Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 04/10/2019

Processo: 424/2019

Protocolo: 08703/2019

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Município a receber, em doação onerosa, 97 (noventa e sete) imóveis urbanos da União, oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), integrantes do loteamento denominado Jardim Paulista, cujas áreas somadas totalizam 40.607,16 m² (quarenta mil, seiscentos e sete inteiros e dezesseis centésimos de metros quadrados), e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 309/2019-SJC


Tramitações

7

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 17/10/2019

Complemento: Para os devidos fins

Resposta: 21/10/2019

Complemento: Arquivado.

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 08/10/2019

Complemento: Item 16 - Ordem do Dia da 127ª Sessão Ordinária.

Resposta: 08/10/2019

Complemento: Aprovado.

5

Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM

Destinatário: Plenário

Envio: 08/10/2019

Complemento: Requer-se a inclusão da presente propositura na Ordem do Dia da 127ª Sessão Ordinária.

Documento vinculado: Requerimento nº 1439/2019

Resposta: 08/10/2019

Complemento: Aprovada inclusão.

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS

Envio: 08/10/2019

Resposta: 08/10/2019

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 101/2019 ao Projeto de Lei nº 335/2019

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 08/10/2019

Resposta: 08/10/2019

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 283/2019 ao Projeto de Lei nº 335/2019

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 08/10/2019

Resposta: 08/10/2019

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 459/2019 ao Projeto de Lei nº 335/2019

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 04/10/2019

Objetivo: Encaminhado

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