Parecer nº 459/2019 ao Projeto de Lei nº 335/2019
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 08/10/2019
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 335/2019 - Autoriza o Município a receber, em doação onerosa, 97 (noventa e sete) imóveis urbanos da União, oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), integrantes do loteamento denominado Jardim Paulista, cujas áreas somadas totalizam 40.607,16 m² (quarenta mil, seiscentos e sete inteiros e dezesseis centésimos de metros quadrados), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | .doc | 08/10/2019 | 10,8 MB | |
| just 335 | 09/10/2019 | 374,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 335/2019 | 04/10/2019 | Autoriza o Município a receber, em doação onerosa, 97 (noventa e sete) imóveis urbanos da União, oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), integrantes do loteamento denominado Jardim Paulista, cujas áreas somadas totalizam 40.607,16 m² (quarenta mil, seiscentos e sete inteiros e dezesseis centésimos de metros quadrados), e dá outras providências. |