Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 149/2006
Tipo: Não especificado
Data: 07/12/2006
Situação: Não especificado
Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI
Assunto: Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 149/2006 - Institui a Taxa de Preservação e Controle do Meio Ambiente - TPCMA, destinada a custear os serviços divisíveis de tratamento e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, de fruição obrigatória, prestados em regime público, nos limites territoriais do Município de Araraquara e dá outras providências. (Taxa do Lixo).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 07/12/2006 | 7,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 149/2006 | 24/11/2006 | Institui a Taxa de Preservação e Controle do Meio Ambiente - TPCMA, destinada a custear os serviços divisíveis de tratamento e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, de fruição obrigatória, prestados em regime público, nos limites territoriais do Município de Araraquara e dá outras providências. (Taxa do Lixo). |