Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 149/2006
Tipo: Não especificado
Data: 07/12/2006
Situação: Não especificado
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO
Assunto: Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 149/2006 - Institui a Taxa de Preservação e Controle do Meio Ambiente - TPCMA, destinada a custear os serviços divisíveis de tratamento e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, de fruição obrigatória, prestados em regime público, nos limites territoriais do Município de Araraquara e dá outras providências. (Taxa do Lixo).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 08/12/2006 | 8,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 149/2006 | 24/11/2006 | Institui a Taxa de Preservação e Controle do Meio Ambiente - TPCMA, destinada a custear os serviços divisíveis de tratamento e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, de fruição obrigatória, prestados em regime público, nos limites territoriais do Município de Araraquara e dá outras providências. (Taxa do Lixo). |