Parecer nº 283/2019 ao Projeto de Lei nº 335/2019
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 08/10/2019
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 335/2019 - Autoriza o Município a receber, em doação onerosa, 97 (noventa e sete) imóveis urbanos da União, oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), integrantes do loteamento denominado Jardim Paulista, cujas áreas somadas totalizam 40.607,16 m² (quarenta mil, seiscentos e sete inteiros e dezesseis centésimos de metros quadrados), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| leg Trib Fin e Orc | .docx | 08/10/2019 | 560,2 KB | |
| fin 335 | 09/10/2019 | 371,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 335/2019 | 04/10/2019 | Autoriza o Município a receber, em doação onerosa, 97 (noventa e sete) imóveis urbanos da União, oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), integrantes do loteamento denominado Jardim Paulista, cujas áreas somadas totalizam 40.607,16 m² (quarenta mil, seiscentos e sete inteiros e dezesseis centésimos de metros quadrados), e dá outras providências. |