Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 09/10/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações de disposições da Lei Municipal nº 8.313, de 1º de outubro de 2014, que instituiu a Taxa de Resíduos Sólidos (TRS), destinada a custear os serviços divisíveis de coleta, transporte, transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos domiciliares, de fruição obrigatória, prestados em regime público (Taxa do Lixo); e fixa o valor da Taxa de Resíduos Sólidos de que trata referida lei para o exercício de 2016.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
08556 .pdf 03/11/2015 785,7 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 8313 01/10/2014 citada

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Projeto de Lei nº 184/2015 11/09/2015 Dispõe sobre alterações de disposições da Lei Municipal nº 8.313, de 1º de outubro de 2014, que instituiu a Taxa de Resíduos Sólidos (TRS), destinada a custear os serviços divisíveis de coleta, transporte, transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos domiciliares, de fruição obrigatória, prestados em regime público (Taxa do Lixo); e fixa o valor da Taxa de Resíduos Sólidos de que trata referida lei para o exercício de 2016.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL TRIBUNA IMPRENSA 10/10/2015 5778

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