Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 22/09/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a delegação dos serviços públicos de gestão e manejo de resíduos sólidos no Município por meio de concessão comum, por 30 (trinta) anos, conforme autorização legislativa nos termos do § 1º do art. 32 da Lei nº 8.335, de 3 de novembro de 2014, e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
13332.22set23 - CONCESSÃO LIXO .pdf 25/09/2023 115,1 KB

Cita

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 8335 03/11/2014 Institui a Política Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e dá outras providências.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 23/09/2023 11300

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