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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 01/10/2014

Situação: Não especificado

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui a Taxa de Resíduos Sólidos (TRS), destinada a custear os serviços divisíveis de coleta, transporte, transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos domiciliares, de fruição obrigatória, prestados em regime público e dá outras providências. (Taxa do Lixo).


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 06/10/2014 1,9 MB

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Lei Ordinária nº 6503 15/12/2006 Citada

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Lei Ordinária nº 8556 09/10/2015 citada

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Decreto Municipal nº 12684 17/09/2021 Institui a Taxa de Resíduos Sólidos (TRS) (Taxa do Lixo)
Decreto Municipal nº 13046 17/11/2022 Institui a Taxa de Resíduos Sólidos (TRS), destinada a custear os serviços divisíveis de coleta, transporte, transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos domiciliares, de fruição obrigatória, prestados em regime público e dá outras providências. (Taxa do Lixo).
Decreto Municipal nº 13048 17/11/2022 Institui a Taxa de Resíduos Sólidos (TRS) (Taxa do Lixo)
Decreto Municipal nº 13460 31/01/2024 Institui a Taxa de Resíduos Sólidos (TRS), destinada a custear os serviços divisíveis de coleta, transporte, transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos domiciliares, de fruição obrigatória, prestados em regime público e dá outras providências. (Taxa do Lixo).

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 216/2014 29/09/2014 Institui a Taxa de Resíduos Sólidos (TRS), destinada a custear os serviços divisíveis de coleta, transporte, transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos domiciliares, de fruição obrigatória, prestados em regime público e dá outras providências. (Taxa do Lixo).
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL TRIBUNA IMPRENSA 02/10/2014 5456

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