Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 24/11/2006

Processo: 273/2006

Protocolo: 00273/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui a Taxa de Preservação e Controle do Meio Ambiente - TPCMA, destinada a custear os serviços divisíveis de tratamento e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, de fruição obrigatória, prestados em regime público, nos limites territoriais do Município de Araraquara e dá outras providências. (Taxa do Lixo).


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Arquivo 2 .doc 30/11/2006 8 KB
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Tramitações

6

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 07/12/2006 - Prazo: 22/12/2006

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela legalidade das emendas 01 e 02 e pela inconstitucionalidade das emendas 03 a 08.

5

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 07/12/2006 - Prazo: 22/12/2006

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela inconstitucionalidade e ilegalidade das emendas 01, 02 e 03.

4

Remetente: COM. TRIB. FINANCAS

Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS

Envio: 07/12/2006 - Prazo: 22/12/2006

Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...

Complemento: Cabe ao plenário decidir.

3

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 07/12/2006 - Prazo: 22/12/2006

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela legalidade.

2

Remetente: COM. TRIB. FINANCAS

Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS

Envio: 30/11/2006 - Prazo: 15/12/2006

Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...

Complemento: Cabe ao plenário decidir.

1

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 30/11/2006 - Prazo: 15/12/2006

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela legalidade.

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