Autógrafo nº 327/2019 ao Projeto de Lei nº 335/2019
Data: 09/10/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 335/2019 - Autoriza o Município a receber, em doação onerosa, 97 (noventa e sete) imóveis urbanos da União, oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), integrantes do loteamento denominado Jardim Paulista, cujas áreas somadas totalizam 40.607,16 m² (quarenta mil, seiscentos e sete inteiros e dezesseis centésimos de metros quadrados), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| A - PL 335-19 | .docx | 08/10/2019 | 559,1 KB | |
| A 335 | 09/10/2019 | 845 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 335/2019 | 04/10/2019 | Autoriza o Município a receber, em doação onerosa, 97 (noventa e sete) imóveis urbanos da União, oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), integrantes do loteamento denominado Jardim Paulista, cujas áreas somadas totalizam 40.607,16 m² (quarenta mil, seiscentos e sete inteiros e dezesseis centésimos de metros quadrados), e dá outras providências. |