Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 15/12/2006

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui a Taxa de Preservação e Controle do Meio Ambiente - TPCMA, destinada a custear os serviços divisíveis de tratamento e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, de fruição obrigatória, prestados em regime público, nos limites territoriais do Município de Araraquara e dá outras providências. (Taxa do Lixo).


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 26/10/2011 407 KB
Arquivo 2 .pdf 29/08/2011 422,8 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 2028 08/01/1974 Citado
Lei Ordinária Nº 6040 28/08/2003 Citado
Lei Ordinária Nº 6082 07/01/2004 Altera o artigo 1º
Lei Ordinária Nº 6192 16/09/2004 Citado

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 8313 01/10/2014 Citada
Lei Ordinária Nº 7166 14/12/2009 Altera artigos 40 e 22, e revoga artigo 24, inciso I
Lei Ordinária nº 6657 10/12/2007 Alteram art. 7º, § 1º do art. 5º e § 1º do art. 9º
Lei Ordinária nº 6583 25/06/2007 Altera artigos 2º, 3º, 5º, 9º e revoga § 1º do art. 24

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 149/2006 24/11/2006 Institui a Taxa de Preservação e Controle do Meio Ambiente - TPCMA, destinada a custear os serviços divisíveis de tratamento e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, de fruição obrigatória, prestados em regime público, nos limites territoriais do Município de Araraquara e dá outras providências. (Taxa do Lixo).
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Local O Imparcial 19/12/2006 19596

Voltar