Parecer nº 101/2019 ao Projeto de Lei nº 335/2019
Tipo: Comissão de Obras, Segurança, Serviços e Bens Públicos
Data: 08/10/2019
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 335/2019 - Autoriza o Município a receber, em doação onerosa, 97 (noventa e sete) imóveis urbanos da União, oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), integrantes do loteamento denominado Jardim Paulista, cujas áreas somadas totalizam 40.607,16 m² (quarenta mil, seiscentos e sete inteiros e dezesseis centésimos de metros quadrados), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Obras | .docx | 08/10/2019 | 558,1 KB | |
| obras 335 | 09/10/2019 | 359,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 335/2019 | 04/10/2019 | Autoriza o Município a receber, em doação onerosa, 97 (noventa e sete) imóveis urbanos da União, oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), integrantes do loteamento denominado Jardim Paulista, cujas áreas somadas totalizam 40.607,16 m² (quarenta mil, seiscentos e sete inteiros e dezesseis centésimos de metros quadrados), e dá outras providências. |