Requerimento Nº 298/2009
Data: 16/06/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO
Assunto: Requer a Secretária Nacional de Assistência Social, através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na Secretaria Nacional da Assistência Social, no sentido de ratificar nosso pedido para que, sob orientação do Exmo. Sr. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, posto a importância e urgência desta solicitação, sejam majorados os valores e a cobertura do Benefício de Prestação Continuada, ou criando em apenso um benefício complementar do cuidador responsável pelo beneficiário do BPC, quando este se tratar de portador de paralisia cerebral, conforme o solicitado.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 17/06/2009 | 210,5 KB | |
Arquivo 2 | .tif | 22/02/2010 | 99,8 KB |
Tramitações
Remetente: SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL
Destinatário: SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL
Envio: 22/02/2010
Complemento: SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL
Complemento: OFICIO/GAB/SNAS/MDS Nº 368/2010 - RESP. REQUERIMENTO.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 17/06/2009
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Complemento: APROVADO.