Projeto de Lei Nº 57/2005
Tipo: Legislativo
Data: 14/06/2005
Processo: 122/2005
Protocolo: 00122/2005
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO
Assunto: Dispõe sobre a assistência às vítimas de violência e dá outras providências. ARQUIVADO - 22/11/2005.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 2 | .tif | 06/09/2005 | 55,1 KB | |
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Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 06/09/2005 - Prazo: 21/09/2005
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela inconstitucionalidade.
Remetente: PARECER IBAM
Destinatário: PARECER IBAM
Envio: 15/07/2005 - Prazo: 15/07/2005
Complemento: PARECER IBAM
Complemento: Pela inconstitucionalidade.
Remetente: PARECER CEPAM
Destinatário: PARECER CEPAM
Envio: 04/07/2005 - Prazo: 04/07/2005
Complemento: PARECER CEPAM
Complemento: Pela inconstitucionalidade.