Ordem do dia - 127ª Sessão Ordinária de 2019
Tipo: Ordem do dia
Data: 08/10/2019
Observações: Leitura da Bíblia: Vereador Elias Chediek
Matérias
Ata para apreciação
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei nº 334/2019
INICIATIVA: RAIMUNDO MARTINS BEZERRA
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a "Semana Municipal de Conscientização à Limpeza Urbana", a ser comemorada anualmente na última semana do mês de agosto, e dá outras providências..
Projeto de Lei nº 336/2019
INICIATIVA: THAINARA KAROLINE FARIA
Altera a Lei nº 9.383, de 26 de setembro de 2018 (Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental formal e não formal), de modo a dispor sobre a possibilidade de outras ações no âmbito do referido programa..
Projeto de Lei nº 337/2019
INICIATIVA: THAINARA KAROLINE FARIA
Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007 (Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação), de forma a acrescentar, às fases exigidas para a escolha e posse dos conselheiros tutelares, a participação obrigatória do debate que antecede a eleição..
Projeto de Lei nº 338/2019
INICIATIVA: EDIO LOPES DOS SANTOS
Denomina Praça Sebastião dos Santos a área pública da sede do Município formada pelas vias públicas denominadas Rua Doutor Amaury de Castro Monteiro, esquina com a Avenida Badia Miguel Saba e Rua Elias Jorge Abi Rached Filho – matrícula nº 32.633 – inscrição cadastral nº 09-444-029, no bairro denominado Doutor Tancredo de Almeida Neves (Cecap)..
Requerimentos de Pesar
Requerimento nº 1418/2019
INICIATIVA: EDIO LOPES DOS SANTOS
Pesar pelo falecimento do Senhor Benedito Bento, aos 73 anos..
Requerimento nº 1420/2019
INICIATIVA: FABIO VERRI
Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Angela dos Santos Sartori, aos 67 anos, ocorrido no dia 03/10/2019..
Requerimento nº 1423/2019
INICIATIVA: FABIO VERRI
Pelo falecimento de Claudinei Geraldo Bilcatti, ocorrido no dia 06/10/2019..
Requerimentos de Congratulações
Requerimento nº 1419/2019
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Ao senhor Damiano Barbiero Neto, vice-prefeito, pelo seu aniversário natalício ocorrido no dia 03 de outubro..
Requerimento nº 1430/2019
INICIATIVA: RAIMUNDO MARTINS BEZERRA
Congratulações ao Vereador e primeiro secretário Lucas Grecco, que na noite de 07/10/2019 foi consagrado como Pastor Evangelista, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus (ADBA), Ministério do Belém e pela CONFRADESP..
Requerimento nº 1431/2019
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Congratulações a Senhora Larina Cássia Pereira Tangerino, pelo seu ingresso na Força Aérea Brasileira (FAB) como enfermeira na Academia da Força Aérea em Pirassunumga..
Requerimento nº 1432/2019
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Congratulações aos policiais militares: CB PM Fernando Veloso Mattioli e Renata Lopes Gonçalves, ambos pertencentes ao efetivo do Décimo Terceiro Batalhão de Polícia Militar do Interior, pelo excelente trabalho realizado no dia 04 de outubro de 2019, na Rua Remo Frontaroli..
Requerimento nº 1433/2019
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Congratulações aos policiais militares: SGT PM Rodrigo Durante, CB PM Alexandre Maurício Dudauski e SD José Luis Neiva, todos pertencentes ao efetivo do Décimo Terceiro Batalhão de Polícia Militar do Interior, pelo excelente trabalho realizado no dia 03 de outubro de 2019, na Praça do Cecap..
Requerimento nº 1434/2019
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Congratulações aos policiais militares: 1º SGT PM Luiz Carlos Orlando, CB PM Alexandre Miguel Donofre, CB PM Emerson Moutinho da Silva, CB PM Eduardo de Lima Cruz, SD PM Tiago Linjardi e SD PM Natália Costa Rinaldi Caruso, todos pertencentes ao efetivo do Décimo Terceiro Batalhão de Polícia Militar do Interior, pelo excelente trabalho realizado no dia 04 de outubro de 2019, no bairro Vale do Sol..
Requerimento nº 1436/2019
INICIATIVA: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB
Congratulações ao Deputado Federal BALEIA ROSSI, por ter sido eleito Presidente Nacional do Movimento Democrático Brasileiro – MDB, em eleição realizada no último dia 06 de outubro..
Requerimento nº 1437/2019
INICIATIVA: LUCAS MATEUS GRECCO
Congratulações ao Pastor Presidente da Igreja Assembleia de Deus Ministério do Belém Sr. Leidir Aparecido de Souza Ribeiro, a Pastora Sheila Albuquerque Ribeiro e a diretoria da Geração Life na pessoa do Pr. Abner Rhidiel, pelo evento intitulado “Street Life” ocorrido na praça Santa Clara..
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 1438/2019
INICIATIVA: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Inclusão - Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 332/2019 - Autoriza o Poder Executivo a (1) conceder, no corrente exercício, subvenções sociais às entidades de assistência social, no valor de R$ 823.385,01 (oitocentos e vinte e três mil, trezentos e oitenta e cinco reais e um centavo); (2) conceder, no corrente exercício, auxílios às entidades de assistência social, no valor de R$ 61.951,87 (sessenta e um mil, novecentos e cinquenta e um reais e oitenta e sete centavos); e (3) abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 121.036,78 (cento e vinte e um mil, trinta e seis reais e setenta e oito centavos), para liberação destas subvenções sociais e auxílios, e dá outras providências..
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Requerimento nº 1439/2019
INICIATIVA: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Inclusão Projeto de Lei nº 335/2019 - Autoriza o Município a receber, em doação onerosa, 97 (noventa e sete) imóveis urbanos da União, oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), integrantes do loteamento denominado Jardim Paulista, cujas áreas somadas totalizam 40.607,16 m² (quarenta mil, seiscentos e sete inteiros e dezesseis centésimos de metros quadrados), e dá outras providências..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria de 2/3 - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 18/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a ampliar as hipóteses de não incidência da Taxa de Controle e Fiscalização; e altera a Lei nº 7.947, de 20 de maio de 2013 (dispõe sobre a remissão de créditos tributários), de modo a criar hipótese de remissão de créditos oriundos da cobrança dos preços públicos fixados com base no art. 193 da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997.
Ofício nº 275/2019-SJC.
ITEM 2 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 7/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Revoga a Lei Complementar nº 3.861, de 10 de julho de 1991 (Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Araraquara).
Ofício nº 122/2019-SJC.
ITEM 3 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 14/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Revoga a Lei Complementar nº 167, de 25 de março de 2004 (Dispõe sobre a adequação de obras irregulares executadas em desacordo com as normas vigentes).
Ofício nº 263/2019-SJC.
ITEM 4 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), modificando parâmetros de preços públicos e de aplicação de multas que especifica, e dá outra providência.
Ofício nº 296/2019-SJC. Acompanha Emenda nº 01, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
ITEM 5 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 16/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre os procedimentos relativos à notificação, defesa e recurso face a penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Araraquara e dá outras providências.
Ofício nº 265/2019-SJC. Acompanha Emenda nº 01, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
ITEM 6 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 17/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre os procedimentos relativos à notificação, defesa e recurso face a penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia atribuído ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara e dá outras providências.
Ofício nº 266/2019-SJC.
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 316/2019
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a "Semana de prevenção contra o uso de drogas e o abuso do consumo de bebida alcoólica", a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de junho, e dá outras providências.
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ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 328/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 9.045, de 10 de agosto de 2017 (Reformula o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas), de modo a aumentar o número de membros do Conselho.
Ofício nº 303/2019-SJC.
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 329/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir, na Controladoria do Transporte de Araraquara, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para o pagamento de PIS/Pasep - pessoa jurídica de direito público da Controladoria, e dá outras providências.
Ofício nº 308/2019-SJC.
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 330/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir, na Controladoria do Transporte de Araraquara, um crédito adicional especial, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), para o pagamento de premiação do concurso público que escolheu projeto básico de arquitetura para abrigo de ônibus de passageiros do transporte público municipal para a Praça Santos Dumont, e dá outras providências.
Ofício nº 307/2019-SJC.
ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 331/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), para atender despesas com incremento temporário da Proteção Social Especial, para fins de aquisição de equipamentos, e dá outras providências.
Ofício nº 306/2019-SJC.
ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 332/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a (1) conceder, no corrente exercício, subvenções sociais às entidades de assistência social, no valor de R$ 823.385,01 (oitocentos e vinte e três mil, trezentos e oitenta e cinco reais e um centavo); (2) conceder, no corrente exercício, auxílios às entidades de assistência social, no valor de R$ 61.951,87 (sessenta e um mil, novecentos e cinquenta e um reais e oitenta e sete centavos); e (3) abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 121.036,78 (cento e vinte e um mil, trinta e seis reais e setenta e oito centavos), para liberação destas subvenções sociais e auxílios, e dá outras providências.
Ofício nº 311/2019-SJC.
ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 333/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), criando hipótese de licença para aperfeiçoamento a ser realizado no exterior e ampliando a quantidade de vagas para o emprego público de arquiteto, e dá outra providência.
Ofício nº 304/2019-SJC.
ITEM 14 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Requerimento nº 1300/2019
INICIATIVA: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Constar nos anais desta Casa de Leis a matéria publicada no portal Cidade On Araraquara desta cidade, no dia 03 de setembro de 2019, sob o título “Escritor de 69 anos escreveu mais de 300 contos e sonha em publicar livro”.
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ITEM 15 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Requerimento nº 1307/2019
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Anais. Matéria publicada na Revista Comércio, Indústria e Agronegócio, nº 170, ano 13, setembro de 2019, nas páginas 54, 55 e 56 – Série bandas e grupos musicais da cidade, sob o título "Banda Falso Brilhante: o cintilante brilho".
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ITEM 16 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 335/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Município a receber, em doação onerosa, 97 (noventa e sete) imóveis urbanos da União, oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), integrantes do loteamento denominado Jardim Paulista, cujas áreas somadas totalizam 40.607,16 m² (quarenta mil, seiscentos e sete inteiros e dezesseis centésimos de metros quadrados), e dá outras providências.
Ofício nº 309/2019-SJC.
ITEM 17 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 328/2019
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 328/2019 - Altera a Lei nº 9.045, de 10 de agosto de 2017 (Reformula o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas), de modo a aumentar o número de membros do Conselho.
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ITEM 18 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 333/2019
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 333/2019 - Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), criando hipótese de licença para aperfeiçoamento a ser realizado no exterior e ampliando a quantidade de vagas para o emprego público de arquiteto, e dá outra providência.
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Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 1416/2019
INICIATIVA: ELTON HUGO NEGRINI, JOSÉ CARLOS PORSANI
Informações sobre quais são as medidas que estão sendo tomadas com relação aos ambulantes na parte central da cidade..
Requerimento nº 1421/2019
INICIATIVA: ELTON HUGO NEGRINI
Poda drástica de árvore realizada na Praça Popular 02, localizada entre as Ruas Rui Barbosa e Barão do Rio Branco, cruzamento com as Avenidas Washington Luis e São Judas Tadeu, no bairro Vila Xavier em nosso município..
Requerimento nº 1425/2019
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Informações ref. eleição, realizada em 03 de outubro, para o Conselho Municipal de Cultura..
Requerimento nº 1426/2019
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Cemitério São Bento é alvo frequente de danos causados por invasão..
Requerimento nº 1427/2019
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Reclamações de moradores e visitantes que vão ao Santuário de Schoenstatt, localizado na Av. Antônio Bento Chiossi, bairro Jardim Botânico, nesta cidade..