio aos funcionários.

Nº 185/2011 - 17/03/2011 - Requer ao Sr Augusto Luis Rodrigues, Diretor de Comunicação Empresarial da CPFL Energia, sita à Rodovia Campinas - Mogi Mirim, 1755 - Km 2,5, Bloco 01 3º andar - CEP 13088-900, Campinas/SP, no sentido que seja procedido estudo para que se constitua parceria com o Poder Público, visando a restauração do Cine Coral e a instalação na cidade de uma Escola Livre de Cinema.

Nº 184/2011 - 17/03/2011 - Requer ao senhor Prefeito Municipal Marcelo Fortes Barbieri que proceda a urgente desapropriação do imóvel localizado à Av. 7 de Setembro, nº. 1142, nos moldes legais estipulados pela Lei Orgânica do Município e o Plano Diretor Municipal, bem como que esse ato seja precedido de estudo para que seja constituída parceria entre a iniciativa privada e o poder público, visando à restauração do Cine Coral e a instalação na cidade de uma Escola Livre de Cinema.

Nº 183/2011 - 17/03/2011 - Pesar pelo falecimento da madre franciscana Maurina Borges da Silveira, aos 87 anos, ocorrido no dia 05 próximo passado, nesta localidade.

Nº 182/2011 - 17/03/2011 - Pesar pelo falecimento do Senhor José Carlos Sobral, ocorrido no dia 12 de março de 2011, na cidade de Ribeirão Preto.

Nº 146/2011 - 01/03/2011 - REJEITADO VISTA pelo prazo de 01 (um) dia, da proposição acima referida, constante do item nº 13, da Ordem do Dia da presente sessão ordinária.

Nº 125/2011 - 22/02/2011 - Requer que seja oficiado ao 25º Distrito Policial em Parelheiros, a nossa posição de condenação a tais práticas exigindo dessas autoridades resposta oficial a esta Casa de Leis, como forma de assegurarmos a probidade das instituições e declaradamente que cumpramos com nosso dever de bem zelar pelo Estado democrático de direito. (caso de corrupção praticado por uma ex-escrivã; o delegado Eduardo Henrique de Carvalho Filho, impôs de forma autoritária que a escrivã seria revistada na presença de homens, também delegados e autoridades policiais inclusos o delegado Gustavo Henrique Gonçalves, também membro da corregedoria da Polícia Civil - e o delegado titular da delegacia onde ocorreram os fatos, Dr. Renato Luiz Hergler Pinto, chefe da acusada.

Nº 103/2011 - 10/02/2011 - Requeiro, nos termos do Artigo 211-A, do Regimento Interno, que fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no jornal "O Imparcial", em sua edição de 08 de fevereiro de 2011, intitulada "Comemoração ao centenário de nascimento de Lélia Abramo ocorre hoje no Teatro de Arena Eugenio Kusnet em São Paulo". APROVADO - 15/03/2011.

Nº 74/2011 - 08/02/2011 - Requer que sejam convocados em Audiência Pública, os Srs. Secretário Municipal de Meio Ambiente, Secretário Municipal de Esporte e Lazer e o Administrador do Parque do Jardim Botânico, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre as intervenções praticadas no referido parque.

Nº 2/2011 - 03/01/2011 - Requer nos termos do Artigo 211-A, do Regimento Interno, que fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no jornal "O Imparcial", de nossa cidade, em sua edição de 17 de dezembro de 2010, de autoria da Jornalista Célia Pires, sob o título "Pedro Pollis, o Pedro do Trombone". APROVADO - 25/01/2010.

Nº 632/2010 - 23/11/2010 - Requer aos senhores Paulo Vieira - Coordenador da Lei de Incentivo ao Esporte, Ricardo Capelli - Presidente da Comissão Técnica, Orlando Silva - Ministro do Esporte e a senhora Maria Leonor Brenner Ceia Ramos - Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e de Lazer localizada no Setor de Autarquia Norte, Qd 03, Lt. "A" - 1º andar - Sala 1290 - Ed. Núcleo dos Transportes - DNIT - Brasília/DF - CEP 70040-902., solicitando-lhes medidas visando aprovação do projeto social já em prática em nossa cidade voltado ao basquete, pelo Ministério do Esporte, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco A - Brasília - DF, CEP 70054-906.

Nº 596/2010 - 09/11/2010 - Requer ao Senhor Prefeito Municipal Marcelo Fortes Barbieri, que encaminhe a esta Casa de Leis, através do setor competente, cópia do processo licitatório e outorga de concessão, com todas informações notadamente por quanto tempo a empresa Estapar/Hora Park tem o direito de exploração da área azul, relação nominal dos proprietários da empresa Estapar/Hora Park, qual a porcentagem de repasse de arrecadação ao município, qual a aplicação desta receita.

Nº 552/2010 - 19/10/2010 - Retirada e Arquivamento - Projeto de Lei Complementar nº 084/10 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado à Rua Henrique Dall Acqua, lote 04, quadra 70, do loteamento denominado Vila Harmonia, com Inscrição Cadastral Municipal nº. 19.125.004.

Nº 532/2010 - 05/10/2010 - Vista de 01 dia ao Proj. de Lei Complementar nº 094/10. Item nº 07.

Nº 539/2010 - 01/10/2010 - Requer ao Prefeito Municipal que encaminhe cópias de todas as CATs - Comunicação de Acidentes de Trabalho expedidas aos servidores da Vigilância Epidemiológica, nos últimos cinco anos.

Nº 516/2010 - 28/09/2010 - Requer que seja arquivado o Projeto de Lei nº 096/10.

Nº 480/2010 - 14/09/2010 - Requeiro, nos termos do Artigo 211-A, do Regimento Interno, que fique constando nos anais desta Casa de Leis, a edição especial do dia 22/08/2010 do Jornal Tribuna Impressa, de nossa cidade, sob o título "Memórias" - Araraquara 193 anos. APROVADO - 28/09/2010.

Nº 445/2010 - 17/08/2010 - Requer sejam oficiadas todas as entidades da sociedade civil de Araraquara, constantes no cadastro e banco de dados desta Câmara Municipal, no sentido de solicitar que os notificados enviem a esta Casa de Leis, aos cuidados da Mesa Diretora, indicação de pessoa ou entidade que tenha se destacado por sua atuação em defesa dos direitos dos negros e negras e no combate ao racismo, até a data limite de 16 de outubro do corrente ano. A referida indicação será analisada pelo Conselho Municipal de Combate à Discriminação e ao Racismo de Araraquara - COMCEDIR, e, após escolha do homenageado(a), o mesmo será agraciado(a) com o "Prêmio Zumbi dos Palmares". Agraciado: JOSÉ CARLOS ANSELMO DA COSTA - ZIZA

Nº 443/2010 - 17/08/2010 - ARQUIVADO - Projeto de Lei nº 122/09 - Item nº 06 da Ordem do Dia.

Nº 427/2010 - 10/08/2010 - Requer um voto de apoio ao movimento dos funcionários do Itesp por reposição salarial, por melhores condições de trabalho, por recomposição do quadro de funcionários e pela implantação do Plano de Cargos e Carreiras e Salários- PCCS, promovido pela AFITESP - Associação dos Funcionários da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo e que cópias deste requerimento sejam encaminhadas às Lideranças Partidárias da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, da Câmara dos Deputados, e do Senado Federal, Governador do Estado, Secretário da Justiça e Defesa da Cidadania, Diretor Executivo da Fundação ITESP e à AFITESP.

Nº 374/2010 - 20/07/2010 - Requer seja realizada nesta Casa de Leis, audiência pública, objetivando discutir as questões afetas a atenção às pessoas vivendo com DST e HIV-AIDS e em situação de risco, com a participação das entidades organizadas, com representantes dos governos Federal, Estadual e Municipal e demais profissionais especializados no assunto.

Nº 373/2010 - 20/07/2010 - Requer seja realizada uma audiência pública nesta Casa de Leis, com a presença do Secretário Municipal de Educação, os Presidentes dos Conselhos de Escolas Municipais, o Presidente do Conselho Municipal da Merenda Escolar, o Sindicato dos Servidores Municipais, educadores e outros agentes envolvidos direta ou indiretamente no processo educacional do município objetivando apresentar, para os Edis, profissionais da rede, sociedade civil organizada e à população em geral, o conteúdo do convênio com o SESI, visando a possibilidade de implantar na rede municipal de educação a metodologia de ensino do SESI.

Nº 372/2010 - 20/07/2010 - Requer ao Prefeito Municipal Marcelo Fortes Barbieri, para que encaminhe a esta Casa de Leis, através do setor competente relatório dos programas, projetos e ações voltados para a prevenção das DST's e AIDS, bem como para a atenção das pessoas vivendo com HIV-AIDS e DST's, no período compreendido entre os anos de 2009 e 2010, bem como as ações futuras.

Nº 327/2010 - 22/06/2010 - Requer ao Senhor Prefeito Municipal Marcelo Barbieri, no sentido de que informe a esta Casa de Leis, todos os cruzamentos de linha férrea existentes no Município, bem como de pronto proceder a implantação de cancelas no perímetro urbano, inclusive com sonorização e padronização da sinalização nos cruzamentos de linha férrea na estrada de Bueno de Andrada, na Via Expressa, na ligação entre os bairros Jardim Santa Júlia e Yolanda Ópice e dos bairros Jardim Brasília e Jardim das Estações.

Nº 296/2010 - 08/06/2010 - Requer nos termos do artigo 22, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, seja convocada a Secretária Municipal de Saúde a Ilma. Sra. Maria Regina Goulart Barbieri Ferreira, em data e horário a serem previamente estabelecidos, a fim de prestar diversos esclarecimentos aos senhores vereadores a respeito do programa de atenção às pessoas vivendo com HIV. Requeiro ainda, que sejam convidadas as ONG's RNP+Sol, Grupo de Apoio e Solidariedade ao Portador de HIV de Araraquara - GASPA e a Dra. Clara Pechmann Mendonça.

Nº 282/2010 - 01/06/2010 - Requer ao Prefeito Municipal Marcelo Fortes Barbieri, que encaminhe a esta Casa de Leis, através do setor competente que trata das regularizações de obras realizadas em imóveis, cópia de todos os pedidos protocolados no ano de 2009 e 2010, solicitando regularização de imóveis.

Nº 281/2010 - 01/06/2010 - Requer ao Prefeito Municipal Marcelo Fortes Barbieri, que encaminhe a esta Casa de Leis, através do setor competente laudo técnico do SESMT, sobre as condições de insalubridade no SAMU.

Nº 262/2010 - 25/05/2010 - Requer um voto de repúdio desta Casa de Leis às declarações do Sr. Alexandre Garcia, que afirma ser "bobagem" o parto humanizado.

Nº 259/2010 - 25/05/2010 - VISTA pelo prazo de 01(um) dia - Projeto de Lei Complementar nº 048/10 - Item 03 da Ordem do Dia.

Nº 254/2010 - 25/05/2010 - Congratulações ao Dr. Frederico Taubner Monteiro, Defensor Público responsável pela unidade de Araraquara, bem como a todos os Defensores(as) Públicos(as), pela passagem do Dia do Defensor Público, parabenizando-lhes pelos imensuráveis e imprescindíveis serviços prestados aos(as) cidadãos(as) de nossa cidade.

Nº 248/2010 - 25/05/2010 - Congratulações ao Comando do Tiro de Guerra 02-002 Araraquara, na pessoa do Subtenente Israel Gargioni e Primeiro Sargento Nilton Sesar Soares, pelo 40º aniversário do TG 02-002, comemorado no dia 24 de maio.

Nº 244/2010 - 19/05/2010 - Congratulações a Secretaria Municipal de Assistência Social, pela passagem do Dia do(a) Assistente Social, parabenizando a todos/as assistentes sociais que fazem do serviço social brasileiro uma profissão que afirma cotidianamente a luta contra a desigualdade por meio da competência técnica, do compromisso ético-político com movimentos organizados em defesa dos direitos da classe trabalhadora e de uma sociabilidade libertária e emancipadora, que supere todas as formas de exploração e opressão humanas.

Nº 242/2010 - 19/05/2010 - VISTA pelo prazo de 15 (quinze) dias - Projeto de Lei nº 093/10 - Item 11 da Ordem do Dia.

Nº 241/2010 - 19/05/2010 - VISTA pelo prazo de 01(um) dia - Projeto de Lei Complementar nº 048/10 - Item 06 da Ordem do Dia.

Nº 223/2010 - 11/05/2010 - Requer seja encaminhada moção de apoio desta Casa de Leis aos Senadores da República, via e-mail, à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 277/2005.

Nº 211/2010 - 04/05/2010 - VISTA pelo prazo de 01(um) dia - Projeto de Lei nº 052/10 - Item 05 da Ordem do Dia.

Nº 206/2010 - 30/04/2010 - Congratulações ao Prof. Dr. Dagoberto José Fonseca, professor de Antropologia da Universidade Estadual Paulista - Unesp, Campus de Araraquara, em virtude do lançamento do livro "Políticas Públicas e Ações Afirmativas" e "Vovó Nanã Vai à Escola".

Nº 205/2010 - 30/04/2010 - Congratulações à Sra. Valquíria Pereira Tenório, Doutora em Sociologia, pela Universidade Federal de São Carlos, pela defesa da tese Baile do Carmo: festa, movimento negro e política das identidades negras em Araraquara-SP.

Nº 203/2010 - 27/04/2010 - Requer ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, a fim de que determine aos órgãos competentes do Poder Judiciário a elaboração de estudos e a adoção de providências que possibilitem a regulamentação, ainda neste ano de 2010, do voto do policial civil ou militar que se encontrar de serviço fora do seu domicilio ou zona eleitoral no dia da realização do pleito.

Nº 177/2010 - 13/04/2010 - Requer ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a fim de que determine aos órgãos competentes do Poder Judiciário a elaboração de estudos e a adoção de providências que possibilitem a regulamentação, ainda neste ano de 2010, do voto do policial civil ou militar que se encontrar de serviço fora do seu domicilio ou zona eleitoral no dia da realização do pleito.

Nº 148/2010 - 30/03/2010 - Requer à Mesa, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Marcelo Barbieri, no sentido de encaminhar a esta casa de leis, cópias pormenorizadas de todos os relatórios emitidos, mês a mês, desde a criação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, até os dias de hoje, preferencialmente em mídia eletrônica (e-mail), atendendo ao disposto na Lei 6065/2003 em sua integralidade das solicitações. Requeiro ainda, que sejam acrescidos os valores gastos com serviços de terceiros ou similares, nestes relatórios.

Nº 124/2010 - 16/03/2010 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido que informe a esta Casa de Leis quais providências foram tomadas, bem como documentos que comprovem a regularização do conselho de gestão fiscal em estrito cumprimento a referida Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000.

Nº 122/2010 - 16/03/2010 - VISTA pelo prazo de 15 dias - Projeto de Lei nº 262/09 - Item nº 05 da Ordem do Dia.

Nº 112/2010 - 09/03/2010 - Requer um voto de repúdio as declarações do senhor Senador Demóstenes Torres, onde o mesmo afirmou que: "as mulheres negras não foram vítimas dos abusos sexuais, dos estupros cometidos pelos Senhores de Escravos e, que houve sim consentimento por parte destas mulheres"; descartando e minimizando a violência sexual cometida nesse período da história brasileira assim como hoje também, segundo o próprio senador as pesquisas que mostram os abusos e violências sofridas pelas mulheres no Brasil "são duvidosas e que nem sempre são confiáveis".

Nº 91/2010 - 23/02/2010 - Requer ao Prefeito Municipal Marcelo Barbieri, no sentido de encaminhar a esta casa de leis, cópias pormenorizadas de todos os relatórios emitidos, mês a mês, desde a criação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, até os dias de hoje, preferencialmente em mídia eletrônica (e-mail), atendendo ao disposto na lei 6065/2003 em sua integralidade das solicitações.

Nº 72/2010 - 09/02/2010 - Requer seja consignado em ata, um voto de repúdio desta Casa de Leis à prática desrespeitosa do site Google que apresenta como resposta à busca realizada com a palavra "mentiroso", em primeiro lugar, a biografia do presidente Luis Inácio Lula da Silva, nociva a democracia e que fere os princípios.

Nº 69/2010 - 09/02/2010 - VISTA pelo prazo de 30 dias - Projeto de Lei nº 262/09 - Item nº 06 da Ordem do Dia.

Nº 34/2010 - 26/01/2010 - ARQUIVADO - Projeto de Resolução nº 010/09 - Item nº 08 da Ordem do Dia.

Nº 20/2010 - 19/01/2010 - VISTA pelo prazo de 01 dia - Projeto de Resolução nº 010/10 - Item nº 05 da Ordem do Dia.

Nº 679/2009 - 08/12/2009 - Requer ao Excelentíssimo Senhor Senador da República Aloizio Mercadante e ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades Marcio Fortes de Almeida, no sentido de solicitar que seja realizada a Oficina de Gestão Pública em Araraquara, com abrangência para toda a macro região.

Nº 678/2009 - 08/12/2009 - VISTA pelo prazo de 01 dia - Projeto de Lei nº 261/09 - Item nº 18 da Ordem do Dia.

Nº 677/2009 - 08/12/2009 - ARQUIVADO - Projeto de Lei nº 096/09 - Item nº 13 da Ordem do Dia.

Nº 661/2009 - 03/12/2009 - Congratulações às entidades de atendimento às pessoas com deficiência de Araraquara, pelas conquistas das pessoas com deficiência, bem como, parabenizando pelos imensuráveis serviços prestados a nossa cidade.

Nº 660/2009 - 03/12/2009 - Congratulações às entidades de atendimento às pessoas vivendo com HIV/AIDS de Araraquara, pelas conquistas dessas pessoas, bem como, parabenizando pelos imensuráveis serviços prestados à nossa cidade.

Nº 659/2009 - 03/12/2009 - Congratulações ao Presidente da Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara - Luiz Moreira César Junior, ao Secretário de Esportes e Lazer - Jair Aparecido Martineli e ao Presidente da Associação de Basquete de Araraquara - ABA/Lupo - Geraldo Campesan, como os demais membros da diretoria e jogadores, pela conquista na Liga Regional de Ribeirão Preto, representando Araraquara.

Nº 656/2009 - 01/12/2009 - ARQUIVADO - Projeto de Lei Complementar nº 040/09 - Item nº 14 da Ordem do Dia.

Nº 635/2009 - 26/11/2009 - Congratulações à Liga Araraquarense de Combate ao Câncer - LACCA, na pessoa da nova diretora, senhora Maria Augusta M. Lupo, pelo trabalho de transparência junto à população.

Nº 621/2009 - 17/11/2009 - ARQUIVADO - Projeto de Lei nº 143/09 - Item 09 da Ordem do Dia.

Nº 605/2009 - 10/11/2009 - Requer seja oficiado ao Prefeito Municipal Sr. Marcelo Barbieri, a necessidade da implantação de ações que visem a aplicação da lei que garanta a segurança dos usuários das agências bancárias, bem como evitar a carga e descarga de numerários nas agências bancárias e similares e em grandes lojas comerciais.

Nº 604/2009 - 10/11/2009 - VISTA pelo prazo de 1 dia - Projeto de Lei nº 235/09 - Item 13 da Ordem do Dia.

Nº 603/2009 - 10/11/2009 - VISTA pelo prazo de 1 dia - Projeto de Lei nº 234/09 - Item 12 da Ordem do Dia.

Nº 602/2009 - 10/11/2009 - VISTA pelo prazo de 30 dias - Projeto de Lei nº 233/09 - Item 11 da Ordem do Dia.

Nº 600/2009 - 10/11/2009 - VISTA pelo prazo de 30 dias - Projeto de Resolução nº 010/09 - Item nº 05 da Ordem do Dia.

Nº 586/2009 - 10/11/2009 - Congratulações à ONG FONTE, na pessoa de sua Presidente, Sra. Valéria Cristina de Oliveira Alves, pelo lançamento da pedra fundamental da sede própria, assim como parabenizando pelos imensuráveis serviços prestados à comunidade araraquarense e pela ilustre presença do Exmo. Sr. Edson Santos - Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, nesta importante data para a ONG.

Nº 584/2009 - 04/11/2009 - à PASTORAL OPERÁRIA NACIONAL, através do seu COLEGIADO NACIONAL, endereço: Rua Guarapuava, 317 - Mooca - São Paulo-SP - CEP 03164-150, apresentando as mais efusivas homenagens deste Legislativo, pela passagem de 30 (trinta) anos completados no último dia 30 de outubro de 2009, da morte do líder sindical Santos Dias, assim como parabenizando pelas ações que marcam a referida data e pelos imensuráveis serviços prestados aos trabalhadores operários, em particular, e ao País.

Nº 581/2009 - 03/11/2009 - VISTA pelo prazo de 1 dia - Parecer nº 340/09, da CJLR de Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei Complementar nº 040/09 - Item nº 10 da Ordem do Dia.

Nº 572/2009 - 27/10/2009 - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Marcelo Barbieri, no sentido de solicitar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, que Araraquara seja colocada na agenda de palestras, para que o setor produtivo da cidade tenha acesso às informações pertinentes ao tema (ações que visam incentivar a criação de empregos nas micros, pequenas e médias mpresas), já que este edil já realizou as tratativas para realização de palestras com o ilustre senhor Fernão de Souza Vale, restando apenas a solicitação oficial do executivo.

Nº 571/2009 - 27/10/2009 - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Marcelo Barbieri, no sentido de solicitar à ONG SOS - Mata Atlântica, que Araraquara seja colocada na agenda da exposição itinerante, para o próximo ano de 2010, visto que já está aberto o recebimento de manifestações de interesse pela referida entidade.

Nº 570/2009 - 27/10/2009 - ARQUIVADO - Projeto de Lei nº 127/09 - Item nº 10 da Ordem do Dia.

Nº 555/2009 - 20/10/2009 - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Marcelo Barbieri, no sentido de que em conjunto com os setores competentes, seja encaminhado projeto de lei ao exame desta Casa, quanto à questão dos adicionais de insalubridade e periculosidade, bem como realizadas ações de divulgação do atendimento do SAMU.

Nº 554/2009 - 20/10/2009 - ==============REJEITADO============== VISTA pelo prazo de 30 dias - Parecer nº 261/09, da CJLR de Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 112/09 - Ítem nº 06 da Ordem do Dia.

Nº 544/2009 - 20/10/2009 - Congratulações ao Presidente da Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara - Luiz Moreira César Junior, ao Secretário de Esportes e Lazer - Jair Aparecido Martineli e ao Presidente da Associação de Atletismo de Araraquara - Edmilson Scamila, como os demais professores e atletas praticantes do atletismo, pelas conquistas representando Araraquara, nos Jogos Abertos do Interior, realizados na cidade de São Caetano.

Nº 536/2009 - 06/10/2009 - VISTA pelo prazo de 20 (vinte) dias - ìtem nº 02 da Ordem do Dia - Parecer nº 306/09, da CJLR de Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 127/09.

Nº 520/2009 - 25/09/2009 - Congratulações ao Presidente da Ordem dos Pastores Evangélicos de Araraquara - OPEARA, Pastor Renato Vieira Bonfim, bem como a todos os pastores de Araraquara, pelas conquistas de todo o povo evangélico, representado em Araraquara pela OPEARA (como por exemplo, a entrada no calendário de eventos do município da "MARCHA PARA JESUS" e da inauguração da PRAÇA DA BÍBLIA, no Parque Pinheirinho)

Nº 519/2009 - 22/09/2009 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Araraquara, Marcelo Barbieri, no sentido de promover urgente regularização no Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos - PCCV, transformando os Auxiliares de Cirurgião-Dentista, em Auxiliar em Saúde Bucal (ASB).

Nº 518/2009 - 22/09/2009 - VISTA pelo prazo de 10 dias - Projeto de Lei nº 142/09 - Item nº 10 da Ordem do Dia.

Nº 506/2009 - 15/09/2009 - Requer seja oficiado ao Sindicato dos Trabalhadores nos Correios de Ribeirão Preto e Região, sito à Rua Camilo de Mattos, 273 - Ribeirão Preto/SP, manifestando o reconhecimento desta Casa, com relação ao papel central que vem desempenhando na defesa do monopólio postal, assim como seu comprometimento e defesa dos interesses nacionais e dos trabalhadores da categoria.

Nº 502/2009 - 15/09/2009 - VISTA pelo prazo de 01 dia - Projeto de Lei nº 142/09 - Item nº 09 da Ordem do Dia.

Nº 488/2009 - 15/09/2009 - Congratulações à Escola Senai Henrique Lupo, sita à Rua Hugo Negrini, nº. 60 - Quitandinha, pela conquista do aluno Danilo Rafael de Oliveira Silva, que obteve a medalha de prata na competição do WorldSkills conquistando o 3º lugar no ranking mundial, competindo em 20 modalidades e ao seu professor e treinador José Luiz Pereira.

Nº 481/2009 - 08/09/2009 - =============REJEITADO===============VISTA pelo prazo de 01 dia - Projeto de Lei nº 190/09 - Item nº 11 da Ordem do Dia.

Nº 480/2009 - 08/09/2009 - VISTA pelo prazo de 01 dia - Projeto de Lei nº 142/09 - Item nº 08 da Ordem do Dia.

Nº 459/2009 - 01/09/2009 - VISTA pelo prazo de 01 dia - Projeto de Lei nº 142/09 - Item nº 08 da Ordem do Dia.

Nº 438/2009 - 21/08/2009 - Congratulações à União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Araraquara - UMESA, na pessoa do seu Presidente Walter Strozzi, endereço: Rua Carlos Gomes nº 1299 - Centro - Araraquara, pelo seu aniversário de 17 (dezessete) anos completados no dia 17 próximo passado, assim como parabenizando pelos imensuráveis serviços prestados à juventude e à sociedade araraquarense.

Nº 437/2009 - 18/08/2009 - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Marcelo Barbieri, solicitando-lhe empenho na promoção da Conferência Municipal de Cultura, bem como convocar ampla reunião com os diversos segmentos da sociedade civil e demais poderes desta cidade, no sentido de preparar a referida Conferência, a fim de que seja realizada com o êxito que a temática merece.

Nº 436/2009 - 18/08/2009 - VISTA pelo prazo de 30 dias - Parecer nº 224/09, de Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 096/09 - Item nº 05 da Ordem do Dia.

Nº 421/2009 - 11/08/2009 - Requer sejam oficiadas todas as entidades da sociedade civil de Araraquara, constantes no cadastro e banco de dados desta Câmara Municipal, no sentido de solicitar que os notificados enviem a esta Casa de Leis, aos cuidados da Mesa Diretora, indicação de pessoa ou entidade que tenha se destacado por sua atuação em defesa dos direitos dos negros e negras e no combate ao racismo, até a data limite de 09 de outubro do corrente ano. A referida indicação será analisada pelo Conselho Municipal de Combate à Discriminação e ao Racismo de Araraquara - COMCEDIR, e, após escolha do homenageado(a), o mesmo será agraciado(a) com o "Prêmio Zumbi dos Palmares". (Premiado: FRANCISCO LUIZ SALVADOR "KIKO")

Nº 420/2009 - 11/08/2009 - Requer seja realizada no próximo dia 02 de setembro de 2009, às 19 horas, na Casa da Cultura "Luiz Antonio Martinez Corrêa", Audiência Pública com o objetivo de discutir e esclarecer: "MEI - Microempreendedor Individual".

Nº 403/2009 - 07/08/2009 - Requer nos termos do Artigo 211-A, do Regimento Interno, que fique constando nos anais desta Casa de Leis, o artigo publicado no Jornal local "O Imparcial", em sua edição de 19/07/09, intitulado "Você faz a História: Duo Glacial: ainda levantando poeira". APROVADO - 18/08/2009.

Nº 387/2009 - 04/08/2009 - Congratulações ao Prof. Dr. José dos Reis Santos Filho, pela sua eleição como Presidente da ADA - Agência de Desenvolvimento de Araraquara, bem como, para toda a sua Diretoria.

Nº 384/2009 - 28/07/2009 - ARQUIVADO - PROPOSIÇÃO - Projeto de Lei nº 079 /09 - item nº 09, da Ordem do Dia da presente sessão.

Nº 383/2009 - 28/07/2009 - REJEITADO - VISTA pelo prazo de 01(um) dia - PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 158 /09 - item nº 14, da Ordem do Dia da presente sessão.

Nº 362/2009 - 21/07/2009 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Resolução nº 006/09 - Prorroga até às 15 horas, do dia 27 de julho, o prazo para a apresentação de emendas pelos vereadores ao projeto de lei nº 081/09, do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013.

Nº 334/2009 - 30/06/2009 - Requer ao Prefeito Municipal, no sentido de encaminhar esclarecimentos referentes à política de atendimento aos pequenos produtores de gado de corte em relação ao matadouro municipal.

Nº 333/2009 - 30/06/2009 - Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que se coloque à disposição do CONDECA-SP (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de São Paulo) para a realização da 8ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Araraquara.

Nº 314/2009 - 24/06/2009 - Congratulações 13º Batalhão da Polícia Militar do Estado de São Paulo/Interior, pela comemoração de seu quinquagésimo primeiro ano de existência no último dia 17.

Nº 298/2009 - 16/06/2009 - Requer a Secretária Nacional de Assistência Social, através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na Secretaria Nacional da Assistência Social, no sentido de ratificar nosso pedido para que, sob orientação do Exmo. Sr. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, posto a importância e urgência desta solicitação, sejam majorados os valores e a cobertura do Benefício de Prestação Continuada, ou criando em apenso um benefício complementar do cuidador responsável pelo beneficiário do BPC, quando este se tratar de portador de paralisia cerebral, conforme o solicitado.

Nº 297/2009 - 16/06/2009 - Requer à Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - Seade, no sentido de informar quais foram os critérios que a pesquisa intitulada "Araraquara tem que melhorar qualidade de vida dos idosos", utilizou para chegar a esse índice em Araraquara.

Nº 296/2009 - 16/06/2009 - Requer ao Deputado Estadual Roberto Massafera, um voto de apoio à iniciativa em defesa dos policiais civis e militares do Estado de São Paulo, formalizando proposta de um seguro para cobrir danos em viaturas que se envolvem em acidentes.

Nº 284/2009 - 09/06/2009 - VISTA pelo prazo de 01 (um) dia, constante do item nº 015, da Ordem do Dia da presente sessão - PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 115/09.

nº 248/2009 - 27/05/2009 - Requer nos termos do Artigo 211-A, do Regimento Interno, que fique constando nos anais desta Casa de Leis, o livro "Olé.Com Sports", de autoria de Gil Leite, publicado no ano de 2009, com fotos desde 1951, todas ligadas ao futebol. APROVADO - 09/06/2009.

Nº 220/2009 - 19/05/2009 - Congratulações ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, na pessoa do seu Presidente senhor Sérgio Nobre, pelo seu aniversário de 50 (cinqüenta) anos completados no último dia 12 de maio de 2009, assim como parabenizando pelos imensuráveis serviços prestados a sua categoria de trabalhadores em particular e ao país.

Nº 211/2009 - 14/05/2009 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Araraquara, Marcelo Barbieri, no sentido de empenho na aplicação da Lei Municipal nº. 5.996, de 26 de março de 2003, de autoria deste vereador, que estabelece cota mínima de participação de 30% (trinta por cento) de mulheres nos Conselhos Municipais em Araraquara, bem como fornecer a esta Casa de Leis relação contendo as seguintes informações: quantidade de conselhos municipais existentes em Araraquara, quantidade de conselhos municipais em atividade regular, quantidade (seguida de porcentagem) de homens e mulheres que compõem atualmente cada Conselho Municipal.

Nº 207/2009 - 12/05/2009 - Requer ao Prefeito Municipal; ao Dr. Fernando Grella Vieira - Procurador Geral de Justiça e ao Ministério Público de Araraquara, reiterando tais preocupações, tendo em vista o exposto na imprensa local relativo à superlotação existente no Centro de Detenção Provisória - CDP. Solicito, ainda, no tocante a tal situação, sejam tomadas às medidas cabíveis.

Nº 206/2009 - 12/05/2009 - Requer seja consignado em ata, um voto de repúdio desta Casa de Leis à MP - 452/09, assim como ao Projeto de Lei "Floresta Zero".

Nº 180/2009 - 28/04/2009 - Requer ao ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Marcelo Barbieri, no sentido de solicitar empenho do Executivo Municipal na promoção da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, assim como convocar ampla reunião com as diversas instituições da sociedade civil e demais poderes desta cidade, no sentido de preparar a referida Conferência, a fim de que seja realizada com êxito que a temática merece.

Nº 177/2009 - 28/04/2009 - ===========REJEITADO=================VISTA pelo prazo de 01 dia, Processo 120/09, Projeto de Lei nº 072/09, item nº 16, da Ordem do Dia.

Nº 155/2009 - 14/04/2009 - Requer ao Prefeito indicar representantes das Secretarias Municipais da Educação, da Saúde e de Meio Ambiente bem como, da Guarda Municipal e do Centro de Controle de Zoonoses, no sentido de realizarem com este Edil, no dia 23 de abril de 2009, às 9 horas, no plenário da Câmara Municipal uma reunião final, a fim de estabelecer proposta de alteração no decreto de regulamentação e de aplicação da Lei Complementar Municipal nº 427/2007 no Município de Araraquara.

Nº 143/2009 - 07/04/2009 - Requer ao Prefeito declarar o tombamento Imaterial da Associação Ferroviária de Esportes (AFE) e Ferroviária S.A. no âmbito do município de Araraquara, bem como os objetos, troféus, taças, medalhas, diplomas dentre outros, que caracterizam as conquistas e glórias desportivas, justificada sua relevância histórica para a sociedade em geral e em especial ao povo de Araraquara.

Nº 133/2009 - 31/03/2009 - Requer à Companhia Troleibus Araraquara - CTA, solicitando cópia dos balancetes aos quais deram embasamento ao índice de reajuste proposto, bem como cópia das planilhas de reajustes dos últimos 8 (oito) anos.

Nº 127/2009 - 31/03/2009 - Requer nos termos do Artigo 211-A, do Regimento Interno, que fique constando nos anais desta Casa de Leis, o artigo publicado no Jornal local "Tribuna Impressa", em sua edição de 29/03/09, intitulado "Verbas individuais a parlamentares: é preciso combater esse modelo". APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, CONTRÁRIO A INSERÇÃO REQUERIDA - 14/04/2009.

Nº 123/2009 - 24/03/2009 - Requer à Superintendência do Departamento Autônomo de Água e Esgotos - DAAE, solicitando cópia dos balancetes aos quais deram embasamento ao índice de reajuste proposto, bem como cópia das planilhas de reajustes dos últimos 8 (oito) anos.

Nº 122/2009 - 24/03/2009 - VISTA pelo prazo de 10 dias - Item nº 08 da Ordem do Dia - Projeto de Lei nº 052 /09 - REJEITADA.

Nº 121/2009 - 24/03/2009 - VISTA pelo prazo de 15 dias - Item nº 06 da Ordem do Dia - Projeto de Lei Complementar nº 015 /09 - REJEITADA.

Nº 102/2009 - 17/03/2009 - Requer aos Senhores Jair Aparecido Martineli, Secretário Municipal de Esportes e Lazer e Luiz Moreira César Junior, Presidente da Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara - FUNDESPORT, no sentido de ser informado qual o orçamento da Secretaria de Esportes e Lazer e Fundesport para o ano de 2009, e a distribuição de verbas para as seguintes modalidades: Atletismo, Basquete, Bicicross, Ginástica Olímpica, Escolinhas de Futebol, Natação, especificando as modalidades que são bancadas pela Fundesport e seus respectivos orçamentos.

Nº 101/2009 - 17/03/2009 - Congratulações ao Vereador Sérgio Benassi, pela iniciativa de entrega de Título de Cidadão Campineiro ao Prof. Danilo Santos de Miranda, Diretor Regional do Serviço Social do Comércio - SESC no Estado de São Paulo, no próximo dia 19.

Nº 97/2009 - 10/03/2009 - Requer à Mesa, seja oficiado ao Instituto Savonitti de Ensino Superior, à Universidade Paulista - UNIP e ao Centro Universitário de Araraquara - UNIARA, no sentido de fazer-lhes sentir a importância e urgência da oferta de bolsas de estudos em cursos correlatos aos esportes, em especial o de Educação Física.

Nº 56/2009 - 17/02/2009 - Congratulações ao Dr. Rafael Rabinovici - Delegado Diretor do Departamento de Policia Judiciária - DEINTER 3 - Ribeirão Preto pela sua nomeação.

Nº 22/2009 - 03/02/2009 - Requer seja oficiado ao Centro de Distribuição Domiciliar - CDD/Araraquara, ao Centro de Distribuição Domiciliar - CDD/Alameda Paulista, à Agência Central, à Gerencia Regional e ao Sindicato dos Trabalhadores nos Correios de Ribeirão Preto e Região, bem como aos demais trabalhadores dos correios, no sentido de parabenizar os Carteiros pelo Dia do Carteiro, comemorado no último 25 de janeiro.

Nº 586/2008 - 16/12/2008 - Requer ao Gerente de Contas do Poder Público da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no sentido de solicitar que referida companhia apresente um projeto que atenda a adequação e extensão da rede elétrica às necessidades da população do Bairro Recanto dos Nobres.

Nº 531/2008 - 18/11/2008 - Requer ao Deputado Estadual Bruno Covas - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, para que seja realizada uma das Audiências Públicas referentes à discussão orçamentária do Estado de São Paulo na cidade de Araraquara, levando-se em consideração a importância da nossa microrregião, por ser o nosso município um pólo irradiador para esta mesma região.

Nº 503/2008 - 04/11/2008 - Inclusão - (Justificativa) - Projeto de Resolução nº 008/08 - Prorroga até às 15 horas, do dia 14 de novembro de 2008, o prazo para a apresentação de emendas à proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2009.

Nº 485/2008 - 21/10/2008 - VISTA por 01 dia - Projeto de Lei nº 198/08 - Item nº 07. =============REJEITADO===============

Nº 471/2008 - 14/10/2008 - Requer sejam realizadas audiências públicas no Plenário desta Casa, a partir das 19h00min, nas datas e conforme cronograma abaixo. Requeiro ainda sejam convidados o Excelentíssimo Senhor EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA, Prefeito Municipal e que o Chefe do Poder Executivo autorize a presença dos representantes das Secretarias, Autarquias, Fundações e órgãos ligados a Administração Municipal, para exposição, esclarecimentos e debates sobre a proposta orçamentária - exercício 2009: - 27 de outubro - Administração / Fazenda / Negócios Jurídicos / Governo / Explicação do que é LOA. - 28 de outubro - Desenvolvimento Urbano / Desenvolvimento Econômico / Esportes / Cultura / Obras e Serviços Públicos. - 29 de outubro Servidores Municipais. - 30 de outubro - Saúde / Educação / Inclusão Social e Cidadania / Autarquia / CTA. - 31 de outubro - Orçamento Criança: Saúde / Educação / Inclusão Social e Cidadania.

Nº 466/2008 - 14/10/2008 - Inclusão - (Justificativa) - Projeto de Resolução nº 006/08 - Prorroga até às 15 horas, do dia 07 de novembro de 2008, o prazo para a apresentação de emendas à proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2009.

Nº 446/2008 - 16/09/2008 - Endereçado ao Governador do Estado de São Paulo, ao Secretário da Segurança Pública, ao Delegado Geral da Polícia Civil, ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Líderes de Partidos Políticos na respectiva Casa Legislativa e ao Deputado Estadual ROBERTO MASSAFERA, manifestando o apoio desta Casa de Leis à greve da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Nº 445/2008 - 16/09/2008 - Requer ao Assessor Especial do Gabinete Adjunto de Gestão e Atendimento, com cópia ao Presidente da República, para que proceda urgentes estudos da emenda complementar de acesso ao Benefício de Prestação Continuada - BPC para que atenda as reais necessidades das mães e/ou responsáveis das pessoas com paralisia cerebral ou deficiência múltipla.

Nº 442/2008 - 09/09/2008 - Requer à Mesa, seja oficiado a todas as entidades da sociedade civil de Araraquara, constantes no cadastro e banco de dados desta Casa, solicitando indicação de pessoa ou entidade para ser agraciado com o Prêmio Zumbi dos Palmares. (Premiado: LÚCIO JOSÉ MARIA)

Nº 421/2008 - 26/08/2008 - Congratulações a OPEARA - Ordem dos Pastores Evangélicos de Araraquara/SP, pela realização da Marcha para Jesus no último dia 16.

Nº 383/2008 - 15/07/2008 - Requer que seja enviada cópia deste requerimento a 5ª Subsecção da OAB/SP Araraquara no sentido de esclarecer a suspensão da triagem para novas nomeações de advogados que realizam atendimento gratuito às pessoas carente junto à população.

Nº 359/2008 - 24/06/2008 - Requer sejam oficiados os Presidentes das Câmaras Municipais e as Prefeituras Municipais, em nome de seus respectivos Prefeitos Municipais, das cidades de Américo Brasiliense, Araraquara, Boa Esperança do Sul, Borborema, Cândido Rodrigues, Dobrada, Fernando Prestes, Gavião Peixoto, Ibitinga, Itápolis, Matão, Motuca, Nova Europa, Rincão, Santa Ernestina, Santa Lúcia, Tabatinga, Taquaritinga, Trabiju, Descalvado, Dourado, Ibaté, Porto Ferreira, Ribeirão Bonito, Santa Rita do Passa Quatro, São Carlos, no sentido de participarem ou enviarem representantes para a reunião preparatória da "Conferência Regional de Direitos Humanos", que acontecerá nesta Casa de Leis no dia 27 de junho, das 15 às 17 horas.

Nº 332/2008 - 17/06/2008 - Requer ao ao Senhor Milton Scavazzini Junior, Superintendente Regional/Diretoria de Relações Regionais da Telefônica, no sentido de fazer sentir a insuficiência de atendimento e a necessária colocação de orelhões no Bairro Ana Adelaide, nesta cidade.

Nº 330/2008 - 17/06/2008 - VISTA pelo prazo de 10 (dias) - Proposta de Emenda Organizacional nº 003/08 - Item nº 06 da Ordem do Dia.

Nº 329/2008 - 17/06/2008 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei 139/08 - Dispõe sobre a reserva de locais específicos, para pessoas com necessidades especiais, seja deficiência física ou mobilidade reduzida em estádios de futebol, ginásio de esportes, casas de shows, teatros, cinemas e similares e dá outras providências.

Nº 318/2008 - 10/06/2008 - Requer ao Ministério Público do Estado de São Paulo em Araraquara, em nome de seu 4º Promotor de Justiça Dr. Herivelto de Almeida, no sentido de reiterar a representação feita no dia 26 de julho de 2007, protocolo nº. 661/07, deste vereador, denunciando o aumento no número de acidentes na malha ferroviária de Araraquara, bem como solicitar manifestação da referida autoridade sobre a perturbação causada aos moradores pelas atividades de trens e locomotivas no perímetro urbano de Araraquara em horário noturno.

Nº 314/2008 - 10/06/2008 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Resolução nº 002/08 - Prorroga o prazo para a apresentação de emendas ao projeto que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2009.

Nº 303/2008 - 03/06/2008 - ARQUIVADO - Projeto de Lei nº 012/08 - Item nº 05 da Ordem do Dia.

Nº 284/2008 - 27/05/2008 - Requer ao Congresso Nacional, às Lideranças Partidárias na Câmara dos Deputados e por meio eletrônico à todas as Câmaras Municipais do Estado de São Paulo, no sentido de se derrubar o Veto Presidencial ao PLC n° 06/2002, expresso na Mensagem n° 423/2002, para que seja dado tratamento isonômico aos contratados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) admitidos até 31 de dezembro de 1976, que têm negados a concessão do benefício da complementação das aposentadorias.

Nº 281/2008 - 27/05/2008 - Requer seja realizada no dia 11 de junho de 2008, às 19 horas, nesta Casa de Leis, uma audiência pública com o objetivo de discutir com setores organizados do município o projeto de lei que dispõe sobre a ação do Município no combate à prática de discriminação por orientação sexual em Araraquara.

Nº 280/2008 - 27/05/2008 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Resolução nº 001/08 - Prorroga o prazo para a apresentação de emendas ao projeto que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2009.

Nº 267/2008 - 20/05/2008 - VISTA pelo prazo de 10 dias - Parecer 168/08, pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 012/08 - item nº 07 da Ordem do Dia.

Nº 228/2008 - 30/04/2008 - Requer ao Prefeito informar qual o procedimento que será adotado referente à indicação nº. 295/2008, que versa sobre a prorrogar os concursos públicos municipais que têm o término da validade previsto para este ano.

Nº 167/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (Presente) - Projeto de Decreto Legislativo nº 012/08 - Processo nº 295/07 - Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal de Araraquara, relativas ao exercício de 2004.

Nº 161/2008 - 15/04/2008 - Reitera ao Comandante do 13º Batalhão da Polícia Militar do Interior - BPM-I, convite a estar presente ou enviar representante à reunião com os comerciantes da Avenida Francisco Vaz Filho, dia 18/04/08, às 19h30min, na sede da ONG FONTE, situada à Avenida Francisco Vaz Filho, 2049, onde se tratará da revitalização das ações já empreendidas pela Polícia Militar no combate aos roubos e furtos naquela região.

Nº 144/2008 - 08/04/2008 - Requer seja encaminhada a todas as entidades cadastradas no banco de dados desta Casa de Leis, o presente requerimento como convite, para que os representantes destas entidades se façam presente na abertura da Mostra "Água Uma Viagem ao Mundo do Conhecimento", que se dará no dia 11 de abril, às 14 horas, na sede da Estação de Tratamento de Águas do Departamento Autônomo de Água e Esgotos - DAAE, na Praça da Fonte Luminosa neste município.

Nº 139/2008 - 08/04/2008 - Inclusão (Presente) - Proposta de Emenda Organizacional nº 01/08 - Acrescenta parágrafo único, ao artigo 118, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que a Guarda Municipal será de caráter permanente, mantendo-se sob a titularidade do Município.

Nº 136/2008 - 08/04/2008 - Congratulações à comunidade escolar da Escola Técnica Estadual Profª Anna de Oliveira Ferraz (Industrial), pela conquista da melhor colocação entre as escolas públicas no ENEM, cuja pontuação atingiu a média de 68,35 pontos.

Nº 133/2008 - 01/04/2008 - Requer ao Comandante do 13º Batalhão da Polícia Militar do Interior - BPM-I, participar da reunião com os comerciantes da Avenida Francisco Vaz Filho, na sede da ONG FONTE, no dia 18/04/08, às 19h30min, onde buscaremos tratar da revitalização das ações já empreendidas pela Polícia Militar no combate aos roubos e furtos naquela região.

Nº 129/2008 - 01/04/2008 - Requer entrega dos títulos de Cidadão e Cidadã Araraquarense a Dupla Duo Glacial, Senhor Miguel Servan Vidal e Senhora Ana Servan Vidal, conferidos pelos Decretos Legislativos nº. 667/07 e 668/07, de iniciativa do autor do requerimento, seja realizada no dia 23 de abril de 2008, às 19 horas, no Teatro Municipal de Araraquara.

Nº 117/2008 - 25/03/2008 - Requer ao Prefeito promover de forma urgente o convênio objetivando a implantação do pátio zero unificado, municipalizando o referido serviço, elaborando e enviando à Comissão de Ordem Social, Transportes, Habitação e Meio Ambiente cópia da documentação necessária para tal encaminhamento.

Nº 116/2008 - 25/03/2008 - ARQUIVADO - Projeto de Lei nº 101/07 - Item nº 05 da Ordem do Dia.

Nº 90/2008 - 07/03/2008 - Requer ao Prefeito fornecer diversas informações sobre os Conselhos Municipais de Araraquara.

Nº 57/2008 - 12/02/2008 - Requer às Comissões de Finança e a de Cultura, Ciência e Tecnologia e lideranças políticas da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, apoio à aprovação da emenda nº. 13.114/2007, que dispõe sobre a construção do Centro de Estudos das Culturas e Línguas Africanas e da Diáspora Negra em Araraquara.

Nº 56/2008 - 12/02/2008 - Requer sejam convidadas as principais Câmaras Municipais do Estado de São Paulo e as da 12ª Região Administrativa, a participarem do encontro regional "Prêmio Crianças do Mundo pelos Direitos das Crianças" na sede do SEC, dia 22/02 às 13 horas, e que as mesmas estendam este convite às Secretarias Municipais de Educação de seus municípios.

Nº 54/2008 - 12/02/2008 - Requer um voto de repúdio à TVSBT Canal 4 de São Paulo, em solidariedade à demissão do ex-dirigente sindical Nilton de Martins, que aconteceu em discordância com a legislação vigente, que garante ao dirigente sindical a estabilidade de 1 ano após o término de seu mandato.

Nº 52/2008 - 12/02/2008 - Requer ao Superintendente Regional/Diretoria de Relações Regionais da Telefônica, no sentido de fazer sentir a insuficiência de atendimento e necessária a colocação de orelhões no Bairro Jardim São Rafael.

Nº 47/2008 - 12/02/2008 - Requer seja realizada no dia 13 de março de 2008, às 19 horas, em local ainda a definir, uma audiência pública com o objetivo de compor a Câmara Técnica do Setor Agroindustrial e cumprir o disposto no art. 7º, incisos I, II, III, IV da Resolução 357/2007.

Nº 38/2008 - 07/02/2008 - Requer que fique constando nos anais desta Casa, a matéria publicada pelo jornal "Tribuna Impressa", edição de 05/02/08, intitulada "O Carnaval de Bogé", que homenageia o carnavalesco araraquarense Oswaldo da Silva, o Bogé, fundador da Escola de Samba "Estrela de Vila Santana". APROVADO - 25/01/2008.

Nº 37/2008 - 01/02/2008 - Congratulações ao Comando do 13º Batalhão Policial Militar em Araraquara, pela vitória conquistada no "I Torneio de Técnicas Policiais".

Nº 36/2008 - 29/01/2008 - Congratulações aos Carteiros pelo Dia do Carteiro, comemorado todo 25/01/08, bem como aos demais trabalhadores da categoria.

Nº 35/2008 - 29/01/2008 - Congratulações ao Jornal "O Imparcial" pelos 78 anos de serviços prestados com dedicação e transparência a nossa cidade.

Nº 683/2007 - 06/12/2007 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 042/07 - Dispõe sobre a proibição da queimada de canaviais localizados no Município de Araraquara e dá outras providências. =============REJEITADO===============

Nº 669/2007 - 05/12/2007 - Solicita ao Prefeito Municipal que encaminhe uma relação contendo informações, da Secretaria Municipal de Saúde, sobre a quantidade de pessoas portadoras de anemia falciforme e de pessoas com traço de anemia falciforme no município de Araraquara.

Nº 668/2007 - 05/12/2007 - Solicita ao Prefeito Municipal que seja realizada uma reunião entre este Vereador, autor da Lei 6.316/2005, a Secretaria de Governo, Guarda Municipal, Coordenadoria de Trânsito e Transportes e outros setores que julgar necessários, a fim de promovermos a regulamentação de tal Lei, bem como, informando a esta Casa quais as providências já tomadas para sua regulamentação. (Lei nº 6.316, de 07/10/05, que dispõe sobre o estabelecimento de horário para carga e descarga de numerários nas agências bancárias do município).

Nº 667/2007 - 05/12/2007 - Congratulações à equipe promotora do projeto "FAMÍLIA AFRO SON", pelo excelente trabalho prestado à comunidade bem como pela belíssima apresentação realizada durante a "I Marcha da Consciência Negra".

Nº 647/2007 - 27/11/2007 - VISTA pelo prazo de 01 dia - Projeto de Resolução nº 008/07 - Item nº 05 da Ordem do Dia

Nº 630/2007 - 13/11/2007 - VISTA pelo prazo de 01 dia - Projeto de Resolução nº 008/07 - Item nº 05 da Ordem do Dia

Nº 621/2007 - 06/11/2007 - Requer à Diretoria Regional de Ensino, no sentido de informar a esta Casa de Leis sobre o fechamento de Escolas Estaduais no Município, bem como sobre os motivos que levaram a tal procedimento.

Nº 598/2007 - 23/10/2007 - Requer sejam realizadas audiências públicas no Plenário desta Casa, a partir das 19h00min, nas datas e conforme cronograma abaixo. Requeiro ainda sejam convidados o Excelentíssimo Senhor EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA, Prefeito Municipal e que o Chefe do Poder Executivo autorize a presença dos representantes das Secretarias, Autarquias, Fundações e órgãos ligados a Administração Municipal, para exposição, esclarecimentos e debates sobre a proposta orçamentária - exercício 2008: - 30 de outubro - Administração / Fazenda / Negócios Jurídicos / Governo / Explicação do que é LOA. - 31 de outubro - Desenvolvimento Urbano / Desenvolvimento Econômico / Esportes / Cultura / Obras e Serviços Públicos. - 05 de novembro Servidores Municipais. - 06 de novembro - Saúde / Educação / Inclusão Social e Cidadania / Autarquia / CTA. - 07 de novembro - Orçamento Criança: Saúde / Educação / Inclusão Social e Cidadania

Nº 589/2007 - 23/10/2007 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Resolução nº 009/07 - Prorroga o prazo para a apresentação de emendas a proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2008.

Nº 564/2007 - 16/10/2007 - Requer ao Prefeito informar a existência ou não de loteamentos com data de aprovação anterior a Lei Complementar nº. 40/2001 que ainda não foram implantados e quais procedimentos serão adotados quanto à realização da infra-estrutura.

Nº 556/2007 - 09/10/2007 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 050/07 - Institui Ações de Proteção aos Animais e à posse responsável no Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 551/2007 - 02/10/2007 - Requer ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, bem como à Gerência Executiva do INSS em Araraquara, solicitar que os médicos que realizam perícia no INSS e que trabalham ou prestam serviços no setor privado, não realizem perícia médica em funcionários das empresas com as quais possuem relações trabalhistas ou de prestação de serviços.

Nº 530/2007 - 25/09/2007 - VISTA pelo prazo de 01 dia - Projeto de Decreto Legislativo nº 026 /07 - Item nº 02 da Ordem do Dia.

Nº 509/2007 - 18/09/2007 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Lei nº 226- Institui no Município de Araraquara o feriado municipal "Dia da Consciência Negra e dos Orixás", a ser comemorado todo dia 20 de novembro e dá outras providências.

Nº 496/2007 - 18/09/2007 - Nos termos do parágrafo 2º, do artigo 142, do Regimento Interno, requeremos que a sessão ordinária de 25 de setembro de 2007, tenha o seu início as 18 horas, alterando-se assim o horário regimental.

Nº 490/2007 - 11/09/2007 - Requer à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, solicitando-lhe que repasse aos demais deputados estaduais, a "Moção de Repúdio" da II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres e todas as Câmaras Municipais do Estado de São Paulo que repassem aos demais vereadores a referida Moção.

Nº 446/2007 - 16/08/2007 - Requer ao Secretário de Estado da Segurança Pública, ao Comandante Geral da Polícia Militar e à Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, criar uma nova sistemática para o deslocamento de policiais militares para fora de seus municípios origem.

Nº 436/2007 - 14/08/2007 - Requer ao CODECOM e à Coordenadoria Executiva de Vigilância Sanitária e Epidemiológica da Prefeitura, realizarem com este edil reunião para tratar da fiscalização sobre o comércio de produtos transgênicos no município de Araraquara.

Nº 429/2007 - 14/08/2007 - Requer ao Prefeito encaminhar as informações sobre lotes vagos no município: quantidade de lotes vagos; com metragem superior a 2.000 m², qtos da Prefeitura Municipal e qtos com metragem superior a 2.000 m².

Nº 428/2007 - 10/08/2007 - Requer ao Prefeito as seguintes informações sobre o Fundo de Contribuição de Melhoria - FCM: O que compõe o FCM; estimativas de arrecadação para os anos 2007 e 2008; Histórico dos valores arrecadados e investidos dos últimos 5 anos; Quais serão os investimentos que utilizarão os recursos arrecadados pelo FCM no ano de 2008.

Nº 426/2007 - 07/08/2007 - Requer uma Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema: "A Previdência Social, facilitando o acesso dos segurados aos benefícios", através do Programa de Educação Previdenciária, do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Nº 424/2007 - 07/08/2007 - Requer ao Prefeito encaminhar uma relação contendo todas as solicitações de aprovação de loteamentos até a data de 30/06/07 e que, se já foram aprovados ainda não foram iniciados, bem como a data da solicitação e a data da aprovação, caso tenham sido aprovados.

Nº 423/2007 - 07/08/2007 - Requer ao Superintendente Regional/Diretoria de Relações Regionais da Telefônica, no sentido de fazer sentir a insuficiência de atendimento e necessária a colação de orelhões no Bairro Recanto dos Nobres.

Nº 420/2007 - 07/08/2007 - VISTA pelo prazo de 01 dia - Veto Emenda nº 039 ao Projeto de Lei nº 054/07 - Autógrafo nº 090/07 - Item nº 01 da Ordem do Dia.

Nº 406/2007 - 31/07/2007 - Requer à Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto - COHAB - RP, entrar em entendimentos com o CODECOM de Araraquara, no sentido de realizar neste município plantão de atendimento aos mutuários do Jardim Victorio De Santi.

Nº 403/2007 - 31/07/2007 - VISTA pelo prazo de 01 (um) dia - Proposição - Veto total à Emenda nº 039 - Projeto de Lei nº 054/07 - Autógrafo nº 090/07 - Item nº 01 da Ordem do Dia.

Nº 389/2007 - 24/07/2007 - Requer seja oficiado a todas as entidades constantes no cadastro e banco de dados desta Casa, solicitando indicação de pessoa ou entidade que tenha se destacado por sua atuação em defesa dos direitos dos negros e negras e no combate ao racismo, a fim de concorrer ao Prêmio Zumbi dos Palmares. (Premiado: LUIZ CLÁUDIO BARCELLOS)

Nº 387/2007 - 24/07/2007 - Requer à Mesa, seja agendada a Sessão Solene para a entrega do Prêmio Zumbi do Palmares, para o dia 20 de novembro do corrente ano, às 19h30min, no Teatro Municipal de Araraquara.

Nº 374/2007 - 17/07/2007 - Requer à Telefônica comparecer à Plenária Regional do Orçamento Participativo da Região 8, que abrange os Assentamentos desta cidade, no dia 04/08, para esclarecer à solicitação de instalação de telefones residenciais.

Nº 371/2007 - 17/07/2007 - Requer ao CODECOM realizar reunião com as gerências de todas as agências bancárias do município, a fim obrigar o cumprimento das Leis Municipais nºs. 6.188/04 e 6.366/05 que dispõem sobre o tempo de atendimento de usuários e instalação de guarda-volumes nas agências bancárias de Araraquara.

Nº 327/2007 - 27/06/2007 - Congratulações ao diretor administrativo da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e Diretor do Interior da Federação Paulista de Futebol de Salão, pelo excelente trabalho que vem realizando em prol do esporte, em particular do salonismo, bem como pela homenagem recebida na Câmara Municipal de São Paulo.

Nº 323/2007 - 21/06/2007 - Congratulações à Polícia Rodoviária de Araraquara, pelos 55 anos de fundação comemorados no dia 20 de junho, dando conhecimento desta deliberação aos policiais rodoviários de nossa cidade.

Nº 319/2007 - 19/06/2007 - VISTA pelo prazo de 01 dia - Projeto de Lei nº 053/07 - Item nº 04 da Ordem do Dia.

Nº 308/2007 - 12/06/2007 - VISTA pelo prazo de 01 dia - Projeto de Lei nº 053/07 - Item nº 06 da Ordem do Dia

Nº 292/2007 - 05/06/2007 - Requer ao Síndico da Massa Falida da Encol, informações detalhadas da situação jurídica das duas construções abandonadas em nossa cidade, bem como, relação de seus proprietários para que este Legislativo possa tomar ciência de quais os encaminhamentos a serem dados pelos proprietários, a fim de sanar os problemas ocasionados devido a essa situação.

Nº 291/2007 - 05/06/2007 - Requer à Telefônica comparecer a esta Casa para esclarecer junto ao Plenário, em Sessão Ordinária, em data a ser posteriormente marcada, sobre as mudanças na metodologia de cobrança adotada pela Anatel, bem como as mudanças inerentes ao consumidor.

Nº 288/2007 - 05/06/2007 - VISTA pelo prazo de 01 dia - Projeto de Lei nº 053/07 - Item nº 05 da Ordem do Dia.

Nº 286/2007 - 05/06/2007 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Resolução nº 002/07 - Prorroga o prazo para a apresentação de emendas ao projeto que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2008.

Nº 273/2007 - 29/05/2007 - Requer à Mesa seja realizada no próximo dia 14 de junho de 2007, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis, uma Audiência Pública com o objetivo de discutir as Queimadas de Cana em Araraquara.

Nº 257/2007 - 22/05/2007 - Vista pelo prazo de 10 dias - PROJETO DE LEI Nº 055/07 - Item nº 06 da Ordem do Dia.

Nº 256/2007 - 22/05/2007 - Vista pelo prazo de 10 dias - PROJETO DE LEI Nº 053/07 - Item nº 05 da Ordem do Dia.

Nº 243/2007 - 15/05/2007 - Requer ao Prefeito Municipal no sentido de proceder a regulamentação do "Fundo Municipal de Amparo ao Programa de Locação Social", criado pela Lei Municipal nº. 6.443, de 1º de agosto de 2006.

Nº 238/2007 - 08/05/2007 - Vista pelo prazo de 10 dias - PROJETO DE LEI Nº 053/07 - Item nº 07 da Ordem do Dia

Nº 234/2007 - 08/05/2007 - Requer ao Prefeito Municipal agendar uma reunião com o grupo organizador da Audiência Pública que tratará das questões referentes à autuação do Centro de Controle de Zoonoses, após o dia 10 de maio do corrente ano, dia da referida audiência.

Nº 218/2007 - 04/05/2007 - Requer ao Prefeito enviar à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, através de uma relação os itens: ações, atividades, programas e projetos que tenham como público alvo direto ou indireto a criança e o adolescente.

Nº 207/2007 - 24/04/2007 - Requer ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran, agendar uma reunião com o edil Carlos Alberto do Nascimento, para tratar de assunto referente a transferência da gestão do Pátio Zero para uma gestão compartilhada entre a Prefeitura Municipal de Araraquara e a UDEFA.

Nº 137/2007 - 27/03/2007 - Requer ao Diretor da Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista-UNESP, agendar uma reunião entre a Faculdade e o Presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Araraquara, para tratar de assuntos referentes à discussão do Orçamento Público em Araraquara.

Nº 116/2007 - 21/03/2007 - Requer ao Museu de Ciências da USP, estudos para a viabilização da realização em Araraquara do II Fórum Social das Águas do Aqüífero Guarani.

Nº 115/2007 - 20/03/2007 - Requer ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no sentido de solicitar emissão de parecer sobre a legalidade da interrupção do fornecimento da merenda escolar ao SESI, bem como, ao Prefeito Municipal de Araraquara, no sentido de solicitar justificativa para a adoção da medida de interromper tal fornecimento à Escola SESI.

Nº 109/2007 - 20/03/2007 - REJEITADO VISTA pelo prazo de 01 dia - Projeto de Lei n. 014/07 - Item n. 02 da Ordem do Dia

Nº 100/2007 - 13/03/2007 - VISTA pelo prazo de 01 (um) dia - Projeto de Lei n. 014/07 - Item n.5 da Ordem do Dia

Nº 99/2007 - 13/03/2007 - REJEITADO - VISTA pelo prazo de 30 (trinta) dias - Parecer de Inconstitucionalidade n.298/06 da CJLR - Projeto de Lei n.124/06 - Item n. 03 da Ordem do Dia.

Nº 94/2007 - 13/03/2007 - Congratulações à Banda Marcial Municipal "Olavo Felipe", pelo excelente trabalho apresentado nas atividades e eventos da Prefeitura Municipal de Araraquara, com jovens e adolescentes do município durante os últimos 12 anos.

Nº 89/2007 - 06/03/2007 - Requer ao Prefeito Municipal, criar junto ao Fórum desta Comarca, uma metodologia que permita ao contribuinte ser informado, no ato de renegociação da dívida ajuizada, da existência de débitos devidos ao Fórum, referente às guias das custas processuais, estudando ainda a possibilidade para que tais guias sejam expedidas no ato do acordo de refinanciamento.

Nº 83/2007 - 27/02/2007 - Requer ao Secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, informar a esta Casa de Leis, quais as tratativas bem como o real regime a ser implantado na retomada das atividades da Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira", na cidade de Araraquara.

Nº 59/2007 - 13/02/2007 - ao Superintendente Regional/Diretoria de Relações Regionais da Telefôncia, no sentido de fazer sentir a insuficiência de atendimento com a retirada do orelhão existente na Rua 2, em frente ao nº 763, no Bairro Jd. Rafaela, mandando recolocar o mesmo.

Nº 32/2007 - 30/01/2007 - Solicita ao Prefeito Municipal os encaminhamentos necessários para a colocação de iluminação pública solicitada pelos moradores do Assentamento Monte Alegre.

Nº 28/2007 - 30/01/2007 - Vista por 01 dia ao Veto - Emenda nº 02 - Autógrafo nº178/06 - Projeto de Lei nº 156/06.

Nº 21/2007 - 29/01/2007 - Congratulações pelo Dia do Carteiro, comemorado todo 25 de Janeiro.

Nº 13/2007 - 23/01/2007 - Solicita ao Prefeito Municipal contatar os órgãos competentes, para a realização das obras e encaminhamentos administrativos pertinentes ao caso do Residencial Jardim Paraíso II que está com problemas nas dependências internas e externas dos apartamentos em decorrência das fortes chuvas.

Nº 743/2006 - 19/12/2006 - Requeiro, nos termos do Artigo 211-A, do Regimento Interno, que fique constando nos anais desta Casa de Leis, o texto de autoria da Professora Maria Nazaré Salvador "II Prêmio Zumbi dos Palmares" dirigido a todos os presentes, apresentando a homenageada Srª Ivone Camargo. APROVADO - 23/02/2007.

Nº 742/2006 - 19/12/2006 - Congratulações ao Centro Educacional SESI 158, pelo excelente serviço prestado à população de Araraquara e também pela formatura realizada no último dia 12.

Nº 712/2006 - 01/12/2006 - Requer ao Comandante do 13º Batalhão de Polícia Militar desta cidade, no sentido de realizar rondas mais ostensivas na pista de skate da Praça Scalamandré Sobrinho

Nº 703/2006 - 30/11/2006 - Congratulações a Liga Esportiva de Futebol e Eventos de Araraquara pela realização do Campeonato Taça da Amizade - projeto "Criança no Esporte e Lazer"

Nº 702/2006 - 30/11/2006 - Congratulações ao senhor Cláudio Lúcio Claudino pelo apoio estrutural, na realização da solenidade de entrega do Prêmio Zumbi dos Palmares.

Nº 701/2006 - 30/11/2006 - Congratulações a cantora Keilla Regina e Banda pela realização do show em homenagem a velha guarda dentro dos eventos do Dia da Consciência Negra.

Nº 700/2006 - 30/11/2006 - ao Grupo Muzenza na pessoa do Prof. Ronildo Soares dos Santos, com endereço à Rua Benedito Corrêa de Toledo, 425 - Jd. Pinheiros - Araraquara, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pela realização do Encontro Nacional de Capoeira em Araraquara envolvendo mais de 350 capoeiristas de várias cidades e regiões do país e pela participação na solenidade de entrega do Prêmio Zumbi dos Palmares.

Nº 695/2006 - 28/11/2006 - Solicita ao Prefeito Municipal que seja agendada urgente reunião entre a Mesa Diretora desta Casa e o Poder Executivo para tratar sobre o fim da participação dos vereadores em Conselhos Municipais.

Nº 675/2006 - 21/11/2006 - Solicita ao Prefeito Municipal verificar a possibilidade da criação de um balcão de atendimento ao idoso.

Nº 661/2006 - 14/11/2006 - Arquivamento do Projeto de Lei nº 083/06.

Nº 643/2006 - 07/11/2006 - Requer ao Prefeito Municipal, entrar em entendimentos com o CEPAM, para ser realizado um Curso de Planejamento Estratégico para as Ações 2007 do Conselho Municipal do Idoso.

Nº 635/2006 - 26/10/2006 - Solicita à Gerência do Banco do Brasil entrar em contato com o Poder Público Municipal, objetivando a realização de estudos para a instalação de correspondentes bancários do Banco Popular do Brasil.

Nº 634/2006 - 26/10/2006 - Vista por 10 dias ao Projeto de Lei nº 0830/06.

Nº 626/2006 - 24/10/2006 - Requer à Secretaria Municipal de Governo, no sentido de enviar-lhe cópia do "abaixo-assinado" e solicitar junto aos responsáveis pelo transporte escolar no município, uma reunião para tratar do transporte aos alunos da APAE.

Nº 625/2006 - 24/10/2006 - Requer ao Delegado da Seccional de Araraquara, no sentido de convidá-lo a participar de uma reunião nesta Casa de Leis, dia 31/10, para tratar do crescente aumento de furto de veículos em Araraquara.

Nº 624/2006 - 24/10/2006 - Vista pelo prazo de 01(um)dia - Veto total - Autógrafo nº 098/06 - Projeto de Lei nº 040/06

Nº 623/2006 - 24/10/2006 - Congratulações à ONG Crescer Crédito Solidário, pelos trabalhos prestados à nossa região, em especial ao Município de Araraquara, enquanto organização fornecedora de microcrédito à população de baixa renda.

Nº 621/2006 - 19/10/2006 - Solicita ao Gerente local da Cetesb, que fiscalize sobre a capinação química ao longo da rodovia SP 255, o está usando herbicida próximo à área de manancial.

Nº 608/2006 - 17/10/2006 - Requer ao Comandante do 13º Batalhão de Polícia Militar do Interior, convidá-lo a participar de uma reunião nesta Casa de Leis, dia 24 de outubro de 2006, para tratar do crescente aumento de furto de veículos em Araraquara.

Nº 607/2006 - 17/10/2006 - Requer seja transferida, de Sessão Solene para Solenidade, ato da entrega do Prêmio Zumbi dos Palmares, que será realizado no próximo dia 20 de novembro do corrente ano, às 19h00.

Nº 604/2006 - 17/10/2006 - Vista pelo prazo de 01 (um) dia - Veto total - Autógrafo nº 098/06 - Projeto de Lei nº 040/06

Nº 600/2006 - 17/10/2006 - Retirada e Arquivamento - Requerimento nº 0569/06 - requer nos termos do Artigo 211-A, do Regimento Interno, que fique constando nos anais desta Casa de Leis, o folder de divulgação do "Grito dos Excluídos" em todo o Brasil e em Araraquara. ARQUIVADO - 17/10/2006.

Nº 599/2006 - 16/10/2006 - Congratulações à Secretaria Municipal de Educação e à Escola Municipal de Dança "Iracema Nogueira", pelo excelente trabalho e imensuráveis serviços prestados à população de Araraquara pela referida Escola.

Nº 598/2006 - 16/10/2006 - Congratulações à Vitalli Imóveis pela inauguração de suas novas instalações.

Nº 591/2006 - 04/10/2006 - Vista por 01 dia ao Veto total - Autógrafo nº 098/06 - Projeto de lei nº 040/06.

Nº 582/2006 - 26/09/2006 - Requer ao Governador do Estado de São Paulo cópia do Plano de Reforma e do Plano de Segurança para a Penitenciária de Arararquara.

Nº 579/2006 - 26/09/2006 - Requer ao Prefeito Municipal de provocar junto aos variados segmentos da sociedade deste município, um fórum de discussões para construção do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa.

Nº 575/2006 - 26/09/2006 - Vista pelo prazo de 01 (dia) Veto total - Autógrafo nº 098/06 - Projeto de Lei nº 040/06

Nº 571/2006 - 25/09/2006 - Congratulações a Federação dos Trabalhadores Rurais Assalariados do Estado de São Paulo-FERAESP, pelo trabalho realizado por essa instituição, como também pela eleição da nova diretoria.

Nº 570/2006 - 25/09/2006 - Congratulações a empresa FIAC pelos 10 anos de instalação da empresa no Brasil, que se completa nesta data, como também pelos três anos em que estão instalados em Araraquara.

Nº 569/2006 - 25/09/2006 - Requer nos termos do Artigo 211-A, do Regimento Interno, que fique constando nos anais desta Casa de Leis, o folder de divulgação do "Grito dos Excluídos" em todo o Brasil e em Araraquara.

Nº 547/2006 - 12/09/2006 - Arquivamento do Processo nº 150/06 - Proposta de emenda Organizacional nº 002/06

Nº 540/2006 - 12/09/2006 - Congratulações ao Centro de Orientação e Defesa do Consumidor e Mutuários - CODECOM, pelos 16 anos em vigor.

Nº 535/2006 - 12/09/2006 - Congratulações à Escola de Futebol Aliança pela conquista da 4ª Copa Independência, realizada na cidade de Matão.

Nº 528/2006 - 05/09/2006 - Arquivamento do Projeto de Lei nº 047/06.

Nº 508/2006 - 29/08/2006 - Solicita que providencie o levantamento solicitado pelo setor técnico da prefeitura municipal e a confecção de "croqui", com o demonstrativo das vias públicas da Agrovila do Assentamento Monte Alegre 3.

Nº 507/2006 - 29/08/2006 - Solicita a expansão dos serviços do Correio no bairro Altos do Pinheiro.

Nº 491/2006 - 15/08/2006 - Requer a todas as entidades da sociedade civil de Araraquara, indicação de pessoa ou entidade que tenha se destacado por sua atuação em defesa dos direitos dos negros e negras e no combate ao racismo "Prêmio Zumbi dos Palmares". (Premiada: IVONE CAMARGO).

Nº 485/2006 - 15/08/2006 - Requer seja oficiado à Polícia Militar do Estado de São Paulo, no sentido de solicitar que os policiais que atualmente estão prestando serviços em Araraquara, não sejam destacados para outras localidades.

Nº 483/2006 - 15/08/2006 - Requer à gerência local do DAAE, a possibilidade da imediata suspensão da cobrança da taxa de ligações mortas de água e esgotos, prazo mínimo de 60 dias de carência e cronograma de parcelamento da dívida.

Nº 480/2006 - 15/08/2006 - Requer seja agendada a Sessão Solene a Zumbi dos Palmares e entrega do Prêmio Zumbi dos Palmares, para o dia 20 de novembro do corrente ano, às 19h30min.

Nº 472/2006 - 08/08/2006 - Requer ao Superintendente Regional/Diretoria de Relações Regionais da Telefônica, no sentido de fornecer informações referente à retirada dos telefones públicos localizados em estabelecimentos comerciais de Araraquara.

Nº 470/2006 - 08/08/2006 - Requer ao Prefeito Municipal, a fim de que contate a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, enviar cópia do Processo da Empresa ARAPAV, a respeito do asfalto do Jardim Victório de Santi

Nº 448/2006 - 02/08/2006 - Congratulações aos organizadores do I Congresso JUIPSA, em nome do Pr. José Carlos R. Silva, pela realização do aludido evento, que aconteceu nos dias 29 e 30/07/06.

Nº 443/2006 - 01/08/2006 - Vista pelo prazo de 1 dia ao Projeto de Lei Complementar nº 007/06

Nº 433/2006 - 31/07/2006 - Congratulações ao Sr. Luiz Antonio Azevedo pelos trabalhos prestados ao Município de Araraquara, enquanto Secretário Municipal da Fazenda.

Nº 431/2006 - 27/07/2006 - Requer ao Prefeito Municipal e outros órgãos sintam a necessidade da realização de um seminário para fomentar as discussõessobre o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel.

Nº 427/2006 - 27/07/2006 - Vista pelo prazo de 10 (dez) dias ao Projeto de Lei nº 040/06

Nº 420/2006 - 27/07/2006 - Congratulações à Comunidade Nossa Senhora do Vale pela feta da padroeira e pelo aniversário de 50 anos do Padre Nicolau Sanitá Neto

Nº 412/2006 - 21/07/2006 - Requer ao Prefeito Municipal solicitando os bons ofícios de enviar a esta Casa de Leis, cópia do laudo a respeito das podas e retiradas de árvores da Pç Matriz de São Bento

Nº 407/2006 - 20/07/2006 - Vista pelo prazo de 10(dez) dias - Projeto de Lei nº 047/06

Nº 374/2006 - 27/06/2006 - Congratulações ao Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP, pelo aniversário dos 60 anos do SESI.

Nº 371/2006 - 26/06/2006 - Requer ao Prefeito Municipal, que seja feita a transferência das comemorações em dias de jogos e outras para a passarela do samba, que se localiza no interior do Centro de Eventos de Araraquara e Região - CEAR.

Nº 364/2006 - 26/06/2006 - Congratulações à Associação de Escritores de Araraquara, pela realização da 1º Exposição de Poesias na Câmara Municipal de Araraquara

Nº 359/2006 - 20/06/2006 - Requer à Mesa, autorização para realização no dia 11 de agosto, as 19h30min, no Serviço Social do Comércio - SESC, Sessão Solene para entrega de Título de Cidadão Araraquarense ao Juiz Federal Dr. Paulo Ricardo Arena Fo.

Nº 347/2006 - 12/06/2006 - Vista pelo prazo de 30 dias - Parecer 124/06 - da Comissão de Justiça, Leg. e Redação pela inconstituicionalidade do Projeto de Lei nº 040/06.

Nº 339/2006 - 09/06/2006 - Congratulações a Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, pelo título de Cidadã Araraquarense e justificar ausência.

Nº 335/2006 - 06/06/2006 - Requer ao Prefeito Municipal contatar prefeitos da micro região, estabelecendo reunião com as Câmaras Municipais, visando que parte dos recursos da Peça Orçamentária 2006, possam ser repassados ao Fundo Municipal dos Bombeiros.

Nº 334/2006 - 06/06/2006 - Requer ao Prefeito Municipal, solicitação para que sejam suspensos os efeitos do convênio entre a Prefeitura e a Uniara, que estabelece a transferência de ossadas de sepulturas abandonadas, devendo ser remetido a esta Câmara para conhecimento e outros.

Nº 327/2006 - 06/06/2006 - Congratulações ao Centro de Educação e Recreação "Engenheiro Antonio Tavares Pereira Lima", pelos 20 naso de ensino.

Nº 319/2006 - 30/05/2006 - Requer as Câmaras Municipais para que em conjunto solicitem da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa, audiência para sejam discutidos os valores destinados na peça Orçamentária.

Nº 316/2006 - 30/05/2006 - Requer ao Prefeito Municipal, entrar em entendimentos com o Presidente do Conselho Municipal de Segurança e Cidadania, a fim de ser marcada uma audiência entre os membros do referido Conselho serem avaliados os efeitos dos atentados ocorridos nos dias 13, 14 e 15 de maio do corrente ano.

Nº 302/2006 - 23/05/2006 - Requer ao Prefeito Municipal audiência entre este Vereador e outros órgãos dessa Prefeitura, no sentido de viabilizar urgente proposta da empresa Loteplan Empreendimentos Imobiliários S.A.

Nº 292/2006 - 16/05/2006 - Requer que seja oficiado a DIR - Direção Regional de Saúde VII, para que sejam encaminhados os dois últimos Relatórios de Avaliação Técnica do IPA - Instituto de Psiquiatria de Araraquara elaborado por esta divisão.

Nº 290/2006 - 16/05/2006 - Requer ao Prefeito Municipal, solicitando os bons ofícios de enviar a esta Casa de Leis uma relação contendo nome e endereço dos munícipes inscritos no programa de assistência econômica do Governo Federal, Bolsa Família.

Nº 289/2006 - 16/05/2006 - Requer ao Prefeito Municipal à Secretaria Municipal de Cultura, que envie a esta Casa comprovante de dedetização das da Discoteca Jofre David e listagem das obras retiradas do acervo da Casa da Cultura.

Nº 276/2006 - 16/05/2006 - Requer ao Prefeito Municipal encaminhar a este Legislativo, nome dos proprietários e endereços dos imóveis relacionados neste, considerando os mais de 40 mil terrenos baldios.

Nº 272/2006 - 12/05/2006 - Requer ao Prefeito Municipal contate o órgão competente, a Secretaria da Saúde, enviar a este Legislativo, informações sobre: oftalmologia; arrastão da boa visão; urologia; exames à saúde do homem (próstata).

Nº 252/2006 - 02/05/2006 - Requer ao Prefeito Municipal, solicitar a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, que envie a esta Casa, mapa indicando os lotes pertencentes a Loteplan no bairro Pq.São Paulo e relatório constando dívidas ajuizadas.

Nº 233/2006 - 19/04/2006 - Congratulações ao Tiro de Guerra, pela passagem do Dia do Exército Brasileiro.

Nº 232/2006 - 18/04/2006 - Requer à Secretaria Estadual e à Secretaria Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, solidariedade deste Legislativo pelos dez anos de vergonhosa impunidade do Massacre de Eldorado dos Carajás e voto de apoio à luta pela justiça social e não aceitação às violações contra os direitos humanos.

Nº 231/2006 - 18/04/2006 - Requer à superintendência do DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, designar responsável técnico para sanar dúvida em resp. ao req. 0543/05, sobre a qualidade da água no Rib.do Ouro.

Nº 230/2006 - 18/04/2006 - Requer ao Comando da Guarda Municipal enviar a esta edilidade, relatório das ocorrências registradas em B.O. da Guarda Municipal, que configurou como exposição de risco físico ou mental de guardas em suas ações.

Nº 223/2006 - 18/04/2006 - Requer ao Prefeito Municipal, solicitar que envie a esta Casa de Leis cópia de Estudo de Impacto Ambiental do Projeto Executivo de Engenharia de Relocação do Pátio Ferroviário de Tutóia, a ser realizado pela Prefeitura.

Nº 213/2006 - 11/04/2006 - Requer ao Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, no sentido de solicitar ao Douto Ministério Público resultado da apuração dos fatos narrados em Representação protocolada em 29/05/2003.

Nº 192/2006 - 04/04/2006 - Requer a Secretaria da Educação de S.Paulo, voto de repúdio desta Casa pela inserção da matéria "Agronegócio" no curriculo escolar das instituições públicas de ensino fundamental e médio.

Nº 185/2006 - 04/04/2006 - Arquivado o processo nº 151/05 - Projeto de Lei nº 066/05

Nº 171/2006 - 28/03/2006 - Requer seja oficiado a vários órgãos, sentir a necessidade de procederem à indicação de representante ao Juiz das Execuções Criminais para composição do Conselho da Comunidade.

Nº 167/2006 - 28/03/2006 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 005/06 - Altera o parágrafo 1º, do artigo 78, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), acrescido pela Lei Complementar nº 75, de 29 de maio de 2003, mantido o seu parágrafo 2º, com a redação dada pela Lei Complementar nº 129, de 04 de dezembro de 2003, de modo a estabelecer que é proibida a expedição de alvará de funcionamento a circos ou similares que tenham posse de animais de origem selvagem, silvestre ou doméstica. A apresentação de animais é permitida somente em casos de proteção e segurança pública, quando devidamente adestrados pela Polícia Militar ou outro órgão reconhecido pelo Poder Público Municipal.

Nº 162/2006 - 27/03/2006 - Congratulações à Associação dos Aposentados e Pensionista de Araraquara - AAPA, pelos 15 anos de prestação de serviços qualificados à comunidade.

Nº 151/2006 - 21/03/2006 - Congratulações ao Codecom - Centro de Defesa do Consumidor e do Mutuário, apresentando as mais efusivas congratulações deste Legislativo pelo excelente trabalho e imensuráveis serviços que tem realizado em nossa cidade.

Nº 150/2006 - 21/03/2006 - Congratulações à Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense e à Câmara dos Vereadores pelos 41 anos de emancipação político-administrativa do município.

Nº 145/2006 - 14/03/2006 - Requer o Cônsul adjunto do Consulado Geral da Itália, no sentido de reiterar os termos do requerimento nº 289/05, no sentido de viabilizar a reativação da Agência Consular Italiana em Araraquara.

Nº 144/2006 - 14/03/2006 - Requer ao Prefeito Municipal, analisar documentos enviados pelo Greenpeace, incluindo anteprojeto de lei e minuta de decreto, para implantação do programa "Cidade Amiga da Amazônia" em Araraquara.

Nº 140/2006 - 14/03/2006 - Vista pelo prazo de 01 (dia) - Processo 057/06 - Projeto de Lei Complementar nº.005/06

Nº 124/2006 - 07/03/2006 - Vista pelo prazo de 10 dias, Processo nº 0151/05, Parecer nº 232/05, da CJLR, de inconstituicionalidade do Projeto de Lei nº 066/05

Nº 122/2006 - 07/03/2006 - Vista pelo prazo de 01 dia, Processo 337/05 - Projeto de Lei Complementar nº085/05

Nº 117/2006 - 07/03/2006 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº - Altera o parágrafo 1º, do artigo 78, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), acrescido pela Lei Complementar nº 75, de 29 de maio de 2003, mantido o seu parágrafo 2º, com a redação dada pela Lei Complementar nº 129, de 04 de dezembro de 2003, de modo a estabelecer que é proibida a expedição de alvará de funcionamento a circos ou similares que tenham posse de animais de origem selvagem, silvestre ou doméstica. A apresentação de animais é permitida somente em casos de proteção e segurança pública, quando devidamente adestrados pela Polícia Militar ou outro órgão reconhecido pelo Poder Público Municipal.

Nº 107/2006 - 23/02/2006 - Requer ao chefe da Ouvidoria da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, enviar os documentos pertinentes ao assunto para análise da Secretaria, assim como convidá-lo a participar da próxima reunião (sobre a precarização do trabalho e as mortes de trabalhadores no corte de cana).

Nº 106/2006 - 23/02/2006 - Requer ao Ministro do Trabalho e Emprego, ao mesmo tempo em que parabenizamos o Ministério pelo desenvolvimento oportuno visando implantação do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego (PNPE), solicitamos a extensão de tal programa para a cidade de Araraquara.

Nº 105/2006 - 23/02/2006 - Requer ao Presidente do CONARE - Comitê Nacional para os Refugiados e a Coordenadora Geral do referido Comitê, que julgue favoravelmente ao pedido de refúgio político do padre Oliveiro Medina.

Nº 101/2006 - 23/02/2006 - Requer ao superintendente do Departamento Autonomo de Água e Esgotos - DAAE, mapa com o traçado de todos os emissários localizados no município.

Nº 97/2006 - 23/02/2006 - Requer ao Prefeito Municipal que sejam enviadas a esta Casa de Leis as portarias de composição de todos os Conselhos Municipais.

Nº 96/2006 - 23/02/2006 - Requer ao Prefeito Municipal que envie a esta Casa de Leis informações a respeito da existência ou não de um Termo de Permissão de Uso de área de propriedade utilizada por parte da Fercar Automóveis.

Nº 95/2006 - 23/02/2006 - Vista por 1 dia, Projeto de Lei Complementar nº 085/05.

Nº 87/2006 - 21/02/2006 - Requer ao Prefeito Municipal, formalizar a solicitação de um canal aberto do tipo RTV-I (Retransmissão de Televisão Institucional) ao Ministério das Comunicações.

Nº 79/2006 - 21/02/2006 - Congratulações ao Diretor da ETE Prof. Anna de Oliveira Ferraz, pela conquista da melhor colocação entre as escolas públicas no Exame Nacional do Ensino Médio-Enem

Nº 73/2006 - 14/02/2006 - Requer seja oficiado ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CONDEPE/SP e ao Centro de Direitos Humanos Santo Dias, solicitando carta de apoio à iniciativa, a fim de que, mesmo com a inexistência de uma lei que regule a matéria, o Executivo Municipal de Araraquara desenvolva uma política pública de atendimento às vítimas de violência do município.

Nº 72/2006 - 14/02/2006 - Requer ao Governador do Estado de São Paulo, Secretário de Estado da Segurança Pública, bem como lideranças partidárias da Assembléia Legislativa, voto de repúdio à suspensão da licença-prêmio de todos os policiais militares.

Nº 58/2006 - 07/02/2006 - Requer à Mesa, seja constituída uma Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público Municipal, sob Edital 001/2006, da Prefeitura do Município de Araraquara.

Nº 57/2006 - 07/02/2006 - Requer à Mesa, seja oficiado as entidades no banco de dados em anexo, convidá-los participar Reunião "Cidade Amiga da Amazônia" - 10/02/06 às 17h30min no Plenário desta Casa de Leis.

Nº 45/2006 - 31/01/2006 - Requeiro seja oficiado à Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo na cidade de Araraquara, no sentido de solicitar a avaliação do aludido, assim como as ações que melhor lhes aprouver, no sentido de garantir a ocupação máxima do Centro de Detenção Provisória no município de Araraquara no limite de 500 detentos.

Nº 26/2006 - 24/01/2006 - Requer à Polícia Federal, cumprimentamos e parabenizamos a instituição pela oportuna fiscalização dos estabelecimentos bancários na região de Ribeirão Preto, e solicitamos a extensão de tais ações de fiscalização nas agências bancárias situadas na região de Araraquara.

Nº 12/2006 - 24/01/2006 - Vista pelo prazo de 30 dias -PROCESSO nº 0151 /05 PROPOSIÇÃO: Parecer nº 232/05 da CJLR de inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei nº 066/05

Nº 597/2005 - 12/12/2005 - Requer ao Prefeito Municipal solicitar do setor competente os bons ofícios enviar para esta Casa de Leis informações a respeito da instalação do Restaurante Popular de Araraquara.

Nº 594/2005 - 12/12/2005 - Congratulações ao Presidente da Associação Amanar,pela realização do evento "Caminhando sobre as Águas".

Nº 592/2005 - 08/12/2005 - Requer aos Excelentíssimos Presidentes da Câmara dos Deputados Federais e do Congresso Nacional, apresentar um Voto de Repúdio ao Relatório aprovado pela CPMI da Terra.

Nº 591/2005 - 08/12/2005 - Requer à gerência local do DAAE,superintendente Wellington Cyro de Almeida Leite, encaminhar a esta edilidade informações e relatório técnico a respeito da formação da "Sapolândia" e da antiga Estação Elevatória de Esgoto do Aparecidinha e demais informações que julgar pertinentes para esclarecimento do caso em tela.

Nº 590/2005 - 08/12/2005 - Requer ao Prefeito Municipal sentir a necessidade de enviar a esta edilidade esclarecimentos e informações, assim como documentos comprobatórios, a respeito da proposta de venda da Rua Emílio Carlos, no que se refere a seu impacto ambiental e econômico.

Nº 586/2005 - 08/12/2005 - Reinclusão - Projeto de Lei nº 139/05 - Denomina Avenida ITAPIRA, a via pública da sede do Município, conhecida como Ruas "01" e "06", do loteamento denominado Altos do Jaraguá, com início no balão de retorno com o lote 71 da quadra "04" e lote 72 da quadra "03" e término no balão de retorno com lote 10 da quadra "09" e lote 09 da quadra "10" do mesmo loteamento.

Nº 580/2005 - 06/12/2005 - Requer ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Araraquara, Ronaldo Napeloso, no sentido de solicitar a constituição da Comissão de Representação da Câmara Municipal de Araraquara para participar da Conferência Estadual de Direitos Humanos.

Nº 578/2005 - 06/12/2005 - Vista pelo prazo de 30(trinta) dias - Parecer nº 232/05 - pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 066/05.

Nº 577/2005 - 06/12/2005 - Vista pelo prazo de 02 (dois) dias ao Projeto de Lei nº 139/05.

Nº 546/2005 - 29/11/2005 - Requer seja encaminhada cópia do Relatório Final da Conferência Regional de Direitos Humanos, que consta anexo a este Requerimento, aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário dos 26 (vinte e seis) municípios integrantes da Região Administrativa Central - Araraquara, bem como, solicitando-lhes ampla divulgação do referido Relatório junto às entidades, instituições e sociedade civil de suas respectivas cidades. Requeiro ainda, que cópia do referido Relatório seja encaminhada por esta Câmara Municipal a toda mala direta de entidades e instituições de Araraquara.

Nº 545/2005 - 29/11/2005 - Requer seja oficiado ao Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais - DEPRN, solicitando-lhe o Relatório do Passivo Ambiental da Micro Bacia do Rio Mogi-Guaçú, no que diz respeito à exploração de areia e outros impactantes.

Nº 544/2005 - 29/11/2005 - Requer à gerência local da CETESB, solicitando os bons ofícios de encaminhar a esta edilidade relatório contendo informações sobre a qualidade da água no Ribeirão do Ouro.

Nº 543/2005 - 29/11/2005 - Requer à gerência do Departamento Autonomo de Água e Esgotos - DAAE, solicitando os bons ofícios de encaminhar a esta ediflidade relatório contendo informações sobre a qualidade da água no Ribeirão do Outro.

Nº 541/2005 - 29/11/2005 - Arquivado o processo nº 0150/05 - Projeto de Lei Complementar nº 047/05.

Nº 527/2005 - 22/11/2005 - Arquivamento do processo 0122/05 - Projeto de Lei nº 057/05.

Nº 519/2005 - 21/11/2005 - Vista pelo prazo de 01 (um) dia ao Projeto de Lei Complementar nº 047/05.

Nº 504/2005 - 09/11/2005 - Congratulações a Pastoral Operária, pelos 35 anos de história.

Nº 510/2005 - 08/11/2005 - Vista pelo prazo de 13 (treze) dias, da proposição : Parecer nº 190/05 - pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 057/05.

Nº 503/2005 - 07/11/2005 - Requer seja oficiado ao Excelentíssimo Presidente da República e ao Excelentíssimo Ministro da Justiça, a fim de solicitar a não extradição do Padre Olivério Medina..

Nº 496/2005 - 07/11/2005 - Vista pelo prazo de 10(dez) dias, proposição Projeto de Lei Complementar nº 047/05.

Nº 477/2005 - 25/10/2005 - Vista pelo prazo de 13(treze) dias - Projeto de Lei nº 057/05 - Parecer nº 190/05 da CJLR, pela inconstitucionalidade.

Nº 464/2005 - 17/10/2005 - Requer seja oficiado ao Presidente da Câmara Municipal, autorizar a realização de uma Audiência Pública, dia 08 de novembro de 2005, às 19h30min, para que seja discutido o Impacto Ambiental no Rio Mogi-Guaçú.

Nº 463/2005 - 17/10/2005 - Requer seja oficiada à Escola Técnica Estadual Profª Anna de Oliveira Ferraz, no sentido de comunicar que sua indicação foi aceita, tendo sido a Professora Maria Nazaré Salvador escolhida para ser a primeira cidadã agraciada com o Prêmio Zumbi dos Palmares.

Nº 461/2005 - 17/10/2005 - Requer ao Prefeito Municipal contatar o órgão competente para encaminhar a esta Casa de Leis, cópia do EIA-RIMA - Estudo de Impacto do Meio Ambiente, para a realização das obras de reforma e ampliação do Aeroporto Bartolomeu de Gusmão.

Nº 458/2005 - 17/10/2005 - Vista pelo prazo de 01 (um) dia ao Projeto de Lei nº 127/05.

Nº 457/2005 - 17/10/2005 - Vista pelo prazo de 10 (dez) dias ao Projeto de Lei Complementar nº 047/05.

Nº 456/2005 - 17/10/2005 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 127/05 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial no corrente exercício, até o limite de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), para atender despesas com a construção, ampliação e reforma de unidades escolares de ensino fundamental e dá outras providências.

Nº 455/2005 - 17/10/2005 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 126/05 -Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no corrente exercício, no valor de R$ 51.903,15 (cinqüenta e um mil, novecentos e três reais e quinze centavos), a ser repassado através de Subvenção Social, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara e dá outras providências.

Nº 453/2005 - 17/10/2005 - Congratulações à Associação Araraquarense de Proteção aos Animais - AAPA.

Nº 439/2005 - 27/09/2005 - Requer seja encaminhado convite aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário dos 26 municípios integrantes da Região Administrativa Central - Araraquara, para participar da Reunião Preparatória da Conferência Regional de Direitos Humanos dia 08 de outubro de 2005.

Nº 436/2005 - 27/09/2005 - Requer seja consignado em ata, um voto de apoio à campnha por reposição salalrial aos funcionários do ITESP, promovida pela AFITESP - Associação dos Funcionários da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo.

Nº 435/2005 - 27/09/2005 - Requer ao relator da Comissão de Educação do Senado, solicitar parecer contrário ao PLS 397/03, que prevê a utilização de animais em circo.

Nº 434/2005 - 27/09/2005 - Requer seja oficiado a gerência da CETESB, reiterando solicitação contida no requerimento nº 772/2002, a respeito do número de propriedades situadas no município que requerem autorização de queima controlad de palha de cana-de-açúcar.

Nº 433/2005 - 27/09/2005 - Requer seja oficiado o Diretor Regional São Paulo/Interior da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT., solicitando expansão dos serviçoss de recebimento de correspondência ao Assentamento Monte Alegre.

Nº 430/2005 - 27/09/2005 - Vista pelo prazo de 10 (dez) dias, ao Projeto de Lei Complementar nº 047/05.

Nº 424/2005 - 26/09/2005 - Congratulações ao Dia do Radialista, comemorado dia 21 de Setembro.

Nº 422/2005 - 20/09/2005 - Requer ao Prefeito Municipal que convoque o Conselho Municipal de Combate ao Racismo e à Discriminação para uma reunião extraordinária, para escolher a pessoa ou entidade que será agraciado com Prêmio Zumbi dos Palmares. (Premiada: MARIA DE NAZARÉ SALVADOR)

Nº 406/2005 - 13/09/2005 - Requer ao Prefeito Municipal cópia do Termo de Compromisso e Recuperação Ambiental - TCRA, firmado entre a Prefeitura e a empresa Encalso.

Nº 405/2005 - 13/09/2005 - Vista pelo prazo de 10(dez) dias ao Projeto de Lei Complementar nº 047/05.

Nº 387/2005 - 30/08/2005 - Requer ao Prefeito Municipal empenho na promoção da Conferência Regional de Direitos Humanos.

Nº 384/2005 - 30/08/2005 - Vista pelo prazo de 01(um) dia, ao processo nº 150/05 - Projeto de Lei Complementar nº 047/05.

Nº 382/2005 - 30/08/2005 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 105/05 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, auxílio à entidade "Associação Amigos da Vida Araraquara - AAVIDA", no valor de R$ 1.197,60 (hum mil, cento e noventa e sete reais e sessenta centavos), destinados às despesas com investimentos na ampliação do Centro de Recuperação para Dependentes Químicos e na aquisição de equipamentos e dá outras providências.

Nº 381/2005 - 30/08/2005 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 106/05 - Autoriza o Município, pelo Chefe do Poder Executivo, a celebrar convênio com o Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a transferência de encargos quanto ao processamento de benefícios previdenciários e acidentários dos servidores da administração pública do Município, bem como de seus respectivos dependentes e dá outras providências.

Nº 374/2005 - 16/08/2005 - Requer seja oficiado a todas entidades da sociedade civil de Araraquara, para que enviem a essa Casa de Leis, indicação de pessoa ou entidade que tenha se destacado por sua atuação em defesa dos direitos dos negros e negras e no combate ao racismo.

Nº 364/2005 - 15/08/2005 - Requer ao Sindicato dos Trbalhadores nos Correios de Ribeirão Preto e região, seja reconhecido o papel central que vem desempenhando na defesa do monopólio postal.

Nº 362/2005 - 15/08/2005 - Arquivado o processo nº 0149/05 - Projeto de Lei Complementar nº 046/05.

Nº 357/2005 - 09/08/2005 - Requer seja oficiado aos orgãos ambientais Cetesb, Ibama, Deprn e Polícia Ambiental, para que de forma em conjunta, promovam a averiguação e fiscalização da degradação ambiental no Rio Mogi Guaçu.

Nº 354/2005 - 09/08/2005 - Vista pelo prazo de 01(um) dia - Veto total ao Autógrafo nº 073/05- Projeto de Lei Complementar nº 022/05.

Nº 353/2005 - 09/08/2005 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 102/05 - Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer e a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais), para a construção de Área de Lazer no Jardim Tamoio e dá outras providências.

Nº 351/2005 - 09/08/2005 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 103/05 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), necessários para as despesas com a construção de bases para apoio de pontes metálicas, conforme convênio celebrado com a Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.

Nº 345/2005 - 02/08/2005 - Requer seja oficiado o Ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, reafirmando a necessidade de descentralizar a Ouvidoria da Polícia Militar, criando uma regional deste órgão na cidade de Araraquara.

Nº 342/2005 - 02/08/2005 - Vista pelo prazo de 01(um) dia - Veto total ao Autógrafo nº 073/05-Projeto de Lei Complementar nº 022/05.

Nº 340/2005 - 02/08/2005 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 091/05 - Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Araraquara, com a finalidade de coordenar, em nível municipal, todas as ações de defesa civil, nos períodos de normalidade e dá outras providências.

Nº 335/2005 - 02/08/2005 - Requer seja oficiado o Diretor do SESA - Serviço Especial de Saúde de Araraquara, para enviar um relatório com o número de atendimentos de 1999 a 2005 ocasionados por mordidas de cães.

Nº 334/2005 - 02/08/2005 - Requer seja oficiado o Sub-Tenente do Corpo de Bombeiros de Araraquara, para enviar a esta Casa de Leis um relatório das ocorrências registradas de 1999 a 2005 por mordidas de cães.

Nº 323/2005 - 26/07/2005 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 055/05 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara - REFIS 2005 - e dá outras providências.

Nº 322/2005 - 26/07/2005 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 080/05 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, nos termos do inciso II, do § 3º, do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a cancelar os créditos tributários ou não tributários, e seus respectivos acréscimos legais, no valor igual ou inferior a R$ 300,00 (trezentos reais), constituídos até o exercício financeiro de 2004, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, que atendam condições que especifica e dá outras providências.

Nº 320/2005 - 25/07/2005 - Requer da Gerência Regional do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, informações para efeito de análise da ampliação do benefício de passe-livre para idodos deste município.

Nº 318/2005 - 22/07/2005 - Requer ao Prefeito Municipal, para enviar a esta Casa relação quantificada com número de idosos de 60 a 65 anos inscritos em algum programa de assistência econômica do Governo Federal.

Nº 315/2005 - 19/07/2005 - Vista pelo prazo de 1(um) dia, Projeto de Lei nº 042/05.

Nº 314/2005 - 19/07/2005 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 074/05 - Autoriza o Município, pelo Chefe do Poder Executivo, a celebrar Convênio com o Ministério Público do Trabalho, objetivando a instalação de Ofício da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região no Município e dá outras providências.

Nº 307/2005 - 18/07/2005 - Requer ao Prefeito Municipal, solicitar do setor competente a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, os bons ofícios de enviar para esta Casa de Leis informações a respeito do chamado "Pátio Zero".

Nº 289/2005 - 28/06/2005 - Requer seja oficiado ao Dr. Luigi Estero, cônsul adjunto do Consulado Geral da Itália, no sentido de solicitar os bons ofícios de viabilizar a reativação da Agência Consular Italiana em Araraquara, assim como a designação de um Agente Consular.

Nº 286/2005 - 28/06/2005 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 061/05 - Autoriza o Prefeito Municipal, em nome do Município de Araraquara, a alienar ao proprietário lindeiro, por venda, o bem imóvel, objeto da matrícula nº 98.194, do Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com 114,29 metros quadrados e dá outras providências.

Nº 285/2005 - 28/06/2005 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 053/05 - Autoriza o Prefeito Municipal a transferir da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, área de propriedade do Município, matrícula nº 56.192 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, com 9.483,45 metros quadrados, para ser destinada ao desenvolvimento industrial do Município e dá outras providências.

Nº 275/2005 - 28/06/2005 - Requer à Exma. Sra. Eliana Aparecida Mori Honain, Secretária Municipal de Saúde, solicitando-lhe os bons ofícios de enviar para esta Casa de Leis as informações a respeito do perfil das crianças cancerosas.

Nº 269/2005 - 21/06/2005 - Requer, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de agilizar a regulamentação da Lei Municipal nº 6.184/2004.

Nº 261/2005 - 21/06/2005 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 058/05 - Dispõe sobre a revogação do inciso IV, do artigo 39, da Lei nº 6.250, de 19 de abril de 2005, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, no que diz respeito a competência da Secretaria Municipal da Inclusão Social e Cidadania de gerir os Fundos Municipais da Assistência Social e da Criança e do Adolescente.

Nº 260/2005 - 21/06/2005 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 059/05 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), referente à desapropriação de área para incentivo de novas indústrias, fomentando o desenvolvimento regional, de acordo com o Decreto nº 8.290, de 13 de junho de 2005 e dá outras providências.

Nº 255/2005 - 21/06/2005 - Congratulações à agência de comunicação e publicidade Ponto de Idéias, pelo recebimento do prêmio Galo de Ouro no Festival Mundial de Publicidade de Gramado.

Nº 243/2005 - 14/06/2005 - Requer, seja oficiado aos Excelentíssimos Senhores Ministros José Dirceu de Oliveira e Silva e Olívio Dutra, Ministro-Chefe da Casa Civil e Ministro das Cidades, respectivamente, solicitando-lhes ampliação dos efeitos da lei 10.150/00, de modo que possa contemplar todos os mutuários que tenham cobertura do FCVS.

Nº 242/2005 - 14/06/2005 - Requer que seja oficiado à gerência local da Cetesb, Sr. Jorge Guimarães, encaminhar a esta edilidade cópia dos Relatórios anuais de Contaminação da autarquia, dos anos 2003 e 2004.

Nº 241/2005 - 14/06/2005 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 054/05 - Dispõe sobre a doação de área de terra, com 41,0504 hectares ou 16,9630 alqueires paulista, à Danisco do Brasil Ltda., pessoa jurídica de direito privado, para a finalidade de instalação de sua indústria e dá outras providências.

Nº 230/2005 - 09/06/2005 - Congratulações à diretoria da Maré Alta Despachos Navais, pelo excelente trabalho de formação de navegadores com consciência ecológica e humanitária.

Nº 222/2005 - 07/06/2005 - Requer que seja agendada a Sessão Solene a Zumbi dos Palmares e entrega do Prêmio Zumbi dos Palmares, para o dia 18/11/05, às 19:30 Horas.

Nº 221/2005 - 07/06/2005 - Solicita ao Ministro-Chefe da Secretaria de Saúde, que seja encaminhado a esta Câmara Municipal o estudo completo promovido pelo referido Ministério referente ao índice de HIV na terceira idade por município e Estado.

Nº 219/2005 - 07/06/2005 - Vista por 01 dia ao Projeto de Lei Complementar nº 022/05.

Nº 215/2005 - 31/05/2005 - Requer seja oficiado ao NUPE - Núcleo Negro da UNESP para Pesquisa e Extensão, na figura de seu coordenador, Profº Dr. Dagoberto José Fonseca, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo pela realização pelo Colóquio feito dia 19 de maio de 2005, assim como pelas atividades desenvolvidas pelo NUPE.

Nº 214/2005 - 31/05/2005 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 049/05 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado a implantação do Programa Farmácia Popular do Brasil e dá outras providências.

Nº 212/2005 - 31/05/2005 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 048/05 - Reformula o Conselho Municipal de Saúde de Araraquara e dá outras providências.

Nº 189/2005 - 18/05/2005 - Requer seja oficiado ao Prefeito Municipal de Monte Alto, Excelentíssimo Senhor Gilberto Morgado e à Presidência da Câmara de Vereadores da mesma cidade, apresentando-lhes as mais efusivas congratulações deste Legislativo pela passagem do aniversário de 124 anos de emancipação político-administrativa daquele município.

Nº 196/2005 - 17/05/2005 - Requer seja oficiado ao Excelentíssimo Presidente da República, Senhor Luis Inácio Lula da Silva, a fim de que analise a possibilidade de elaborar um Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo, visando corrigir o referido equívoco de interpretação do INSS referente à complementação de aposentadoria dos trabalhadores e trabalhadoras da ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Nº 193/2005 - 17/05/2005 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 047/05 - Denomina "Professor Carlos Alberto Brunetti (Leto)", a Quadra Poliesportiva Coberta situada na Praça Pública "Scalamandré Sobrinho", localizada no quadrilátero formado pela Avenida La Salle e Ruas Mauro Pinheiro, João dos Santos e Américo Brasiliense, desta cidade.

Nº 192/2005 - 17/05/2005 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 046/05 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 68.391,85 (sessenta e oito mil, trezentos e noventa e um reais e oitenta e cinco centavos), a ser repassado através de Subvenção Social, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara e dá outras providências.

Nº 179/2005 - 10/05/2005 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 043/05 - Autoriza o Município, pelo Chefe do Poder Executivo, a celebrar Acordo de Cooperação Mútua com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, objetivando a realização de obras e serviços para a instalação do 3º Batalhão de Polícia Rodoviária do Estado de São Paulo em Araraquara e a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 60.000,00 para atender as despesas necessárias.

Nº 178/2005 - 10/05/2005 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 044/05 - Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenções Sociais à Entidades de Assistência Social (Associação de Atendimento Educacional Especializado; Orfanato Renascer, Instituto dos Cegos Santa Luzia e Casa Mater Raio de Luz), no valor total de R$ 9.604,00 (nove mil, seiscentos e quatro reais), a ser distribuído a essas entidades para à manutenção das mesmas e dá outras providências.

Nº 170/2005 - 03/05/2005 - Requer seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araraquara, Senhor Edson Antonio Edinho da Silva, a fim de que contate o órgão competente, o Centro Municipal de Zoonoses, solicitando informações a respeito da suposta parceria com a UNISA e o teor da mesma, assim como um relatório das atividades do referido Centro, no que se refere às doações, capturas e sacrifícios de animais.

Nº 157/2005 - 26/04/2005 - Requer seja oficiado ao Senhor Edinaldo Batista Libânio, o Grafite, no sentido de exaltar sua coragem em denunciar o crime e prestar queixa contra o jogador argentino, que foi um passo importante na escalada contra o preconceito e à discriminação.

Nº 155/2005 - 26/04/2005 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 037/05 - Autoriza o Prefeito Municipal a destinar imóvel de propriedade do Município, matrícula nº 101.516 do Registro de Imóveis da Comarca, com área de 2.000,22 metros quadrados, localizado na Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira, confluência com a Avenida José Parisi, concedendo o seu direito real de uso à Petrobrás Distribuidora S/A, que será destinado à exploração de interesse social, com a instalação de um posto de combustível a ser operado por portadores de deficiência e dá outras providências.

Nº 150/2005 - 25/04/2005 - Requer seja oficiado o Sr. Paschoal Gonçalves da Rocha, congratulações e reconhecimento deste Legislativo à iniciativa de realizar homenagens a craques de futebol do passado de vários times de futebol, assim como de outras modalidades esportivas, e autoridades na área esportiva , para comemorar o Jubileu de Prata do Museu Fotográfico "Reminiscências Esportivas" .

Nº 148/2005 - 19/04/2005 - Requer seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Ângelo Perugini, Prefeito Municipal de Hortolândia, apresentando-lhe a solidariedade deste Legislativo por conta do atentado sofrido, augurando, ainda, que o ocorrido seja devidamente apurado e que não impere a impunidade.

Nº 145/2005 - 19/04/2005 - Inclusão (Presente) - Veto total - Autógrafo nº 026/05 - Projeto de Lei nº 028/05 - Altera a redação dos artigos 1º, "caput" e 4º da Lei nº 4.506, de 29 de junho de 1995, que instituiu o auxílio-alimentação para os servidores municipais e dá outras providências.

Nº 144/2005 - 19/04/2005 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 038/05 - Altera a redação e acrescenta parágrafo ao artigo 1º, da Lei nº 4.506, de 29 de junho de 1995, que instituiu o auxílio-alimentação para os servidores municipais e dá outras providências.

Nº 135/2005 - 12/04/2005 - Requer que seja oficiado ao Diretor Superintendente do Sebrae-SP, fazendo-lhe sentir a necessidade e importância em reverter a medida de subordinar a gerência de Araraquara ao Escritório Regional de São Carlos e reativar a gerência do Sebrae nesta cidade.

Nº 132/2005 - 12/04/2005 - Vista por 30 dias ao Projeto de Lei nº 029/05.

Nº 116/2005 - 05/04/2005 - Vista por 01 dia ao Projeto de Lei nº 029/05.

Nº 111/2005 - 05/04/2005 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 034/05 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 66.812,15 (sessenta e seis mil, oitocentos e doze reais e quinze centavos), a ser repassado através de Subvenção Social à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara e dá outras providências.

Nº 110/2005 - 05/04/2005 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 035/05 - Altera nas Leis nºs 6.234 e 6.235, ambas de 14 de março de 2005, que autorizam a concessão de subvenções sociais à entidades de assistência social estabelecidas no Município, a razão social do Asilo de Mendicidade de Araraquara, que passou a denominar-se Lar São Francisco de Assis.

Nº 109/2005 - 05/04/2005 - Inclusão (Justiticativa) - Projeto de Lei nº 036/05 - Altera o artigo 3º e 5º e revoga o inciso II do artigo 4º, da Lei nº 6.226, de 04 de fevereiro de 2005 que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) a ser repassado através de subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araraquara - APAE; Lar Escola Redenção e Lar Juvenil Araraquarense Domingos Sávio.

Nº 108/2005 - 04/04/2005 - Congratulações à Diretoria e Conselho do Grupo da Melhor Idade de Araraquara, empossados nos Conselhos Deliberativo, Fiscal e Diretoria Administrativa, pela posse nos respectivos cargos.

Nº 102/2005 - 29/03/2005 - Vista por 01 dia ao Projeto de Lei nº 029/05.

Nº 98/2005 - 29/03/2005 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 008/05 - Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 97/2005 - 29/03/2005 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 007/05 - Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Nº 96/2005 - 29/03/2005 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 006/05 - Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara e dá outras providências.

Nº 95/2005 - 29/03/2005 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 005/05 - Dispõe sobre a estrutura administrativa do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE) e dá outras providências.

Nº 86/2005 - 22/03/2005 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 030/05 - Altera o inciso II do artigo 1º da Lei nº 3.034, de 1º de março de 1984, cuja redação foi dada pela Lei 4.690, de 05 de junho de 1996, que dispõe sobre a concessão de passe livre no transporte coletivo urbano para idosos e aposentados por invalidez.

Nº 85/2005 - 22/03/2005 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 028/05 - Altera a redação dos artigos 1º, "caput" e 4º da Lei nº 4.506, de 29 de junho de 1995, que instituiu o auxílio-alimentação para os servidores municipais e dá outras providências.

Nº 75/2005 - 15/03/2005 - Inclusão (Jusificativa) - Projeto de Lei nº 025/05 - Autoriza o Prefeito a alienar, por venda, ao proprietário lindeiro, Geraldo das Graças Toffino, imóvel de propriedade do Município, (parte da Av. Vicente Gullo, antiga Rua C do Loteamento Jardim Almeida, Matrícula nº 31.553 - R. 4), com 14,13 metros quadrados, configurado no desenho 1-5-2.950 e respectivo Memorial Descritivo e dá outras providências.

Nº 74/2005 - 15/03/2005 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 026/05 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, Subvenções Sociais até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), às entidades de Assistência Social devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e nos projetos previamente aprovados por aquele Conselho e dá outras providências.

Nº 73/2005 - 15/03/2005 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 027/05 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional, no corrente exercício, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), necessário às obras de ampliação e modernização dos Centros de Educação e Recreação "Jacomina F. Sambiase", "Maria Pradelli Malara", "Rosa Ribeiro Stringhetti", "Marialice Lia Tedde", "Álvaro Waldemar Colino" e "Eduardo Borges Coelho" e dá outras providências.

Nº 71/2005 - 08/03/2005 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 019/05 - Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, bolsas de estudo a alunos do ensino fundamental, portadores de paralisia cerebral de grau moderado e grave, que comprovem a necessidade de receber atendimento especializado, com metodologia alternativa, nos termos da Lei Municipal nº 6.166, de 30 de junho de 2004 e Decreto Municipal nº 8.229, de 25 de janeiro de 2005, até o valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) e dá outras providências.

Nº 70/2005 - 08/03/2005 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 020/04 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, Subvenções Sociais até o valor de R$ 245.270,40 (duzentos e quarenta e cinco mil, duzentos e setenta reais e quarenta centavos), às entidades de Assistência Social devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistências de Ação Continuada previstos no Plano Municipal de Assistência Social e nos projetos previamente aprovados por aquele Conselho, e em conformidade com o disposto no Termo de Responsabilidade firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e dá outras providências.

Nº 69/2005 - 08/03/2005 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 021/05 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, Subvenções Sociais até o valor de R$ 586.740,00 (quinhentos e oitenta e seis mil, setecentos e quarenta reais), às entidades de Assistência Social devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistências de Ação Continuada previstos no Plano Municipal de Assistência Social e nos projetos previamente aprovados por aquele Conselho, e em conformidade com o disposto nos convênios celebrados com a Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social e dá outras providências.

Nº 53/2005 - 22/02/2005 - Requer seja oficiado a todos os estabelecimentos comerciais denominados agências bancárias ou similares instalados no município de Araraquara, no sentido de dar-lhes ciência formal e remeter-lhes cópias da Lei n.º 6.188/2004, assim como do Decreto n.º 8.209/2004.

Nº 46/2005 - 17/02/2005 - Requer seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que entre em contato com os órgãos competentes a fim de que esclareçam sobre a área em haver da igreja São Geraldo.

Nº 45/2005 - 17/02/2005 - Requer seja oficiado à Diretoria do Lar São Francisco de Assis apresentando-lhe congratulações deste Legislativo, pela passagem, no dia 21 de janeiro de 2005, do 88º Aniversário de sua fundação.

Nº 38/2005 - 11/02/2005 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 015/05 - Autoriza o Município de Araraquara a integrar o Consórcio Intermunicipal Central Paulista Brasil-Itália e dá outras providências.

Nº 37/2005 - 11/02/2005 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 014/05 - Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 5.748, de 21 de dezembro de 2001, que instituiu o Programa denominado "Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos de Araraquara - MOVA" e dá outras providências.

Nº 36/2005 - 11/02/2005 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 013/05 - Altera e revoga dispositivos da Lei nº 5.620, de 12 de junho de 2001, de modo a estabelecer que o horário de estacionamento no perímetro "Área Azul" compreenderá o período das 09h às 17h45mim de segunda à sexta-feira, e das 09h às 13h aos sábados e dá outras providências.

Nº 32/2005 - 11/02/2005 - Requer seja oficiado ao Pastor José Carlos Rodrigues da Silva apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo pelo IX Aniversário da Igreja e Círculo de Oração da Assembléia de Deus - Ministério de Santo Amaro.

Nº 25/2005 - 01/02/2005 - Requer seja encaminhado ofício ao Ministro-Chefe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos solicitando que seja encaminhado a esta Câmara Municipal o estudo completo promovido pela referida Secretaria referente à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes na região. Requer, ainda, seja enviada cópia deste requerimento às Câmaras Municipais de Ribeirão Preto, Barretos, Rincão, Bebedouro, Américo Brasiliense, Guaíra e Cajuru.

Nº 22/2005 - 01/02/2005 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 009/05 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) a ser repassado através de subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araraquara - APAE; Lar Escola Redenção e Lar Juvenil Araraquarense Domingos Sávio e dá outras providências.

Nº 21/2005 - 01/02/2005 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 003/05 - Dispõe sobre a ampliação para 200 (duzentos) o número de empregos de "Agente Educacional I" do Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências.

Nº 846/2004 - 13/12/2004 - Arquivamento do Projeto de Lei nº 124 /04.

Nº 797/2004 - 17/11/2004 - Congratulações à Agência Ponto de Idéias pelo reconhecimento de seu trabalho através do Prêmio "Recall", em Ribeirão Preto, no dia 29/10/04.

Nº 788/2004 - 16/11/2004 - Reque que seja oficiado à comunidade palestina em Araraquara as mais sentidas condolências pelo falecimento do senhor Yasser Arafat, ocorrido no dia 11/11/04.

Nº 785/2004 - 09/11/2004 - Requer seja encaminhada cópia do convite do Cônsul Geral da Venezuela à ACIA - Associação Comercial e Industrial de Araraquara, SCVA - Sindicato do Comércio Varejista de Araraquara, SEBRAE - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, CIESP - Centro das Indústrias do Estado de São Paulo e às principais Câmaras do Estado de São Paulo.

Nº 749/2004 - 26/10/2004 - Requer seja convocada uma Sessão Solene para o próximo dia 24 de novembro, às 19 horas, em homenagem a Zumbi dos Palmares.

Nº 748/2004 - 26/10/2004 - Requer seja oficiado ao Ministro de Estado da Educação esclarecimentos sobre os critérios e as medidas adotadas visando sanar a violação do direito de grande número de médicos formados no exterior que pretendem submeter seus diplomas à análise das universidades e do processo de revalidação dos mesmos. Solicita que cópia do presente requerimento Ministro-Chefe da Casa Civil, às lideranças dos partidos na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Nº 741/2004 - 19/10/2004 - Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, projeto de lei possibilitando este município firmar convênio com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL para confecção de postes de energia elétrica no Centralizado Municipal, sob a supervisão das especificações técnicas da CPFL, com a posterior entrega dos mesmos às famílias comprovadamente carentes mediante triagem da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Nº 710/2004 - 21/09/2004 - Arquivamento do Projeto de Lei nº 075 /04.

Nº 678/2004 - 13/09/2004 - Requer seja oficiado ao Santuário da Fé em Louvor ao Nosso Senhor Jesus Cristo, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo pelo excelente serviço em prol da comunidade.

Nº 667/2004 - 31/08/2004 - Arquivamento do Projeto de Lei nº 074/04.

Nº 665/2004 - 31/08/2004 - Arquivamento do Projeto de Lei n.º 067/04.

Nº 664/2004 - 31/08/2004 - Vista por 15 dias ao Projeto de Lei n.º 075/04.

Nº 663/2004 - 31/08/2004 - Vista por 1 dia ao Projeto de Lei nº 100/04

Nº 648/2004 - 17/08/2004 - Vista por 1 dia ao Projeto de Lei nº 100/04

Nº 642/2004 - 17/08/2004 - Inclusão (Presente) - Redação Final ao Projeto de Lei nº 010/04 - Dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário, nos caixas dos estabelecimentos comerciais denominados de agência bancária ou similares e dá outras providências.

Nº 614/2004 - 10/08/2004 - Vista por 10 dias ao Parecer nº 260/04, pela inconstitucionalidade - Projeto de Lei nº 074/04

Nº 606/2004 - 09/08/2004 - Requer seja oficiado ao Prof. Vicente Aparecido Scarambone apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo pela posse no cargo de Diretor da E.T.E. "Prof. Anna de Oliveira Ferraz" - Escola Industrial - Araraquara.

Nº 605/2004 - 04/08/2004 - Requer seja oficiado ao Deputado Federal pelo PPS Dimas Ramalho apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo pela liberação de verbas a serem aplicadas em nosso Município, sendo R$ 250.000,00 para o Projeto de Construção de Galerias e Águas Pluviais no Bairro Jardim América e R$ 300.000,00 para o Projeto do Centro de Referência de Assistência Social/Casa da Família.

Nº 601/2004 - 03/08/2004 - Requer seja oficiado ao Tribunal Regional Eleitoral, e ao Juiz Eleitoral da 13ª Zona no sentido da inclusão da legenda para deficientes auditivos no horário político destinado aos partidos que irão concorrer a estas eleições. Requer que cópia deste requerimento seja encaminhado às principais Câmaras Municipais do Estado de São Paulo.

Nº 600/2004 - 03/08/2004 - Vista por 01 dia ao Parecer nº 260/04, pela inconstitucionalidade - Projeto de Lei nº 074/04

Nº 598/2004 - 03/08/2004 - Vista por 15 dias ao Parecer nº 258/04, pela inconstitucionalidade - Projeto de Lei nº 067/04

Nº 587/2004 - 27/07/2004 - Requer seja oficiado ao Conselho Estadual do Meio Ambiente - Consema e à Empresa ARS Energia solicitando que sejam enviadas à esta Casa, cópias dos estudos sobre o impacto ambiental da instalação de uma termoelétrica no município de Araraquara.

Nº 586/2004 - 27/07/2004 - Requer seja oficiado ao senador Álvaro Dias, solicitando-lhe a retirada do projeto de número 397/03 que busca regulamentar a presença de animais em circo. Solicita que cópias deste requerimento sejam encaminhadas para a Associação Araraquarense de Proteção aos Animais, às principais Câmaras Municipais e Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Nº 583/2004 - 27/07/2004 - Vista por 1 dia Projeto de Lei nº 010/04.

Nº 581/2004 - 27/07/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 010/04 - Dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário, nos caixas dos estabelecimentos comerciais denominados de agência bancária ou similares e dá outras providências.

Nº 559/2004 - 20/07/2004 - Requer seja oficiado o Juiz eleitoral João Battaus Neto no sentido de viabilizar uma audiência entre as coligações partidárias da cidade de Araraquara para estabelecer um pacto entre os partidos políticos a fim de que neste período eleitoral não seja colocada propaganda política nos postes, viadutos, pontes, árvores e demais próprios públicos.

Nº 528/2004 - 22/06/2004 - Requer seja consignado um Voto de Apoio aos trabalhadores e trabalhadoras da RTV Cultura, em defesa dos seus empregos e dos seus direitos trabalhistas. Requer que cópias deste requerimento sejam enviadas às principais Câmara Municipais do Estado de São Paulo, solicitando o apoio dos parlamentares para essa causa.

Nº 504/2004 - 21/06/2004 - Requer seja oficiado aos Líderes Partidários da Câmara dos Deputados, o apoio deste Legislativo ao Projeto de Lei 3725/2000, que tramita desde 08/11/2000 naquela Casa, através do qual se extingue a Ordem dos Músicos. Requer ainda que cópias deste requerimento sejam encaminhadas às principais Câmaras Municipais do Estado de São Paulo e aos Líderes Partidários da Assembléia Legislativa de nosso Estado.

Nº 502/2004 - 21/06/2004 - Requer seja oficiado ao Governador do Estado de São Paulo, bem como ao Secretário Estadual de Educação, no sentido de nos seja informado o seguinte: 1- critério de escolha de locais onde serão instaladas futuras unidades da FATEC, 2- locais onde serão instaladas referidas unidades.

Nº 499/2004 - 21/06/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 063/04 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Estúdio de Gravação - Audio Digital Gravações, que atuará no ramo de gravações de CD's, jingles, trilhas sonoras e outros, na Rua João Masieiro nº 123, desta cidade.

Nº 477/2004 - 16/06/2004 - Congratulações ao Centro de Referência da Mulher, pelo transcurso de seu terceiro ano de inauguração, ocorrido no dia 13/06/04.

Nº 470/2004 - 15/06/2004 - Solicita ao CODECON e à COHAB em Campinas e Ribeirão Preto, procederem à retirada dos nomes do cadastro de inadimplentes, os mutuários que já foram executados e seus imóveis devolvidos.

Nº 468/2004 - 15/06/2004 - Vista por 01 dia ao Parecer n.º 151/04 da CJLR, pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei n.º 010/04.

Nº 454/2004 - 08/06/2004 - Vista por 1 dia ao Parecer nº 151/04 da CJLR, pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 010/04.

Nº 445/2004 - 07/06/2004 - Congratulações ao Poder Judiciário pela instalação, dia 07/06/04, da Vara especializada da Família e das Sucessões em Araraquara.

Nº 417/2004 - 31/05/2004 - Requer seja oficiado ao Dr. Fernando Passos, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo pela sua nomeação como Presidente da Comissão de Estudos da Concorrência e Regulação Econômica da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

Nº 410/2004 - 25/05/2004 - Solicita ao Escritório Regional de Planejamento que estude a liberação de recursos financeiros a serem destinados visando a realização das obras de pavimentação asfáltica das vias de acesso ao Condomínio Satélite e também ao Centro de Ressocialização de Araraquara e à Unidade de acesso à Febem.

Nº 379/2004 - 18/05/2004 - Arquivamento ao Projeto de Lei nº 115/03.

Nº 361/2004 - 11/05/2004 - Requer seja oficiado ao Instituto de Física de São Carlos, expressando o interesse no projeto de Educação Ambiental sobre Rodas junto às escolas municipais de Araraquara. Requer sejam encaminhadas à Secretaria Municipal de Educação de Araraquara, Delegacia Regional de Educação, Coordenador de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Araraquara e Superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara. Segue... Continuação do requerimento nº _______/04 encaminhadas à Secretaria Municipal de Educação de Araraquara, à Delegacia Regional de Educação, ao Senhor Almir Zancul, Coordenador de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Araraquara e ao Dr. Wellington Cyro de Almeida Leite, Superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara, para que os mesmos possam oficializar tal solicitação e permitir que nossa comunidade seja brindada por tão importante iniciativa.

Nº 342/2004 - 07/05/2004 - Requer seja oficiado à Liga de Futebol Amador de Araraquara - LEFEMARA, apresentando-lhe um voto de congratulações, pela realização do I Campeonato Municipal da LEFEMARA, dia 17 de abril.

Nº 330/2004 - 03/05/2004 - Vista por 10 dias ao Projeto de Lei nº 027 /04.

Nº 280/2004 - 13/04/2004 - Requer seja seja oficiado ao Senhor Coronel PM Paulo César Máximo, Corregedor da Polícia Militar do Estado de São Paulo, solicitando-lhe informações tendo em vista a preocupação com referência à atual jornada de 12 horas de trabalho ininterruptas, bem como às condições estressantes a que o policial militar está sujeito.

Nº 279/2004 - 13/04/2004 - Requer seja oficiado ao Dr. Álvaro André Cruz Junior, douto Promotor de Justiça da 7ª Promotoria da Comarca de Araraquara, para que entre em entendimentos com as Empresas de Transporte Urbano e Intermunicipais de nossa cidade, para que se comprometam em cumprir integralmente o que determina o Estatuto do Idoso.

Nº 274/2004 - 13/04/2004 - Vista por 15 dias ao Projeto de Lei nº 027/04.

Nº 259/2004 - 06/04/2004 - Vista por um dia ao Projeto de Lei nº 027 /04.

Nº 234/2004 - 30/03/2004 - Requer seja enviada cópia deste requerimento a todas as lideranças de partidos com representação na Assembléia Legislativa, Câmara e Senado Federal, com o intuito de propor nova forma de representação da classe de músicos profissionais. Requeiro ainda que cópia deste seja enviado ao Douto Ministério Público Federal, para que analisando a situação, possa tomar as medidas cabíveis, ao Ministério Público do Trabalho da 15º Região para que possa manifestar-se sobre o caso em questão.

Nº 230/2004 - 30/03/2004 - Vista por 1 dia ao Projeto nº 027/04.

Nº 199/2004 - 23/03/2004 - Requer seja oficiado ao Prefeito Municipal de Araraquara, aos Secretários Municipais, aos nobres Edis desta Casa de Leis, às Prefeituras e Câmaras Municipais de nossa região, convidando-os para participar do Seminário sobre o Estatuto do Idoso.

Nº 197/2004 - 23/03/2004 - Vista por 1 dia ao projeto de lei nº 027/04

Nº 187/2004 - 23/03/2004 - Congratulções ao CODECON de Araraquara pela passagem do Dia Internacional do Consumidor, comemorado em 15/03/04.

Nº 186/2004 - 23/03/2004 - Congratulações ao Grupo da Amizade pela passagem dos 21 anos de sua criação e pelos bons serviços prestados à comunidade araraquarense.

Nº 185/2004 - 23/03/2004 - Congratulações à nova Diretoria da OAB/Araraquara pela posse dia 16/03/04, dessa Diretoria.

Nº 178/2004 - 16/03/2004 - Requer seja seja marcada uma Sessão Solene para comemorar 20 anos de existência do MST,dia 01/04/04.

Nº 175/2004 - 16/03/2004 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Lei nº 027/04 - Revoga a Lei nº 5.558, de 20 de novembro de 2000, que determina a reserva dos Estádios Municipais às Ligas Esportivas, para realização de seus campeonatos e torneios.

Nº 167/2004 - 16/03/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 026/04 - Dispõe sobre autorização para a celebração de termo de compromisso com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, para receber material asfáltico destinado à manutenção de estradas municipais e dá outras providências.

Nº 147/2004 - 09/03/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 021/04 - Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenções Sociais à diversas Entidades de Assistência Social, no valor total de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) e dá outras providências.

Nº 146/2004 - 09/03/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 020/04 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a construção de Área de Lazer no Jardim Iguatemi e dá outras providências.

Nº 143/2004 - 09/03/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 018/04 - Dispõe sobre autorização para a concessão de Subvenções Sociais à entidades de assistência social, no valor de R$ 11.300,00 (onze mil e trezentos reais), sendo R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais) à Associação de Atendimento Educacional Especializado e R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) ao Orfanato Renascer e dá outras providências.

Nº 142/2004 - 09/03/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 017/04 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, auxílio à entidade "Associação Amigos da Vida Araraquara - AAVIDA", no valor de R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais), destinados à despesas com investimentos na ampliação do Centro de Recuperação para Dependentes Químicos e na aquisição de equipamentos e dá outras providências.

Nº 141/2004 - 09/03/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 016/04 - Altera o Anexo I da Lei nº 5.595, de 18 de janeiro de 2001 (Programa Social denominado Frente de Trabalho) e o Artigo 2º, da Lei nº 5.704, de 25 de outubro de 2001 e dá outras providências.

Nº 133/2004 - 02/03/2004 - Solicita às lideranças partidárias na Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado de São Paulo, bem como ao Secretário Estadual de Educação, estudarem a necessidade urgente de mudança nos critérios de admissão ao projeto Escola da Família.

Nº 130/2004 - 02/03/2004 - Solicita ao Prefeito Municipal para que, em caráter de urgência, torne sem efeito legal os alvarás concedidos a empresas do setor de guinchamento de veículos.

Nº 125/2004 - 02/03/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 013/04 - Denomina "Dr. Nicolino Lia", "Dr.ª Neusa Maria Affini Dicenzo", "Adolfo Léo", "Luís Alberto Marim Junior", "Dr. Othon Leite do Amaral" e "Dr. Antonio Victor dos Santos", vários órgãos da Administração Municipal de Araraquara.

Nº 123/2004 - 02/03/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 014/04 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 669.000,00 (seiscentos e sessenta e nove mil reais), suplementar a dotação orçamentária vigente, necessário à execução das obras de revitalização da área central da cidade.

Nº 85/2004 - 17/02/2004 - Congratulações à Comissão de Direitos Humanos "Luíza Augusta Garlippe" pela criação da referida Comissão.

Nº 82/2004 - 16/02/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 011/04 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Adesão ao Convênio nº 1.00.00.00/8.00.00.00/1039/02, celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio das Secretarias da Habitação e do Emprego e Relações do Trabalho; a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e o Banco Nossa Caixa S/A., objetivando a implantação e a execução do Programa PRÓ-LAR/Banco do Povo Paulista.

Nº 62/2004 - 11/02/2004 - Seja lavrado um voto de apoio à Ong "PRORENP (Programa de Orientação, Ressocialização e Novas Perspectivas) Leila Diniz".

Nº 54/2004 - 11/02/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 008/04 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinados a implantação do Programa de aquisição de alimentos - compra direta local da agricultura familiar, através da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF e dá outras providências

Nº 35/2004 - 02/02/2004 - Congratulações ao Alcoólicos Anônimos Cidade Alta pelo transcurso dos seus 15 anos de fundação.

Nº 19/2004 - 28/01/2004 - Arquivamento do Processo nº 267/03.

Nº 1148/2003 - 17/12/2003 - Requer que seja convocada uma sessão extraordinária para o dia 18/12/03, a partir das 18:00 horas.

Nº 1152/2003 - 16/12/2003 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 095/03 - Introduz alterações na legislação tributária do Município (Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 - Código Tributário Municipal) e dá outras providências.

Nº 1149/2003 - 16/12/2003 - Inclusão (Presente) - Veto Parcial - Emendas 01 e 04 - Projeto de Lei nº 102/03 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2004 em R$193.820.000,00 (cento e noventa e três milhões, oitocentos e vinte mil reais).

Nº 1143/2003 - 15/12/2003 - Vista por 10 dias. Item nº 10 - Projeto de Lei nº 082/03.

Nº 1142/2003 - 15/12/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 126/03 - Autoriza a celebração de convênio, contrato ou instrumento de repasse com instituição financeira, visando o recebimento de recursos financeiros destinados pelo Governo do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Nº 1141/2003 - 15/12/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 127/03 - Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional no valor de R$ 3.773.313,00 (três milhões, setecentos e setenta e três mil, trezentos e treze reais), suplementar a diversas dotações orçamentárias vigentes.

Nº 1140/2003 - 15/12/2003 - Inclusão (Justiticativa) - Projeto de Lei nº 124/03 - Autoriza o Poder Executivo Municipal à renegociação de prazos para pagamento de créditos tributários e não tributários parcelados pelos Programas de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara - REFIS e parcelamentos comuns e dá outras providências.

Nº 1139/2003 - 15/12/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 109/03 - Concede ao grupo econômico-empresarial Encalso Construções Ltda., permissão para a implantação de loteamento fechado, tipo L3, em caráter excepcional, diante da legislação sobre "Parcelamento do Solo Urbano - Loteamentos e Desmembramentos" e dá providencias.

Nº 1122/2003 - 10/12/2003 - Vista por 10 dias. Item nº 04 - Parecer nº 383/03 - Projeto de Lei Complementar nº 069/03.

Nº 1116/2003 - 09/12/2003 - Inclusão (Presente) - Redação Final ao Projeto de Lei nº 111/03 - Cria o Fundo Social do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara - DAAE, e dá outras providências.

Nº 1107/2003 - 08/12/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 04 - Projeto de Lei Complementar nº 095/03.

Nº 1104/2003 - 08/12/2003 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 121/03 - Autoriza Município, representado pelo Chefe do Poder Executivo, a celebrar convênio com empresas, clubes, sociedades e associações esportivas, objetivando a conjugação de esforços para o desenvolvimento do projeto social denominado "Escolinhas de Esportes" e dá outras providências.

Nº 1077/2003 - 02/12/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 01 - Veto total - Autógrafo 143/03 - Projeto de Lei Complementar nº 063/03.

Nº 1081/2003 - 01/12/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 07 - Projeto de Lei complementar nº 054/03.

Nº 1079/2003 - 01/12/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 05 - Projeto de Lei Complementar nº 095.

Nº 1062/2003 - 25/11/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 13 - Projeto de Lei Complementar nº 095/03.

Nº 1057/2003 - 25/11/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 095/03 - Introduz alterações na legislação tributária do Município (Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 - Código Tributário Municipal) e dá outras providências.

Nº 1055/2003 - 25/11/2003 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 116/03 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE, através da Gerência de Finanças até o limite de R$ 596.000,00 (quinhentos e noventa e seis mil reais), para obras de tratamento e disposição de resíduos sólidos e dá outras providências.

Nº 1044/2003 - 20/11/2003 - Vista por 01 dia. Item n. 09 - Projeto de Lei n. 072/03.

Nº 1040/2003 - 20/11/2003 - Vista por 30 dias. Item n. 05 - Parecer n. 289/03 - CJLR - Projeto de Lei n. 067/03.

Nº 1026/2003 - 12/11/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 16 - Projeto de Lei nº 111/03.

Nº 961/2003 - 28/10/2003 - Congratulações ao 15º Quarteirão de Amigos de Araraquara pelo transcurso de seu 47º aniversário comemorado neste mês de outubro.

Nº 947/2003 - 23/10/2003 - Congratulações a CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, pelo excelente trabalho desenvolvido através das Campanhas da Fraternidade que comemoram 40 anos de existência.

Nº 942/2003 - 21/10/2003 - Seja oficiado a todas as Câmaras Municipais do Estado de São Paulo, bem como à Assembléia Legislativa, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal encaminhando cópias deste requerimento, que servirá também como convite oficial para que os parlamentares desta Casa de Leis tomem ciência e se façam presentes no Fórum Social Panamericano do Aqüífero Guarani.

Nº 939/2003 - 21/10/2003 - Rejeitado pedido de Vista por 10 dias do Projeto de Lei nº 101/03.

Nº 934/2003 - 20/10/2003 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 101/03 - Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 5.620, de 12 de junho de 2001, que institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento rotativo de veículos - Área Azul, e dá outras providências.

Nº 895/2003 - 09/10/2003 - Solicita à Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo que interceda na apuração das agressões sofridas pelo Sr. Marivaldo Fernandes.

Nº 889/2003 - 08/10/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 17 - Projeto de Lei nº 101/03.

Nº 882/2003 - 07/10/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 101/03 - Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 5.620, de 12 de junho de 2001, que institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento rotativo de veículos - Área Azul, e dá outras providências.

Nº 860/2003 - 23/09/2003 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Lei nº 094/03 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Palentológico, Etnográfico, Arquivístico, Bibliográfico, Artístico, Paisagístico, Cultural e Ambiental do Município de Araraquara - COMPPHARA e dá outras providências.

Nº 859/2003 - 23/09/2003 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Lei nº 096/03 - Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Cultura de Araraquara e dá outras providências.

Nº 858/2003 - 23/09/2003 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Lei nº 097/03 - Dispõe sobre a celebração de convênio com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando o desenvolvimento de programa destinado à prevenção de acidentes do trabalho e à reabilitação de trabalhadores.

Nº 857/2003 - 23/09/2003 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Lei nº 098/03 - Altera o § 1,º do Artigo 4,º da Lei nº 4.182, de 01 de julho de 1993, modificado pela Lei nº 5.633, de 28 de junho de 2001, que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.

Nº 856/2003 - 23/09/2003 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Lei nº 099/03 - Dispõe sobre a celebração de convênio com a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos - ANIP, com o objetivo de desenvolver ações conjuntas e integradas, visando a destinação ambientalmente adequada de pneumáticos inservíveis e dá outras providências.

Nº 835/2003 - 16/09/2003 - Seja oficiado à Febem de Ribeirão Preto repudiando a violência praticada contra os adolescentes recolhidos em suas unidades.

Nº 834/2003 - 16/09/2003 - Solicita ao Gerente da CDHU, que realize reunião esclarecedora sobre as 176 famílias executadas judicialmente, bem como possíveis alternativas junto aos orgãos municipais referentes à promoção social e mutuários.

Nº 831/2003 - 16/09/2003 - Solicita à Prefeitura Municipal de Araraquara, entrar em contato com as empresas responsáveis pela telefonia fixa e celular no Estado de São Paulo para viabilizarem com urgência a implantação dos serviços de telefonia nos Assentamentos Monte Alegre e bueno de Andrade.

Nº 827/2003 - 15/09/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 092/03 - Dispõe sobre a ampliação para 120 (cento e vinte) o número de empregos de Agente Educacional I e para 130 (cento e trinta) o de Professor II, do Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências.

Nº 826/2003 - 15/09/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 093/03 - Autoriza a celebração de convênio com a PARA-DV - Associação para o Apoio e Integração do Deficiente Visual, objetivando a conjugação de recursos técnicos e financeiros com vistas ao desenvolvimento de programa de educação e reabilitação para alunos portadores de deficiência visual da rede regular de ensino e dá outras providências.

Nº 818/2003 - 10/09/2003 - Congratulações a Uniara pela realização da XXXII Semana Jurídica " Fernando Passos", que acontece de 08 a 12/09/03.

Nº 809/2003 - 05/09/2003 - Solicita ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do nosso município, como Presidente da Comissão e Assuntos Agrários desta Casa de Leis, para que o mesmo possa acompanhar junto a fundação ITESP todo o processo de montagem dos projetos de financiamento dos agricultores rurais.

Nº 793/2003 - 05/09/2003 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 087/03 - Dispõe sobre a criação de empregos públicos no Quadro de Pessoal do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara - DAAE

Nº 792/2003 - 05/09/2003 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 088/03 - Dispõe sobre alteração na Lei nº 6.040, de , de 28 de agosto de 2003, que trata da estrutura administrativa do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara - DAAE e dá outras providências.

Nº 791/2003 - 05/09/2003 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 089/03 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Habitação de Interesse Social e do Fundo Municipal da Habitação de Interesse Social do Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 803/2003 - 02/09/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 079/03 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Araraquara - FUMDU e dá outras providências.

Nº 752/2003 - 26/08/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 076/03 - Dispõe sobre a estrutura administrativa do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara - DAAE e dá outras providências.

Nº 734/2003 - 19/08/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 078/03 - Dispõe sobre o pagamento parcelado de multas de trânsito aplicadas pelo Município de Araraquara e dá providências.

Nº 733/2003 - 19/08/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 080/03 - Denomina Centro Esportivo "Dr. Norberto Dini Monteiro" o conjunto de equipamentos esportivos do CAIC "Engº Ricardo Caramuru de Castro Monteiro", situado no bairro Vale do Sol, desta cidade.

Nº 732/2003 - 19/08/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 081/03 - Denomina Centro Esportivo "José Maria Melhado", o conjunto de equipamentos esportivos localizados na confluência da Rua Capitão José Sabino Sampaio com a Av. Dr. Adhemar Pereira de Barros, na Vila Melhado, desta cidade.

Nº 719/2003 - 13/08/2003 - Solicita uma sessão solene no próximo dia 20 de novembro de 2003, comemorativa a Zumbi dos Palmares.

Nº 693/2003 - 05/08/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 068/03 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para ampliação do escritório da sede do Departamento Autônomo de Água e Esgotos - DAAE e dá outras providências.

Nº 692/2003 - 05/08/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 070/03 - Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Administração Penitenciária, objetivando a implantação da Central de Penas e Medidas Alternativas e dá outras providências.

Nº 691/2003 - 05/08/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 069/03 - Dispõe sobre autorização para a concessão, no corrente exercício, de Subvenção Social no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) à Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora de Fátima e Beneficência Portuguesa de Araraquara, para cobrir despesas de custeio e dá outras providências.

Nº 680/2003 - 05/08/2003 - Congratulações à direção, professores e alunos da Escola Estadual "Ergília Micelli" pela participação no Congresso SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, ocorrido no mês de julho em Recife.

Nº 679/2003 - 05/08/2003 - Congratulações à presidenta da ASSEMDA - Associação das Empregadas Domésticas de Araraquara e Região e toda sua diretoria pela sua fundação e inicio de trabalho junto a sua categoria.

Nº 670/2003 - 31/07/2003 - Congratulações à Guarda Municipal pelo excelente serviço prestado em nossa cidade.

Nº 639/2003 - 24/07/2003 - Requer a inclusão de um membro da bancada do Partido dos Trabalhadores na Comissão de Estudos cujo objeto se fará a análise das multas de trânsito promovidas neste município.

Nº 636/2003 - 22/07/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 063/03 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais), suplementar a diversas dotações orçamentárias vigentes, para atender despesas com a conclusão de obras no Município e dá outras providências.

Nº 635/2003 - 22/07/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 062/03 - Define os créditos de pequeno valor para os fins do artigo 100, § 3º, da Constituição Federal e artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, decorrentes de sentença judicial transitada em julgado e dá outras providências.

Nº 634/2003 - 22/07/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 061/03 - Altera a Lei nº 5.904, de 12 de setembro de 2002, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários e dá outras providencias.

Nº 580/2003 - 26/06/2003 - Requer que seja oficiado ao Serviço Social da Indústria - SESI apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo pela passagem dos 57 anos de fundação, ocorrido no dia 25 proóximo passado.

Nº 570/2003 - 25/06/2003 - Requer que seja consignado em ata um VOTO DE REPÚDIO ao Secretário Estadual de Meio Ambiente, que como cientista jamais poderia agir de forma inconseqüente e à direção da CETESB, que compactuou com a poluição do Rio Tietê.

Nº 568/2003 - 25/06/2003 - requer que nos termos do parágrafo 2º, do artigo 31, da Lei Orgânica do Município, seja autorizada a realização da sessão solene para a entrega do Título de Cidadão Araraquarense ao Cardeal Dom PAULO EVARISTO ARNS, no dia 02 de agosto de 2003, às 16:00 horas, no Espaço Cultural Paratodos.

Nº 560/2003 - 24/06/2003 - Inclusão (Presente) - Requerimento nº 0498/03 - requer que fique constando nos anais desta Casa de Leis, matéria publicada no jornal Tribuna Impressa, no dia 30 de maio de 2003 , na página 4 , carta emitida por 42 profissionais enfermeiros da Rede Pública Municipal, intitulada "Carta Aberta à População".

Nº 541/2003 - 17/06/2003 - requer que seja oficiado DAEE (Departamento Autônomo de Água e Esgoto) solicitando informações urgentes sobre a real utilização do P.V. (Ponto de Vista) como meio de transporte de resíduos do esgoto proveniente daquela região.

Nº 537/2003 - 17/06/2003 - Rejeitado vista por 01 dia. Item nº 06 - Projeto de Lei nº 004/03.

Nº 535/2003 - 17/06/2003 - Rejeitado vista por 01 dia. Item nº 04 - Projeto de Lei Complementar nº 029/03.

Nº 531/2003 - 16/06/2003 - Inclusão - Redação Final - Projeto de Lei nº 046/03 - Institui Programa de Recuperação Fiscal de Créditos Municipais - REFIS 2003 e dá providências.

Nº 530/2003 - 16/06/2003 - Inclusão - Redação Final - Projeto de Lei nº 052/03 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSAN-Araraquara e dá outras providências.

Nº 529/2003 - 16/06/2003 - Inclusão - Redação Final - Projeto de Lei nº 054/03 - Autoriza a alienação de bens da empresa Hotel Morada do Sol S/A e dá outras providências.

Nº 528/2003 - 16/06/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 056/03 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), para atender despesas com a conclusão da construção de um Centro de Educação e Recreação no Jardim Victório De Santi e dá outras providências.

Nº 522/2003 - 11/06/2003 - requer que seja oficiado a Srª Luciana Marchezini Rosário Alves, diretora da EMEF "Profª Altamira Amorim Mantese", voto de congratulações pelo apoio dado ao Movimento HIP HOP e ao Programa Fome Zero do Governo Federal, na ocasião da realização do I HIP HOP FOME ZERO DE ARARAQUARA.

Nº 505/2003 - 11/06/2003 - requer que seja oficiado à família enlutada apresentando-lhe as mais sentidas condolências deste legislativo, pelo falecimento da senhora Therezinha da Annunciação Rinaldi, ocorrido no dia 07 próximo passado, nesta localidade.

Nº 508/2003 - 10/06/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 054/03 - Autoriza a alienação de bens da empresa Hotel Morada do Sol S/A e dá outras providências.

Nº 506/2003 - 10/06/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 052/03 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSAN - Araraquara e dá outras providências.

Nº 507/2003 - 06/06/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 053/03 - Dispõe sobre reajuste da base salarial dos servidores municipais e dá outras providências.

Nº 498/2003 - 04/06/2003 - requer que fique constando nos anais desta Casa de Leis, matéria publicada no jornal Tribuna Impressa, no dia 30 de maio de 2003 , na página 4 , carta emitida por 42 profissionais enfermeiros da Rede Pública Municipal, intitulada "Carta Aberta à População". APROVADO - 24/06/2003.

Nº 494/2003 - 04/06/2003 - requer que seja oficiado ao Gerente Regional da CETESB para que informe a esta Casa de Leis, a relação de todos os pontos catalogados pelo referido órgão, de empresas que utilizam, armazenam ou vieram a utilizar o óleo Ascarel nos últimos 10 (dez) anos, bem como laudos de descontaminação das áreas que utilizavam tal produto tóxico.

Nº 483/2003 - 03/06/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 049/03 - Denomina Centro de Educação Ambiental e Centro de Saneamento Ambiental "Chico Mendes".

Nº 398/2003 - 14/05/2003 - requer que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, bem como a Coordenadoria do Meio Ambiente, à Fundação ITESP, Regional de Araraquara, aos cuidados do Senhor Danilo Angelucci de Amorim, à Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental - CETESB, bem como a CETESB em São Paulo, ao Senhor Dr. Fernando Rei, Diretor de Controle Ambiental, no sentido que tais órgãos possam providenciar a imediata retirada dos resíduos tóxicos do Assentamento Monte Alegre e a correta destinação dos mesmos.

Nº 387/2003 - 13/05/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 040/03 - Dispõe sobre autorização para a concessão de Subvenção Social até o valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), sendo R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) à Sociedade de Educação e Promoção Social Imaculada Conceição e R$ 9.000,00 (nove mil reais) ao Centro Assistencial Batuira e dá outras providências.

Nº 384/2003 - 13/05/2003 - Inclusão (Justiticativa) - Redação Final ao Projeto de Lei nº 035/03 - Autoriza a celebração de convênio com pessoas jurídicas de direito público e privado, objetivando a conjugação de recursos técnicos e financeiros com vistas ao desenvolvimento de programas e projetos de interesse público e dá outras providências.

Nº 360/2003 - 08/05/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 02 - Projeto de Lei Complementar nº 16/03.

Nº 356/2003 - 06/05/2003 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 035/03 - Autoriza a celebração de convênio com pessoas jurídicas de direito público e privado, objetivando a conjugação de recursos técnicos e financeiros com vistas ao desenvolvimento de programas e projetos de interesse público e dá outras providências.

Nº 355/2003 - 06/05/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 036/03 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), para atender despesas com obras e instalação da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Nº 338/2003 - 30/04/2003 - requer que seja oficiado ao senhor Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin Filho, bem como ao Secretário de INFRA-ESTRUTURA do Estado de São Paulo, solicitação para que sejam liberadas verbas para a realização de asfaltamento da Estrada Municipal no mais curto espaço de tempo possível.

Nº 334/2003 - 30/04/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 08 - Projeto de Lei nº 260/02 - REJEITADO

Nº 336/2003 - 29/04/2003 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Lei Complementar nº 003/03 - Cria exigência de Certidão Negativa de Débito Municipal, de dívidas tributárias ou não, inscritas ou não em dívida ativa, incidentes sobre imóveis objeto de pedido de parcelamento do solo no Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 331/2003 - 29/04/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 031/03 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para atender despesas com a construção de guarita para Guarda Municipal no Distrito de Bueno de Andrada e dá outras providências.

Nº 308/2003 - 16/04/2003 - requer que seja oficiado a direção da escola Paula Souza em Araraquara, solicitação para que a mesma pronuncie sobre o interesse de alocar em suas dependências um curso técnico ambiental. Requeiro ainda que Cópia deste Requerimento seja enviado ao Excelentíssimo Senhor José Goldemberg, Secretário Estadual de Meio Ambiente de São Paulo, para que designe audiência com este vereador, a fim de tratar sobre o referido assunto objeto deste requerimento.

Nº 307/2003 - 16/04/2003 - requer que seja oficiado aos comandos da Polícia Militar e Civil de Araraquara e ao Juiz Corregedor do Fórum local, para que manifestem-se sobre a realização de inúmeras audiências envolvendo presos de alta periculosidade no Forum desta cidade, colocando em risco a integridade física dos policiais e dos funconários forenses.

Nº 302/2003 - 16/04/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 05 - Projeto de Lei Complementar nº 020/02

Nº 301/2003 - 16/04/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 04 - Veto parcial ao Autógrafo nº 016/02 - Projeto de Lei nº 266/02.

Nº 300/2003 - 16/04/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 03 - Veto parcial ao Autógrafo nº 015/02 - Projeto de Lei nº 265/02

Nº 299/2003 - 16/04/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 02 - Veto parcial ao Autógrafo nº 014/02 - Projeto de Lei nº 264/02

Nº 264/2003 - 03/04/2003 - requer que seja oficiado às lideranças de todos os partidos com assento na Câmara dos Deputados bem como no Senado Federal, para que seja criado em regime de urgência urgentíssima uma Comissão Especial Externa com representantes do Congresso Nacional e da Sociedade Civil, de Investigação para acompanhar e punir os responsáveis pela contaminação causada no acidente ambiental ocorrido na Fábrica de Celulose Matarazzo. Requeiro ainda que Cópia deste Requerimento seja enviado a ONG Grito das Águas, no endereço eletrônico gritoimprensa@terra.com.br

Nº 261/2003 - 03/04/2003 - requer que seja oficiado ao Senhor Vanderlei de Oliveira, gerente da Gerdau, congratulações pela doação da Biblioteca ao Assentamento Bela Vista, e solicitar estudos quanto à possibilidade que seja também estendida essa doação a Escola Maria de Lourdes da Silva Prado, do Assentamento Monte Alegre, já que a mesmo faz parte assim como a Escola já agraciada, do projeto de Escola do Campo.

Nº 259/2003 - 02/04/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 08 - Parecer nº 062/03, da CJLR - Projeto de Lei Complementar nº 020/02.

Nº 258/2003 - 02/04/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 04 - Veto parcial ao Autógrafo nº 016/03 - Projeto de Lei nº 266/02.

Nº 257/2003 - 02/04/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 03 - Veto Parcial ao Autógrafo nº 015/03 - Projeto de Lei nº 265/02.

Nº 256/2003 - 02/04/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 02 - Veto parcial ao Autógrafo nº 014/03 - Projeto de Lei nº 264/02.

Nº 251/2003 - 02/04/2003 - requer que seja oficiado à agência de comunicação e publicidade Ponto de Idéias, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, na pessoa do Senhor Sérgio Campani e toda a equipe, pelos prêmios - FESTVÍDEO 2003 - com a criação de propaganda para a campanha "Violência Contra a Criança".

Nº 250/2003 - 02/04/2003 - requer que seja oficiado à Diretoria da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Regional 12 Araraquara, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo pela posse da nova Diretoria que regerá seus destinos no quadriênio 2003/2007.

Nº 254/2003 - 01/04/2003 - Inclusão (Justificativa) - Requerimento n] 243/03 - requer que fique constando nos anais desta Casa de Leis, a CARTA ABERTA DAS CIDADES DA MICRO REGIÃO DE ARARAQUARA-SP, aprovada no Seminário "A REFORMA DA PREVIDÊNCIA: POLÍTICAS DA ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E IDOSOS", realizado no dia 14 de março deste ano, que contém as propostas e sugestões da micro região de Araraquara para a reforma da previdência.

Nº 253/2003 - 01/04/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 26/03 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a ser repassado à entidade "C.A.A. - Centro do Atendimento do Adolescente", destinado ao "Projeto Reintegra Brasil", que objetiva o atendimento a adolescentes autores de atos infracionais inseridos na medida de prestação de serviços a comunidade e a adolescentes carentes e dá outras providências.

Nº 248/2003 - 28/03/2003 - requer que seja oficiado ao Superintendente da Fundação Universitária de Rádio e Televisão de Araraquara, Sr. José Ignácio Costa Gurgel, voto de congratulações pela nova etapa que a Rádio UNIARA está iniciando com a ampliação de sua potência de 50W para 2000W, podendo ser sintonizada em toda a região de Araraquara.

Nº 246/2003 - 28/03/2003 - requer que seja oficiado à Gerência do SESC - Araraquara na pessoa do Sr. Marcos Roberto Laurenti, voto de congratulações, pela importante contribuição dada ao município na ocasião da realização do Seminário "A REFORMA DA PREVIDÊNCIA: POLÍTICAS DA ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E IDOSOS", organizado pelo nosso mandato de vereador.

Nº 245/2003 - 28/03/2003 - requer que seja oficiado à Sra. Carolina Sanches, Gerente da Área de Deficiência do Ministério da Assistência e Promoção Social, voto de congratulações, pela importante contribuição dada na ocasião da realização do Seminário "A REFORMA DA PREVIDÊNCIA: POLÍTICAS DA ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E IDOSOS", organizado pelo nosso mandato de vereador.

Nº 243/2003 - 26/03/2003 - requer que fique constando nos anais desta Casa de Leis, a CARTA ABERTA DAS CIDADES DA MICRO REGIÃO DE ARARAQUARA-SP, aprovada no Seminário "A REFORMA DA PREVIDÊNCIA: POLÍTICAS DA ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E IDOSOS", realizado no dia 14 de março deste ano, que contém as propostas e sugestões da micro região de Araraquara para a reforma da previdência. APROVADO - 01/04/2003.

Nº 242/2003 - 25/03/2003 - requer que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de estudos e consequente viabilização, para que seja construída nas dependências do Parque "Pinheirinho", uma pista oficial de bicicross com capacidade de abrigar os eventos nacionais e internacionais, bem como possa esse Executivo agregar as já existentes "Escolinhas" de Esportes do município, a referida modalidade esportiva.

Nº 241/2003 - 25/03/2003 - requer que seja oficiado aos senhores Edson Antonio da Silva - Prefeito Municipal e Ricardo Caparelli - Presidente da Feira Agro-Comercial e Industrial da Região de Araraquara - FACIRA 2003, fazendo-lhes sentir a necessidade de estudos e consequente viabilização, no sentido de que ocorra a etapa estadual do Campeonato Paulista de "bicicross", nas dependências da referida Feira,

Nº 223/2003 - 24/03/2003 - requer que seja oficiado à Prefeita de Américo Brasiliense, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo pelo aniversário da cidade.

Nº 219/2003 - 19/03/2003 - requer que seja oficiado ao Presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e a União Nacional dos Estudantes, voto de apoio à posição da UNE em relação a não inclusão da educação como serviço no GATTS - Acordos Gerais sobre Tarifas Aduaneiras e o Comércio. Requeiro ainda que seja encaminhada cópia do presente requerimento para os Diretórios Centrais da UNESP, UNIARA, UNIP, para o Instituto Paula Souza e para a Secretaria Municipal de Educação.

Nº 187/2003 - 12/03/2003 - Solicita Arquivamento do Processo nº 289/02 - Projeto de Lei nº 203/02.

Nº 186/2003 - 12/03/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 01 - Veto total ao Autógrafo nº 227/02 - Projeto de Lei nº 229/02.

Nº 185/2003 - 11/03/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 256/02 - Estabelece cota mínima de participação de 30% (trinta por cento) de mulheres nos Conselhos Municipais e dá outras providências.

Nº 163/2003 - 27/02/2003 - requer que seja oficiado às Câmaras Municipais da Região de Araraquara (Américo Brasiliense, Santa Lúcia, Rincão, Motuca, Gavião Peixoto, Nova Europa, Boa Esperança do Sul, Ibaté, São Carlos, Matão) convite para enviarem representantes no Seminário "A Reforma da Previdência" que irá discutir propostas para o segmento dos Portadores e da Terceira Idade.

Nº 155/2003 - 26/02/2003 - Vista por 10 dias. Parecer nº 433/02 - CJLR - Pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 203/02.

Nº 154/2003 - 26/02/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 01 - Veto Total ao Autógrafo nº 227/02 - Projeto de nº 229/02 - Processo 335/02.

Nº 130/2003 - 18/02/2003 - Inclusão - Redação Final ao Projeto de Lei nº 266/02 -Institui o Programa de Amparo ao Esporte - PAE, destinado a financiar a implementação de programas de prática esportiva no Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 129/2003 - 18/02/2003 - Inclusão - Redação Final ao Projeto de Lei nº 265/02 - Institui o Programa de Amparo à Cultura - PAC, destinado a financiar a implementação de programas ou atividades culturais no Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 128/2003 - 18/02/2003 - Inclusão - Redação Final ao Projeto de Lei nº 264/02 - Institui o Fundo de Inclusão Social - FIS, destinado a financiar a implementação de programas de inclusão social no Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 120/2003 - 17/02/2003 - requer que seja oficiado ao Deputado Dimas Ramalho, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo pela posse como Deputado Federal.

Nº 105/2003 - 11/02/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 011/03 - Denomina "Prof. Antonio Talora Delgado Sobrinho"; "Prof. Antonio Viana de Souza" e "Prof. José Luís Braga", os Anexos das Escolas Municipais de Ensino Fundamental "Hermínio Pagotto", "Profª Maria de Lourdes Silva Prado" e "Olga Ferreira Campos", respectivamente, desta cidade.

Nº 104/2003 - 11/02/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 266/02 - Institui o Programa de Amparo ao Esporte - PAE, destinado a financiar a implementação de programas de prática esportiva no Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 103/2003 - 11/02/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 265/02 - Institui o Programa de Amparo à Cultura - PAC, destinado a financiar a implementação de programas ou atividades culturais no Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 102/2003 - 11/02/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 264/02 - Institui o Fundo de Inclusão Social - FIS, destinado a financiar a implementação de programas de inclusão social no Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 73/2003 - 05/02/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 09 - Projeto de Lei nº 002/03 - Processo nº 002/03.

Nº 72/2003 - 05/02/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 08 - Projeto de Lei nº 001/03 - Processo nº 001/03.

Nº 62/2003 - 03/02/2003 - requer que seja oficiado ao Conselho Municipal da Terceira Idade, voto de congratulações, como também aos grupos de terceira idade de Araraquara, pelo Dia do Aposentado e todo trabalho empenhado para melhor qualidade de vida do ser humano.

Nº 1339/2002 - 30/12/2002 - Alteração de Regime de Tramitação - Projeto de Lei Complementar nº 024/02 - Institui a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública do Município.

Nº 1308/2002 - 16/12/2002 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Lei nº 258/02 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Confecção de Meias, na Rua dos Libaneses entre as Avenidas Dom Pedro II e Brasil, desta cidade.

Nº 1307/2002 - 16/12/2002 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Lei nº 257/02 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Laboratório de Análises Clínicas Veterinárias, na Avenida João Sedenho entre as Ruas Maurício Galli e Doutor Nestor Goulart Reis, desta cidade.

Nº 1287/2002 - 12/12/2002 - Vista por 15 dias. Item nº 05 - Projeto de Lei nº 229/02..

Nº 1285/2002 - 12/12/2002 - Arquivamento do Processo nº 274/02.

Nº 1273/2002 - 05/12/2002 - Solicita ao Colégio NERUDA , que adote desde já em seu quadro discente, vagas e bolsas gratuitas para jovens negros e negras carentes do nosso município.

Nº 1272/2002 - 05/12/2002 - Congratulações à Presidência da Câmara Municipal de São José dos Campos, à sociedade civil organizada e ao vereador Mauro Kano por ter votado contra a criação de um jeton de R$ 900,00 que possibilita a contratação de mais 176 assessores.

Nº 1271/2002 - 05/12/2002 - Solicita à UNIARA, isenção na matrícula dos estudantes do Assentamento Bela Vista aprovados no Vestibular da referida universidade, além de bolsa de estudo até a avaliação do pedido de bolsa ao FIES.

Nº 1238/2002 - 28/11/2002 - Nos termos do parágrafo 2º, do artigo 105, do Regimento Interno, requeremos que a sessão ordinária de 17/12/02. seja antecipada para o dia 16/12/02, no horário regimental, ou seja, às 19:00 horas.

Nº 1218/2002 - 22/11/2002 - Solicita à Secretaria Nacional de Justiça e outras autoridades, avaliação do fato público das Emissoras de Televisão denominadas Rede Record e Rede Mulher, estarem mantendo em sua grade de programação diária programa de cunho evangélico onde se configura nítido ataque às manifestações afrodescendentes.

Nº 1187/2002 - 19/11/2002 - Seja oficiado à direção da TV Cultura do nosso Estado de São Paulo, voto de absoluto protesto pela forma discriminatória e desrespeitosa com que o Jornalista e mediador do Programa Roda Viva Paulo Markun, bem como o Jornalista Reinaldo Azevedo da Primeira Página se dirigiram ao entrevistado senhor Professor Hélio Santos.

Nº 1186/2002 - 19/11/2002 - Hipoteca à gerência do CODECOM, bem como todo o corpo funcional do referido órgão, apoio frente a propositura do órgão contra a Companhia Paulista de Força e Luz.

Nº 1185/2002 - 19/11/2002 - Solicita ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária informar o andamento do processo de transferência e Assentamentos da Fazenda Monte Alegre.

Nº 1165/2002 - 11/11/2002 - Seja oficiado à Presidência da Câmara Municipal para realização de uma sessão solene no próximo dia 20/11/02, comemorativa a Zumbi dos Palmares.

Nº 1142/2002 - 05/11/2002 - Vista por 30 dias. Item nº 02 - Projeto de Lei Complementar nº 013/02.

Nº 1150/2002 - 04/11/2002 - Solicita à Telesp Celular, ao Codecom, bem como a Anatel, que os mesmos emitam pareceres sobre a baixa freqüência de sinal, em Araraquara, na região do bairro Tancredo Neves ( CECAP I e II).

Nº 1127/2002 - 29/10/2002 - Solicita ao Conselho Municipal de Segurança e Cidadania, encaminhar dados informativos de quantos foram os atendimentos de cunho criminal e quantos foram os atendimentos de cunho social realizados pela Polícia Militar e pela Polícia Civil em nosso município no transcorrer do corrente ano.

Nº 1111/2002 - 22/10/2002 - Arquivamento do Processo 176/02.

Nº 1109/2002 - 22/10/2002 - Vista por 10 dias. Item nº 01 - Projeto de Lei Complementar nº 013/02.

Nº 1114/2002 - 21/10/2002 - Seja oficiado à Empresa Leão Ambiental , a sugestão dos moradores do Jardim Universal de organizar uma campanha pública que oriente o cidadão a melhor utilizar os serviços de coleta de lixo.

Nº 1070/2002 - 08/10/2002 - Arquivamento do Projeto de Lei nº 110/02.

Nº 1064/2002 - 08/10/2002 - Congratulações ao Presidente da UDEFA, pelo merecido Certificado de Utilidade Pública concedido à entidade.

Nº 1042/2002 - 24/09/2002 - Congratulações à Gerente de Programa Reabilitação e Especiais e a Coordenadora Técnica do Programa do Idoso, bem como toda equipe técnica deste programa, pela realização do "Dia Mundial da Doença de Alzheimer", com o tema " Pensando em Alzheimer" - Anfiteatro da UNIARA - 20/09/2002.

Nº 1012/2002 - 17/09/2002 - Seja oficiado ao Prefeito Municipal, dando diversas sugestões a respeito da criação do Conselho Gestor de Saúde do Trabalhador e Prevenção aos Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais/Profissionais.

Nº 1007/2002 - 17/09/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 105/02 - Dispõe sobre o fornecimento de água a famílias com pessoas portadoras de necessidades especiais e dá outras providências.

Nº 991/2002 - 10/09/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal proceder estudos, a fim de atender a reivindicação da parcela da população que se utiliza de bicicletas, construindo em vários locais estratégicos e centrais, lugares reservados às mesmas.

Nº 986/2002 - 10/09/2002 - Arquivamento do Projeto de Lei nº 084/02.

Nº 963/2002 - 03/09/2002 - Vista por 30 dias. Item nº 01 - Projeto de Lei nº 118/02.

Nº 957/2002 - 03/09/2002 - Congratulações à Diretora do Jornal Consciência Negra, pelo lançamento do Jornal Consciência Negra.

Nº 971/2002 - 02/09/2002 - Hipoteca à Presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados Federais, apoio à iniciativa de buscar o estabelecimento da punição dos assassinos e a consequente reparação dos danos às famílias vitimadas no massacre de Corumbiara (Fazenda Santa Elena), ocorrido em 09/08/1995.

Nº 967/2002 - 02/09/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de conceder uma vez solicitado pelos prestadores de serviços na modalidade de estagiários junto à Prefeitura Municipal, bem como suas autarquias, período de descanso coincidente com suas férias escolares.

Nº 942/2002 - 27/08/2002 - Solicita ao Superintendente Regional do INCRA de São Paulo, que remeta todas as informações referentes ao crédito Habitacional para projetos de assentamentos de trabalhadores rurais.

Nº 937/2002 - 27/08/2002 - Vista por 10 dias. Item nº 05 - Projeto de Lei nº 084/02.

Nº 928/2002 - 20/08/2002 - Solicita a Companhia Paulista de Força e Luz, que remeta urgente notificação escrita de esclarecimentos aos consumidores Trabalhadores Assentados e demais produtores rurais de seus direitos frente a isenção do ICMS nas contas de energia elétrica.

Nº 917/2002 - 20/08/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 188/02 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade "hotel", a Rua Leonilda Santarelli Braga, entre as Avenidas Sebastião Orlando Pires e Ejony Frem, desta cidade.

Nº 940/2002 - 19/08/2002 - Seja oficiado ao Prefeito Municipal, bem como ao senhor Santo Siqueira, votos incontestes de solidariedade e vigilância aos encaminhamentos que se fizerem necessários para garantir o exercício pleno da cidadania.

Nº 927/2002 - 19/08/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal garantir até o final do presente ano letivo o transporte dos alunos do curso Proeaja.

Nº 926/2002 - 19/08/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal entrar em contato com a Viação Parati, a fim de regularizar a situação dos moradores do Assentamento Bela Vista estabelecendo ponto final no interior do Terminal de Integração de Araraquara.

Nº 911/2002 - 16/08/2002 - Retirada e Arquivamento - Projeto de Lei nº 119/02 - Conceitua o trabalho artesão, disciplina e permite a ocupação nos terminais rodoviários de integração municipal, intermunicipal, entre outros e dá outras providências.

Nº 909/2002 - 13/08/2002 - Congratulações à Empresa Pantanal Linhas Áreas pelos trabalhos iniciados em nosso Município.

Nº 894/2002 - 13/08/2002 - Seja oficiado a Diretoria de Fauna e Recursos pesqueiro do IBAMA, bem como aos Líderes Partidários da Câmara e do Senado Federal, votos de protestos em qualquer ação que possa permitir a liderança da caça esportiva no Brasil.

Nº 818/2002 - 22/07/2002 - Seja oficiado as lideranças partidárias do Congresso Federal, voto de total indignação e que legitimamente em nome do povo de Araraquara, exige que o projeto de lei n.º 6.295/02, passe por ampla discussão no plenário desse Congresso.

Nº 815/2002 - 22/07/2002 - Solicita à Prefeita Municipal e à Câmara Municipal de Américo Brasiliense, o apoio desta Casa de Leis à luta contra a transferência dos presos de Araraquara para essa cidade.

Nº 807/2002 - 22/07/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal informar quais as providências vem sendo tomadas junto ao Comando da Polícia Militar, referente a desativação da Cadeia Pública, junto ao 13º Batalhão (BPM-I).

Nº 806/2002 - 22/07/2002 - Solicita ao senhor prefeito municipal enviar a relação de todas as obras públicas realizadas pela atual administração e deliberadas pelo Conselho do Orçamento Participativo.

Nº 805/2002 - 22/07/2002 - Solicita ao poder executivo municipal, cópia do contrato assinado entre o poder público e a direção do Posto de Combustíveis do empreendimento Tropical Shopping,

Nº 778/2002 - 15/07/2002 - Solicita ao Conselho Estadual de Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência, que apoie a urgente liberação de recursos para o Centro de Atenção Psicossocial Dr. Nelson Fernandes (Caps).

Nº 777/2002 - 15/07/2002 - Solicita à Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB informar a respeito do número de propriedades situadas no município que requereram comunicação de queima controlada de palha de cana de açúcar.

Nº 716/2002 - 24/06/2002 - Congratulações à Escola Estadual Ergília Micelli pela sua participação e colocação na 10ª edição do Concurso da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. Ver requerimento nº 686/02 - MANÇO

Nº 677/2002 - 12/06/2002 - Solicita ao Conselho Deliberativo do FGTS, que determine a aceitação da Carteira de Trabalho da Previdência Social como instrumento pertinente e satisfatório à comprovação efetiva da demissão do interessado para que esse possa assim efetivar o saque do saldo que é de seu direito. * Ver requerimento nº 707/02 - MARCOS

Nº 665/2002 - 12/06/2002 - Congratulações à Escola Estadual Ergília Micelli pela sua participação e colocação na 10ª edição do Concurso da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. * Ver requerimento nº 695/02 - EDNA

Nº 641/2002 - 06/06/2002 - Seja oficiado aos Presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados, da Assembléia Legislativa de São Paulo, do Supremo Tribunal Federal, bem como as principais Câmaras Municipais do Estado de São Paulo, votos de protestos pela intervenção federal junto ao Fundo de Pensão dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI).

Nº 642/2002 - 05/06/2002 - Seja oficiado ao Presidente da República, ao Presidente do Sindicato dos Correios, ao Presidente dos Correios, ao Gerente da Região de Araraquara e ao Gerente da Agência Araraquara, votos de protesto à política de terceirização de alguns serviços do setor postal no Brasil, bem como as manifestações do Governo Federal em privatizar os Correios.

Nº 615/2002 - 27/05/2002 - Solicita aos líderes dos partidos da Câmara e do Senado Federal, que procedam urgente votação favorável ao projeto de lei de iniciativa popular, promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG.

Nº 590/2002 - 22/05/2002 - Fique constando nos anais desta Casa de Leis, a Carta de Araraquara aprovada no II Congresso Paulista de Orçamento Participativo, ocorrido nos dias 03, 04 e 05/05/02, que define os compromissos públicos dos participantes. APROVADO - 20/06/2002.

Nº 588/2002 - 22/05/2002 - Solicita às Câmaras Municipais das cidades especificadas neste requerimento, oficiarem ao Governador do Estado de São Paulo, subscrevendo apoio irrestrito à emenda apresentada pela Câmara Municipal de Araraquara, junto a Assembléia Legislativa, dando solicitação de repasse do Governo do Estado, através de proposta de emenda à LDO para o ano de 2003, solicitando recursos financeiros a serem empregados no Centro Regional de Reabilitação.

Nº 587/2002 - 22/05/2002 - Solicita ao Governador do Estado de São Paulo, ao Secretário de Segurança Pública, bem como a Presidência da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, sentir a indignação e condenação desta Casa, pela nomeação do Delegado Aparecido Laertes Calandra para o comando da DISE.

Nº 577/2002 - 22/05/2002 - Congratulações ao Externato Santa Terezinha, pelo 70º aniversário, parabenizando as irmãs franciscanas pelo trabalho desenvolvido na área de educação de resgate dos valores éticos e morais.

Nº 574/2002 - 15/05/2002 - Congratulações ao Centro de Atenção Psicossocial Dr. Nelson Fernandes (Caps), pelo trabalho desenvolvido no tratamento humanizado de pessoas portadores de transtornos mentais.

Nº 572/2002 - 15/05/2002 - Seja oficiado à comunidade afro descendente de Araraquara, voto de apoio desta Casa de Leis pelo trabalho de organização e valorização desses nossos irmãos(ãs).

Nº 535/2002 - 08/05/2002 - Solicita à Senhora Secretária Municipal da Educação que repasse à todos os diretores das EMEF's e CRE's deste município, orientação para que as mesmas fomentem junto aos alunos e pais visitas ao Criadouro Conservacionista "Cedro do Líbano".

Nº 518/2002 - 08/05/2002 - Congratulações à Diretora da Escola Industrial, pela iniciativa de debater com seus alunos e com a comunidade araraquarense a problemática da preservação e valorização da água.

Nº 476/2002 - 25/04/2002 - Seja oficiado ao Presidente da República e ao Ministro da Justiça, voto de repúdio desta Casa de Leis com relação à impunidade do massacre de trabalhadores rurais sem terra em Eldorado dos Carajás, no Estado do Pará.

Nº 475/2002 - 25/04/2002 - Solicita ao Governador do Estado de São Paulo encaminhar o mais rápido possível o projeto do Plano de Carreira dos Trabalhadores da Saúde Pública do Estado.

Nº 440/2002 - 18/04/2002 - Congratulações ao Reverendíssimo Bispo Dom Joviano de Lima Júnior por sua participação na 40ª Assembléia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e pelo excelente trabalho em defesa da vida e dos povos excluídos de nossa cidade.

Nº 439/2002 - 18/04/2002 - Congratulações à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil pelo trabalho desenvolvido através da Campanha da Fraternidade deste ano que discute a questão indígena.

Nº 318/2002 - 26/03/2002 - VISTA por 01 dia. Item nº 11 - Projeto de lei nº 018/02.

Nº 297/2002 - 21/03/2002 - VISTA por 01 dia. Item nº 08 - Projeto de lei nº 18/02.

Nº 306/2002 - 20/03/2002 - Solicita ao senhor Prefeito Municipal, entrar em entendimentos com a Limp Leão, empresa responsável pela coleta de animais mortos no município, que aumente o número de veículos que fazem a referida coleta.

Nº 68/2002 - 28/01/2002 - Retirada e Arquivamento - Projeto de Lei nº 120/01 - Processo nº 180/01 - Autoriza o Executivo a criar cardápio alimentar específico e diferenciado na rede pública municipal de ensino.

Nº 1067/2001 - 18/12/2001 - de congratulações ao Senhor Washington Coutinho Pereira, coordenador do Codecon, pela sua indicação como representante regional no Conselho do Procon - São Paulo.

Nº 927/2001 - 06/11/2001 - VISTA pelo prazo de 01 dia ao projeto de lei nº 182/01.

Nº 911/2001 - 30/10/2001 - ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e a todas as lideranças partidárias da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, esforços no sentido da manutenção da titularidade dos serviços de saneamento básico, água e esgoto, aos municípios com o objetivo de assegurar o caráter público desses serviços. Solicitamos também que as lideranças partidárias do Estado enviem às Câmaras Municipais proposta de manutenção da titularidade do serviços de saneamento.

Nº 867/2001 - 23/10/2001 - VISTA pelo prazo de 01 dia, DO PROJETO DE LEI Nº 176/01

Nº 866/2001 - 23/10/2001 - VISTA pelo prazo de 01 dia, DO PROJETO DE LEI Nº 175/01

Nº 842/2001 - 16/10/2001 - ao Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, bem como às lideranças partidárias com assento na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, a Câmara dos Deputados Federais e ao Senado, voto de apoio desta Casa, ao Projeto de Lei 09/00 que altera o artigo 36, da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional por entender de grande importância a obrigatoriedade das disciplinas de Filosofia e Sociologia no currículo das escolas do ensino médio em todo território nacional.

Nº 816/2001 - 16/10/2001 - de congratulações à Escola Estadual Bento de Abreu (EEBA) desta casa, pela passagem do seu 70o aniversário e pelo trabalho educacional que essa instituição desenvolve em nosso município.

Nº 786/2001 - 09/10/2001 - ao Lar Juvenil Araraquarense Domingos Sávio, especialmente o Sr. Vitório Pacciarotti, digno presidente dessa instituição, voto de congratulação desta Casa, pelo seu 50º aniversário e pelo trabalho assistencial que essa instituição desenvolve em nosso Município.

Nº 696/2001 - 18/09/2001 - VISTA pelo prazo de 01 dia ao Projeto de Lei nº 112/01

Nº 669/2001 - 17/09/2001 - seja oficiado à senhora Maria do Carmo Caldeira Rufino, digna presidenta do Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria de Araraquara e Região, ao douto Ministério Público Estadual aos cuidados do Excelentíssimo Promotor Doutor Roberto Bacal, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), à Secretaria de Direito Econômico aos cuidados do Dr. Evandro Wilson Martins do Departamento de Proteção e Defesa Econômica, para que façam as apurações devidas ao caso, bem como terá este o intuito de manifesto irrestrito de apoio às tratativas junto ao Ministério Público no sentido que o mesmo apure através de inquérito possíveis infrações à ordem econômica expressa na Lei no. 8.884, de 11 de junho de 1994.

Nº 668/2001 - 17/09/2001 - seja oficiado a empresa Lupo S.A, situada na Rodovia Washington Luiz, altura do Km 265 nesta cidade, assim como à Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Têxteis de São Paulo, localizada a Avenida 9 de Julho, 40 - 22o andar, Centro - São Paulo, CEP 01312-000, o Sindicato das Indústrias Têxteis de São Paulo, situado a Rua Marques de Itú, 968, Vila Boarque - São Paulo, CEP 01223-000, voto de protesto e indignação desta casa, frente a postura da referida empresa, pelo fato transcorrido no último dia 30 de setembro, data em que se realizou o I Seminário de Prevenção às LER / DORT de Araraquara "Saúde Ocupacional do Trabalhador (a) LER / DORT. Manifestamos através deste nosso repúdio e alerta que esta Casa estará atenta para que aqueles(as) que no seminário estiveram para aumentar seus conhecimentos não sejam demitidos ou novamente intimidados.

Nº 593/2001 - 27/08/2001 - seja oficiado ao Comando do 13º Batalhão de Polícia Militar do Estado de São Paulo, solicitando as seguintes informações: 1 - Quantos são e como são compostos os módulos operacionais do comando, bem como qual o aparato destinado a cada um deles; 2 - Qual o efetivo à disposição desse comando na área administrativa interna e o efetivo de rua; 3 - Quantas são as viaturas em operação e quantas estão em manutenção; 4 - Quantos (as) são os (as) policiais militares afastados por problemas ocupacionais de saúde; 5 - Qual a estatística nos últimos doze meses dos crimes de furto, roubo e homicídios; 6 - Qual o efetivo necessário levando em consideração o número de habitantes do nosso município.

Nº 560/2001 - 21/08/2001 - seja oficiado à Concessionária Triângulo do Sol, manifestando o repúdio desta Casa de Leis à pretensão de cobrar do Departamento Autônomo de Água e Esgoto, taxa pelo uso da faixa de domínio na Rodovia Washington Luiz (SP 310), no valor que ultrapassa a casa de cinco mil reais anuais, bem como solicitando à Comissão de Concessões da Secretaria de Transportes lotada no DER, que se manifeste favoralvelmente aos interesses do município como forma de fazer justiça, o mais breve possível frente a urgência da obra e o interesse público em questão.

Nº 561/2001 - 20/08/2001 - seja oficiado à Secretaria Estadual da Promoção Social e à Delegacia Regional do mesmo órgão, para que envie a esta Casa, posicionamento da situação, tendo em vista que até o momento as famílias inscritas no Programa "Complementando a Renda" e que legalmente dispõe do direito adquirido do recebimento das parcelas faltantes não tiveram acesso aos valores devidos, o que tem trazido dificuldades econômicas e sociais ainda maiores.

Nº 553/2001 - 14/08/2001 - seja oficiado ao Deputado Federal Padre Roque (PT/PR), autor do Projeto de Lei 09/00, que altera o artigo 36, da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional por entender de grande importância a obrigatoriedade das disciplinas de Filosofia e Sociologia no currículo das escolas do ensino médio em todo território nacional, hipotecando-lhe o mais irrestrito apoio desta Casa a aprovação da referida matéria, na perspectiva que seja aprovado ainda este ano para podermos contar com as disciplinas para o próximo ano escolar.

Nº 534/2001 - 14/08/2001 - seja oficiado a Secretaria Estadual de Educação, aos cuidados da dirigente regional de ensino em nosso município, Sra. Prof. Sandra Maria de Camargo Rossato, pedido de apoio a tal projeto já descrito, no sentido de possibilitar acesso às dependências das escolas públicas estaduais para que as mesmas passem a figurar como espaços para alfabetização, notadamente naqueles que permanecem fechados no período noturno.

Nº 533/2001 - 14/08/2001 - seja oficiado ao Chefe das Forças Armadas Brasileira, Dr. Fernando Henrique Cardoso, no sentido de expressar o repúdio desta Casa de Leis ao documento publicado no Jornal Folha de São Paulo, no dia 02 de agosto do corrente ano, que trata do plano secreto das forças armadas que visa combater o movimento popular organizado com práticas já há muito condenados pela sociedade democrática.

Nº 532/2001 - 14/08/2001 - seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Doutor Geraldo Alckmin Filho, em uma manifestação contrária desta Casa de Leis a mais essa iniciativa neoliberal, no que diz respeito a privatização do Banco Nossa Caixa/Nosso Banco, que a exemplo de outras privatizações trouxeram inúmeras perdas ao interesse público.

Nº 495/2001 - 06/08/2001 - VISTA pelo prazo de 30 dias ao projeto de lei nº 54/01

Nº 490/2001 - 06/08/2001 - Inclusão - Projeto de Resolução nº 012/01 - Constitui Comissão Especial destinada a promover estudos específicos sobre políticas relacionadas com a implantação, melhoramentos e avaliação da reforma agrária e dos projetos de assentamentos neste Município.

Nº 419/2001 - 26/06/2001 - Requeiro à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais nos termos da Lei Orgânica e do Regimento Interno, a nomeação de uma COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDO, composta por 3 (três) vereadores (as) eleitos (as) em plenário, destinada a promover estudos específicos sobre políticas relacionadas a implantação, melhoramentos e avaliação da reforma agrária e dos projetos de assentamentos em nosso município, com prazo estipulado até o final da presente legislatura onde a comissão apresentará relatório do trabalho realizado.

Nº 377/2001 - 19/06/2001 - Vista pelo prazo de 01 dia, ao projeto de lei nº 54/01

Nº 356/2001 - 12/06/2001 - seja oficiado ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra -MST, hipotecando o apoio desta edilidade ao acampamento organizado pelo referido movimento, localizado na Avenida Presidente Vargas, s/n e a luta do povo por um pedaço de terra para plantar.

Nº 342/2001 - 12/06/2001 - Vista pelo prazo de 01 dia, ao projeto de lei nº 44/01.

Nº 317/2001 - 05/06/2001 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao prefeito de São Carlos e a sua coordenadoria de combate ao racismo.

Nº 258/2001 - 21/05/2001 - Requeremos à Mesa, nos termos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno, que os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito, que está apurando as irregularidades denunciadas pela imprensa no que diz respeito à utilização indevida de recursos do Programa Complementar de Renda, seja prorrogado por mais 15 (quinze) dias, a fim de possibilitar a finalização do relatório que apresentará as conclusões tiradas nos trabalhos desta CEI.

Nº 194/2001 - 16/04/2001 - Requeremos à Mesa, nos termos da Lei Orgânica e do Regimento Interno, que os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito, que está apurando as irregularidades denunciadas pela imprensa no que diz respeito à utilização indevida de recursos do Programa Complementar de Renda, seja prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a fim de possibilitar a finalização do relatório que apresentará as conclusões tiradas nos trabalhos desta CEI.

Nº 178/2001 - 09/04/2001 - seja oficiado ao senhor Ministro Extraordinário de Política Fundiária, Raul Jungmann, solicitando-lhe: 1) Cópia da proposta do governo federal intitulado "Banco da Terra"; 2) Que o Excelentíssimo Senhor Ministro dê ciência a essa Casa de quais os encaminhamentos que serão dados às pessoas inscritas no programa de reforma agrária pelas agências dos correios levando-se em consideração: a) Quando será efetivado o assentamento dessas famílias; b) Em qual localidade o assentamento será realizado.

Nº 139/2001 - 19/03/2001 - Inclusão - Projeto de Resolução nº 06 - Constitui Comissão Especial de Inquérito - CEI, destinada a apurar possíveis irregularidades no que diz respeito a utilização indevida de recursos do Programa Complementar de Renda.

Nº 122/2001 - 12/03/2001 - requer nos termos da Lei Orgânica e do Regimento Interno, a nomeação de uma COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, composta por 5 (cinco) vereadores (as) eleitos (as) em plenário, destinada a apurar as possíveis irregularidades denunciadas pela imprensa que diz respeito à utilização indevida de recursos do Programa Complementar de Renda, tendo seus membros o prazo de 30 (trinta) dias para apurar os fatos, sendo que o relator e o presidente serão escolhidos dentro da comissão. OBS. Projeto de Resolução nº 006/01.

Nº 112/2001 - 12/03/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe cópia do Processo de Licitação para aquisição de controladores eletrônicos e semáforos.

Resoluções (15)

nº 394/2011 - 29/06/2011 - Acrescenta o inciso VI, ao artigo 116 e o Título VIII, Capítulo I, DA SEMANA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, artigos 350 a 356, a Resolução nº 313, de 18 de dezembro de 2003 - Regimento Interno da Câmara Municipal e revoga a Resolução nº 343, de 24 de maio de 2006.

nº 373/2009 - 22/07/2009 - Prorroga até as 15 horas, do dia 27 de julho, o prazo para a apresentação de emendas pelos vereadores ao projeto de lei nº 081/09, do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013.

nº 371/2009 - 03/06/2009 - Prorroga até as 15 horas, do dia 20 de julho, o prazo para a apresentação de emendas pelos vereadores ao projeto de lei nº 081/09, do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013.

nº 370/2009 - 03/06/2009 - Prorroga até as 15 horas, do dia 17 de junho de 2009, o prazo para a apresentação de emendas ao projeto de lei nº 080/09, do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2010.

nº 366/2008 - 04/11/2008 - Prorroga até às 15 horas, do dia 14 de novembro de 2008, o prazo para a apresentação de emendas a proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2009.

nº 363/2008 - 14/10/2008 - Prorroga até às 15 horas, do dia 07 de novembro de 2008, o prazo para a apresentação de emendas a proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2009.

nº 360/2008 - 10/06/2008 - Prorroga o prazo para a apresentação de emendas ao projeto que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2009.

nº 359/2008 - 28/05/2008 - Prorroga o prazo para a apresentação de emendas ao projeto que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2009.

nº 357/2007 - 05/12/2007 - Institui Câmaras Técnicas no âmbito da Câmara Municipal de Araraquara e dá outras providências.

nº 355/2007 - 24/10/2007 - Prorroga o prazo para a apresentação de emendas a proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2008.

nº 348/2007 - 05/06/2007 - Prorroga o prazo para a apresentação de emendas ao projeto que dispõe sobre as sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2008.

nº 320/2004 - 09/06/2004 - Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 142, da Resolução nº 313, de 18 de dezembro de 2003 - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que a mudança de data ou horário das sessões, somente serão autorizadas mediante requerimento subscrito pela maioria absoluta dos membros da Câmara, condicionada a alteração ao seu deferimento com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da sessão que se pretende alterar e a apresentação de justificativa por escrito anexo ao requerimento.

nº 318/2004 - 02/06/2004 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 230, da Resolução nº 313, de 18 de dezembro de 2003, (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), de modo a estabelecer que a solicitação de pareceres ou informações aos órgãos competentes, que possam orientar as Comissões na apreciação das proposições submetidas ao seu estudo, interrompe o prazo de que trata o referido artigo até o seu atendimento.

nº 253/2001 - 07/08/2001 - Constitui Comissão Especial destinada a promover estudos específicos sobre políticas relacionadas com a implantação, melhoramentos e avaliação da reforma agrária e dos projetos de assentamentos neste Município.

nº 247/2001 - 20/03/2001 - Constitui Comissão Especial de Inquérito - CEI, destinada a apurar possíveis irregularidades no que diz respeito a utilização indevida de recursos do Programa Complementar de Renda.