Requerimento Nº 86/2005
Data: 22/03/2005
Processo: 50/2005
Protocolo: 00050/2005
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO
Assunto: Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 030/05 - Altera o inciso II do artigo 1º da Lei nº 3.034, de 1º de março de 1984, cuja redação foi dada pela Lei 4.690, de 05 de junho de 1996, que dispõe sobre a concessão de passe livre no transporte coletivo urbano para idosos e aposentados por invalidez.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 23/03/2005 | 15,1 KB |