Lei Ordinária nº 11532
Data: 25/04/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a substituição da Taxa de Resíduos Sólidos (TRS) por Tarifa decorrente de concessão de serviços públicos e cria o Fundo Municipal de Coleta Seletiva no âmbito do Município de Araraquara, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 091/2025. Tem redação final.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 119/2025 | 10/04/2025 |
Dispõe sobre a substituição da Taxa de Resíduos Sólidos (TRS) por Tarifa decorrente de concessão de serviços públicos e cria o Fundo Municipal de Coleta Seletiva no âmbito do Município de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |