Projeto de Lei Complementar nº 17/2019
Tipo: Executivo
Data: 29/08/2019
Processo: 375/2019
Protocolo: 07710/2019
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre os procedimentos relativos à notificação, defesa e recurso face a penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia atribuído ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 266/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 266 2019 - PLC - JUR DAAE | .docx | 29/08/2019 | 577,7 KB | |
| 375-19 | 12/11/2019 | 17,6 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 31/10/2019
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 04/11/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/10/2019
Complemento: Item nº 23 da Ordem do Dia da 128ª Sessão Ordinária
Resposta: 15/10/2019
Complemento: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/10/2019
Complemento: Para elaboração de redação final
Resposta: 15/10/2019
Complemento: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/10/2019
Complemento: Item nº 06 da Ordem do Dia da 128ª Sessão Ordinária
Resposta: 15/10/2019
Complemento: Aprovado em segunda discussão e votação (maioria absoluta - votação nominal)
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/10/2019
Complemento: Item 06 - Ordem do Dia da 127ª Sessão Ordinária.
Resposta: 08/10/2019
Complemento: Aprovado, em primeira discussão e votação nominal.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 04/10/2019 - Prazo: 21/10/2019
Resposta: 04/10/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 64/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 04/10/2019 - Prazo: 21/10/2019
Resposta: 04/10/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 272/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 04/10/2019 - Prazo: 21/10/2019
Resposta: 04/10/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 448/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/09/2019
Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 122ª Sessão Ordinária.
Resposta: 03/09/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/08/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 448/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2019 | 04/10/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2019 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à notificação, defesa e recurso face a penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia atribuído ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 272/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2019 | 04/10/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2019 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à notificação, defesa e recurso face a penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia atribuído ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 64/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2019 | 04/10/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2019 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à notificação, defesa e recurso face a penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia atribuído ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL |
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| Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2019 | 15/10/2019 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2019 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à notificação, defesa e recurso face a penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia atribuído ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 333/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2019 | 16/10/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2019 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à notificação, defesa e recurso face a penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia atribuído ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara e dá outras providências. | |
| Lei Complementar nº 916 | 17/10/2019 |
Dispõe sobre os procedimentos relativos à notificação, defesa e recurso face a penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia atribuído ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 122ª Sessão Ordinária de 2019 | 03/09/2019 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 127ª Sessão Ordinária de 2019 | 08/10/2019 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 128ª Sessão Ordinária de 2019 | 15/10/2019 | Segundo turno de discussão e votação |