Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 17/11/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Fixa os valores para a Tarifa de Recebimento, Transbordo, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares e dá outras providências.


Cita

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 1697 02/06/1969 Cria o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE)
Lei Ordinária Nº 8313 01/10/2014 Institui a Taxa de Resíduos Sólidos (TRS), destinada a custear os serviços divisíveis de coleta, transporte, transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos domiciliares, de fruição obrigatória, prestados em regime público e dá outras providências. (Taxa do Lixo).

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 19/11/2022 11084

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