Projeto de Lei Nº 143/2009
Tipo: Legislativo
Data: 30/06/2009
Processo: 235/2009
Protocolo: 00235/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO
Assunto: Estabelece protocolo mínimo de tratamento especializado, educação e assistência especificada todos os autistas no Município, independentemente de idade e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO - 17/11/2009.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30/06/2009 | 27 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 03/11/2009 | 35 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 03/11/2009 - Prazo: 18/11/2009
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Inconstitucionalidade.